A evolução tecnológica trouxe à tona um tema antigo sob nova perspectiva: a herança. Se antes o debate sucessório se concentrava em bens materiais, hoje inclui ativos digitais como milhas aéreas, criptomoedas, contas de e-mail e perfis em redes sociais. Esse cenário evidencia a tensão entre categorias clássicas do Direito e a complexidade dos bens digitais.

A herança digital

Reúne dimensões patrimoniais, existenciais e mistas, o que impede tratamento uniforme. De um lado, há bens com valor econômico, passíveis de partilha; de outro, dados e conteúdo que envolvem direitos da personalidade, como privacidade, imagem e honra.
A ausência de legislação específica agrava o problema, levando à aplicação de analogias, decisões judiciais e regras das próprias plataformas, gerando insegurança jurídica.

Um dos principais desafios

Está na colisão entre o direito à privacidade, que pode subsistir após a morte, e o direito dos herdeiros à sucessão. Além disso, a relevância econômica dos ativos digitais desafia os mecanismos tradicionais de identificação e partilha, muitas vezes dificultando o inventário.
Nesse contexto, surgem instrumentos como o testamento digital e a figura do inventariante digital, responsável por gerir o legado virtual. Embora promissoras, essas soluções ainda carecem de maior definição jurídica e podem gerar novos conflitos.

O cenário revela

Um Direito em adaptação, marcado por lacunas normativas e soluções fragmentadas.
Mais do que respostas definitivas, o tema exige reflexão contínua e debate interdisciplinar. Permanecem questões centrais: até que ponto os direitos da personalidade persistem após a morte? Como conciliar regras das plataformas com o direito sucessório? Quais são os limites da autonomia sobre o patrimônio digital?

A herança digital

Longe de estar resolvida, consolida-se como um dos grandes desafios contemporâneos do Direito das Sucessões.

*Alfredo Cabral de Melo é advogado.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

A escalada da guerra no Oriente Médio. Um navio de guerra dos Estados Unidos teria sido atingido por mísseis iranianos nas proximidades do Estreito de Ormuz, segundo informações divulgadas hoje, segunda-feira (04/05) por uma agência estatal do Irã. A versão, no entanto, é contestada por autoridades americanas, que negam qualquer dano à embarcação.

Dois mísseis

De acordo com a agência iraniana Fars, dois mísseis teriam atingido o navio após ele ignorar alertas emitidos por forças iranianas ao tentar atravessar a região estratégica, próxima à cidade de Jask, no Golfo de Omã. 


Afirmou

A TV estatal iraniana também afirmou que a Marinha do país impediu a entrada de embarcações de guerra “americanas-sionistas” no estreito, em uma ação defensiva diante de uma suposta violação de suas determinações militares.

Números atualizados. A Paraíba já tem 31 cidades em situação de emergência por conta das fortes chuvas que atingem o estado desde a última sexta-feira (1°). O decreto foi publicado numa edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE-PB), divulgada ontem, domingo (04/05), e vale por 180 dias (confira a lista completa de cidades ao fim desta matéria). Na Paraíba, mais de 37,4 mil pessoas foram afetadas pelas chuvas. Mais de 2,4 mil famílias estão desalojadas e 895 desabrigadas.


O decreto

Conforme o decreto assinado pelo governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), a medida segue uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR), e considera um parecer técnico da Defesa Civil Nacional.


Medidas

Como decreto, órgãos e entidades da Administração Pública do Estado podem tomar várias medidas emergenciais, como abertura de crédito extraordinário e concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias diretamente atingidas pelas chuvas.

As cidades

As cidades em situação de emergência estão entre as mais afetadas pelas chuvas. Entre elas, a capital paraibana João Pessoa, onde choveu em apenas dois dias quase 70% do volume de chuvas da média histórica para o mês de maio. Bayeux, que também está na lista, decretou situação de emergência, concentra o maior número de atingidos pelas chuvas.


