A economia brasileira, historicamente marcada por ciclos de alta volatilidade e esforços de estabilização – desde o Plano Real em 1994 até as recentes políticas de austeridade e ajustes fiscais – vive um momento singular.

- O PIB teve em 2024, o maior crescimento os últimos anos, atingindo uma marca de 3,5%;

-A taxa de desemprego fechou 2024 em 6,2%, menor patamar desde 2012;

-O rendimento médio real subiu 4,3% em 12 meses, alcançando R$3.315, com massa salarial recorde de R$339,5 bilhões.

-O Banco Central elevou a taxa Selic para 13,25% em janeiro de 2025, quarto aumento consecutivo, em resposta à desancoragem das expectativas e pressões externas.
Essa trajetória reflete o dilema entre conter a inflação e evitar estrangulamento do crédito, já que taxas mais altas encarecem empréstimos e podem frear investimentos.

-A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentou desaceleração em janeiro de 2025, com variação de 0,16%, a menor para o mês desde 1994. Esse resultado foi influenciado pela queda de 14,21% nos preços da energia elétrica residencial, decorrente do crédito do Bônus Itaipu nas faturas.

-O grupo Transportes registrou alta de 1,30%, impactado pelo aumento dos combustíveis e tarifas de transporte público, enquanto Alimentação e Bebidas subiu 0,96%, com destaque para carnes e cereais.

Inflação e combustíveis

Assim, essa contextualização se faz necessária e importante para que se possa compreender um pouco melhor o viés do que vem sendo noticiado, especialmente a ênfase na inflação e, mais recentemente, no preço dos combustíveis.
A questão dos combustíveis no Brasil transcende o debate econômico imediato e se insere em um contexto histórico, estrutural e estratégico que reflete as complexidades de uma economia emergente dependente de combustíveis fósseis. Sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo tem enfrentado esse desafio com uma abordagem integrada, que combina mudanças na política de preços, investimentos em infraestrutura de refino, incentivo à transição energética e uma reforma tributária estrutural.

Este texto

Propõe-se a analisar os pilares dessa estratégia, destacando como ela busca alinhar estabilidade econômica, justiça social e sustentabilidade ambiental.

1. O Contexto Atual: Preços dos Combustíveis e a Paridade Internacional

O controle de preços dos combustíveis no Brasil é um reflexo direto de sua história econômica e política. Desde a fundação da Petrobras em 1953, sob o lema "O petróleo é nosso", os combustíveis tornaram-se um símbolo de soberania nacional.
Os combustíveis no Brasil são mais do que um simples insumo energético; eles desempenham um papel central na formação de preços de bens e serviços, na logística nacional (predominantemente rodoviária) e na percepção pública sobre a inflação.
No entanto, a adoção da política de paridade internacional em 2016 por Michel Temer marcou uma guinada neoliberal. Essa política vinculava os preços domésticos ao mercado internacional do petróleo (cotado em dólar), somando custos como frete e volatilidade cambial, expondo o mercado interno às oscilações globais do preço do barril e do câmbio.

Impactos da PPI

Volatilidade Econômica: A PPI transferia diretamente as oscilações do mercado internacional para os consumidores brasileiros. Por exemplo, crises geopolíticas como a guerra na Ucrânia elevaram os preços do barril de petróleo para mais de US$ 100 em 2022, impactando severamente o custo interno.

Desconexão da Realidade Nacional

Apesar da autossuficiência na produção de petróleo bruto, os preços praticados no Brasil não refletiam o custo interno de produção, mas sim o preço internacional. Isso gerava lucros recordes para acionistas da Petrobras, enquanto penalizava consumidores e setores produtivos.

A Mudança na Política de Preços

Em Maio de 2023, o governo Lula abandonou a PPI em favor de uma política mais alinhada às condições internas do Brasil.
A nova política de preços da Petrobras marca uma ruptura com a antiga abordagem baseada na Paridade de Preço Internacional (PPI) – que vinculava os preços internos aos valores internacionais do petróleo –, adotando uma estratégia mais alinhada à realidade do mercado brasileiro. Em vez de simplesmente repassar o custo do petróleo cotado em dólar para os consumidores, a estatal passou a levar em conta dois parâmetros fundamentais:

a) Custo Alternativo do Cliente.
Esse conceito se refere à análise das principais alternativas que os clientes têm no mercado. Em outras palavras, a Petrobras passa a comparar o preço de seus combustíveis com o preço praticado por refinarias concorrentes – que operam com tecnologias e custos diferentes – bem como com o custo de combustíveis substitutos, como etanol e biocombustíveis produzidos em usinas. Essa abordagem garante que o preço final seja competitivo e reflita o valor que o mercado interno está disposto a pagar, em vez de seguir apenas as oscilações do mercado internacional.

