Brasília, 30 de junho de 2026

Abertura

Faltam apenas 96 dias para a eleição. Brasília acordou acelerando o calendário político, o Congresso abriu mais um capítulo da disputa entre gasto público e responsabilidade fiscal, Lula intensificou a agenda voltada ao eleitor e a oposição ainda tenta colocar panos quentes na novela entre Michelle e Flávio Bolsonaro. Enquanto isso, a Copa segue provando que existe um campeonato onde o Brasil dificilmente perde: o da produção de memes. Casemiro saiu de criticado a herói em minutos, a Alemanha virou alvo da criatividade nacional e, mais uma vez, ficou claro que por aqui o algoritmo também veste a camisa da Seleção.


Casemiro: o VAR anulou as críticas… e validou o herói

A Ativaweb DataLab monitorou 18.340.176 menções públicas sobre Casemiro até às 23h30. Antes do gol, predominavam críticas sobre desempenho e renovação da Seleção. Bastou a bola entrar para a narrativa virar completamente. Expressões como “Nunca critiquei”, “Perdão, Casemiro” e “Monstro” dominaram as redes, mostrando a velocidade com que a opinião pública muda quando emoção e futebol se encontram.

“Na internet, um gol vale mais que mil comentários negativos.”


Alemanha caiu… e o brasileiro abriu oficialmente a fábrica de memes
A eliminação da Alemanha gerou 11.878.099 menções públicas monitoradas pela Ativaweb DataLab. O curioso é que o debate esportivo rapidamente deu lugar ao humor. Piadas, montagens, vídeos editados e referências ao histórico entre Brasil e Alemanha dominaram as plataformas digitais.

“A Alemanha perdeu no campo. O brasileiro venceu no Photoshop.”

Brasil conquista mais uma Copa… a Copa dos Memes

Somando Casemiro e Alemanha, foram 30.218.275 manifestações públicas monitoradas. O estudo mostra que o humor se consolidou como a principal linguagem da participação digital brasileira durante grandes eventos esportivos. O brasileiro não apenas comenta. Ele cria narrativas, viraliza conteúdos e transforma acontecimentos em cultura digital.

“O brasileiro não assiste ao jogo. Ele narra, edita, compartilha e viraliza.”

Congresso abre o cofre… e a equipe econômica já procura um café mais forte
O Senado deve votar hoje a PEC dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto estimado em R$ 28 bilhões. A proposta fortalece uma categoria importante, mas amplia a pressão sobre as contas públicas justamente quando o governo tenta preservar o discurso de responsabilidade fiscal.

“Em Brasília, toda boa notícia vem acompanhada de uma planilha.”


Lula acelera o modo ‘campanha sem chamar de campanha’

O governo intensifica sua agenda popular com programas voltados aos MEIs, renegociação de dívidas e novas ações sociais. O objetivo é fortalecer a presença junto ao eleitorado antes da largada oficial da campanha, mantendo o foco na geração de renda e inclusão econômica.

“Quem ocupa a agenda do dia normalmente ocupa também a conversa das redes.”

MEIs entram definitivamente na pauta presidencial

Lula entregou a Hugo Motta um projeto que amplia benefícios para os Microempreendedores Individuais, reajustando o teto de faturamento e fortalecendo o regime diferenciado da categoria. A proposta integra as negociações em torno da PEC do fim da escala 6x1.

“Hoje, conquistar o MEI vale tanto quanto conquistar um grande palanque.”

Desenrola… mas deixa as bets para depois

Quem aderir ao novo Desenrola Adimplentes ficará impedido de utilizar plataformas de apostas por seis meses. O governo tenta evitar que recursos destinados à reorganização financeira acabem sendo direcionados aos jogos online.

“Primeiro sai do vermelho. Depois pensa na sorte.”

Valdemar entra em campo… mas o clássico da família continua

Valdemar Costa Neto tenta reduzir a tensão entre Michelle Bolsonaro e Flávio Bolsonaro após a crise da última semana. Apesar da mediação, interlocutores do partido reconhecem que ainda existem resistências internas e o episódio continua produzindo reflexos políticos.

“Às vezes o maior desafio da oposição é marcar gol contra a própria crise.”