O Poder

Após duas derrotas do governo, o silêncio deste fim de semana em Brasília não é calmaria.
É o tipo de silêncio que soa como o barulho que antecede um tsunami.

Brasília falou — mas não foi em discurso. Foi no silêncio.

Não foram derrotas isoladas do governo. Foi um recado. Claro, duro e calculado.

A rejeição de um nome ao STF — algo raríssimo — não nasce do acaso. Nasce do desgaste. Da insatisfação acumulada. E, principalmente, da decisão de impor limites.

O Senado deixou de ser carimbador. Passou a ser protagonista.

E, como se não bastasse, a derrubada do veto da dosimetria veio na sequência — rápida, coordenada, cirúrgica. Não foi coincidência. Foi demonstração de força.

O que está em jogo vai além de um nome ou de um veto.

É o equilíbrio entre os Poderes sendo reconfigurado diante dos nossos olhos.

Quando o Congresso começa a votar com independência, é porque o custo de apoiar o governo subiu.
Quando aliados se movem, é porque já estão olhando para 2026.
E quando o silêncio toma conta de Brasília, é porque as decisões mais importantes estão sendo tomadas longe dos microfones.

Nos bastidores, a leitura é direta:

O governo perdeu margem.
O Congresso ganhou autoconfiança.

E não se trata apenas de toma-lá-dá-cá.
Trata-se de limites de poder.
Trata-se da voz do povo ressoando na Câmara e no Senado.
Trata-se de pressão popular em ano eleitoral.

E mais: na Casa Alta, já não soa absurdo falar em processos de impeachment contra ministros do STF.

Se isso avançar, não será apenas mais um capítulo de tensão.
Será uma ruptura.

Porque, quando o Congresso decide confrontar o Judiciário, o que está em jogo deixa de ser governo — e passa a ser o próprio desenho do poder no país.

E aqui está o ponto que muitos ainda não querem admitir:

Não é apenas o governo que está sendo testado.
É o sistema.

Não é o fim de um ciclo.
É o início de uma disputa aberta pelo poder.

Um cenário onde o poder deixa de ser presumido… e volta a ser disputado.
Voto a voto. Decisão a decisão.

E nesse novo cenário, uma verdade se impõe:

A estabilidade não é mais garantida.
Ela será negociada.
Sabe Deus a que preço...

O Brasil entrou em uma nova fase política.

E quem ainda trata isso como episódio isolado… não entendeu o que está acontecendo.

Imagem inicial em IA


*Wellington Carneiro é advogado. @pastorwellingtoncarneiro


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

O Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, garantiu ao senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ações do governo federal para minimizar os prejuízos causados a municípios paraibanos, em virtude das últimas chuvas caídas no estado.

Ligou


Veneziano ligou pessoalmente para o ministro e fez um relato dos problemas e solicitou do Ministro uma atenção especial às cidades atingidas.


“Falei agora com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, sobre os prejuízos causados a municípios paraibanos, em virtude das últimas chuvas caídas. Intercedi pelas populações e tive do Ministro a atenção e a agilidade devidas”, afirmou Veneziano.


Conversado

O ministro disse que já havia conversado com o presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os problemas relatados por Veneziano e pediu ao Senador para intermediar, junto aos gestores, com as orientações devidas sobre os procedimentos adotados para que possam receber ajuda e apoio do Governo Federal, visando minimizar os prejuízos.


Desabrigados

O número de desalojados pelas chuvas na Paraíba sobe para mais de 2,2 mil. Segundo os dados do Ministério da Integração, a Paraíba tem mais de 30 municípios afetados pelas chuvas, 2.210 desalojados, 703 desabrigados, dois mortos e 31 decretos municipais de situação de emergência reconhecidos no estado. Dascidades que, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), decretaram situação de emergência por causa das chuvas, oito já oficializaram a medida, sendo elas, o Conde, Bayeux, Santa Rita, Rio Tinto, Massaranduba, Lagoa Seca, Itatuba e Ingá entre outras.

