O governo de Pernambuco decidiu desativar a pior das 4 unidades que compõem o Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife. Com histórico de superlotação e violações de direitos humanos, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo será fechado nos próximos dias para demolição. O espaço deve virar uma central de audiência de custódia para presos em flagrante. O assunto tem sido tratado com muito sigilo pela gestão estadual, mas já recebeu apoio do Ministério Público e da Justiça Estadual, como tentativa de dar uma resposta à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pelas violações históricas registradas no Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, que chegou a ser apontado como o mais superlotado da América Latina, na década passada.

Superlotação: taxa de ocupação superior a 430%

Em agosto de 2022, após uma vistoria nos presídios, o CNJ determinou que o TJPE retirasse pelo menos 70% dos presos do Complexo e ainda proibiu a entrada de novos. Na época, havia 6.508 detentos, mas a capacidade era para apenas 1.819. A favelização das unidades também chocou a comitiva que veio de Brasília. Na ocasião, o Presídio Marcelo Francisco de Araújo contava com uma taxa de ocupação superior a 430%. As outras 2 unidades, Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e Frei Damião de Bozzano, estavam em situação parecida. Hoje, a unidade que será desativada tem apenas cerca de 40 detentos, que devem ser transferidos nos próximos dias. Dia 27/05, aproximadamente 70 já deixaram o local. Apesar de os presídios mais antigos do Complexo do Curado terem acabado com a superlotação, a figura dos chaveiros ainda está presente, segundo o MP, demonstrando que a gestão estadual não consegue assumir o controle do sistema prisional e evidenciando a necessidade de nomeação dos 634 novos policiais penais. O 4o presídio que compõe o Complexo é o recém-inaugurado Policial Penal Leonardo de Moura Lago. Menos de 3 meses após começar a ser ocupado, registrou a 1a morte na semana passada.