Levantamento da Real Time Big Data divulgado hoje, quinta-feira, 03/09, mostra que o trabalho do presidente Lula, PT, é aprovado por 60% dos eleitores de Pernambuco, enquanto 37% desaprovam o governo. Um percentual de 3% não soube ou não respondeu.

Avaliação

Já em relação à avaliação, 41% avaliam o trabalho do petista como “ótimo” ou “bom”, 31% como “regular”, 27% como “ruim” ou “péssimo” e 1% não soube responder.

A pesquisa

A Real Time Big Data entrevistou 1.600 eleitores de Pernambuco de 29/08 a 02/09. A pesquisa tem nível de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais. Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-05862/2026. O levantamento custou R$ 24.000,00 e foi financiado por recursos próprios.

A Receita Federal iniciou, dia 01/09, o prazo para que microempresas, com receita bruta anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões, realizem a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027. O período também é voltado para que as empresas já optantes, ou as que venham a aderir, façam sua escolha quanto à forma de recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, e do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS. O prazo se encerra em 30/09. A mudança decorre das adaptações do Simples Nacional à Reforma Tributária sobre o Consumo. Pela 1a vez, a adesão ao regime deixa de ocorrer em janeiro e passa a ser realizada em setembro do ano anterior ao do início dos efeitos.

Neste mês, os contribuintes devem tomar duas decisões distintas, a depender da situação do negócio

- Empresas que desejam ingressar no Simples Nacional em 2027: As empresas que atualmente não estão enquadradas no Simples Nacional e desejam aderir ao regime em 2027 devem formalizar a solicitação entre 1º e 30/09. A opção, se deferida, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. É importante que a empresa verifique previamente a existência de eventuais pendências cadastrais ou fiscais que possam impedir o ingresso no regime.

- Empresas já optantes pelo Simples Nacional: As empresas que já integram o Simples Nacional não precisam realizar uma nova opção para permanecer no regime, a menos que conste em seu cadastro um registro de exclusão futura. Entretanto, elas deverão avaliar se desejam manter a CBS e o IBS dentro do recolhimento unificado do Simples ou se preferem recolher esses tributos pelo regime regular.

O presidente Lula culpou a oposição e o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, PL, o senador Rogério Marinho, PL, pela não votação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1. Disse que “é importante que o Brasil saiba” quem está a favor e quem está contra a proposta. “Ontem o Brasil testemunhou, mais uma vez, quem é quem no Congresso Nacional. Enquanto tentávamos avançar com a PEC que acaba com a jornada 6x1 no Senado, a oposição, capitaneada pelo coordenador da campanha do meu opositor nessa corrida presidencial, atuava para impedir o avanço da pauta”, afirmou o presidente, no X, hoje, quinta-feira, 03/09. “É importante que o Brasil saiba quem está trabalhando para avançar com essa mudança e quem está tentando impedir uma conquista que pode garantir um dia a mais de descanso sem redução de salário”, completou.

Alcolumbre

A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado ontem, 02/09. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no entanto, não colocou o texto em votação no plenário, frustrando os planos do governo federal.

Um empresário do mercado financeiro ligado a Vorcaro assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, PGR, e entregou extratos de pagamentos a um fundo nos EUA administrado por um aliado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, PL. Os repasses teriam sido determinados por Vorcaro sob justificativa de patrocinar o filme “Dark Horse”, sobre a vida de Jair Bolsonaro, PL. Trata-se de Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da 'Entre Investimentos'. Na delação, ele se comprometeu a pagar cerca de R$ 2 bilhões em multa e entregou detalhes sobre diversas operações financeiras ilícitas realizadas a pedido de Vorcaro. O acordo de colaboração foi enviado ao gabinete do ministro do STF, André Mendonça há cerca de 15 dias, mas o ministro ainda não homologou o acordo, o que significa dar validade jurídica para que ele possa ser utilizado como meio de prova.





