Uma indicação, nomeação, investigação e suspensão de posse. A Justiça da Paraíba decidiu suspender a indicação da advogada Alanna Galdino para cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos).


A ação

A ação contra a indicação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, apontando um possível favorecimento indevido de Alanna. Ela foi indicada para o cargo pela Assembleia Legislativa. A ação também questiona o descumprimento de requisitos constitucionais e regimentais para o cargo.

Reconheceu

A juíza Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, da 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, reconheceu a existência de vício formal na aprovação da indicada, especialmente pela ausência da obrigatória sabatina pública, prevista no Regimento Interno da ALPB.


Decreto

A decisão suspende o decreto da Assembleia Legislativa que formalizou a indicação, o ato do governo que confirmou a nomeação e também o processo administrativo para a posse no TCE.

Candidata única

Alanna Galdino foi oficialmente indicada como candidata única ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em 14 de março. Ela iria substituir o ex-conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima, aposentado compulsoriamente no final de 2024.


Inquérito

Em meio a decisão da justiça, o Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil para apurar possível ilegalidade na indicação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), vaga deixada com a aposentadoria do ex-conselheiro Artur Paredes Cunha Lima.

Segredo de Justiça

O  inquérito tramita em segredo de Justiça e vai ser conduzido pelo promotor Raniere da Silva Dantas, da 38ª Promotoria de Justiça de João Pessoa. A portaria foi publicada no Diário Oficial.

Vai julgar

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) vai julgar no próximo dia 9 de abril uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a indicação de Alanna Galdino. A representação será analisada pelo conselheiro Nominando Diniz, relator da indicação para a vaga.

Regimento

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, disse que a aprovação do nome de Alanna seguiu o regimento, e que a sabatina não é uma "obrigação", mas sim uma possibilidade.

Severino Lopes
O Poder