Nas faculdades de direito arremeda-se o idioma de Cícero - “dura lex, sed lex” – a lei é dura mas é lei. Numa crítica jocosa ao sistema judiciário brasileiro, Fernando Sabino faz melhor tradução: “dura lex, para os pobres; sed látex para os ricos”. Diz-se que uma imagem vale mais que mil palavras. Uma chiste pode ensinar mais que todas as mágicas retóricas dos idealistas jurídicos formalistas, dessubstanciados de materialidade na vida social real, além de boas risadas.

Parece piada

A “condenação” do juiz João Carlos de Souza, do TJ-RJ, aposentado compulsoriamente, segunda feira 12 de maio de 25. O juiz furtou imagem de santa em Tiradentes, MG, 2014. A punição máxima do magistrado é aposentadoria com salários e penduricalhos integrais. O “punido” receberá no mínimo - salário inicial do TJRJ de 35.845,21 pelo resto da vida, pago pelos contribuintes. Ressalte-se, a remuneração de juízes aumenta com o tempo.

Em baixo

Trabalhadores CLT com salário mínimo recebem 1.518 reais. Banqueiros e parlamentares da oposição se movem para barrar proposta do governo Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Os “responsáveis” avocam a responsabilidade fiscal do governo não gastar mais do que arrecada. O trabalhador celetista necessita atingir 95 anos de “fator previdenciário” - somatório anos de vida + tempo de contribuição ao INSS para se aposentar. O teto é de 8.157,41.

Furto

No Código Penal tem penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O ladrão togado, não foi preso e não pagou multa. Ele permaneceu judicando e decidindo sobre direitos e vidas alheias por quase dez anos. Houve condenação ou devemos dizer premiação, nesta aposentadoria?

Maus exemplos

Há problemas mais relevantes nesta Republica devastada e corrompida por crises políticas e escândalos. Mas não devemos silenciar e normatizar imoralidades. Isso reforça e reflete a completa rendição à decadência de desse modelo de sociedade capitalista corrompida, de religiosos pedófilos e estelionatários da fé, Presidentes roubando colares e joias, juízes furtando igrejas.

Na moral

O moralista Cícero indignava-se com senadores conspiradores que tramavam golpes em Roma. É famosa a frase de indagação: “Até quando Catilina, abusarás da nossa paciência?”

Para favorecer os poderosos

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional não é o diploma de privilégios corporativos classistas do Brasil, vide a legislação militar e as “imunidades dos parlamentares”. Sem falar nos casos rodriguianos de leis “bonitinhas, mas ordinárias”. Caso da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal –utilizada para fazer cortes orçamentários nas áreas sociais, dos mais pobres. Para fazer superávit primário a gerar lucros e pagar banqueiros e investidores bastante ricos. Ouso contradizer o gênio Stanislaw Ponte Preta, autor da chistosa “Restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos!”. Desde o estabelecimento da sociedade classista no nosso torrão, das Capitanias Hereditárias aos dias atuais, passando pelos séculos de escravismo colonial, Primeiro e Segundo Reinado, jamais existiu moralidade a ser restaurada. Existe um Estado a serviço da minoria rica e dominante e é preciso transformar a natureza classista em favor da maioria. Tal transmudação tem nome e sobrenome. Para a extrema direita, fascistas e até outras dentaduras menos raivosas, inaceitável heresia digna da fogueira, mas para a maioria pobre e trabalhadora, o poder popular e socialista é mais que alternativa, é necessidade histórica.

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do Diretório Nacional do Partido Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

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