O presidente dos EUA, Donald Trump, disse, hoje, domingo (30/08), que o petróleo da Venezuela proveniente do acordo anunciado recentemente será usado para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês), que foi drasticamente reduzida nos últimos anos em resposta às interrupções no fornecimento global e aos altos preços dos combustíveis.

Afirmou

Trump afirmou em uma publicação nas redes sociais que o processo de "atingir a altura máxima do poço" começará em breve, descrevendo o petróleo venezuelano como um "presente da Venezuela para o povo dos Estados Unidos".

O acordo

O acordo anunciado por Trump na sexta-feira tem o objetivo de revitalizar a debilitada indústria petrolífera venezuelana, mas exigirá investimentos significativos e obras de infraestrutura antes que a produção possa aumentar substancialmente.

Detinha

A SPR detinha cerca de 290 milhões de barris em 21 de agosto, próximo da mínima em 44 anos, após os Estados Unidos reduzirem seus estoques durante os governos Biden e Trump em resposta às interrupções no fornecimento global, incluindo a invasão da Ucrânia pela Rússia e o conflito com o Irã.

Ao conceder entrevista à Rede Correio SAT em João Pessoa, o senador e candidato à reeleição, Veneziano Vital do Rêgo (MDB), defendeu a ampliação da duplicação da BR-230 de Campina Grande até Cajazeiras e a duplicação da BR-104, entre Campina Grande e Lagoa Seca.

Os investimentos

Durante a entrevista, Veneziano afirmou que os investimentos na malha rodoviária, com a duplicação do trecho da BR-230 até o Sertão, são necessários para melhorar o fluxo e garantir mais segurança.

“Os investimentos rodoviários que conseguimos. Nosso propósito é fazer com que essa duplicação (da BR-230), que sai de Campina para o Sertão venha do Sertão para Campina. Desejamos fazer de Cajazeiras para Sousa. Fazer por trechos. A duplicação da BR-104, alargamento de Campina a Lagoa Seca, é outro grande foco que haveremos de tratar. Há muito o que fazer. Podemos realizar isso”, disse Veneziano.

Mais infraestrutura

Ainda sobre infraestrutura, Veneziano também falou da duplicação da BR-230, especialmente nos trechos que passam por Campina Grande e pela região de Cabedelo. Sobre o trecho próximo à cidade portuária, Veneziano afirmou que a obra enfrentou situações que provocaram atrasos no cronograma, mas destacou sua atuação para contribuir com a continuidade dos trabalhos.

Investimentos

Veneziano também destacou os investimentos na malha rodoviária e ressaltou sua atuação no Congresso em busca de melhorias para a infraestrutura da Paraíba.

Transnordestina

O senador e candidato à reeleição, também garantiu empenho para a possível chegada da Transnordestina ao Estado. Segundo Veneziano, os trâmites necessários para viabilizar a obra estão em andamento. Para ele, investimentos em infraestrutura são importantes para fortalecer o desenvolvimento econômico e logístico da Paraíba.

Saúde

Sobre saúde, o senador garantiu que tem apalavrado junto ao governo Lula cerca de R$ 500 milhões para o Hospital do Câncer de João Pessoa.

“Na saúde, vamos continuar os grandes investimentos. Temos apalavrado R$ 500 milhões para o Hospital de Câncer de João Pessoa. Isso foi apalavrado com o ministro Alexandre Padilha”, argumentou Veneziano Vital do Rêgo.

VLT

O senador também comentou a possibilidade de implantação de um Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para atender a região de João Pessoa. Veneziano avaliou que o projeto é viável e pode contribuir para a mobilidade urbana da capital.
“O VLT é possível fazer”, afirmou.

Segurança pública

Na área da segurança pública, Veneziano defendeu a adoção de medidas mais rigorosas no combate à criminalidade e destacou a necessidade de ampliar o debate sobre o setor.

O mandato

O senador afirmou que seu mandato tem contribuído para ações voltadas à segurança e defendeu melhores condições de trabalho e valorização salarial para os profissionais da área.
Para Veneziano, a segurança pública deve estar entre as principais prioridades, com investimentos em estrutura e apoio aos agentes que atuam no enfrentamento da violência.

O Poder

O número de mortos nas fortes enchentes que atingiram a região da fronteira entre o Nepal e a China ultrapassou 800.

