O governo federal publicou ontem, 20/05, uma portaria conjunta que assegura a indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças com deficiência causada pela infecção por zika vírus na gestação. Crianças de até 10 anos, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, poderão receber o valor. As famílias devem solicitar o apoio financeiro ao INSS, por meio dos canais de atendimento, de preferência o aplicativo "Meu INSS". Os pedidos poderão ser realizados até o dia 31 de outubro de 2025.

Análise até dezembro

Segundo a portaria, publicada pelo INSS e pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde, o instituto deverá analisar e processar os pedidos de apoio financeiro até dezembro deste ano. Ainda de acordo com o documento, a Previdência Social será responsável por avaliar, por meio de exame, se a deficiência da criança está relacionada à infecção da mãe pelo vírus durante a gravidez. Junto ao requerimento, devem ser anexados certidão de nascimento da criança, documento de identidade da mãe e laudos médicos que indiquem sinais da síndrome congênita causada pelo zika. De acordo com a Secom, o pagamento de R$ 60 mil não interfere na pensão prevista na Lei.