O Poder

Recife (PE) sediará, nos próximos dias 6 e 7 de maio, o 15º Seminário Internacional de Qualidade do Ar Interior (QAI), que nesta edição terá como um dos temas principais, a qualidade do ar dentro de ambientes de alta densidade de pessoas, sobretudo nas escolas e instituições de ensino diversas. O evento acontecerá em conjunto com a 10ª Expoqualindoor.

Está sendo organizado pelo Qualindoor – Departamento de Qualidade do Ar Interno da ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento, juntamente com a ASHARE. Para o presidente da Qualidoor, que também será um dos palestrantes, o engenheiro elétrico Arthur Aikawa, em geral as pessoas falam muito em conforto isotérmico para as escolas, mas não falam em renovação do ar.

“As pessoas fecham as janelas, colocam aparelhos de ar condicionado, mas só isso não basta”, frisou ele. O engenheiro disse que estudos feitos nos últimos anos mostram que a qualidade do ar nas escolas do Brasil não é boa, o que chama a atenção para a importância de serem melhor observadas questões como conforto térmico, limpeza dos aparelhos de ar condicionado, uso, manutenção e troca de filtros, troca do ar e observação de concentração de contaminantes gerada pelas próprias pessoas,

Essas avaliações feitas pela ABRAVA têm contribuído, a cada ano, para ajudar a subsidiar representantes de legislativos interessados em políticas públicas sobre o tema, principalmente em leis federais e estaduais, como algumas observadas nos estados do Paraná e de São Paulo.

Reunião de especialistas

O seminário contará com especialistas de renome nacional e internacional, apresentará projetos específicos, cases com soluções exitosas de melhoria para os ambientes internos e abordará como foco principal o ar interno dentro das escolas

Dentre os participantes, estão representantes da Ashrae (sociedade técnica global dedicada ao avanço das artes e ciências de aquecimento, ventilação, ar-condicionado e refrigeração), Brasindoor (Sociedade Brasileira de Meio Ambiente e Controle de Qualidade do Ar de Interiores), professores da Universidade de São Paulo (USP), além de técnicos e gestores da Embraer (Empresa Brasileira Aeronáutica) e da Caixa Econômica Federal.

Instituto Federal

O evento acontecerá nos dias 6 e 7, no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), localizado na Cidade Universitária. Consistirá em uma verdadeira imersão sobre o tema. Abordará, dentre outras questões, a qualidade do ar interior nos ambientes de ensino e de alta densidade de pessoas.

A programação abrange, além de palestras e de dois painéis de debates, a apresentação de exemplos observados no ambiente de trabalho, projetos em implementação e a situação do ar dentro das escolas do país.

Palestrantes de destaque

Um dos destaques do seminário é Brian Monk, da Ashrae, que falará sobre a relação entre qualidade do ar interior nos ambientes de ensino — escolas públicas e privadas, universidades, instituições técnicas, fundações educacionais e outras — e o funcionamento cognitivo dos alunos em instalações educacionais.

Outros de seminaristas que confirmaram presença no evento são o professor Antonio Mariani, da USP, que abordará, dentro do mesmo tema, soluções que podem ser adotadas para o tratamento de ar em ambientes de ensino (salas de aula) e Arthur Aikawa discorrerá sobre como monitorar a qualidade do ar em ambientes de alta densidade de pessoas

Monitoramento da qualidade do ar

Cassiano Reis Mello, da Caixa Econômica Federal, apresentará estudo de caso do atendimento de uma agência bancária da instituição, voltado para a simulação de demanda por renovação de ar do ambiente. Também o especialista Francisco Dantas falará sobre o incremento em qualidade do ar interno e os benefícios climáticos obtidos por meio de práticas de escalonamento exegético e por ações que podem evitar ou inativar biocontaminantes.