Os mortos

Pelo menos 788 pessoas morreram no Nepal, de acordo com a atualização da polícia local deste domingo (30). Outras 16 mortes foram confirmadas pela China.
Até a noite de domingo, no horário local, 2.742 pessoas haviam ficado feridas, informou a Polícia do Nepal.

Informou

A agência nepalesa de redução de riscos de desastres informou que quase 20 mil agentes de segurança foram mobilizados para os esforços de resgate e que, até o momento, 8.730 pessoas foram resgatadas.

As autoridades

As autoridades chinesas realizaram uma coletiva de imprensa para compartilhar atualizações e detalhes sobre as operações de resgate após as enchentes catastróficas.
O número de mortos subiu para 16, enquanto o número de desaparecidos caiu para pelo menos 546. Pelo menos 261 estrangeiros estão entre os desaparecidos.

Na semana passada, as sacras dependências da Igreja Pentecostal Gideões De Fogo Da Última Hora, em Belo Horizonte, viraram ringues de MMA. Os gideões soltaram fogo pelas ventas, açulados com a notícia da condenação judicial do pastor local Marco Aurélio da Silva Aires. Foi condenado por concurso de crimes continuados, importunação sexual, assédio, estupro contra fiéis do sua igreja ao longo de anos. O pastor responde em liberdade.

Não está só

O estuprador dos Gideões não está só. Decerto não é porque está com Deus. Centenas de lobos em pele de cordeiro, pontificam nos púlpitos sobre a moral e a tradição tipo “Deus, pátria e família”.

“Pare de sofrer”

Na Igreja Universal do Reino de Deus – IURD, do lema “pare de sofrer”, a mão da esperança promete o fim dos sofrimentos. Mas a teologia também lembra as ameaças apocalípticas do Juízo Final. Em comum as seitas usam a estratégia de persuasão e repressão. Abre as portas à oportunidade selvática a todos -“Deus é Pai” e não abandona os filhos e é Fiel, “não deixe de recolher o dízimo e obedeça, cegamente, seu Pastor”, fiel à igreja, ajude-a.

Além das metáforas

Silvio Galiza, pastor auxiliar da IURD usou fogo para desfigurar e ocultar o cadáver de Lucas Vergas. O mancebo surpreendeu bispos em atos sexuais no templo. O rapazola de 14 anos, foi assassinado, estuprado e queimado.

Oração noturna

O adolescente Lucas Vargas Terra recebeu chamado pastoral para orações noturnas na igreja e por que viu o que não devia, dele ninguém tive notícias.

Apareceu

Até aparecer o cadáver queimado, dias depois, num terreno baldio. A perícia identificou sevícias. No local da ocultação, panos usados na igreja.

Dedurou

O pastor Sílvio Galiza foi preso e entregou seus comparsas Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, também pastores. Os iluminados teriam agido com escopo de preservar a imagem de moralidade impecável da IURD.

Punições

Silvio Galiza foi condenado em 2004. Libertado em 2012. Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido aguardam em liberdade. As engrenagens judiciais e os recursos asseguram o milagre da impunidade deste crime hediondo.

Em nome do pai

O desolado pai do Lucas, senhor Carlos Terra, travou batalha épica, recorreu à ONU, foi estudar Direito, morreu sem ver a condenação dos assassinos.

Frente Evangélica

No Congresso Nacional dezenas de pastores dizimais, vestais da moralidade, se arvoram “defensores” da vida”. Exclusivamente uterina. Pois a numerosa bancada da Frente Evangélica é fiel aliada da bancada da bala. E ambas sustentam as pautas da extrema direita. Na exegese do Novo Testamento deste Cristo próspero, abençoam fuzis e metralhadoras nos cultos.

Templo de Salomão

O aiatolá da IURD Edir Macedo em campanha eleitoral no templo da Igreja e na Rede Record fala em nome de Deus. Em 2019 o fascista Presidente se ajoelhou no altar do templo e foi batizado. Recebeu a unção do Edir Macedo. Seu poder terreno garantiu colocar pedra nas dezenas de processado inclusive na condenação, prescrita. Edir é mais um bilionário criminoso, em liberdade.

Davi e Samuel

Na consagração do genocida o bispo comparou Bolsonaro ao rei Davi e o ato à unção pelo Profeta Samuel, diante de milhares de fiéis. O representante das Alturas afirmou que o genocida da Covid 19 foi “escolhido por Deus” para liderar o país.

