O ex-presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada de hoje, sexta-feira 25/04, no aeroporto de Maceió. Segundo os seus advogados, Collor encontrava-se a caminho de Brasília, onde pretendia se entregar, após a ordem de prisão emitida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Maceió. Ainda não foi divulgado o local do cumprimento da sentença de oito anos e 10 meses.

A decisão

Na noite de ontem, quinta-feira, 24/04, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou as argumentações da defesa do ex-presidente Fernando Collor e determinou sua prisão imediata. Na decisão de ontem, Moraes pede que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, convoque uma sessão virtual extraordinária do plenário para que os demais ministros referendem sua decisão. O pedido deverá ser apreciado ainda na manhã de hoje, mas trata-se de um referendo formal. A prisão foi determinada de imediato na decisão monocrática de Moraes, independente da apreciacão do colegiado. Pelo conjunto de tendências que tem se verificado no STJ a decisão singular deve ser referendada com folga. Collor foi condenado desde 2023, em processo que apura esquema de corrupção na BR distribuidora, ainda remanescente da Lava Jato. O estranho no caso é que os processos da Lava Jato foram, na maioria, extintos por alegado vício de origem. A decisão não se aplicou a Collor, que era senador na época dos fatos, agora transitados em julgado.

Pena

O ex-presidente foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de prisão. Ele aguardava o julgamento de recursos em liberdade. Como o último recurso do ex-presidente foi negado por Moraes, o ministro determinou que a pena comece a ser cumprida. A ordem de prisão imediata foi emitida e cumprida.

Surpresa

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz nota emitida na noite de ontem pelos advogados do ex-presidente.

Ironia

Os advogados adiantaram, no final da noite, que Collor, agora com 75 anos, iria se entregar. Mesmo cassado por corrupção, em 1992, e com os direitos políticos suspensos por 10 anos, Collor não foi preso na época. A prisão aconteceu hoje. A ironia da historia e da vida: condenado por corrupção praticada no governo do presidente Lula, outrora seu arqui-rival, a quem derrotou no segundo turno das legendárias eleições presidenciais de 1989. Collor fez um governo conturbado, que chegou ao fim em 1992 com o presidente deposto pelo Congresso.