Freixo Júnior e o fundo 'Havengate'

Freixo Júnior relatou aos investigadores que fazia repasses de recursos via fundos de investimentos e também pagamentos em dinheiro vivo a pedido de Vorcaro. Ele é apontado nas investigações como um operador financeiro de Vorcaro. Um dos capítulos da delação trata justamente dos pagamentos a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro. Freixo Júnior entregou os extratos e comprovantes de transferência do Brasil para o fundo 'Havengate', sediado em Texas e administrado por Paulo Calixto, advogado de Eduardo. Esses pagamentos foram feitos a pedido do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, PL, que solicitou a Vorcaro US$ 24 milhões sob a justificativa de que seriam para financiar um filme sobre a vida de seu pai. Diálogos e comprovantes do celular de Vorcaro registraram pagamentos de ao menos US$ 10 milhões ao fundo 'Havengate', o equivalente na época a R$ 61 milhões. Na delação, Freixo Júnior afirma que fez os pagamentos ao fundo de investimento nos EUA a pedido de Vorcaro, mas disse não saber a aplicação final do dinheiro. Ele apresentou os comprovantes e detalhou ter montado uma operação que poderia ser caracterizada como de evasão de divisas para repassar os recursos. (Com o Estadão)

O Tribunal Superior Eleitoral, TSE, aprovou o registro de seis chapas que disputarão a Presidência da República nas eleições de 2026. Por unanimidade, os 7 ministros concluíram que os candidatos apresentaram a documentação exigida e estão aptos a participar do pleito. Foram aprovadas as candidaturas dos respectivos presidenciáveis e seus vices: Edmilson Costa e Cleusa Santos, pelo PCB; Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, pelo PL; Hertz Dias e Vanessa Portugal, pelo PSTU; Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, pelo PT e PSB, respectivamente; Romeu Zema e Eduardo Girão, pelo Novo; e Samara Martins e Raquel Brício, pela UP. A decisão foi tomada em sessão virtual do TSE.





Pendentes de julgamento

Ao todo, o tribunal recebeu 13 pedidos de registro de chapas para a disputa presidencial. Além das seis candidaturas já aprovadas, ainda estão pendentes de julgamento os registros de Augusto Cury e Júlio Delgado, pelo Avante; Clariana Barão e Fabiana Torquato, pelo DC; Pablo Marçal e Leonardo Avalanche, pelo PRTB; Renan Santos e Coronel Medina, pelo Missão; Ronaldo Caiado e Gilberto Kassab, pelo PSD; Rui Costa Pimenta e Antônio Carlos, pelo PCO; e Wilson Grassi e Suêd Haidar, pelo Democrata.

Não bastasse o Recife ganhar o título do trânsito mais congestionado do país. Não bastasse boa parte dos motoqueiros feito cavalos loucos coiceando as leis das pistas, agora há uma febre queimando as faces da cidade: protesto.

Quase todos os dias o pesadelo se repete para os motoristas: artérias interditadas por pneu, sofá, pedaço de madeira, palha de coco, tudo que possa virar uma barreira de fogo.





Quando o ônibus se arrasta palmo a palmo, os passageiros deduzem: é protesto.

Eu vinha dirigindo meu carro, ouvindo

"Janaina", de Biquini Cavadão, no rádio.

"Janaina é passageira
Passa as horas do seu dia em trens lotados
Que repartem sua vida
Mas ela diz
Que apesar de tudo ela tem sonhos
Ela diz
Que um dia há de ser feliz
Janaina acorda todo dia às quatro e meia
E já na hora de ir para cama, Janaina pensa
Que o dia não passou
Que nada aconteceu"

Eu estava divagando na letra e já escrevendo mentalmente uma crônica sobre o enterro da escala 6x1, inspirado em Janaina.





Mas de repente, a serpente de aço fica imóvel, piso no freio, largo Janaina e a crônica que ganhava corpo. Vinte minutos sem as quatro rodas dar um único giro. Fogo na pista. Fogo no trânsito. Protesto.

Os carros começam a se deslocar lentamente. Até que vejo saindo de um beco criaturas de aparência miserável tentando ressuscitar as chamas. O que elas protestam? Basta a condição delas — abaixo da linha da pobreza — para incendiar o mundo?

Há um duelo entre o meu lado racional, da ordem, do código, do caput, que pede os agentes do Estado para trazer a normalidade, e o outro lado, o humano, social, cristão.

