A ação, itinerante de castração de cães e gatos, o 'castramóvel' marca a ampliação da política de proteção e bem-estar animal no município, com capacidade para realizar mais de 500 procedimentos gratuitos por mês, incluindo vacinações e microchipagem.

Percorrer 50 bairros de Recife

Ao longo do ano, o serviço deve percorrer cerca de 50 bairros da cidade, levando atendimento direto às comunidades e facilitando o acesso da população. A iniciativa é coordenada pelo Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais, e os agendamentos são realizados por meio do Conecta Recife, limitados a um animal por CPF.





Falou o prefeito Victor Marques

“O castramóvel é um serviço descentralizado, que aproxima o cuidado com os animais. Só hoje, dominfo, dia 26/04, aqui em Beberibe, nossa expectativa é de realizar 90 castrações. É um avanço importante. Já ofertamos esse serviço no Hospital Veterinário e agora passamos a atuar também de forma itinerante, chegando a mais bairros e facilitando o acesso. É mais um serviço da Prefeitura trabalhando com proximidade e melhorando a vida das pessoas”, afirmou o prefeito Victor Marques.

Cronograma

O cronograma segue ao longo desta semana em diferentes localidades: no dia 27, o atendimento acontece na Bomba do Hemetério (Largo da Bomba do Hemetério); no dia 28, no Hipódromo (Praça do Hipódromo); no dia 29, em Campo Grande (Praça de Campo Grande); e no dia 30, em Dois Unidos (Academia da Cidade do Alto do Capitão).





Os agendamentos para o mês de maio começam a partir do dia 5

O secretário de Proteção e Defesa dos Animais do Recife, Luís dos Anjos, destacou o impacto da iniciativa. “Esta é a segunda ação do Castramóvel da Prefeitura do Recife que amplia um serviço que já é realizado no Hospital Veterinário do Recife, mas agora de forma itinerante. Com esta ação, o acesso a serviços públicos fica muito mais próximo da população, facilitando o deslocamento com os animais. Esse serviço vai acontecer todos os meses e os agendamentos para o mês de maio começam a partir do dia 5. Lembrando que, para vacinação, não é necessário agendamento e os animais que forem passar pela castração também serão contemplados com a microchipagem”, explicou.

Condições de Saúde e Vacinação

Para que a castração seja realizada com segurança, os animais devem estar em boas condições de saúde e em jejum de alimentação e água, além de outros requisitos. Os cães devem pesar até 20 quilos, ter entre 6 meses e 7 anos de idade e, no caso das fêmeas, não podem estar no cio ou prenhas. Para os felinos, o atendimento contempla animais de 4 meses a 7 anos completos, sem restrição de peso. As felinas também precisam estar fora do cio e não prenhas. Todos os requisitos serão verificados pela equipe de médicos veterinários durante a anamnese.

Oferece também a vacinação antirrábica para os pets

Além das cirurgias de castração, o castramóvel também oferece vacinação antirrábica para pets com mais de 3 meses de vida, além de ações educativas para os tutores, com palestras sobre guarda responsável e prevenção de doenças. Os cães e gatos não poderão ser castrados e vacinados no mesmo dia.





Objetivo: controle e a redução do crescimento desordenado da população de cães e gatos

Com o novo serviço, que percorrerá aproximadamente 50 bairros ao longo deste ano, a Prefeitura do Recife fortalece o cuidado com a saúde animal, promovendo o controle e a redução do crescimento desordenado da população de cães e gatos em territórios prioritários, bem como à prevenção de doenças, especialmente as zoonoses. O cronograma de atendimentos para os demais bairros será divulgado gradualmente ao longo dos próximos meses.

O senador Veneziano Vital do Rêgo celebrou hoje. segunda-feira (27/04, a escolha do empresário Diogo Cunha Lima (PSD) para compor a vaga de vice-governador na chapa do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB).

Nomes

Em Campina Grande, conforme lembrou Veneziano, sugeriram vários nomes, mas o de Diogo foi consenso.