Milei posta foto… e Flávio ganha reforço internacional

Durante agenda em Buenos Aires, Javier Milei publicou uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro afirmando que “vem aí a maré azul para o Brasil”. O gesto reforça o alinhamento entre lideranças conservadoras da América do Sul e amplia a repercussão internacional do senador.

“Na política internacional, uma selfie também vira manifesto.”

Caiado prepara a chapa… e Kassab afia o discurso

O PSD deve anunciar Gilberto Kassab como vice de Ronaldo Caiado. O movimento fortalece a construção de uma candidatura competitiva de centro-direita e amplia o peso político da composição nacional.

“Em eleição presidencial, vice também entra em campo para ganhar voto.”

Dark Horse: quando a receita dispara, os holofotes também

Uma ONG ligada à produtora responsável pelo projeto Dark Horse teve crescimento de receita de aproximadamente 170 vezes em três anos. O Ministério identificou irregularidades em documentos apresentados pela entidade, aumentando a pressão por esclarecimentos.

“No Brasil, crescimento extraordinário costuma chamar atenção extraordinária.”


STF segue no 5 a 4… e a conta continua dividindo opiniões

O Supremo segue com julgamento apertado sobre a limitação dos chamados penduricalhos do Judiciário. A decisão poderá produzir efeitos relevantes sobre remunerações e despesas públicas.

“Algumas votações dividem ministros. Outras dividem todo o país.”

TCU cobra que o INSS saia da fila… literalmente

O Tribunal de Contas da União apontou que a automatização da concessão de benefícios ainda não conseguiu reduzir filas e tempo de espera como esperado. Apesar dos avanços tecnológicos, o órgão recomendou novas melhorias no sistema.

“Tecnologia boa é aquela que diminui a fila, não apenas o discurso.”

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em acórdão publicado nesta quarta-feira 24.06.2026, que um e-mail sem assinatura e sem os requisitos mínimos previstos em lei não pode ser reconhecido como testamento válido e, por consequência, não produz efeitos patrimoniais. O julgamento do Recurso Especial nº 2.115.909/SP traz importante reflexão sobre os limites da utilização de meios eletrônicos para manifestação da última vontade e sobre os desafios do Direito das Sucessões diante da crescente digitalização das relações humanas.

O caso teve origem em pedido de abertura, registro e cumprimento de um suposto testamento particular contido em um e-mail programado para ser enviado após o suicídio da autora da mensagem. No texto, ela manifestava o desejo de que aplicações financeiras fossem destinadas a um amigo próximo, além de indicar a realização de doações a instituições de caridade.

O que dispõe o Código Civil

Ao analisar a controvérsia, o STJ concluiu que o documento não preenchia os requisitos mínimos exigidos pela legislação sucessória. O artigo 1.876 do Código Civil dispõe que o testamento particular pode ser elaborado por processo mecânico — expressão que atualmente também abrange documentos digitados em computador —, mas exige que seja assinado pelo testador e lido na presença de pelo menos três testemunhas, que também deverão subscrevê-lo. Já o artigo 1.879 prevê uma exceção, permitindo a confirmação judicial de testamento particular sem testemunhas em situações extraordinárias, desde que o documento seja escrito e assinado pelo testador.

As circunstâncias excepcionais mencionadas pelo legislador compreendem situações em que o testador se encontra impossibilitado de observar as formalidades ordinárias, como por exemplo quando o testador se encontra em local isolado, sem comunicação, em situações de calamidade pública ou, ainda, diante de risco iminente de vida. Todavia, mesmo nessas hipóteses, a legislação exige a existência de um documento assinado, justamente para assegurar a autenticidade da manifestação de vontade.

No caso concreto, apesar de ser possível sustentar que a iminência do suicídio poderia caracterizar uma circunstância excepcional, ela não dispensaria a necessidade de assinatura.

Flexibilização não alcança falta de assinatura

O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, destacou que, embora a jurisprudência da Corte tenha evoluído para prestigiar a real vontade do testador e flexibilizar determinadas formalidades em situações específicas, essa flexibilização não alcança a ausência de assinatura. Segundo o acórdão, um e-mail sem assinatura física, digital certificada ou qualquer mecanismo apto a comprovar de forma inequívoca sua autoria não oferece segurança jurídica suficiente para produzir efeitos sucessórios.