E se eu fosse um deles, pensaria no compromisso que não tem nada a ver comigo, dentro do ar-condicionado, depois de arrotar um café da manhã reforçado?

Penso em Janaina e nas Marias sem dignidade de vida. A crônica nasce dentro do carro, com toda a pressa.


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder. @romerocoutinhodearruda





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A reforma do Código Civil, proposta pelo Projeto de Lei nº 4/2025, pretende atualizar o Código, seja suprimindo ou acrescendo artigos que disciplinam as relações privadas brasileiras, incluindo questões importantes do Direito de Família e das Sucessões. Como o projeto ainda está em tramitação no Senado Federal, suas propostas não podem ser confundidas com normas já em vigor. A cada semana, vamos destacar dois temas da reforma, procurando explicar de forma objetiva o que está em discussão.

No Direito de Família, um dos pontos que merece atenção é a possibilidade de divórcio unilateral, também chamado de impositivo, realizado diretamente no Cartório de Registro Civil. Pela proposta, um dos cônjuges poderá requerer a dissolução do casamento independentemente da concordância do outro, observados os requisitos estabelecidos no projeto. A medida procura conferir maior agilidade ao encerramento do vínculo conjugal, partindo de uma realidade já reconhecida pelo Direito brasileiro: ninguém pode ser obrigado a permanecer casado contra a própria vontade (direito potestativo). Questões como guarda, alimentos e partilha de bens, entretanto, não seriam automaticamente resolvidas por esse procedimento.

Se a dissolução do casamento reorganiza a vida familiar e patrimonial, é justamente no patrimônio que encontramos outro desafio trazido pelas transformações do nosso tempo. Hoje, quando uma pessoa morre, sua herança pode incluir não apenas imóveis, veículos, investimentos e outros bens tradicionais, mas também ativos e conteúdos existentes no ambiente digital. Como identificar aquilo que efetivamente possui valor econômico e pode ser transmitido aos herdeiros?

A questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça no REsp 2.124.424/SP. Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi chamou atenção para a dificuldade de lidar com esse patrimônio e sugeriu a instauração de um incidente processual ou procedimento específico para identificar, classificar e avaliar os bens digitais deixados pelo falecido.

Nesse contexto surgiu a expressão “inventariante digital”, utilizada para designar o profissional com conhecimento técnico que poderia auxiliar o juízo na localização e avaliação desse patrimônio. A proposta não criou uma figura jurídica prevista em lei, mas apontou uma possível solução para um problema que o legislador de 2002 evidentemente não poderia ter previsto nos contornos atuais. A Terceira Turma do STJ acolheu a solução proposta no julgamento.

Os dois temas mostram, por caminhos diferentes, o desafio colocado à reforma: adaptar o Código Civil às transformações da sociedade sem perder a segurança jurídica. Enquanto as relações familiares passaram a exigir procedimentos mais compatíveis com a autonomia das pessoas, as Sucessões precisam enfrentar uma realidade patrimonial que ultrapassou os limites dos bens físicos.

A reforma ainda está em construção e poderá sofrer alterações durante sua tramitação. Por isso, acompanhar o debate é tão importante quanto conhecer suas propostas.

Na próxima semana, outros dois temas — um de Família e outro de Sucessões — para acompanhar os caminhos da reforma do Código Civil.


*Alfredo Cabral de Melo, Advogado, Membro da ISFL - International Society of Family Law, Membro da Comissão Nacional de Direito Sucessório do CFOAB, Criador e apresentador do Podcast Jurídico - "Cláusula Aberta" pelo YouTube (Link: http://www.youtube.com/@clausulaaberta).





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Resumo Executivo da Portaria GM-MD Nº 4360/2026


A publicação da Portaria GM-MD nº 4360, assinada em 24 de agosto de 2026 pelo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, consolida um dos passos mais significativos da história recente da geopolítica de defesa brasileira: a instituição formal da Política de Inteligência Artificial de Defesa (PIAD).

Alinhada ao arcabouço normativo da AED-41 da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 12.725/2025), a nova diretriz estabelece que a soberania estatal no século XXI é indissociável da autonomia algorítmica, da superioridade informacional e da capacidade de processamento de dados em ambientes contestados de multidomínio.