"A sugestão recaída por um consenso, a participação de Romero, de Manoel Ludgério, Tovar, Fábio Ramalho, a nossa modesta participação também e de outros companheiros sugerindo o nome do empresário Diogo Cunha Lima”, afirmou o presidente estadual do MDB na Paraíba.

A disposição

Veneziano disse ainda que a disposição de Diogo em aceitar o convite foi percebida de forma clara e espontânea por todos os presentes
“Todos nós ficamos muito felizes, até porque enxergamos e tivemos e extraímos de forma muito espontânea a vontade de Diogo e de todos que o cercam, de todos que sabem que ele pode colaborar com essa caminhada, de sua disposição, da força e da sua convicção de poder ser colaborativo nessa nossa jornada”, concluiu o senador.

O anúncio

O anúncio oficial foi realizado na manhã desta segunda, durante evento em Campina Grande.
Diogo é filho do ex-senador Cássio Cunha Lima e neto do ex-governador Ronaldo Cunha Lima, de quem o próprio Cícero foi vice entre 1991 e 1994. Ele entra na disputa após seu irmão Pedro Cunha Lima, presidente estadual do PSD, ter declinado de participar de mais uma eleição majoritária.

Primeiro

O ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), foi o primeiro a oficializar a composição completa de sua chapa majoritária para as eleições estaduais.

O Poder

Chapa formada. O ex-prefeito de João Pessoa e pré-candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), foi o primeiro a oficializar a composição completa de sua chapa majoritária para as eleições estaduais.

O anúncio

O anúncio ocorreu em evento realizado em Campina Grande, onde foi confirmado o nome de Diogo Cunha Lima como vice na chapa, neto do ex-governador Ronaldo Cunha Lima.

Senado

Para o Senado já estavam definidos dois nomes que hoje foram oficializados de vez: o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que buscará a reeleição e o ex-prefeito de Sousa, André Gadelha (MDB), que concorrerá à segunda vaga.

O primeiro

Com isso, Cícero Lucena se torna o primeiro pré-candidato ao governo estadual a apresentar oficialmente a formação completa da chapa, unindo lideranças da capital, do interior e do Sertão. (O Poder)

Dentro da Bota Brota uma Flor


A mensagem pelo zap é de um amigo da Polícia Civil.

Escreva um Texto

— Rapaz, só soube, pela televisão, da exposição sobre a PC no Shopping Patteo Olinda. Nos grupos, ninguém comenta nada. Desconfio até se compartilham. Talvez não haja interesse. Escreva um texto a respeito, tipo: arte na polícia, Romero.

Fiquei matutando: será que devo mexer com a força estatal? E por que não? Por que não o braço culto da força?





Mostra Aberta ao Público

Fui atrás da reportagem. A chamada: “História da Polícia Civil é destaque em mostra aberta ao público no Shopping Patteo Olinda”. O repórter, empolgado, lembra que a Polícia Civil de Pernambuco remonta a 1817, à Revolução Pernambucana — anterior à Polícia Militar de Pernambuco, criada em 1825. “Que moral da gota”, completa o jornalista.

Microscópio das Camadas Humanas

Tão árduo o ofício da polícia. Mas a arte socorre a todos: do policial de alta e baixa patente ao facínora dentro da grade. O louco no pátio do hospício. A arte não vê julgador, crime nem virtude. A arte é um microscópio das camadas humanas, com toda sua beleza e horror.

Arte para os olhos. Arte para os ouvidos

O policial que se aproxima do belo trágico, cru, real — lendo Fiódor Dostoiévski, sobretudo Crime e Castigo; se infiltrando em Carolina Maria de Jesus, em Quarto de Despejo; ou diante das telas de Cândido Portinari — encontra o humano de modo mais profundo e inquietante. Arte para os olhos, para os ouvidos. Para todos os sentidos. Um treinamento além do técnico: trabalha o emocional e o filosófico, tão carentes nesses tempos sombrios.