b) Valor Marginal para a Empresa.
Esse parâmetro define o preço mínimo que a Petrobras considera aceitável para vender seus combustíveis. Ele representa o valor adicional que a empresa espera obter por cada unidade vendida, considerando seus custos de produção, refino e demais despesas operacionais. Dessa forma, o valor marginal estabelece um piso abaixo do qual a empresa não se interessaria em comercializar o produto, garantindo a sustentabilidade financeira de suas operações.
Em resumo, a nova estratégia comercial cria um intervalo de preços – com o preço mínimo sendo o valor marginal (o custo mínimo que a Petrobras aceita) e o preço máximo determinado pelo limite que os clientes estão dispostos a pagar, com base nas alternativas disponíveis no mercado. Essa abordagem mais dinâmica e flexível permite que os preços dos combustíveis sejam ajustados de forma mais precisa às condições locais, promovendo maior competitividade e evitando que os consumidores sejam excessivamente impactados por flutuações internacionais que não refletem a realidade do mercado brasileiro.

O que os preços agora levam em conta

-O custo doméstico de produção e refino.

-As condições econômicas locais, como inflação e poder aquisitivo.

-A necessidade de previsibilidade para consumidores e empresas.

Essa mudança trouxe maior estabilidade aos preços dos combustíveis, reduzindo o impacto das flutuações cambiais e internacionais.





2. Reduzindo a Dependência do Refino Internacional

O Brasil possui 20 refinarias, sendo 12 operadas pela Petrobras, com capacidade total de processamento de 2,4 milhões de barris/dia. No entanto:

-94% do petróleo refinado é nacional, mas as unidades foram projetadas para processar óleo leve importado, não o petróleo pesado do pré-sal e da Bacia de Campos.

-A subutilização das refinarias (cerca de 75% da capacidade) agrava a ociosidade, enquanto a demanda por derivados cresce 3% ao ano.

Dependência estrutural

Embora o Brasil seja um dos maiores produtores mundiais de petróleo bruto, enfrenta uma dependência estrutural na importação de derivados como gasolina e diesel. Isso ocorre devido a um déficit histórico de investimentos no parque nacional de refino, projetado para processar óleos leves importados em vez do petróleo pesado produzido no pré-sal.

Investimentos Estratégicos

O governo Lula tem adotado uma estratégia multidisciplinar de investimentos, parcerias, programas, marcos regulatórios e políticas para promover o desenvolvimento e a modernização de toda matriz energética de combustíveis como forma de reduzir essa dependência externa do país. São instrumentos desse processo:

-Refinaria Abreu e Lima (RNEST)
A ampliação do Trem 2, com investimento de US$ 17 bilhões, aumentará a produção de diesel S10 em 40%, reduzindo as importações atuais de 33% para 0% até 2027.

-Revamp de Unidades
Modernização de refinarias como REPLAN e REDUC para processar petróleo pesado nacional, utilizando tecnologias como craqueamento catalítico fluido (FCC) adaptado.

-Retomada do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
Projetado para processar 150 mil barris/dia, o Comperj integrará refino e petroquímica, produzindo eteno e propeno a partir de petróleo nacional. Estima-se uma economia de US$ 2 bilhões/ano com substituição de importações.

-Biorefino
Adoção de biorefinarias para produção de diesel renovável (HVO) e bioquerosene de aviação, combinando óleos vegetais e resíduos agroindustriais. O projeto Biorefino 2030 da Petrobras prevê investimentos de US$ 3,7 bilhões.

-Estruturação de Leilões de Capacidade
Contratos de longo prazo (15-20 anos) para aluguel de capacidade ociosa em refinarias estatais, garantindo retorno sobre capital;
-Elaboração de Regime Especial para Novas Unidades
Previsão de isenção fiscal por 10 anos para refinarias que processem petróleo nacional pesado e destinem 50% da produção ao mercado interno.

-B20 até 2030 Previsão de aumentar a mistura de biodiesel no diesel para 20%, aproveitando a capacidade instalada de 6,3 bilhões de litros/ano;

-Eletrificação do Transporte de Carga
Tratativas para estabelecer parcerias com fabricantes de caminhões elétricos (Volkswagen e Mercedes-Benz) para substituir 30% da frota até 2040.