Os Principais Eixos da Análise Técnica

Aceleração do Ciclo OODA e Superioridade Decisória

A norma compreende a inteligência artificial não apenas como ferramenta administrativa, mas como o sistema nervoso central do Ciclo de Comando e Controle (Observação, Orientação, Decisão e Ação). O texto estabelece o imperativo de que o ciclo completo de inteligência artificial supere o tempo de resposta do potencial adversário, garantindo vantagem tática e estratégica incontestável.

Autonomia Tecnológica e Base Industrial de Defesa (BID)

Em consonância com as premissas clássicas da estratégia nacional, a portaria prioriza a obtenção de capacidades autóctones. Isso significa reduzir drasticamente a dependência de fornecedores externos e mitigar vulnerabilidades tecnológicas críticas, blindando o Estado brasileiro contra embargos ou pressões geopolíticas no fornecimento de infraestrutura digital e sistemas críticos de IA.

Governança, Ética e Explicabilidade

Diferente de abordagens comerciais desreguladas, a PIAD impõe rigor absoluto quanto à auditabilidade, explicabilidade, rastreabilidade e mitigação de riscos. Os sistemas devem submeter-se a testes rigorosos de resiliência e tolerância a falhas, garantindo operação segura mesmo sob ataques cibernéticos ou condições operacionais adversas.

Arquitetura Institucional e Abordagem Conjunta

A implementação do programa será conduzida sob uma estrita abordagem conjunta, integrando Marinha, Exército e Aeronáutica sob a coordenação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), que instituirá o Comitê Técnico Conjunto de Inteligência Artificial de Defesa para delinear o futuro Programa Estratégico da Inteligência Artificial de Defesa.


*Amadeu Robalinho, é Comissário Especial da Polícia Civil de PE, pós-graduado em Engenharia Naval e especialista em Política, Estratégia, Defesa e Segurança Pública. Atua como Conselheiro de Assuntos de Defesa Nacional e Segurança Pública da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG-PE), desenvolvendo estudos e artigos sobre soberania, geopolítica, indústria de defesa e desenvolvimento estratégico do Brasil. @amadeurobalinho


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Platão era um homem danado de inteligente. Pensava tanto que, se tivesse vivido no Brasil de hoje, talvez passasse o dia inteiro discutindo com o pessoal da internet.

Ele olhava para a democracia e ficava desconfiado.

Dizia mais ou menos assim:

— Governar um país não é como escolher o sabor do picolé. Não basta votar em quem fala bonito, promete muito ou grita mais alto.

Para Platão, governar era parecido com pilotar um navio. Quem dirige um navio precisa conhecer o mar. Não adianta ser corajoso, ter peito estufado ou falar grosso. É preciso saber ler o tempo, entender as ondas e descobrir para onde o barco está indo.

Mas Platão olhava para a democracia e via uma coisa complicada: muita gente querendo mandar, muita gente querendo aparecer e pouca gente querendo estudar o mapa.

Se ele desembarcasse hoje no Brasil, talvez encontrasse o nosso navio no meio de uma tempestade.

De um lado, um passageiro gritava:

— O caminho certo é esse!

Do outro, alguém respondia:

— É nada! É o outro!

Mais adiante, um homem vendia bonés, camisas e bandeiras.

— Comprem logo! Quem usar esta camisa vai salvar o Brasil!

Platão olharia para ele e perguntaria:

— Mas o senhor sabe navegar?

E o homem responderia:

— Sei gritar.
— Não foi isso que perguntei.
— Também sei xingar.
— Ainda não foi isso.
— E tenho muitos seguidores.

Platão talvez suspirasse.

No Brasil, muitas vezes, parece que a política virou uma grande feira. Tem gente vendendo medo, raiva e promessa. Tem político vendendo uma solução mágica para um problema antigo. Tem gente dizendo que vai resolver tudo em poucos dias, como se governar fosse consertar uma torneira.

— Eu boto ordem nisso aqui! — diz o sujeito.

Aí a pessoa pergunta:

— Como?
— Com autoridade!
— Mas qual projeto?
— Projeto? Isso é conversa de fraco!

