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Superintendente da Polícia Federal explica o processo de armamento de Guardas Municipais

02/05/2025 -

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O superintendente da Policia Federal em Pernambuco, Antônio de Pádua, concedeu entrevista exclusiva ao repórter Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios. Ele falou sobre uma das principais demandas que chegam a entidade: a busca de municípios de todo o estado pela autorização para armar suas respectivas Guardas Civis.

Experiência

Antônio de Pádua foi chefe da Secretaria de Defesa Social por quatro anos, entre junho de 2017 e junho de 2021, durante a gestão do ex-governador Paulo Câmara, do PSB. Profissional sério e competente, conhece a fundo os meandros da segurança em todas as esferas da federação.





Cautela e responsabilidade

Segundo ele, trata-se de uma questão delicada, que deve ser vista e gerenciada de forma responsável, cautelosa e técnica. “Os municípios interessados devem estar cientes que todos têm que ter muita responsabilidade e fiscalização, atender requisitos importantes como, a criação de Ouvidoria e Corregedoria, afinal de contas, estamos falando do armamento de profissionais”.

Cuidados no processo

Não basta o município querer. Existem trâmites a obedecer.
O superintendente frisou que o processo de credenciamento demanda um bom tempo. “Após o trâmite burocrático assinamos a autorização para que o município possa adquirir as armas e iniciar o trabalho com os seus profissionais”, afirmou.





Como fazer

Segundo pesquisa de O Poder, utilizando os recursos da IA, a criação de guarda municipal deverá ocorrer por lei, e os servidores deverão ingressar por meio de concurso público, devendo o candidato ter nacionalidade brasileira, nível médio completo e idade mínima de 18 anos. As guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.





População

A utilização de armas pelos guardas municipais depende de uma autorização da Polícia Federal (PF), que é responsável por conceder o porte, conforme estabelece a lei 10.826/2003. Somente cidades com mais de 50 mil habitantes podem armar seus guardas.
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