Depois de Um Dia de Guerra

Ir à exposição, ao cinema, preparar para o rastejo baixo pelas páginas de Machado de Assis pode elevar a visão de mundo para além da alça de mira. E o conflito cotidiano passa a tomar outras direções. O contato com Manuel Bandeira depois de um dia de guerra, clareia, eleva o espírito, desintoxica a cabeça contaminada pela violência urbana. Diante de tanta realidade bruta, é imperativo o escape: o devaneio, o sonho, o mágico, a poesia. A viagem mística.





Farda Culta do Estado

Nas polícias, há pintores, fotógrafos, escritores, poetas, quadrinistas. Há também quem se dedique à arte do tiro preciso. Cabe aos sindicatos e associações divulgarem essa farda culta do Estado: fazer mostras, incentivar talentos. Expor e dar visibilidade aos artistas polícias. Criar uma marca, um distintivo artístico — para que a sociedade enxergue uma face mais humana da corporação.


Sim, há chumbo no fuzil. Mas dentro da bota pode brotar uma flor.


Vou conferir a exposição no Shopping Patteo Olinda.


Quem sabe, já rebentou um botão.


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

A LC nº 227/2026 passa a tratar de um modelo de transmissão de propriedade até então desconhecido pelo direito brasileiro.

O trust é um instrumento jurídico de planejamento patrimonial e sucessório, comum no direito anglo-saxão (common law), por meio do qual o proprietário (settlor) transfere bens a um administrador (trustee), para que este os gerencie em benefício de terceiros (beneficiários). Trata-se de mecanismo que visa à proteção de ativos e à organização sucessória, muitas vezes evitando a necessidade de inventário.

A partir do art. 147, além das previsões já constitucionalizadas, um ponto específico chama atenção:

> Art. 147. Para os fins deste Livro: (...) VI – doação: qualquer ato jurídico gratuito por meio do qual o doador transfere bens ou direitos a outrem, incluindo, entre outros: (...) g) transmissões gratuitas de bens e direitos, exceto as provenientes de dever jurídico, como as oriundas do direito de família, a exemplo da prestação de alimentos familiares ou compensatórios e dos gastos ordinários com educação, tratamento de saúde, sustento, defesa em processo judicial ou administrativo, enxoval ou manutenção de familiar.

Trata-se de uma mudança substancial na conceituação legal de doação.

Nada se altera, contudo, quanto ao ITCMD, que continua incidindo sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos economicamente avaliáveis, havidos por: I – sucessão causa mortis; II – doação.

O ponto mais sensível é a previsão de incidência do imposto sobre transmissões decorrentes de contratos no exterior com características similares ao trust, bem como contratos de fidúcia instituídos no país.

Isso indica uma tendência de expansão da competência tributária para alcançar estruturas internacionais, especialmente quando houver conexão com o território nacional.

Nesse contexto, destaca-se o art. 11 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, segundo o qual a sucessão rege-se pela lei do domicílio do de cujus, sem prejuízo da consideração do domicílio dos herdeiros.

A norma reforça que, independentemente do número de sucessores, aplica-se a lei do domicílio dos herdeiros ou donatários para fins de exigência do ITCMD por cada ente federativo competente.

Além disso, o fato gerador independe da abertura de inventário, podendo ocorrer com o simples evento jurídico da transmissão, inclusive em estruturas internacionais como o trust.

No caso de bens transferidos via trust no exterior, o fato gerador ocorre:

na mudança de titularidade; ou

no falecimento do instituidor, o que ocorrer primeiro.


Caso o instituidor abdique irrevogavelmente de direitos, admite-se a antecipação do fato gerador.

Ao final, conclui-se que, sendo o beneficiário domiciliado no Brasil, há incidência do ITCMD, independentemente da localização dos bens ou da formalização do instrumento no exterior.

5 Pontos Fundamentais do Texto

1. Reconhecimento indireto do trust no Brasil

A LC nº 227/2026 não regulamenta o trust, mas reconhece seus efeitos ao prever a tributação de estruturas equivalentes.

2. Ampliação do conceito de doação

O art. 147 amplia significativamente o conceito de doação, incluindo transmissões gratuitas atípicas, com exceções específicas ligadas ao direito de família.