Manipulação

É antiga a manipulação da fé religiosa pelos estelionatários da política e da credulidade popular. Thomas Hobbes - século XVI - lembrava: “a política usa a fé das pessoas como um instrumento de controle; a fé usada pela política perde sua essência e se torna tirania."

Testamento de Adão

Antes mesmo da zombeteira cobrança do rei Francisco I da França do “Testamento de Adão” solicitado aos emissários lusitanos – a propósito do Tratado de Tordesilhas da partilha do mundo entre portugueses e espanhóis - com o sinete do Papa, a legitimidade dos prepostos divinais já era questionada.

Por toda parte

Nesse mundão de mais de 8 bilhões de habitantes, há crenças e religiões cujo número nem se pode contar. Só as grandes tradições religiosas com milhares de seguidores chegam a 30. Sem crença, materialistas, ateus ou agnósticos são cerca de 1,2 bilhão. Desses mistérios do além tratem os filósofos e teólogos, aqui tratamos das miudezas cotidianas, inda que misteriosas, do aquém.

Certeza

Do Oriente ao Ocidente, uma coisa é certa: a combinação de dogmas religiosos com poder político nas efemérides terrenas do aquém resultam nas sociedades mais oprimidas, pelas piores e mais sanguinárias tiranias.

Liberdade religiosa e Estado laico

A liberdade religiosa é direito fundamental humano. Porém, como qualquer outra, "a liberdade religiosa exige manter a Igreja e o Estado estritamente separados, pois a fusão de ambos inevitavelmente corrompe a ambos.", ensina Thomas Jefferson.

Ditadura com fé

O crescimento geométrico do número de igrejas evangélicas durante a ditadura só se compara ao aumento da dívida externa durante o período. As 579,8 mil casas de orações ou templos, em números absolutos é o dobro do total das escolas e das unidades de saúde existentes no país. O caminho da “salvação” embalado com dólares da CIA nessa correia de transmissão da cruzada ideológica anticomunista útil aos ditadores fascistas do Brasil e aos interesses do governo dos EUA era mais importante que a educação e a saúde do povo brasileiro.

Afinidades

As “afinidades eletivas” entre fascistas e evangélicos das pautas conservadoras de costumes vão além da “tradição, família e propriedade”. Passam pela cordialidade aludida por Sérgio Buarque da política de troca de favores na farra do boi da confusão público e privado.

Além dos dízimos

A fé se espalha nos mecanismos dos orçamentos públicos, nos contratos, nas concessões de rádio e televisão -, com imunidade tributária.

Há registros

De associações de igrejas como lavanderias do tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas.

Lavagem cerebral

Os fiéis são submetidos a forte pressão ideológica conduzida ao obscurantismo anticientífico e cultural e à fidelidade ao pastor ordinariamente alinhado politicamente aos saudosistas da ditadura e “cabos eleitorais” ou eles próprios em nome de Jesus no apoio à extrema direita, dos saudosistas e viúvos da Ditadura. Ditadura Nunca Mais! Sem anistia para golpistas!

Natanael Sarmento é professor e escritor, integrante do diretório nacional da Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores.

Análise de Soberania Nacional, Defesa, Estratégia e Tecnologias Estratégicas

A imagem acima apresenta um mapa do ecossistema contemporâneo de Inteligência Artificial. À primeira vista, parece apenas uma representação técnica das diferentes camadas que compõem a IA. Uma leitura estratégica, entretanto, revela algo muito mais importante: a inteligência artificial está deixando de ser simplesmente uma tecnologia e passando a constituir uma infraestrutura de poder nacional.

Maiores equívocos

Esse talvez seja um dos maiores equívocos do debate brasileiro sobre IA: imaginar que soberania significa apenas possuir acesso aos melhores modelos disponíveis no mercado.

Não significa.

Ter acesso à inteligência artificial não é o mesmo que possuir capacidade soberana de inteligência artificial.

A diferença está justamente nas camadas representadas no diagrama.

Da pesquisa fundamental à capacidade de decisão

O ecossistema apresentado pode ser compreendido como uma verdadeira cadeia tecnológica.

Na base estão a pesquisa fundamental, os algoritmos, o aprendizado de máquina, redes neurais, transformers, visão computacional e modelos estatísticos.

