O Ministério Público entrou, na tarde de ontem, segunda-feira (10/0), com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pedindo que a Corte de contas adote medidas para garantir a legalidade e regularidade do contrato do governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), para estruturar a COP30 em Belém (PA).


Atenção

De acordo com o procurador Lucas Furtado, “a contratação em questão merece atenção especial desta Corte de contas, uma vez que envolve expressivo montante de recursos federais utilizados para contratação de empresa por dispensa de licitação”.


Pede

Na petição, ele pede ainda que o TCU acompanhe “todas as contratações do Governo Federal baseadas em Acordos de Cooperação Internacional e realizadas por dispensa de licitação”.

"Considero que todas as contratações da administração, com organismos internacionais, mereçam atenção deste TCU, no sentido de avaliar a eficiência e a eficácia dos Acordos de Cooperação Técnica firmados, verificando se os objetivos propostos estão sendo alcançados e se os recursos estão sendo utilizados de forma adequada" afirmou o procurador Lucas Furtado.


O contrato

O contrato de R$ 478,3 milhões foi fechado sem licitação pela Secretaria Extraordinária para a COP30.