Eu estou, leitor, leitora
Mexido mexendo na caneta, no papel
Nervo aturdido pela selvageria contra a mulher

Deixar de ter voz
para cumprir o papel
Fazer o almoço do marido

Cortar os amigos
como quem corta fruta madura
a semente é essa, tudo exala, examina, apura

Depois da briga
Põe pano na ferida
Chama pra fazer amor
Afinal ele tem fé, é honesto, trabalhador

Ela finge não ver
Acha tudo normal
quanto custa obedecer
em nome da família tradicional?

Arranquemos o primeiro sintoma
Pois a potência da mulher
Incomoda o machista que se inflama

De repente, o tabefe psicológico
vira homem das cavernas
Violência que Platão jamais sonhou

Não, não é Mary Wollstonecraft, nem Simone de Beauvoir
É história escrita na carne, na boca
a boca que sempre engoliu
o pão que o Diabo amassou


*Romero Falcão é um cronista que se arrisca a fazer poema torto.

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A Emenda Constitucional n.º 132/2023 afirma, entre os princípios da Reforma Tributária, a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. No entanto, quando observamos a regulamentação trazida pela Lei Complementar n.º 214/2025, percebe-se que esse compromisso permanece muito mais no plano discursivo do que na prática.

Três pontos evidenciam essa contradição: o caráter predominantemente arrecadatório do Imposto Seletivo; a proteção limitada conferida aos chamados coletores incentivados; e a ausência de estímulos reais ao reaproveitamento de materiais recicláveis pelas empresas.

1. Coletores incentivados e créditos presumidos

A LC n.º 214/2025 prevê a possibilidade de créditos presumidos de IBS e CBS para empresas que adquirirem resíduos sólidos de coletores incentivados, desde que destinados a um processo ambientalmente adequado. Em tese, trata-se de um incentivo positivo. Na prática, porém, seu alcance é restrito.

A legislação define de forma ampla o conceito de resíduos sólidos, mas não avança no estímulo ao reaproveitamento desses materiais como insumos produtivos. Se houvesse um incentivo mais robusto à reutilização industrial, seria possível reduzir a dependência da extração mineral. No entanto, isso entraria em conflito com o Imposto Seletivo, cuja função principal é arrecadatória, e não extrafiscal.

Além disso, a partir de 2027, a arrecadação do Imposto Seletivo passa a substituir, em parte, os repasses do IPI, fundamentais para o financiamento de Estados e Municípios via FPE e FPM. Nesse contexto, imaginar uma política tributária que desestimule efetivamente a extração de minérios e petróleo soa pouco realista.

2. Os limites do modelo dos coletores incentivados

A substituição da expressão “coletores de recicláveis” por “coletores incentivados” não altera substancialmente a realidade desses trabalhadores. Embora associações e cooperativas sejam beneficiadas, os efeitos práticos da norma são limitados. Trata-se de um grupo historicamente vulnerável, que permanece à margem do processo produtivo formal.

O Brasil, paradoxalmente, é um dos maiores recicladores de latas de alumínio do mundo, mesmo sem uma política estruturada de incentivo. Ainda assim, a legislação opta por restringir os benefícios, em vez de amplia-los também as empresas que poderiam atuar profissionalmente na cadeia de reaproveitamento, com maior escala e impacto ambiental.

3. Créditos presumidos: pouco estímulo, muita retórica

Os percentuais de créditos presumidos — que variam ao longo dos anos e chegam, em tese, a 13% para o IBS e 7% para a CBS — parecem expressivos. Contudo, a base de cálculo é muito baixa, pois o valor de venda dos materiais reciclados é reduzido. O resultado é um incentivo econômico pouco relevante.

Além disso, diversos insumos estratégicos, como baterias, pneus e produtos eletroeletrônicos, foram excluídos da política de créditos. Trata-se justamente de materiais centrais na transição energética e no debate ambiental contemporâneo. Coincidentemente, são também bens tributados pelo Imposto Seletivo, o que revela a prioridade arrecadatória do Estado.

4. O Imposto Seletivo e a velha lógica extrativista

A EC n.º 132/2023 criou mecanismos para garantir a manutenção da arrecadação histórica, mesmo com a substituição do IPI. A União compromete-se a compensar eventuais perdas, reforçando que o objetivo do Imposto Seletivo não é reduzir práticas ambientalmente nocivas, mas preservar receitas.

Se o tributo tivesse função verdadeiramente extrafiscal, seu êxito seria medido pela queda da arrecadação, e não por sua estabilidade.

Essa lógica não é nova. Como bem apontou Celso Furtado, o Brasil construiu sua inserção econômica a partir da exportação de produtos primários para o mercado externo. Da cana-de-açúcar ao minério de ferro, a dependência das commodities atravessa séculos. A Reforma Tributária, longe de romper com esse padrão, parece reafirmá-lo.

5. Para reflexão final

A sustentabilidade proclamada pela Reforma Tributária não se traduz em incentivos estruturais à economia circular nem em uma política industrial articulada. Sem enfrentar a dependência histórica da extração mineral e do agronegócio exportador, a promessa ambiental da reforma tende a permanecer retórica — elegante no discurso, mas tímida nos efeitos concretos.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar n.º 214, de 2025.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de livros e artigos jurídicos.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

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