A auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou supostas irregularidades no processo que levou à nomeação de Alanna Galdino ao cargo de conselheira da Corte e concluiu que ela seria “funcionária fantasma” na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Governo da Paraíba. Segundo a Auditoria, Alana Galdino não atende aos requisitos para posse no cargo e investidura na função.

O documento

O documento recomenda a concessão de medida cautelar para suspensão da posse até o julgamento definitivo do caso.

Filha do presidente

Alanna Galdino, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), teve sua indicação ao cargo de conselheira do TCE-PB aprovada pelo Legislativo em 18 de março, mas a nomeação foi suspensa por decisão da Justiça da Paraíba no dia 3 de abril, após questionamentos sobre sua candidatura. A decisão foi revogada no dia seguinte.

Indícios

Após uma inspeção na Secretaria de Estado de Administração (Sead) e na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), os auditores afirmam existir indícios de que Alanna Galdino ocupou um cargo comissionado de "agente de programas governamentais", na Subgerência de Apoio Administrativo, sem que houvesse, de fato, prestação de serviços.

Consultada

A Auditoria foi consultada após o conselheiro Nominando Diniz, relator da indicação de Alanna Galdino à vaga no Tribunal, solicitar a avaliação do órgão interno do TCE-PB sobre a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que questiona a indicação de Alanna ao cargo de conselheira.

Decisão final

A palavra da Auditoria é de instrução técnica emitida após consulta. A decisão final caberá ao relator Nominando Diniz e aos demais conselheiros do TCE-PB.

Aponta

O relatório também aponta que o presidente da ALPB e pai de Alanna, Adriano Galdino, teria atuado pessoalmente para viabilizar a inscrição da filha, angariando assinaturas entre os deputados estaduais. O MPC argumenta que isso caracteriza nepotismo direto, uma vez que a nomeação estaria sendo feita em benefício pessoal do dirigente do Legislativo.

Rito

Os auditores também avaliaram o rito para escolha, considerando que ele foi célere, pois durou pouco mais de 13 dias, e pouco transparente.

Indicação

A auditoria relata que apenas Alanna Vieira se candidatou ao cargo, e sua indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da ALPB sem a realização da sabatina que entendem ser obrigatória.

Análise

A auditoria ainda aponta “necessidade de análise dos fatos ora tratados em autos apartados para apuração de eventuais danos ao erário, tendo em vista a falta de cumprimento de dever funcional com o recebimento contínuo dos valores salariais pagos pelo Estado.”


Recomendação

Na auditoria, a equipe técnica do TCE recomendou a concessão de medida cautelar para suspender a posse de Alanna Vieira até o julgamento definitivo do caso.

Sugere

O relatório também sugere o encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual, para apuração de possível ato de improbidade administrativa e dano ao erário, uma vez que a ex-servidora teria recebido salários sem exercer efetivamente suas funções. (O Poder)