O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou hoje, quinta-feira (08/01) o texto do PL (projeto de lei) da Dosimetria, que promovia a redução de penas dos condenados por participarem dos atos do 8 de Janeiro.

A proposta

Aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado, a proposta também beneficiava aqueles que participaram da elaboração de um plano de golpe para tirar Lula do poder e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência.

Três anos

De forma simbólica o veto foi assinado durante o evento marcou os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.

Objetivo

O evento, que tem como objetivo “reforçar os valores da democracia”, se dá em um momento em que políticos de direita do país defendem a redução de penas.

Condenados

Com mais de 800 condenações pelo STF (Supremo Tribunal Federal), os julgamentos relacionados ao plano de golpe de Estado também resultaram na prisão de Bolsonaro, considerado o maior nome da direita brasileira, e de generais das Forças Armadas.

Uma especialidade do terceiro mandato do governo Lula é gerar déficits, o que faz permanentemente. O governo anterior gerava superávits, tanto que suas contas públicas eram equilibradas. Já este governo, apesar dos empréstimos e do aumento de tributação, tem gerado déficits. O déficit do mês de novembro, por exemplo, foi muito mais grave porque o mercado esperava um saldo negativo de 13 bilhões de reais, mas ele foi de 20 bilhões.

Gastos

Ainda assim, o governo continua expandindo os gastos. Os Correios, por exemplo, que chegaram a dar lucro durante o governo Bolsonaro, têm apresentado enormes prejuízos: pediram 12 bilhões de reais, estão solicitando mais 8 bilhões e é possível que necessitem, ainda, de mais aportes. Esse cenário gera intranquilidade no mercado financeiro.

Benefícios

É interessante notar que também aumentam, com grande frequência, os benefícios destinados aos mais diversos setores. Um exemplo é o Poder Judiciário brasileiro, que é o mais caro do mundo. Enquanto a média mundial de gastos com o Judiciário é da ordem de 0,28% do PIB, levantamentos recentes mostram que o sistema brasileiro custa 1,55% do PIB, ou seja, cinco vezes mais do que a média global.

Gastar dinheiro

É possível perceber, portanto, que continuamos a gastar dinheiro que não temos. Por isso, na minha tese de doutoramento, defendida em 1982 — a primeira da Universidade Mackenzie —, afirmei que o tributo é uma norma de rejeição social. Pagamos ao Estado para que este realize serviços públicos em prol do próprio Estado: em primeiro lugar, para beneficiar os detentores do poder; em segundo lugar, para cobrir a corrupção, que é, muitas vezes, o destino do dinheiro que somos compelidos a pagar.

INSS

Outro exemplo emblemático é o INSS, em que, na prática, nós, contribuintes, entregamos nossos recursos ao governo, mas grupos específicos se aproveitam do sistema previdenciário. Agora, em vez de se reaver o montante daqueles que se locupletaram, penaliza-se novamente os contribuintes para se ressarcir os lesados. É por essa razão que o tributo se manifesta como uma norma de rejeição social: o cidadão é duplamente onerado para cobrir a ineficiência ou o dolo na gestão pública.

Pagar tributos

Todos somos compelidos a pagar tributos em patamares muito superiores ao que o Estado necessitaria para a prestação de serviços públicos essenciais. Esse excedente sustenta benesses e privilégios dos detentores do poder, além de alimentar o ralo da corrupção. Afinal, a realidade dos fatos desmente qualquer narrativa de integridade, especialmente quando confrontada com o volume de recursos desviados em esquemas como o Petrolão, o Mensalão e os revelados pela Operação Lava Jato.


Provas

Embora determinadas provas tenham sido anuladas por tecnicismos ou questões estritamente processuais, a materialidade dos fatos permanece incontestável: os registros e as evidências continuam a existir. Esse ciclo de impunidade e privilégio se renova em episódios recentes, como os que envolvem o INSS. Observamos, mais uma vez, a ascensão daqueles que orbitam as esferas do poder, beneficiando-se de contratos milionários firmados sob o manto da influência e da proximidade com o Estado.

Na minha tese de doutoramento, sustentei a premissa de que o tributo configura, em essência, uma norma de rejeição social. Esta tese não nega a imprescindibilidade do imposto para a manutenção da sociedade: o tributo é necessário e fundamental.

Rejeição

Contudo, a rejeição nasce da percepção de que o cidadão é compelido a pagar muito além do que seria justo, apenas para alimentar uma máquina pública perdulária e ineficiente. Pagamos para ter um Estado prestador de serviços, pois essa é a contrapartida ética e jurídica do sistema tributário, mas o que recebemos é o fardo de sustentar uma estrutura que consome recursos sem devolver o devido amparo à cidadania.