3. Tributação de estruturas internacionais

Há previsão expressa de incidência do ITCMD sobre contratos no exterior com características semelhantes ao trust, evidenciando tendência de alcance extraterritorial.

4. Critério do domicílio como elemento central

A aplicação da legislação brasileira fundamenta-se no domicílio do beneficiário, em consonância com a LINDB.

5. Antecipação e autonomia do fato gerador

O fato gerador pode ocorrer independentemente de inventário e até ser antecipado, especialmente em hipóteses de renúncia ou abdicação de direitos no trust.

REFERÊNCIAS (ABNT – NBR 6023/2018)

BRASIL. Constituição (1988).
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Altera o sistema tributário nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 dez. 2023.

BRASIL. Lei Complementar nº 227, de 2026.
Dispõe sobre normas gerais relativas ao ITCMD e à tributação de transmissões patrimoniais, inclusive em estruturas internacionais.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jan. 2002.

BRASIL. Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Diário Oficial da União: Rio de Janeiro, RJ, 9 set. 1942.


*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de artigos e livros jurídicos, dentre eles 'A nova dogmática da tributação de serviços no Brasil'. Contato: pontoapontotributario@gmail.com


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Antigamente, a verdade era como o sol, estava lá para todo mundo ver, gostasse você ou não. Hoje, ela foi privatizada e entregue a um consórcio de iluminados que decidiram que o povo não tem maturidade para lidar com a realidade sem filtro. Criaram o "Ministério da Certeza", onde a dúvida virou pecado mortal e o questionamento foi rebaixado a crime de lesa-pátria. É o fim do livre-arbítrio. O sistema agora quer ser o seu filtro de barro, filtrando o que você deve pensar antes mesmo de a ideia chegar ao seu cérebro. É até macabro ver quem sempre gritou "censura" agora segurando a caneta que risca a fala do vizinho, tudo em nome de uma "democracia" que mais parece uma festa onde só entra quem sabe a senha da vez.

Imprensa

A velha imprensa, aquela que um dia se orgulhou de ser o cão de guarda da sociedade, virou o pet de luxo do sistema. Eles não informam mais, eles "curam" a notícia, como quem prepara uma papinha para um bebê sem dentes. Se o gabinete solta um espirro, os jornais imprimem que houve uma sinfonia. A emoção que dá é de um luto profundo pela inteligência nacional, ao ver jornalistas com décadas de carreira se transformarem em tradutores de narrativas oficiais. O leitor, que não é bobo, olha para a manchete e sente aquele cheiro de mofo de quem está tentando vender peixe podre como se fosse caviar fresco. Eles privatizaram a verdade para garantir que o lucro da manipulação continue caindo na conta dos mesmos de sempre.

Inquisição Digital

No mundo digital, a privatização da verdade ganhou ares de ficção científica. Se você ousa apontar que o rei está nu, o sistema aciona o algoritmo do cancelamento e a sua voz é jogada no limbo binário. É a Inquisição 2.0, onde não se queima o corpo, mas se apaga a existência digital de quem se recusa a rezar pela cartilha do governo. A reflexão que fica é de uma angústia imensa: o que acontece com uma nação onde o debate morre para dar lugar ao monólogo dos poderosos? Quando a verdade vira propriedade privada, a mentira vira a moeda oficial do reino, e quem insiste em usar o bom senso acaba sendo tratado como um falsificador de realidades.

Consciência

Mas tem uma coisa que esses donos do cartório esquecem: a verdade é como água, ela sempre acha uma fresta para brotar. Por mais que tentem privatizar o que é óbvio, o povo sente o peso do boleto, o vazio da prateleira e o aperto da mordaça. A reação necessária não é apenas reclamar, é retomar a posse da própria mente. Soberania de verdade começa quando a gente para de pedir permissão para enxergar o que está na cara. A emoção de quem acorda para esse "teatro do absurdo" é o primeiro passo para derrubar os tapumes dessa verdade de aluguel. A mentira pode ser bem articulada e pesada, mas ela não tem pernas para correr a maratona da história. A gente pode estar perdendo o tempo de antena, mas nunca vai perder a sede de liberdade.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista