A transferência de Daniel Vorcaro para uma cela comum e o corte de regalias no novo espaço em que está detido pressionam o ex-banqueiro a apresentar uma proposta de delação que traga fatos novos e mais provas sobre as fraudes do Banco Master.


Primeira proposta

A primeira proposta de colaboração premiada foi entregue pelos advogados à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) no início deste mês. Uma das ideias da defesa era negociar a ida de Vorcaro para prisão domiciliar após assinar o acordo de delação até a conclusão do julgamento do caso.


Apresentou

Vorcaro apresentou a proposta de delação, e, os investigadores teriam ficados frustrados por entenderem que os relatos eram seletivos e pouco contribuíam para as investigações, que estão adiantadas e já desvendaram boa parte das fraudes do Master.


Autorizou

Depois disso, o ministro André Mendonça autorizou a ida de Vorcaro para uma sala do estado-maior, onde ficava sozinho, para uma cela comum na Superintendência da PF no Distrito Federal.


Como a proposta foi entregue, não há mais explicação para ele seguir no local. Agora, ele pode receber os profissionais de defesa duas vezes ao dia por 30 minutos a cada visita. Nos bastidores, porém, os investigadores apostam que, mesmo com o tempo exíguo para conversar com os advogados, Voracaro terá que apresentar mais provas para voltar a uma sala especial ou mesmo para ir para a prisão domiciliar.


A defesa

A defesa de Daniel Vorcaro, conduzida pelos criminalistas José Luis Oliveira Lima e Sérgio Leonardo, deve adotar uma nova postura na negociação da delação do dono do Banco Master com a PGR e com a Polícia Federal. A ideia, segundo interlocutores do banqueiro, é robustecer os anexos apresentados e buscar uma nova rodada de negociações.

O Poder com a CNN

Com foco na valorização do servidor público e no fortalecimento de uma cultura institucional baseada no respeito e na ética, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes iniciou, ontem, terça-feira (19/05), um ciclo de palestras voltado à prevenção do assédio no ambiente de trabalho e à disseminação do Código de Conduta Funcional do município. A atividade acontece até o dia 22 de maio, com exceção do dia 21, e reúne profissionais de diversos segmentos da administração pública municipal.

A programação


A programação é promovida pela Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com o Centro Municipal de Formação de Servidores (CMF), e ocorre no auditório do Ambulatório Especializado em Ensino e Serviços (AEES), equipamento ligado à Afya Jaboatão, localizado em Cajueiro Seco.

Busca orientar


A iniciativa busca orientar os servidores sobre práticas de convivência saudável no ambiente profissional, além de reforçar princípios éticos fundamentais para o funcionamento do serviço público. A ação é baseada no Decreto Municipal nº 11/2022, que institui o Código de Conduta Funcional e estabelece diretrizes para uma atuação íntegra, responsável e comprometida com o interesse público.


Além das orientações sobre padrões de comportamento e relações interpessoais, o ciclo também, conforme destacou controladora geral do município, Pricylla Lopes, aborda estratégias para identificação, prevenção e enfrentamento de situações de assédio moral e institucional, fortalecendo a cultura do diálogo e da comunicação respeitosa entre lideranças, equipes e colaboradores.


Palestra de abertura

A palestra de abertura teve como tema “Assédio nas Organizações” e foi conduzida pela presidente da Associação Brasileira de Ouvidores – Seccional Pernambuco (ABO-PE), Karla Júlia Marcelino. Segundo ela, discutir o tema é essencial para transformar a cultura organizacional nos espaços públicos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também tem uma “emenda Master” para chamar de sua, a exemplo do senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo de recente operação da Polícia Federal (PF).

Com uma diferença:, ao contrário do senador, foi bem-sucedido e emplacou a proposta na legislação.

Um julgamento

O êxito de Motta está por trás de um julgamento que o Supremo Tribunal Federal deve concluir até o fim do mês. Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), esse êxito talvez seja a explicação para a cunhada do deputado ter tomado, segundo o alagoano, 140 milhões de reais emprestado do Master e jamais ter pago de volta.


A família

A família Vorcaro, dona do extinto banco Master, tem negócios no chamado mercado de crédito de carbono, uma atividade que transforma preservação ambiental em lucro. Um exemplo desse empreendimento familiar é a Alliance Participações, empresa dona de créditos de carbono gerados por uma fazenda na Amazônia.

Propôs


Em dezembro de 2023, Motta propôs uma alteração em um projeto que tratava do mercado de crédito de carbono e estava em vias de ser votado. Essa emenda obrigava certas entidades financeiras a investir em ativos ambientais um percentual mínimo de suas reservas. A imposição recaía sobre fundos de previdência e seguradoras, por exemplo.