Em seguida aparecem os dados e a infraestrutura de conhecimento.

Depois vêm desenvolvimento e ajuste dos modelos, engenharia de prompts, RAG, engenharia do conhecimento e mecanismos de treinamento.

Acima encontram-se plataformas, MLOps, computação, registro e distribuição dos modelos.

Finalmente surgem as aplicações, copilotos, agentes, sistemas multiagentes e mecanismos capazes de executar processos complexos.

Ao redor de tudo isso existem segurança, governança, auditoria, explicabilidade, rastreabilidade, regulamentação e proteção contra interferências adversárias.

Essa arquitetura é, na realidade, uma arquitetura de poder.

Controle
Quem controla apenas a camada de aplicação depende das camadas inferiores.
Quem controla os modelos depende dos dados e da capacidade computacional.
Quem controla os dados depende da infraestrutura.
Quem depende da infraestrutura pode depender de energia, semicondutores, sistemas operacionais, nuvem, redes, equipamentos e fornecedores estrangeiros.

Portanto, a questão estratégica não é simplesmente:

“O Brasil possui inteligência artificial?”



A pergunta correta é: “Até que ponto o Brasil controla as cadeias tecnológicas que tornam possível a sua inteligência artificial?”

A nova fronteira da soberania

A soberania do século XXI não será determinada exclusivamente pelo território físico.
Ela será determinada também pela capacidade de controlar dados, energia, computação, semicondutores, algoritmos, modelos, redes, sensores e sistemas de decisão.

Reconhece

A própria OTAN reconhece a IA como uma tecnologia transversal de enorme impacto sobre defesa e segurança. Sua estratégia revisada coloca como elementos essenciais dados de qualidade, infraestrutura computacional, interoperabilidade, testes, validação, segurança e capacidade de proteger os sistemas contra utilização adversária.

Aliança

Em janeiro de 2026, a própria Aliança passou a enfatizar, em sua Estratégia Digital, o emprego de IA de inferência na borda tática para ampliar consciência situacional, apoiar decisões em tempo real e aumentar a autonomia operacional em ambientes contestados.

Isso significa que a IA já está atravessando a fronteira entre tecnologia de informação e tecnologia militar.

O campo de batalha começa nos dados

Existe outra dimensão particularmente importante.
Um sistema de IA é tão estratégico quanto os dados que o alimentam.
Dados militares, industriais, científicos, geológicos, marítimos, climáticos, energéticos, logísticos e de infraestrutura constituem um patrimônio estratégico.
Imagine, por exemplo, um sistema nacional capaz de integrar: satélites + radares + sensores marítimos + drones + aeronaves + navios + sistemas terrestres + inteligência de sinais + meteorologia + cartografia + logística + indústria de defesa.

Combinação

A combinação dessas fontes poderia produzir uma capacidade de consciência situacional muito superior à simples soma dos sensores individuais.

É aí que aparece o verdadeiro potencial da IA para a Defesa.

Não se trata apenas de colocar um chatbot dentro de uma organização militar.
Trata-se de construir uma arquitetura nacional de conhecimento e decisão.

IA e a Engenharia de Soberania Estratégica

É exatamente nesse ponto que o conceito de Engenharia de Soberania Estratégica, que você vem desenvolvendo, ganha uma aplicação particularmente poderosa.
A engenharia tradicional procura transformar conhecimento científico em capacidade material.
A Engenharia de Soberania Estratégica acrescenta uma pergunta: essa capacidade está efetivamente sob controle nacional?

Plataforma

Uma plataforma de IA utilizada pelo Estado pode ser extremamente sofisticada e, ainda assim, não ser soberana.

Se o Estado não controla os dados críticos, a infraestrutura computacional, os modelos essenciais, os mecanismos de atualização, os chips, os sistemas de comunicação ou a cadeia de manutenção, existe uma dependência estrutural.

Essa dependência pode permanecer invisível durante a normalidade.

Mas pode se transformar em vulnerabilidade durante uma crise.
O paradoxo da IA estrangeira
O problema não está em utilizar tecnologia estrangeira.
Nenhuma grande potência tecnológica produz absolutamente tudo internamente.

O problema estratégico surge quando uma nação perde a capacidade de escolher.

Parcerias internacionais podem ampliar capacidades.
Dependência estrutural reduz opções.
A diferença é fundamental.
Soberania tecnológica não significa autarquia.
Significa possuir capacidade nacional suficiente para decidir, adaptar, substituir, negociar e sobreviver a interrupções externas.

