A Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado aprovou hoje uma Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos. Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034.

A PEC estabelece marcos diferentes

Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um 1o mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição; Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um 1o mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos; Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um 1o mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos; e Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução. A seguir a PEC será enviada para o plenário do Senado, para ser aprovada.