Por Tavares Neto*

Em 1979, durante o regime militar, foi concedida anistia aos presos políticos, mas de maneira parcial. Naquele momento, muitos dos beneficiados foram libertados sob condições, sem que houvesse um perdão absoluto para todos os perseguidos políticos do período.

A promessa

De uma anistia ampla e irrestrita feita pelos militares não se concretizou completamente, deixando muitos ainda sob restrições legais.

Somente em 1985

Com a redemocratização do país, essa questão foi definitivamente resolvida. O então ministro da Justiça, Fernando Lyra, de saudosa memória, teve um papel fundamental nesse processo ao encaminhar uma emenda constitucional que ampliava o alcance da anistia. A medida foi apresentada durante o governo do presidente José Sarney e, após intenso debate, aprovada pelo Congresso Nacional, garantindo, enfim, anistia plena e irrestrita a todos os presos políticos e perseguidos pelo regime.

Esse avanço

Representou um marco importante na história do Brasil, consolidando a transição democrática e permitindo que exilados retornassem ao país sem o risco de represálias, além de reintegrar plenamente à sociedade aqueles que haviam sido condenados por motivações políticas.