E pronto. O homem não apresenta plano, não explica nada, mas sai aplaudido. Porque, em tempos de confusão, muita gente gosta de quem fala com certeza, mesmo quando a certeza não tem nada dentro.

Platão tinha medo disso. Tinha medo de o povo escolher o mais simpático, o mais valente, o mais famoso ou o que melhor soubesse fazer discurso. Para ele, o povo podia acabar colocando no comando alguém que não entendesse nada do navio.

E, se o navio afundasse, o sujeito ainda poderia dizer:

— A culpa foi da tripulação.

Essa história parece antiga, mas também parece escrita ontem.

A democracia brasileira é uma coisa muito delicada. Ela não nasceu em berço macio. Passou por sustos, ameaças, golpes, censura, perseguições e anos em que muita gente não podia falar o que pensava.

Quando a democracia voltou a respirar, o povo ainda estava cansado. Era como alguém que passou muito tempo preso e, de repente, ganhou uma janela.

A janela não resolve todos os problemas, mas deixa entrar ar.

A democracia é essa janela.

Por ela entra a liberdade de votar, reclamar, protestar, escrever, cantar, fazer teatro, falar mal do governo e também defender o governo. Entra a possibilidade de trocar o governante sem precisar trocar tiro. Entra o direito de pensar diferente sem ser tratado como inimigo.

Mas tem gente querendo fechar essa janela.

E o extremismo de direita trabalha muito com isso. Ele vive dizendo que o país está perdido, que tudo virou bagunça, que o povo precisa de um homem forte para salvar a pátria.

A conversa é sempre parecida:

— O Brasil precisa de ordem!

Ninguém é contra a ordem. Até minha gaveta de meias precisa de ordem. O problema é quando a pessoa usa a palavra “ordem” para dizer que ninguém pode reclamar, perguntar ou discordar.

Aí vem outra frase:

— O povo não sabe votar!

Essa frase parece uma crítica ao povo, mas muitas vezes é apenas uma desculpa para defender que só alguns tenham direito de mandar.

Platão também achava que o povo não tinha preparo suficiente. Para ele, não bastava escolher. Era preciso aprender a escolher.

Nesse ponto, ele tocou num problema verdadeiro.

Um povo sem educação política fica mais fácil de enganar. Quem não tem acesso à informação pode acreditar na primeira mensagem que chega no celular. Quem não conhece a história pode aceitar como novidade uma mentira velha. Quem vive com medo pode seguir qualquer pessoa que prometa proteção.

O problema é que o extremismo sabe usar o medo como quem usa gasolina.

Ele pega uma preocupação real e aumenta até virar incêndio.

A pessoa está com medo da violência? O extremista diz que todos são inimigos.

A pessoa está revoltada com a corrupção? Ele diz que só um homem puro pode salvar tudo.

A pessoa está cansada da política? Ele diz que política nenhuma presta, mas pede voto para entrar na política.

É uma conversa enrolada, mas vem com voz firme, bandeira grande e muita palavra de ordem.

E tem sempre alguém acreditando.

— Mas ele fala com coragem!

Falar com coragem não é a mesma coisa que falar a verdade.

Um papagaio também fala alto. Nem por isso deve pilotar um navio.

O extremismo de direita gosta de dividir as pessoas. Para ele, o país não é formado por cidadãos diferentes, com problemas diferentes. É formado por “nós” e “eles”.

“Nós somos os bons.”
“Eles são os inimigos.”
“Nós amamos o Brasil.”
“Eles querem acabar com o Brasil.”

Essa história é perigosa porque transforma qualquer discordância em traição.

Se você critica, é inimigo.
Se pergunta, é inimigo.
Se pede prova, é inimigo.
Se não repete a frase do grupo, é inimigo.

Daqui a pouco, o vizinho que escuta outra música passa a ser considerado uma ameaça nacional.

O Brasil já tem problemas demais para ainda precisar transformar a sala de casa num campo de batalha. Tem gente que não consegue mais almoçar em família sem discutir eleição. O peru de Natal fica em silêncio, mas os parentes não.

Platão talvez perguntasse:

— Por que vocês brigam tanto?

E alguém responderia:

— Porque o Brasil está em perigo!

