Hylda Cavalcanti/Por HJur

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou uma resolução que institui o pagamento de indenização mensal para juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes do STF. O valor pode chegar a até R$ 10.810,00 e tem como justificativa a reposição a esses magistrados por perdas que eles venham a ter, decorrentes da convocação para a Corte suprema.

Melhorias na carreira

No Judiciário é comum o entendimento de que, quando um magistrado é convocado para atuar no STF, isso lhe permite melhorias na carreira, inclusive abre espaço para indicações posteriores como desembargador, ministro de tribunais superiores ou conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.

Incorporação

Mas agora, além de serem escolhidos, terem aumento nos seus proventos e atuarem numa espécie de vitrine para progressão da carreira, esses magistrados ainda vão incorporar aos seus rendimentos a indenização, que não é recente, mas agora foi formalizada.

Troca de modelo

Segundo informações da resolução — publicada no último dia 28 de março, mas só divulgada esta semana — a iniciativa substitui o modelo anterior de pagamento por diárias, que previa até dez repasses mensais no valor unitário de R$ 1.081, conforme reajuste efetuado em fevereiro deste ano. A indenização, portanto, corresponde ao teto anteriormente praticado, porém de forma fixa.

Burocracia

Conforme declarou o ministro Luís Barroso por meio de uma nota, não se trata da criação de um novo benefício, mas de uma “mudança burocrática” nas regras do STF para os juízes convocados pelo Tribunal. Barroso destacou que o valor já era pago anteriormente sob outra rubrica e que a alteração não resultará em aumento de gastos. Segundo ele, trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”.

Até três

De acordo com as regras do Tribunal, cada ministro do Supremo pode solicitar até três juízes auxiliares ou instrutores. Como o colegiado é formado por 11 ministros, significa dizer que até 33 magistrados convocados são contemplados com os benefícios. Quando convocados, esses magistrados já têm seus vencimentos acrescidos até o limite do subsídio de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atualmente fixado em R$ 46.366,19. Assim, um juiz com salário-base de R$ 40 mil passa a receber adicional mensal de R$ 6.366,19 durante o período em que estiver requisitado.