A decisão também chama atenção para outro aspecto relevante: a própria higidez da manifestação de vontade. No caso concreto, o e-mail teria sido elaborado em momento de intensa fragilidade emocional da falecida, que veio a cometer suicídio logo em seguida. Nesse contexto, surgem dúvidas não apenas acerca da autoria do documento, mas também sobre a efetiva intenção da autora em relação à destinação de seu patrimônio.

O julgamento acertadamente reafirma que embora o Direito deva acompanhar as transformações sociais e admitir novas formas de expressão da autonomia privada, a flexibilização das formalidades testamentárias não pode comprometer a segurança jurídica nem a proteção da verdadeira vontade do testador.

Inovação acompanhada da tecnologia

Assim, o precedente não deve ser compreendido como uma resistência do Poder Judiciário à tecnologia, mas como a reafirmação de que a inovação deve caminhar acompanhada de mecanismos aptos a garantir autoria, integridade e segurança jurídica.

O acórdão sinaliza que o ordenamento jurídico brasileiro está aberto à modernização dos instrumentos sucessórios, sem abdicar das cautelas necessárias para resguardar a vontade do testador, prevenir fraudes e assegurar a confiabilidade das disposições de última vontade.

*Stefani Ráo Favaretto é advogada formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões pelo IBDFAM e sócia da Abreu Sampaio Advocacia.

NR - Autorizada a postagem do artigo, originalmente publicado no HJur. O título foi mudado e os intertítulos inseridos à revelia do autor

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A Receita Federal realiza hoje, terça-feira (30/06) o pagamento do segundo lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2026.

Serão creditados

Ao todo, serão creditados R$ 16 bilhões para 9.585.797 contribuintes, tornando esta a maior rodada de pagamento da história em número de beneficiários e igualando o recorde em valor pago, registrado no primeiro lote deste ano.

A consulta

A consulta ao lote foi liberada às 9h da última terça-feira (23/06), por meio do portal da Receita. Somados, o primeiro e o segundo lote contemplam 18,3 milhões de contribuintes, com um total de R$ 32 bilhões em restituições. Com o pagamento dos dois primeiros lotes, o órgão estima atender cerca de 80% de todas as restituições previstas para 2026.

O Poder

A Linha Sul do Metrô do Recife voltou a funcionar, após mais de 7 horas suspensas segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A retomada da circulação dos trens nessa linha ocorreu na tarde de ontem, segunda-feira (29/06). Hoje, terça-feira (30/06), os trens da linha circulam normalmente. A linha é formada por 12 estações e abrange um percurso de 25,2 quilômetros entre o Recife e Jaboatão dos Guararapes, transportando 60 mil passageiros todos os dias.

A retomada

A retomada do funcionamento aconteceu "após a liberação dos trens pela manutenção", segundo a CBTU. A Linha Sul não funcionava desde as 5h por causa da falta de trens suficientes para garantir a operação básica.

O problema

A companhia disse que o problema foi provocado pela "falta da quantidade mínima de trens, para garantir a circulação com intervalos compatíveis com a demanda".

Passou a operar

Com uma frota da década de 1980, a Linha Sul chegou a funcionar com sete trens, mas recentemente passou a operar com somente cinco deles. De acordo com a CBTU, essa linha precisa de, no mínimo, quatro trens para circular, mas não estava disponível esse número de composições na manhã desta segunda.

Vai enviar

O governo federal vai enviar seis trens para a Linha Sul após estudos indicarem o colapso do Metrô do Recife em abril de 2027 por causa dos trens com obsolescência técnica após cerca de 40 anos de uso. As composições vão sair de Minas Gerais: a primeira delas chegou ao Recife em maio deste ano, e outras cinco devem chegar até setembro de 2026.
Problemas recentes

Esta não foi a primeira vez que a Linha Sul do Metrô do Recife parou de funcionar neste mês. Em 9 de junho, um trem descarrilhou entre as estações Joana Bezerra e Recife. O serviço foi retomado parcialmente na mesma data e totalmente no dia seguinte após a composição descarrilhada ser retirada dos trilhos na madrugada.

O Poder