Tese

A tese, originalmente apresentada em 1982, continua atual, lembrando-se a obra organizada por Marcelo Magalhães Peixoto, que reuniu cinquenta professores em homenagem aos meus 90 anos — incluindo dois ministros do Supremo Tribunal Federal — para debatê-lo. O ponto central dessas discussões é a premissa de que o tributo deve ser compreendido como uma “norma de rejeição social” e de imposição tributária, um conceito que continua a desafiar e a pautar a doutrina jurídica nacional.

Diferente do que pregava no século XIX, a questão não é meramente afirmar que o tributo é sempre devido por uma obrigação. É evidente que o tributo é devido; todavia, sua importância reside no fato de ser um instrumento necessário e fundamental para que o Estado possa prover serviços à sociedade.

Carga tributária

Contudo, o que enfrentamos hoje é uma carga tributária desmedida. Existe uma parcela da arrecadação destinada, de fato, ao custeio dos serviços públicos essenciais; entretanto, há uma fração considerável que serve apenas para sustentar mordomias e privilegiar a entourage do governo. É esse sistema que permite que grupos de influência se aposentem ou se locupletem através de contratos milionários, transformando o sacrifício do contribuinte em fonte de enriquecimento para uma casta protegida.

Chaga

Somado a isso, enfrentamos a chaga da corrupção que, embora tenha sido alvo de um enfrentamento vigoroso em passado recente, esbarrou na resistência tenaz daqueles que se recusam a combatê-la. A força do estamento que se beneficia do status quo foi tão avassaladora que os movimentos de combate sistêmico à corrupção — outrora celebrados internacionalmente como exemplos de avanço institucional — acabaram neutralizados. No cenário doméstico, esse esforço resultou em um vazio de impunidade.

Consciente

Estou perfeitamente consciente de que estas palavras emanam de um simples professor de província. No entanto, falo como alguém que dedicou — e continua dedicando — 62 anos de sua vida à cátedra universitária, orgulhando-me profundamente de ser, antes de tudo, um professor universitário.


Manifestações

Minhas manifestações podem parecer um clamor isolado no deserto, insurgindo-se contra uma realidade que, infelizmente, golpeia a dignidade de todos os brasileiros. Contudo, enquanto não me calarem, persistirei na defesa intransigente da moralidade pública.

Alicerce

Refiro-me ao alicerce escrito no artigo 37 da nossa Constituição: o princípio da eficiência, que exige resultados; o da publicidade, para que a luz do escrutínio popular penetre as entranhas do governo; e o da impessoalidade, que veda o uso da máquina pública para favorecer pessoas próximas ao poder. Estes não são meros conceitos abstratos, mas os pilares fundamentais da nossa Carta Magna estabelecidos pelos constituintes para balizar o dever de quem administra a coisa pública.

Voz

Em suma, continuarei a erguer a minha voz. Tenho plena consciência de que ela ressoa como um clamor isolado no deserto. No entanto, encontro alento nos leitores e amigos que, com fidelidade, acompanham minhas reflexões e manifestações. São mentes atentas que, independentemente da minha idade, caminham ao meu lado nesta jornada.

Compromisso

Reitero o meu compromisso inabalável com a defesa dos referidos princípios. Faço-o, porém, sob uma premissa inegociável: não ataco pessoas, mas sim fatos; não critico indivíduos, critico atos, pois a minha luta não é movida por ressentimentos pessoais, mas pelo dever de restaurar a moralidade pública.

Minha esperança é que essas mesmas pessoas, cujas ações e fatos hoje sou forçado a criticar, possam, enfim, despertar para uma reflexão mais profunda sobre o amanhã. Que elas compreendam que o futuro exige o desprendimento das vaidades imediatas e a renúncia aos interesses particulares. Aspiro o dia em que o bem comum deixe de ser um conceito abstrato para se tornar a bússola que orienta aqueles que detêm o destino do nosso País.
 
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Há cidades que se apresentam ao visitante por meio de dados estatísticos, mapas e números. Outras, mais raras, se revelam pela palavra, pela memória partilhada e pelo cuidado em registrar aquilo que o tempo insiste em apagar. Passira, município do Agreste pernambucano, pertence a esse segundo grupo. E é justamente essa Passira, viva, múltipla, afetiva, que se apresenta no livro Retratos históricos, geográficos e culturais de Passira, da escritora Ana Maria Castelo Branco.





Projeto cultural

A obra não nasce do acaso, tampouco de um olhar apressado. Resulta de um projeto cultural aprovado pela Secretaria de Cultura do município, por meio da Lei Aldir Blanc, política pública que tem permitido que vozes locais registrem suas próprias histórias. O livro, distribuído gratuitamente em formato digital e com exemplares físicos destinados às escolas e bibliotecas municipais, cumpre uma função que vai além da literatura: atua como documento, arquivo e gesto de pertencimento.