Platão olharia para a mesa e diria:

— Mas vocês estão destruindo a conversa.

E isso também é destruir o país.

A democracia não exige que todo mundo pense igual. Ela exige que as pessoas consigam conviver com a diferença.

É claro que não devemos aceitar mentira, violência, preconceito ou tentativa de acabar com as eleições. Democracia não é aceitar tudo de braços cruzados. Democracia também é defender as regras do jogo contra quem quer quebrar o tabuleiro.

Mas defender a democracia não significa achar que um lado é perfeito. Nenhum partido é santo. Nenhum político merece adoração. Nenhum líder deve ser tratado como dono da verdade.

Quando alguém diz:

— Só eu posso salvar o Brasil!

É bom esconder a carteira, conferir as portas e perguntar onde está o plano.

Porque o salvador da pátria costuma chegar prometendo resolver tudo e termina pedindo cada vez mais poder.

Foi isso que Platão percebeu quando falou da democracia e da tirania. Ele achava que, no meio da confusão, o povo poderia entregar o poder a um líder que prometesse segurança. Depois, esse líder começaria a calar os outros, perseguir os adversários e mandar sozinho.

No começo, ele parece um homem forte.

Depois, vira dono do navio.

Mais tarde, manda jogar no mar quem discordar.

E, quando todos percebem, já não existe democracia. Existe apenas um comandante cercado de gente com medo.

Mas também precisamos discordar de Platão.

Ele desconfiava tanto do povo que queria colocar os filósofos no poder. Só que filósofo também é gente. Pode errar, pode se achar melhor que os outros e pode gostar demais do próprio poder.

Não basta ter estudo para ser justo.
Há gente estudada que mente.
Há gente simples que enxerga longe.
Há professor que ensina liberdade e político que aprende a censura.

Por isso, talvez a solução não seja entregar o navio a um pequeno grupo de sábios. Talvez seja preparar melhor todos os passageiros.

O povo precisa aprender a ler as notícias, desconfiar de mensagens falsas, conhecer a história e perguntar antes de compartilhar. Precisa entender que uma frase com muitas letras maiúsculas não vira verdade por causa do tamanho.

Precisa lembrar que vídeo emocionante não é prova.
Que grito não é argumento.
Que patriotismo não é colocar a bandeira na janela e esquecer o povo que passa fome na calçada.
Amar o Brasil não é odiar brasileiro.
Amar o Brasil é querer escola boa, hospital funcionando, trabalho digno, cultura viva, salário justo e liberdade para o cidadão não ter medo de falar.
Amar o Brasil é cuidar do povo, não apenas falar o nome da pátria em discurso.
O nosso navio continua no mar.
O motor faz barulho.
A vela está rasgada.
Tem água entrando pelo lado.
E ainda há gente brigando para saber quem fica com o melhor lugar no convés.
Enquanto isso, alguém precisa pegar um balde.
Alguém precisa consertar o motor.
Alguém precisa olhar o mapa.
E alguém precisa mandar o extremista parar de furar o casco só porque não gostou do rumo da viagem.
A democracia não é perfeita. Nunca foi. Ela dá trabalho. Precisa de cuidado, paciência e atenção. Às vezes, demora. Às vezes, decepciona. Às vezes, escolhe mal.
Mas a alternativa pode ser pior: entregar tudo nas mãos de alguém que promete acabar com a bagunça acabando também com a nossa liberdade.
Platão dizia que o povo precisava estar preparado para escolher.
Talvez ele tenha razão.
Mas os governantes também precisam estar preparados para perder.
Esse é o ponto que muitos esquecem.
Democracia não é ganhar sempre.
É aceitar o resultado, respeitar as regras e continuar lutando dentro delas.
É poder dizer “não gostei” sem dizer “vou destruir tudo”.
É poder trocar o comandante sem incendiar o navio.

No fim das contas, Platão não estava completamente errado ao desconfiar da política feita só de gritos. Mas também não estava completamente certo ao desconfiar do povo.

O povo pode errar, claro.

Político também.

A diferença é que, numa democracia, o povo tem o direito de corrigir o erro.
Por isso, não podemos entregar o leme ao primeiro homem que aparecer prometendo salvação, vingança e ordem.
É preciso prestar atenção.
Perguntar.
Ler.
Conversar.
Desconfiar de quem tem resposta para tudo.
E lembrar que nenhum brasileiro nasceu dono do navio.