É o princípio da redundância estratégica.
Defesa Nacional: da plataforma ao campo de batalha
Na Defesa, essa discussão se torna ainda mais sensível.

A IA poderá participar de: inteligência e análise de grandes volumes de informação;
reconhecimento automático de alvos; guerra eletrônica; defesa cibernética;
consciência situacional marítima; monitoramento da Amazônia; vigilância de fronteiras;
logística militar; manutenção preditiva; planejamento operacional; simulação e treinamento; sistemas autônomos; comando e controle; análise de imagens de satélite; detecção de ameaças; apoio à decisão.


Mas existe uma questão fundamental: quem controla o algoritmo que auxilia o comandante?

E outra ainda mais importante: quem controla os dados utilizados para treinar esse algoritmo?

A soberania também está no silício

Aqui surge uma dimensão frequentemente esquecida. Não existe IA avançada sem capacidade computacional.

Não existe capacidade computacional sem semicondutores, energia, data centers, redes, sistemas de armazenamento e infraestrutura.

Consequentemente, energia, semicondutores e computação passam a integrar a infraestrutura estratégica da Defesa.

Possui

O país que possui recursos naturais, mas precisa importar praticamente todos os elementos tecnológicos necessários para transformar esses recursos em capacidade computacional, permanece vulnerável.

Da mesma forma, possuir grandes volumes de dados sem possuir infraestrutura para processá-los significa possuir um patrimônio estratégico cuja exploração depende de terceiros.


O Brasil diante da oportunidade

O Brasil possui ativos extraordinários para construir uma arquitetura própria:

território continental, biodiversidade, matriz energética diversificada, recursos minerais estratégicos, indústria aeronáutica, indústria de defesa, indústria naval, universidades, centros de pesquisa, mercado interno e uma enorme quantidade de dados nacionais.

O desafio é transformar esses ativos dispersos em capacidade tecnológica integrada.

O próprio Ministério da Defesa registra a previsão de uma infraestrutura computacional de IA de Defesa com características de soberania, sustentabilidade e caráter conjunto, além de afirmar que a IA de Defesa não deverá possuir autonomia total para tomada de decisões.

Essa orientação é estrategicamente importante.

Porque demonstra que o problema já não é mais discutir se a IA será utilizada na Defesa.

A questão passa a ser:

como construir uma IA de Defesa que preserve a liberdade de decisão nacional?

O novo conceito de poder nacional
Durante o século XX, poder nacional esteve fortemente associado a:território + população + indústria + recursos naturais + forças armadas + energia.

No século XXI, precisamos acrescentar:

dados + computação + semicondutores + IA + cibernética + espaço + autonomia tecnológica.

A equação estratégica está mudando.

E talvez possamos sintetizá-la da seguinte maneira:
> Quem controla os dados possui conhecimento.
Quem controla a computação possui capacidade.
Quem controla os modelos possui inteligência.
Quem integra esses elementos possui poder.

A grande questão brasileira

O Brasil não deveria perguntar apenas:

“Como utilizar a inteligência artificial?”

Deveria perguntar:

“Que partes do ecossistema de inteligência artificial precisamos dominar para preservar nossa soberania nacional?”

Essa mudança de pergunta é fundamental.

Porque o objetivo não deveria ser simplesmente transformar o Brasil em consumidor de IA.

Transformar

Deveria ser transformar o país em produtor, integrador, desenvolvedor e usuário soberano de tecnologias de inteligência artificial estratégicas.

A Estratégia Nacional de Defesa já estabelece como objetivo a preparação das Forças Armadas e a busca pelo domínio nacional de tecnologias avançadas relacionadas à indústria de defesa.

A IA precisa ser incorporada definitivamente a essa lógica.

Conclusão: a próxima corrida estratégica

A corrida tecnológica do contemporânea será apenas pela construção do melhor avião, navio, míssil ou blindado.

Será pela construção do ecossistema tecnológico capaz de produzir, conectar e utilizar essas plataformas de maneira inteligente.

O futuro combatente poderá estar conectado a uma arquitetura na qual sensores, satélites, drones, navios, aeronaves, sistemas terrestres e centros de comando compartilham dados continuamente.

