O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou hoje um projeto de resolução que altera o regimento interno da Casa para punir deputados que impedirem o funcionamento das atividades legislativas. A proposta foi elaborada e apresentada pela Mesa após a oposição ter ocupado por cerca de 30 horas o plenário da Câmara em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, assim como de confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito”, afirma a Mesa na justificativa da proposta. A suspensão poderá ser determinada de forma imediata pelo presidente da Câmara ou quem o estiver substituindo. Na justificativa, a Mesa afirma que a matéria permite ao presidente "os instrumentos necessários para agir em caráter de urgência nessas situações excepcionais". O projeto prevê punição com 6 meses de suspensão do mandato e das prerrogativas parlamentares para quem "impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas".

A possibilidade com a mesma punição também valerá para o deputado que “praticar agressão física” nas dependências da Casa. As condutas, no entanto, “só serão objeto de apreciação mediante provas”. O mérito da proposta também já está previsto na pauta e será analisado se a urgência receber o aval dos parlamentares. Se o projeto for aprovado, a presidência pode considerar a matéria como promulgada na própria sessão de hoje.