O governo do presidente Lula conseguiu adiar a votação do veto 46 de 2024, que modifica as regras de concessão do BPC, Benefício de Prestação Continuada, e do Bolsa Família. Não há data para a votação do ato presidencial. O acordo foi articulado pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, que tem demonstrado alinhamento com o Palácio do Planalto desde que reassumiu o cargo em fevereiro.

BPC e Bolsa Família

O PL foi aprovado pelo Congresso em 20/12 de 2024. A proposta era parte do pacote de corte de gastos capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O chefe do Executivo sancionou o texto uma semana depois, em 27 do mesmo mês. Um dos trechos barrados por Lula foi a regra que exigia a comprovação de deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício. Lula argumentou que a medida “contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”. O outro veto de Lula foi à revogação de um dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família, relacionado ao reingresso de beneficiários ao programa depois de desligamentos. A justificativa para este veto foi semelhante, indicando que a alteração “contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”.