O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), será relator de uma ação protocolada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL), que tenta atrasar o andamento do inquérito sobre a elaboração de um suposto plano de golpe de Estado no país.

Sorteado

André Mendonça foi sorteado como relator de uma ação que pode paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Ação

A ação foi protocolada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa do ex-assessor presidencial Filipe Martins.

Questiona

A defesa de Filipe Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito que tramita na Primeira Turma do STF, o acusando de não ter respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele, direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.

Alega

Além disso, alega também que as oitivas foram realizadas sob "fundamentos que afrontam diretamente os direitos à ampla defesa, ao contraditório e à prova exculpatória".

Publicada

A relatoria de Mendonça, ministro indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, para a ação foi publicada no final de semana, por meio de uma certidão. Moraes foi excluído desse processo específico, já que a ação foi apresentada contra ele.