O mês de Abril é dedicado à conscientização e combate à crueldade animal, um problema persistente que necessita de atenção da sociedade, do poder público e de profissionais de diversas áreas, incluindo a Medicina Veterinária.

Educar

O Abril Laranja é uma campanha promovida para educar e mobilizar a sociedade contra todas as formas de violência e maus-tratos infligidos aos animais, como explica a médica veterinária e docente do curso de medicina veterinária da Wyden, Jessica Bandeira.

Problema social


Ela lembra que a crueldade contra animais é um problema social sério que frequentemente está interligado a outras formas de violência, especialmente a violência doméstica. Estudos demonstram que a violência contra animais pode ser um indicador relevante de outras violências ocorrendo no mesmo ambiente familiar.

“De acordo com a pesquisa de Sant’Ana e Reis (2015), a atuação de médicos veterinários pode ser essencial na identificação e denúncia de situações de abuso animal, colaborando, inclusive, para o combate à violência doméstica”, ressalta.


Legislação

A legislação brasileira estabelece diretrizes claras contra os maus-tratos e crueldades praticadas contra animais. A Constituição Federal, em seu artigo 225, §1º, VII, estabelece que cabe ao Poder Público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Existe ainda a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos – acréscimo de reclusão de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos, podendo chegar a 6 anos se o animal vier a óbito.


Respeito

Bandeira também destaca outra fundamentação que garante o respeito aos animais, alerta sobre a guarda responsável e para a implementação de políticas voltadas ao combate dos maus-tratos.

“A Declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) de 1978 afirma que todos os animais têm direito à vida e ao respeito. Nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos e atos cruéis, sendo que o abandono é considerado um ato cruel e degradante”, enfatiza.

Guarda

Segundo ela, a guarda responsável de cães e gatos é um conceito importante que se relaciona diretamente com o combate à crueldade animal. Conforme discutido por Giselle Lucena Rios (2020),” a promoção de ações educacionais, políticas públicas eficientes e legislação adequada são elementos fundamentais para assegurar o bem-estar animal e reduzir o número de animais abandonados”.