Nesse ambiente, a superioridade não estará necessariamente naquele que possui a maior quantidade de equipamentos.

Poderá estar naquele que consegue transformar dados em conhecimento, conhecimento em decisão e decisão em efeito operacional mais rapidamente que o adversário.

É por isso que a Inteligência Artificial deve ser tratada como tecnologia estratégica de soberania nacional.

E não simplesmente como mais uma ferramenta digital.

A soberania do futuro será também computacional.

E, nesse novo cenário, a Engenharia de Soberania Estratégica precisa considerar a inteligência artificial não como produto final, mas como uma cadeia tecnológica crítica que começa na ciência, passa pelos dados, pela computação e pelos modelos, e termina na capacidade nacional de decidir.

Essa é, talvez, uma das principais fronteiras da soberania brasileira no século XXI.

A transição para o novo sistema tributário nacional, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, impõe uma profunda reestruturação na dinâmica de planejamento, conformidade e governança das empresas optantes pelo Simples Nacional. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o ecossistema empresarial brasileiro precisará abandonar análises puramente nominalistas de alíquotas para adotar uma visão sistêmica da cadeia de valor.

Principais mudanças

Abaixo, detalham-se as principais mudanças normativas, os impactos operacionais, as recomendações essenciais e o panorama bibliográfico aplicável.

1. O Cenário Normativo e os Pilares da Mudança

A Reforma Tributária altera estruturalmente a forma como a carga fiscal é apurada, transferida e creditada. Para as empresas inseridas no regime de tributação simplificada da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), o impacto decorre não apenas da convivência de regimes, mas da exigência de competitividade frente ao novo modelo de não cumulatividade plena da CBS e do IBS.

Entre as normas fundamentais que estruturam este cenário, destacam-se:

A) Constituição Federal de 1988: Em especial o art. 146, III, "d", e o art. 179, que fundamentam o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

B) Emenda Constitucional nº 132/2023: Marco instituidor da Reforma Tributária sobre o consumo.

C).Lei Complementar nº 214/2025: Diploma legal que disciplina o IBS e a CBS, estabelecendo regras de transição, créditos e o modelo híbrido para o Simples Nacional.

D) Lei Complementar nº 123/2006 (com atualizações vigentes): Define os limites de receita, vedações, hipóteses de exclusão e o tratamento jurídico aplicável.

E) Lei nº 14.133/2021: Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

2. Oportunidade Estratégica: O Regime Unificado versus o "Simples Híbrido"

A grande inovação operacional para as empresas do Simples Nacional reside na faculdade de optar entre manter o recolhimento unificado tradicional ou adotar a apuração regular da CBS e do IBS fora do regime simplificado (o chamado regime híbrido), consoante as disposições da LC nº 214/2025.

A) Modelo Unificado: A empresa preserva a facilidade do recolhimento em guia única e alíquotas progressivas reduzidas. Contudo, transfere ao tomador de serviços ou adquirente de mercadorias um crédito tributário restrito, proporcional ao montante efetivamente recolhido no âmbito do PGDAS-D.

B) Modelo Híbrido: A empresa opta por apurar a CBS e o IBS pelo regime regular de não cumulatividade (créditos sobre insumos versus débitos sobre faturamento), mantendo os demais tributos federais, estaduais e municipais sob o escopo do Simples Nacional.

O Fator B2B vs. B2C
A escolha entre os modelos não comporta soluções padronizadas e exige modelagem financeira rigorosa com base no perfil comercial da empresa:

Empresas B2B (Business to Business): Como os clientes finais são predominantemente outras empresas que se beneficiam da tomada de créditos tributários, a capacidade de transferir créditos integrais de CBS e IBS pelo regime híbrido pode se tornar um fator determinante para a manutenção de contratos e competitividade de preços.

Empresas B2C (Business to Consumer): Visto que o consumidor final não absorve créditos tributários, a preservação do regime unificado tende a manter a simplicidade e a vantajosidade de custos operacionais e tributários.

3. Rigor Societário e o Conceito de "Sócio de Fato ou de Direito"

A conformidade com a LC nº 123/2006 ganha contornos ainda mais rígidos. O art. 3º, § 4º, V, da LC nº 123/2006 veda a permanência no Simples Nacional de pessoas jurídicas cujo sócio ou titular — seja de fato ou de direito — atue como administrador ou equiparado em outra entidade com fins lucrativos, caso a receita bruta global ultrapasse o teto legal permitido.