O evento contará, ainda, com a participação de especialistas como Sandro Tavares Conceição, representante da Embraer, e Francisco Dantas, da empresa Interplan.
O seminário terá a participação dos principais dirigentes e diretores da Abrava, sobretudo do diretor Marllon Batista, do Departamento Nacional de Projetistas e Consultores da ABRAVA (DNPC).

Desempenho da ABRAVA

A ABRAVA compreende todas as empresas do chamado setor AVAC-R (de aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) do país e é responsável pelo controle térmico, qualidade do ar e refrigeração em ambientes residenciais, comerciais e industriais brasileiros.

A ABRAVA foi fundada em 1962 e ao longo de sua história registra inúmeras conquistas em benefício das empresas associadas e do segmento como um todo, tornando-se referência para fabricantes de equipamentos, projetistas, instaladores e mantenedores de sistemas, além de comerciantes varejistas de peças e componentes de todo o país.

Após as fortes chuvas registradas nos últimos dias, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes intensificou, ontem, domingo (03/05), e prosseguiu hoje, segunda-feira (04/05), uma grande operação de limpeza urbana e retirada de entulhos em diversas áreas do município, com o objetivo de restabelecer a normalidade, garantir a segurança da população e minimizar os impactos causados pelo acúmulo de resíduos, lama e queda de árvores. A ação integra a Operação Inverno e mobiliza uma força-tarefa com praticamente todas as secretarias municipais.


O balanço

De acordo com o balanço mais recente, o município contabiliza 196 ocorrências relacionadas às chuvas, com uma interdição registrada, 263 pessoas desabrigadas e 82 desalojadas — aquelas que precisaram deixar suas casas, mas já estão fora de áreas de risco. Apesar dos transtornos, o município permanece em estado de normalidade, mantendo monitoramento contínuo das áreas mais vulneráveis.


Equipes

As equipes atuaram desde o último sábado (02/05) com o uso de mais de 10 caminhões caçamba, 4 retroescavadeiras e 4 caminhões de sucção, realizando a retirada de entulhos, lama e materiais arrastados pelas chuvas, além da erradicação de árvores que caíram durante as precipitações.

Neste primeiro momento, os serviços contemplaram cerca de 40 ruas nas localidades de Piedade, Loreto, Candeias, Curcurana e Barra de Jangada, com a previsão de remoção de mais de 300 toneladas de resíduos ao longo do dia.


Acompanhou


O prefeito Mano Medeiros acompanhou de perto os trabalhos e reforçou o compromisso da gestão com a resposta rápida à população. “Estamos nas ruas desde cedo, mobilizando nossas equipes para dar uma resposta imediata à população. Sabemos dos transtornos causados pelas chuvas, e nosso compromisso é agir com agilidade para restabelecer a normalidade e garantir a segurança de todos. É preciso dar uma satisfação aos cidadãos e essa resposta é trabalhando”, afirmou.


Comando das operações

Além das ações de limpeza, a gestão municipal mantém todas as secretarias mobilizadas no Palácio da Batalha, onde funciona o centro de comando das operações, responsável por coordenar as ações emergenciais, consolidar os dados das ocorrências e planejar as estratégias de recomposição das áreas atingidas.


Ação de forma integrada

A atuação do município também ocorre de forma integrada com o Governo de Pernambuco, que decretou situação de emergência em 27 cidades afetadas pelas chuvas. Jaboatão acompanhou a medida e também oficializou o decreto, fortalecendo a articulação institucional e ampliando a capacidade de resposta diante do cenário climático.


Defesa Civil em alerta

Paralelamente, a Defesa Civil segue em atenção permanente, monitorando áreas de risco e prestando assistência às famílias afetadas, enquanto as equipes de assistência social atuam no acolhimento dos desabrigados e no suporte às pessoas desalojadas.


Reforça


A Prefeitura reforça que o trabalho continuará ao longo dos próximos dias, com a ampliação dos mutirões para outras regionais do município, garantindo a limpeza das vias, a desobstrução de canais e a recuperação dos espaços públicos impactados pelas chuvas.

O Poder