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Política - Hugo Motta aciona STF e pede respeito à decisão de deputados sobre Ramagem

14/05/2025 -

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou ontem, terça-feira (13/05), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão completa da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

A medida

A medida ocorre após a Primeira Turma do STF derrubar, na semana passada, uma decisão que buscava suspender a ação penal contra Ramagem, o que poderia beneficiar outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Garantir

A ação da Câmara, segundo Motta, visa garantir que os votos dos 315 deputados que apoiaram a suspensão da ação sejam respeitados.

Pede

Hugo pede que a Suprema Corte siga a decisão tomada pela Câmara dos Deputados no início de maio para que a ação penal sobre os cinco crimes pelos quais Ramagem é acusado seja suspensa.

Decidiu

Após a aprovação do texto na Câmara, o STF decidiu que apenas dois dos cinco crimes terão o andamento suspenso, contrariando a decisão da Câmara dos Deputados.

“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, escreveu o presidente da Casa em publicação no X. (O Poder)

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