A legislação reprime práticas de planejamento tributário meramente formais. O uso de "laranjas" ou a ocultação de administradores de fato passa a ser severamente fiscalizado, tornando imperativa a revisão prévia e a limpeza da governança societária corporativa antes do fechamento do exercício fiscal.

4. Reflexos nas Contratações Públicas e Licitações

Para o mercado corporativo que atua junto à Administração Pública sob a égide da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), a Reforma Tributária altera a matriz de formação de preços.
Embora a Administração Pública não possa compelir o fornecedor a migrar compulsoriamente para o regime híbrido — respeitando a proteção constitucional conferida às ME/EPP —, a efetividade dos créditos fiscais gerados impacta diretamente a equação econômico-financeira das propostas. O gestor público passa a examinar o custo tributário líquido efetivo das contratações, especialmente em contratos de serviços continuados e fornecimentos de médio e longo prazo que atravessarão o marco de 2027.

Os pleitos

Adicionalmente, os pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro exigirão memórias de cálculo robustas, fundamentadas em Estudos Técnicos de Impacto Financeiro capazes de comprovar a variação real da carga tributária.

5. Exemplo Prático de Decisão: A "Alpha Consultoria em TI"

Para ilustrar o impacto da decisão, considere uma empresa prestadora de serviços de tecnologia voltada ao mercado B2B:

A) No Simples Tradicional: A guia única é mantida, mas os clientes empresariais da Alpha não conseguem aproveitar créditos tributários robustos sobre o serviço contratado, o que pode pressionar por descontos ou tornar o serviço menos competitivo.

B) No Simples Híbrido: A Alpha passa a apurar a CBS e o IBS pelo regime regular (não cumulativo). Ela gera créditos sobre suas próprias compras de insumos (servidores em nuvem, licenças de software) e transmite créditos integrais de IBS e CBS aos seus clientes B2B, destravando a competitividade comercial.

A escolha exige colocar na ponta do lápis o volume de créditos de insumos versus o custo do imposto apurado fora do regime simplificado.

6. Principais

Recomendações Estratégicas para os Empresários:
A).Para mitigar riscos e transformar a transição tributária em vantagem competitiva, os gestores devem adotar imediatamente as seguintes providências:
B) Mapeie o perfil da sua base de clientes: Avalie o percentual de faturamento voltado para o mercado B2B (onde o crédito tributário é decisivo para o cliente) em contraponto ao B2C.

C) Execute simulações comparativas de cenários: Confronte os custos e margens de lucro sob o Simples Tradicional, Simples Híbrido, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando a nova carga da CBS e do IBS.

E) Audite a estrutura societária e de governança: Assegure-se de que não há enquadramentos em hipóteses de impedimento legal (como o controle ou administração conjunta de empresas que extrapolam o sublimite de receita, conforme a LC nº 123/2006).

F) Analise planilhas de formação de preços (Pricing): Ajuste a precificação de serviços e produtos para absorver a nova realidade de créditos de insumos e o impacto de tributos como a CBS.

C) Acompanhe a janela de opção: Monitore prazos e normativas regulamentares para a escolha formal do regime híbrido ou unificado, evitando decisões intempestivas baseadas em mitos de mercado.
Integre tributação e licitações (se aplicável): Caso a empresa realize vendas para o Poder Público sob a Lei nº 14.133/2021, monitore a capacidade de repactuação e a exigência de planilhas detalhadas de custos para evitar desequilíbrios financeiros nos contratos administrativos.

7. Normas e Referências Bibliográficas Citadas
Normas Jurídicas Oficiais:

Constituição Federal da República do Brasil de 1988 (arts. 146 e 179).
Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 (Reforma Tributária sobre o consumo).

Lei Complementar nº 214, de 2025 (Institui o IBS e a CBS, regulamentando a transição e o regime híbrido).

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com suas atualizações e vedações societárias).

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Obras e Referências Bibliográficas:
FREITAS, Rosa. Compras Governamentais. Recife, 2026. (Obra de referência recomendada para a análise conjunta entre direito tributário e contratações públicas).

Rosa Freitas é doutora em Direito, advogada/Consultora, servidora pública do Cabo de Santo Agostinho há 12 anos e escritora e professora há mais de 20 anos.

Contato: pontoapontotributario@gmail.com