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TRE determina que Justiça de Santa Cruz julgue pedido de cassação de Helinho Aragão. Promotor dá parecer favorável

14/04/2025 -

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O promotor de Justiça Iron Miranda dos Anjos, que até até outubro de 2025 atuará também como promotor eleitoral da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, está vigilante com relação ao que considera decisões equivocadas da justiça eleitoral daquela cidade. Ele disse ao repórter Alberes Xavier que, caso a justiça arquive novamente o pedido de cassação da chapa Helinho e Flávio, ele recorrerá ao TRE

Reiterou

O Ministério Público Eleitoral, da 109ª Zona Eleitoral, localizada em Santa Cruz do Capibaribe, apresentou, semana passada, mais uma vez, parecer favorável à cassação dos registros e diplomas do prefeito Helinho Aragão e do vice-prefeito Flávio Pontes, ambos do PSD. A ação é de autoria da coligação “Fé no futuro”, que tinha como candidata a prefeita Alessandra Vieira, do PL. A dupla de políticos é apontada pela prática de abuso de poder político e econômico.

Denúncia procedente

Segundo o promotor, em 2024 a coligação “Fé no futuro denunciou a campanha eleitoral de Helinho e Flávio pela utilização de mão de obra de servidores, veículos e equipamentos da Prefeitura para a limpeza de um terreno privado, no bairro Rio Verde, que dias depois serviu como base para a realização de um evento político da coligação que tinha a dupla como candidatos a prefeito e vice".

Evidências

Na época, foram apresentadas publicamente, através da imprensa e das redes sociais, abundantes constataçoes da suposta conduta ilicita. Mesmo assim,
em setembro de 2024 a ação foi arquivada pela Justiça Eleitoral de Santa Cruz do Capibaribe. A coligação da então candidata a prefeita Alessandra Vieira, do PL, apelou. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) verificou que há suficientes indícios da prática de ilícito eleitoral e ordenou que a ação retornasse à instância local, para a oitiva dos envolvidos e de testemunhas.

Tendência

Diante da tendência da justiça local de não investigar condutas supostamente delituosos cometidas pela chapa liderada pelo atual prefeito,
o promotor Iron Miranda dos Anjos foi claro e disse que, caso a ação seja arquivada novamente, ele recorrerá da decisão junto ao TRE-PE. “Se eu entendo que os fatos eram procedentes, eu vou recorrer sim, afinal de contas, o trabalho do Ministério Público Eleitoral é fiscalizar a lei”, disse e arrematou, “Entendo que os fatos ocorreram conforme minhas alegações finais e deixarei a questão para o TRE decidir”.

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