“Terra do Bordado Manual e do Milho”

Passira surge, logo nas primeiras páginas, como território de resistência e delicadeza. Conhecida como a “Terra do Bordado Manual e do Milho”, a cidade carrega em sua formação marcas profundas da relação entre trabalho, fé e cultura popular. Sua história se entrelaça à Serra da Passira, ao rio Capibaribe, à antiga Malhada do boi, à capela erguida no século XIX e às transformações sociais que culminaram na emancipação política em 1963. Esses dados, no entanto, não aparecem como mera enumeração cronológica. São apresentados como fios de uma trama maior, em que geografia, memória e identidade se costuram mutuamente.

O grande mérito do livro está na escolha de seu foco: as comunidades.

Ao percorrer sítios, povoados e vilas como: Olho d’Água de Figueira, Caçatuba, Poço do Pau, Carrapicho, Cutias, Camarada, Várzea da Passira, Tamanduá, Riacho de Pedra, Taquari, entre tantas outras, a autora constrói uma cartografia humana de Passira. Cada nome carrega uma história, quase sempre nascida da oralidade: uma figueira que dava sombra, uma criança perdida na mata, um poço formado ao redor de uma árvore, um apelido carinhoso que virou topônimo. São narrativas simples apenas à primeira vista; mas nelas repousa a lógica profunda de como os territórios se constituem simbolicamente.





Protagonismo das mulheres

Há, ainda, um cuidado evidente em registrar dimensões frequentemente invisibilizadas nos relatos oficiais: o protagonismo das mulheres, especialmente nas comunidades rurais; a força do bordado como prática econômica e cultural; a presença quilombola e as marcas do racismo estrutural; a religiosidade plural; os saberes tradicionais ligados à terra, à água, ao parto, à cura. Ao fazê-lo, o livro evita tanto o tom laudatório quanto a nostalgia vazia. O que se oferece ao leitor é um retrato honesto, complexo e respeitoso.

Linguagem é acessível

Ana Maria Castelo Branco escreve como quem escuta. Sua linguagem é acessível, mas não simplificadora; poética, sem abandonar o rigor do registro. O texto dialoga com fotografias, documentos, símbolos municipais, hino, brasão e bandeira, compondo um mosaico que permite ao leitor compreender Passira não apenas como espaço físico, mas como experiência histórica e cultural. Trata-se de uma escrita comprometida com a preservação da memória coletiva, consciente de que aquilo que não se registra tende a desaparecer.

O livro se dirige a todos que desejam compreender o Brasil

Ao final da leitura, fica evidente que o livro não se destina apenas aos passirenses, embora a eles pertença de modo especial. Ele se dirige a todos que desejam compreender o Brasil para além dos grandes centros, a partir das pequenas cidades onde se formam identidades, se preservam tradições e se reinventam modos de existir. Passira, nesse sentido, funciona como espelho de muitos outros municípios brasileiros que só agora começam a se ver representados em narrativas próprias.





Passira é um convite à pausa, à escuta e à curiosidade

Em tempos de aceleração e esquecimento, Retratos históricos, geográficos e culturais de Passira é um convite à pausa, à escuta e à curiosidade. Curiosidade por conhecer a cidade, suas comunidades, suas paisagens e, sobretudo, seu povo. Curiosidade também por acessar o livro, disponível gratuitamente ao público, gesto que reafirma o compromisso da cultura com o acesso democrático ao conhecimento.

Ler este livro é, em última instância, aceitar o convite para caminhar pelas estradas de terra, sentar à sombra das árvores antigas, ouvir histórias ao pé do fogão e compreender que a história do Brasil também se escreve e se borda em lugares como Passira. J. D. Castelo Branco

Link Para Acesso Ao Livro Gratuitamente: https://drive.google.com/file/d/1ZYJs-PUpMLxhfhZ0H3FkkOyIK6d1uk8I/view?usp=drive_link

*Ana Maria Castelo Branco é natural de Passira, Pernambuco, Brasil. Mestra em Letras pela UFPE, Professora da Educação básica, escritora, poetisa e contadora de histórias. Organiza e também participa de antologias e coletâneas. Possui 9 livros de literatura infanto-juvenil publicados. Em 2022 publicou o Cordel das Anas, homenageando todas as mulheres que se chamam Ana ou têm Ana em seus nomes. Já escreveu artigos de opinião para o Diário de Pernambuco, o jornal mais antigo em circulação da América Latina. Criou com o esposo um estilo de poema minimalista denominado Castelovers. Ministra oficina de escrita literária e foi premiada diversas vezes com as suas poesias. Acredita em Deus, no Amor e na Vida Eterna. Instagram: @anamariacastelobranco1





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