Apesar de prever o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a PEC aprovada ontem, 21/05, na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, do Senado não afetaria uma nova tentativa do presidente Lula, de disputar o Palácio do Planalto em 2026. A chamada PEC do fim da reeleição realmente prevê que presidentes, governadores e prefeitos não possam ter mais de um mandato consecutivo. A proposta tem como objetivo alterar a forma que as eleições acontecem no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre na próxima semana. Mesmo com 49 votos mínimos de aprovação, a medida não valeria para as eleições do próximo ano. Isso porque o projeto ainda calcula um período de transição, que finalizaria em 2034.

Lula não seria impedido de concorrer à reeleição

De acordo com a legislação eleitoral, presidentes, governadores e prefeitos podem hoje se candidatar à reeleição desde que não estejam em um 2o mandato consecutivo. Em 2028, para prefeitos, e em 2030, para governadores e o presidente da República, não haverá a possibilidade de reeleição para quem se candidatar pela 1a vez para as funções. Para o governador ou presidente que for eleito para o 1o mandato em 2026, ainda haverá possibilidade de disputa em 2030 para uma 2a gestão. Ou seja, Lula não seria impedido de concorrer à reeleição, já que ele foi eleito em 2022 e agora disputaria sua reeleição, com um eventual novo mandato terminando em 2030.