A proposta de trazer a Paraíba para a História da Confederação do Equador possui um fundo interpretativo revisionista, mas pretende ir mais adiante do que simplesmente fazer uma “justiça historiográfica”: a de que a Paraíba não participou da Confederação do Equador.
Ao mesmo tempo fazer uma revisão no conceito Confederação do Equador, quanto ao tempo de sua ocorrência, estabelecer nova cronologia baseada em eventos que aqui chamo de gatilhos.

Para a nova cronologia, se altera o nome do “fato histórico” de Confederação do Equador, para “Revolução Confederada e Constitucionalista das Províncias do Norte Oriental, nov.1823-nov.1824”.

Tal mudança se faz necessário para incluir fatos e ocorrências, bem como discursos e atitudes que manifestam um caráter revolucionário em andamento, valendo-se, inclusive, da capa da dissimulação e do silêncio, bem de como atitudes provocadoras e recuos em palavras e proclamações.

A mudança do nome do acontecimento (que se prova limitado – o 2 de julho e suas imediatas subsequências) se justifica para nivelar a conceituação empírica de uma série de fatos que culminaram com o enfrentamento de tropas de ambos os lados numa sequência de vários meses, a partir de 8 de janeiro, no Ceará, Quixeramobim (Padre Mororó e a declaração da rejeição aos Bragança), e 24 de maio de 1824, a grande Batalha do Riacho das Pedras, em Itabaiana (PB), e o 2 de julho, com a Proclamação da Confederação do Equador, em Pernambuco.

Acrescente-se, aí, um abril vermelho – a rejeição em três províncias dos presidentes nomeados por D. Pedro: Pernambuco, Paraíba, Ceará e vacuidade no Rio Grande do Norte.
Mais ainda para trás, a divisão temporal se estabelece pela eclosão do primeiro gatilho: o golpe do 18 de Brumário (Frei Caneca) de 10-13 de novembro de 1823, sobre a primeira Assembleia Constituinte e Legislativa.

O segundo gatilho, que vem posterior ao fechamento da Assembleia, está intrinsecamente ligado ao golpe contra os deputados Constituintes: a nomeação de presidentes pelo Imperador, numa flagrante burla da anulada Constituição: a criação do cargo de presidentes, sem, ainda ter sido regulamentado como se indicaria o escolhido. Além do mais, a contradição in fieri: legalizar um ato da Constituição que fora embargada pelo próprio mandante, exercendo já o Poder Moderador, Poder este que só viria a ser sacramentado na Constituição feita por seus convidados.

O terceiro gatilho, baseado, neste segundo, e defendido por Frei Caneca, em 6 de junho, refere-se à rejeição a se jurar a Constituição outorgada.
O quarto e explosivo gatilho vem da portaria imperial, de 11 de junho, uma fake News, alegando que Portugal, agora de volta ao absolutismo, enviaria uma esquadra para invadir o Brasil e, por lógica, o Norte Oriental, a começar por Pernambuco. Daí, que surge a Proclamação da Confederação do Equador, de 2 de julho, pelo presidente de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, muito mais para autodefesa do que para implantar uma República nos trópicos.

Todo o clima revolucionário que surgiu neste Norte Oriental teve início na reação dos deputados liberais da região com o fechamento da Assembleia, lançando em Pernambuco, um Manifesto anti-imperial, em 13 de dezembro de 1823, daí, seguindo-se para o Ceará e Paraíba, conclamando as massas para se rejeitar o fechamento da Assembleia bem como a nomeação dos presidentes. A Paraíba, como fez Pernambuco, rejeitou o presidente nomeado, Felipe Neri Ferreira, acusando-o de “lusitanismo”, sentimento surgido tanto pelo plano nacional, em que o grupo português apoiava o Imperador e foi o detonador do gatilho do fechamento da Assembleia, como pelo fato de que na Paraíba, um motim, em setembro de 1823, levou alguns militares a agitar a bandeira portuguesa pelas ruas da capital paraibana; em retaliação, a Junta Provincial expulsaria algumas dezenas de portugueses, lá estabelecidos.

Em Pernambuco, não houve o fato de “lusitanismo”, mas “exportou” um adepto deste movimento, segundo interpretações liberais, para a Paraíba, o nomeado pelo Imperador, o ex-revolucionário de 1817 Felipe Neri Ferreira. Este foi rejeitado por cinco das nove vilas, aclamando-se um governo alternativo, na pessoa do sargento-mor, da vila do Brejo de Areia, Félix Antônio Ferreira de Albuquerque, que liderou as tropas liberais, na povoação de Itabaiana, a um enfrentamento militar de cerca de 3.500 homens, numa batalha campal de 4 horas, com 123 mortos, sendo 90 dos imperiais de Felipe Neri, que, apesar de ter maior força, recuou para capital, fazendo com que os liberais, reforçado com tropas pernambucanas de fronteiras, avançassem mais para perto da capital.

É esta batalha do Riacho das Pedras o detonador de toda a campanha confederada, posterior, pois amalgamou líderes e tropas da Paraíba e de Pernambuco, com alguma participação isolada de representantes cearenses, a partir do acampamento de Feira Velha, na povoação de Pedras de Fogo. E o prosseguimento das lutas confederadas, com a queda de Pernambuco, até o Ceará onde, marchando na grade seca de 1824, famintos e com menos armas, se rendem, no Ceará, em 29 de novembro de 1824.

Tal perspectiva alarga o horizonte revolucionário da chamada Confederação do Equador, pois, se se fica simplesmente na data da Proclamação – o 2 de julho – até a desistência do seu idealizador, presidente de Pernambuco, Manoel de Carvalho, em 12 de setembro, teríamos apenas 71 a 78 dias da existência da chamada Confederação do Equador.

Mas se adotarmos o início desta revolução confederada e constitucionalista a partir do fechamento da Assembleia Constituinte e Legislativa, entre 10 e 13 de novembro de 1823, e incluir toda a campanha pelos sertões, registrada por Frei Caneca, em seu importante documento Itinerário, veremos que esta proposta se prolonga até 29 de novembro de 1824 (um ano e 16 dias!), com a prisão do comandante das forças confederadas, o sargento-mor e presidente temporário da Paraíba, Félix Antônio Ferreira de Albuquerque e seu secretário Frei Caneca.

Esta é nossa proposta de revisão historiográfica e política.

*Josemir Camilo é historiador.