-Cadeia de Valor do Hidrogênio
Hub de H2V no Pecém (CE) para produção de 500 mil toneladas/ano até 2030 para uso em refinarias e exportação, com investimentos de US$ 5,4 bilhões.

-Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
Criação de uma Câmara Técnica do Refino com representantes da indústria, academia e sociedade civil para monitorar metas de autossuficiência.

-Rede Nacional de Escolas de Refino Programa de capacitação de 20 mil profissionais até 2030 em parceria com SENAI e universidades federais.
A abordagem sistêmica e multidimensional do Governo Lula em relação aos mais diversos setores e cadeias produtivas ligados aos combustíveis representa um esforço notável para enfrentar um déficit histórico de investimentos desse segmento no Brasil.

3. Reforma Tributária: Simplificação e Impactos nos Combustíveis

A reforma tributária aprovada sob o governo Lula representa uma das mudanças mais profundas no sistema tributário brasileiro em décadas. Ela unifica tributos complexos como ICMS, PIS/Cofins e IPI em um modelo baseado no IVA dual (CBS federal e IBS estadual), redefinindo os fundamentos da tributação de combustíveis no Brasil, substituindo um sistema fragmentado em 27 regimes de ICMS por um modelo único. Uma transformação que não é meramente contábil, mas uma reestruturação geoeconômica com implicações em cadeia energética, logística e social.

Arquitetura Técnica do Novo Modelo

(Custo de produção + Margem de refino)
+ CBS
+ IBS
+ Margem distribuição
= Preço final.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Tributo federal de 12,5% sobre combustíveis, calculado por litro (R$/L), com alíquotas diferenciadas:
- Gasolina: R$ 1,20/L
- Diesel: R$ 0,98/L
-Etanol: R$ 0,60/L
Essa mudança reduz a volatilidade causada por variações cambiais ou flutuações internacionais nos preços do petróleo.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

Tributo estadual/municipal variável (média de 18%), mas com harmonização via Comitê Gestor Nacional para evitar guerras fiscais. A cobrança monofásica na primeira etapa da cadeia (refino/importação) elimina o efeito cascata, que antes adicionava 9-14% ao preço final devido à tributação cumulativa em múltiplos estágios.





Incentivos aos Biocombustíveis

Para promover a transição energética, biocombustíveis como etanol e biodiesel têm alíquotas reduzidas em relação aos combustíveis fósseis.

Além disso

Créditos presumidos foram criados para produtores de biocombustíveis.
E o RenovaBio foi ampliado para incentivar a descarbonização da matriz energética.

Em suma

A reforma tributária simplificou a cobrança de impostos sobre combustíveis, aliviando o peso regressivo sobre as classes mais baixas.


4. Conclusão: Transformando Desafios em Oportunidades

O tema dos combustíveis é intrinsecamente complexo, envolvendo variáveis globais (como o preço do petróleo), desafios estruturais internos (como gargalos no refino) e demandas sociais urgentes (como inflação). O Governo Lula demonstra, por meio de uma política de combustíveis transformadora, um compromisso inabalável com a modernização e a estabilização da economia brasileira, articulando ações que refletem uma profunda compreensão das complexidades do cenário nacional e global. Essa abordagem sistêmica e integrada, que alia a reestruturação dos preços à modernização do parque de refino, ao mesmo tempo em que promove uma reforma tributária robusta, revela uma visão estratégica que transcende o imediatismo e aposta na justiça social, na sustentabilidade ambiental e na competitividade econômica.

Clarear as informações

Em um cenário onde a informação muitas vezes se mistura a interesses particulares, é fundamental reconhecer que eventuais críticas à política de combustíveis – sem a devida compreensão dos seus fundamentos e dos resultados concretos já alcançados – podem advir de narrativas enviesadas. Essas vozes, que parecem priorizar interesses escusos em detrimento do compromisso com o desenvolvimento nacional, contrastam com a transparência e a eficácia das medidas implementadas.

*Gabriel Pimenta Gadêa é reconhecido por sua trajetória em planejamento, infraestrutura e administração pública. Desempenha papéis estratégicos no setor de transportes e logística do Brasil.
Atualmente atua como assessor especial da presidência na Infra S.A. Compartilhar esta notícia Deseja receber O PODER e artigos como esse no seu zap ? CLIQUE AQUI.