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CFM veta bloqueio hormonal para adolescentes e aumenta idade para cirurgias de transição

16/04/2025 -

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O Conselho Federal de Medicina publicou no DO da União uma nova resolução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero. A nova resolução do CFM é alvo de críticas entre profissionais de saúde e do movimento LGBTQIA+. A resolução trata sobretudo de 2 pontos: proíbe o bloqueio hormonal e a terapia hormonal cruzada em adolescentes; e aumenta de 18 para 21 anos a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador. Antes, o bloqueio puberal era permitido a partir dos 16 anos, como aprovado em resolução anterior, de 2019. Os procedimentos cirúrgicos que podem interferir na fertilidade deixam de ser permitidos aos 18 anos e passam a ter como idade mínima os 21 anos. A mudança não vale para quem já usa as terapias. O MPF do Acre anunciou a instauração de procedimento para apurar a legalidade da resolução.

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