Emenda de Motta

Pela emenda de Motta, o aporte seria de ao menos 1% das reservas. Foi aprovada no mesmo mês de dezembro de 2023 juntamente com o projeto do mercado de carbono e então encaminhado ao Senado.


Bianca Motta

No início de 2024, Bianca Motta, irmã da esposa do deputado, pegou 22 milhões de reais emprestados no Master. Usou o dinheiro, conforme reportagem de março da Folha de S.Paulo, para comprar um terreno que valia o dobro e que, para fins tributários era avaliado em mais de 100 milhões de reais.


Afirmou

No último dia 12 de maio, Renan Calheiros afirmou publicamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que “a cunhada do presidente da Câmara dos Deputados recebeu 140 milhões de reais do Banco Master a pretexto de um empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve nenhuma parcela paga.


Investigação

Para Calheiros, que comanda na CAE um grupo de investigação do caso Master, a emenda de Motta é “mais grave” do que a “emenda Master” de Ciro Nogueira, pois virou legislação realmente.


Alvo da PF

Nogueira foi alvo da PF no início de maio por ter, conforme as apurações policiais, vendido serviços legislativos ao Master. A tentativa de ampliar os limites de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) seria uma venda. Ampliar de 250 mil para para 1 milhão de reais o teto do FGC era de interesse de Daniel Vorcaro, o dono do Master, daí a proposta de Nogueira ter sido batizada de “emenda Master”. A proposta não foi aprovada no Congresso, no entanto.


Passou pelo Senado

A emenda de Motta passou pelo Senado em novembro de 2024 juntamente com o projeto de lei do mercado de carbono, foi votada mais uma vez pelos deputados dias depois e convertida em lei no mês seguinte.


2024

O ano de 2024 foi aquele que, segundo um documento do Banco Central (BC), começou a enfrentar uma crise reputacional e a cometer irregularidades para sair do sufoco. A emenda de Motta funcionaria, na prática, como fonte de verba para a família Vorcaro.


2025

Em março de 2025, três meses após a vigência da “emenda Master de Motta”, a Confederação Nacional das Seguradoras (Cnseg) entrou no STF com uma ação para contestar a constitucionalidade da obrigação de aporte mínimo de 1% em ativos ambientais.

Entre a vigência da lei e a apresentação da ação, o próprio Congresso baixou o percentual à metade, o que foi igualmente questionado pela Cnseg.


O relator

O relator da ação, Flávio Dino, votou a favor da ação, ou seja, para derrubar o dispositivo do investimento mínimo. Foi seguido no plenário virtual por Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido a pedido de Cristiano Zanin, que queria mais tempo para examinar o caso. A análise já terminou. A deliberação da Corte será retomada em 22 de maio.

Centrão


Parlamentares do “centrão” teriam participado do lobby juntamente com Henrique Vorcaro. Ciro Nogueira e Hugo Motta pertencem a essa turma. Os dois são bastante próximos, aliás.


Chefe de gabinete

A chefe de gabinete de Motta na Presidência da Câmara exerceu a mesma função para Nogueira quando este foi ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de Sabá Cordeiro, irmã de Alexandre Cordeiro, ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), um órgão do Ministério da Justiça.

Cordeiro chegou ao Cade pelas mãos de Nogueira. Foi chamado pelo senador certa vez de “meu menino”, conforme descobertas da Polícia Federal.

O empréstimo

Quanto ao empréstimo obtido pela cunhada após a aprovação da emenda na Câmara, Motta diz que “não é responsável nem responde por empréstimo feito por empresa na qual não possui qualquer relação societária”.

Com Carta Capital

Em pronunciamento no Plenário do Senado da República ontem, terça-feira (19/05), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que o leilão realizado pelo Governo do Estado para a concessão de serviços da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) representa um risco para municípios que dependem de investimentos em saneamento básico. O parlamentar criticou a condução do processo de parceria público-privada (PPP).


A concessão

Segundo Veneziano, a concessão envolveu apenas cidades consideradas economicamente atrativas, enquanto localidades com maior necessidade de investimentos ficaram fora da parceria. Para ele, o processo foi conduzido sem transparência.


Defendeu

O senador defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba para investigar o caso, e parabenizou a Câmara Municipal de João Pessoa pela decisão de instalar uma CPI sobre o mesmo tema.

“A população da Paraíba precisa saber quem efetivamente trabalhou para um processo sem transparência, obscuro, nebuloso, que implicará em prejuízos ao nosso estado ao longo dos próximos anos, mas principalmente a esses municípios que foram alijados”, disse Veneziano.