O Brasil é uma embarcação grande, velha, barulhenta e cheia de gente diferente. Tem sertanejo, sambista, roqueiro, evangélico, ateu, católico, artista, trabalhador, estudante, aposentado, gente da favela, gente do campo, gente da cidade e gente que só quer chegar em casa antes da chuva.

Todos estão no mesmo barco.
Se o casco afunda, não pergunta em quem você votou.
A água entra para todo mundo.
Por isso, talvez seja hora de parar de brigar pelo direito de mandar sozinho e começar a trabalhar pelo direito de navegar juntos.
Platão continua na beira do cais, olhando o nosso navio.
Ele ainda parece preocupado.
Eu também.

Mas vejo uma coisa que talvez ele não tenha visto: há muita gente simples segurando o leme, puxando corda, tapando buraco e impedindo que o barco seja tomado pelos fanáticos.

E enquanto houver alguém dizendo “calma, vamos conversar”, alguém perguntando “isso é verdade?” e alguém defendendo a liberdade do outro, o navio ainda poderá seguir.

Talvez não siga em linha reta.
Talvez balance.
Talvez demore.
Mas seguirá.
Porque democracia dá trabalho.

E, no Brasil, até o trabalho difícil a gente enfrenta conversando, reclamando e, quando é preciso, fazendo uma boa piada.

Afinal, se Platão tivesse conhecido o Brasil, talvez descobrisse que o nosso povo não sabe apenas escolher o comandante.

Também sabe avisar quando o navio está indo para o caminho errado.

E sabe fazer isso em alto e bom som:

— Ei, capitão! Baixe essa velocidade! Tem pedra pela frente!


*Walmir Chagas, é multiartista e livre pensador.





NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O PL 1.482/2019 reforça proteção à cadeia de abastecimento, ao mercado regular e aos consumidores e segue para sanção presidencial. O legislativo, no caso, cumpriu o seu papel da melhor forma. Agora, é com Lula.

A notícia

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (02/09), o Projeto de Lei nº 1482/2019, que endurece as penas para crimes de furto, roubo e receptação envolvendo petróleo, gás natural, combustíveis, biocombustíveis e óleos lubrificantes. Com a conclusão da análise pelo Congresso Nacional, a matéria segue para sanção presidencial.

A votação

Conclui uma agenda legislativa debatida há anos no Congresso para ampliar o enfrentamento ao mercado ilegal de combustíveis e proteger a infraestrutura responsável pelo abastecimento do país. Além dos prejuízos econômicos, esses crimes podem provocar acidentes, vazamentos, incêndios, danos ambientais e interrupções no fornecimento de produtos essenciais.





A matéria

Recebeu parecer favorável, nesta quarta-feira (02/09), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob relatoria do senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), membro da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia. A Comissão também aprovou requerimento de urgência para a proposta, que foi incluída extrapauta e apreciada pelo Plenário no mesmo dia.

A tramitação no Senado

Contou ainda com atuação do senador Jaime Bagattoli (PL/RO), relator da proposta na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Em junho, Bagattoli apresentou parecer favorável ao projeto, com emendas de redação, posteriormente aprovado pela Comissão. Na ocasião, o senador chamou atenção para o crescimento dos crimes envolvendo cargas de combustíveis e para os impactos dessas ocorrências sobre a segurança e a operação do setor.





O Projeto de Lei

Altera o Código Penal e estabelece tratamento específico para crimes praticados contra produtos retirados de estabelecimentos de produção, instalações de armazenamento e estruturas de transporte, incluindo dutos e unidades utilizadas nos diferentes modais. Entre os principais pontos, o texto estabelece pena de quatro a dez anos de reclusão, além de multa, para o furto desses produtos. A punição poderá ser aumentada diante de circunstâncias agravantes e também quando o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.

A proposta

Também alcança a receptação e a circulação de produtos de origem criminosa, reforçando a responsabilização de quem recebe, transporta, armazena, comercializa, distribui ou utiliza combustíveis ilegais.