“A história não absolve pela intenção nem condena pela palavra, mas revela pela estrutura.”

1 — Introdução: quando a indignação ocupa o lugar do pensamento
Há textos que se apresentam como crítica histórica, mas operam, na essência, como catecismos morais retrospectivos.

Não buscam compreender a estrutura dos acontecimentos, mas confirmar uma narrativa já estabilizada, na qual o passado é julgado não à luz das alternativas reais que se apresentavam, mas segundo valores consolidados décadas depois.

A crítica ao Golpe de 1964 costuma nascer desse vício: tratar aquele evento como ruptura inaugural da barbárie, como se antes houvesse uma democracia sólida, madura e consensual, subitamente violentada por forças externas e antinaturais.

O problema

O problema não está em condenar 1964.

Está em isolá-lo artificialmente da história brasileira, como se ele não fosse consequência de uma longa cadeia de precedentes institucionais, políticos e simbólicos.
A filosofia começa exatamente onde a indignação já não basta.

2 — O golpe fundador: a República como ruptura militar originária
Toda crítica séria ao Golpe de 1964 precisa atravessar uma pergunta anterior, incômoda e frequentemente evitada:
Se golpes militares são ilegítimos, o que foi a Proclamação da República?
A República brasileira nasce em 1889 como:
deposição armada da ordem constitucional vigente;
sem consulta popular;
sem plebiscito prévio;
sem participação civil decisiva;
conduzida por oficiais do Exército;
legitimada apenas a posteriori por discursos de modernização.
Esse dado não é interpretação ideológica.
É descrição histórica elementar.

Condenar 1964 como golpe e absolver 1889 como “fundação republicana” é cometer uma incoerência lógica de origem.

Se o critério moral é a ruptura armada da ordem constitucional, então a República brasileira nasce sob o signo da ilegitimidade — e todos os regimes subsequentes herdam esse vício estrutural.
A seletividade aqui não é casual.
Ela é necessária à preservação de uma narrativa republicana progressista que não suporta examinar as próprias origens.

3 — A ilusão da história linear e moralmente orientada
Outro erro central do discurso crítico a 1964 é supor que a história caminha naturalmente rumo à democracia liberal, e que toda ruptura fora desse eixo representa regressão moral.
Essa visão não é filosófica.

É teleológica e ingênua.

A história real não se move por linhas morais, mas por campos de força.
Ela não oferece apenas boas e más opções, mas frequentemente escolhas trágicas, em que todas as alternativas envolvem perdas institucionais, éticas e humanas.
Em 1964, o Brasil não estava diante do dilema “democracia versus autoritarismo”.
Estava diante da falência do centro democrático, sitiado por projetos autoritários concorrentes.

4 — O dado omitido: a esquerda revolucionária e a ruptura anunciada
Não havia vácuo político.
Havia conspiração aberta.
Setores organizados da esquerda brasileira rejeitavam explicitamente a democracia liberal, considerada “burguesa”, e defendiam:
a luta armada como método;
a ruptura institucional como virtude;
a implantação da ditadura do proletariado;
a subordinação do pluralismo político à hegemonia revolucionária.
Isso não é juízo moral.

É fato histórico documentado.

O silêncio seletivo sobre esse dado produz uma distorção grave: transforma o golpe de 1964 em ato unilateral de opressão, apagando que havia, em curso, outro projeto de ruptura, igualmente autoritário, igualmente excludente, igualmente antiplural.
A esquerda armada não prometia democracia futura.
Prometia domínio ideológico permanente.
Ignorar isso não eleva a análise.

A desqualifica.

5 — A pergunta correta: não se houve golpe, mas qual golpe
A pergunta decisiva, que o discurso moral evita formular, é simples e dura:
Qual golpe ocorreria?

A democracia brasileira do início dos anos 1960:
não possuía instituições robustas;
não contava com cultura democrática consolidada;
operava sob hiperpolarização ideológica;
estava inserida no contexto global da Guerra Fria;
herdava a instabilidade estrutural de uma República nascida do golpe.
O centro político não foi derrubado em 1964.

Ele já havia colapsado.
O golpe não cria o vazio institucional.
Ele ocupa um vazio previamente existente.
Essa constatação não absolve o regime militar.
Mas impede a mistificação moral.

6 — O anacronismo ético como instrumento de falsificação
Julgar 1964 exclusivamente com categorias morais consolidadas após a redemocratização é cometer anacronismo ético.
É fácil condenar escolhas passadas quando:
os riscos já não existem;
as alternativas fracassaram;
o custo histórico não recai mais sobre quem julga.

A ética filosófica exige mais do que indignação.
Exige responsabilidade temporal, exame das circunstâncias e proporcionalidade no juízo.
Sem isso, o julgamento vira conforto moral, não compreensão.

7 — Democracia não assassinada, mas não sustentada
A verdade incômoda, que o discurso seletivo evita, é esta:
A democracia brasileira não foi destruída em 1964. Ela não conseguiu sobreviver.
Não por virtude dos militares.

Não por maldade exclusiva da esquerda revolucionária.
Mas pela insuficiência estrutural do sistema político, pela herança golpista da República, pela radicalização ideológica e pela incapacidade coletiva de sustentar um centro institucional legítimo.
A democracia não morre apenas quando alguém a ataca.
Ela morre quando ninguém consegue defendê-la sem destruí-la.

8 — Conclusão: filosofia não serve para absolver narrativas
O erro fundamental do discurso crítico seletivo não é moral, mas lógico.
Ele:
condena golpes conforme o resultado ideológico;
absolve o golpe fundador da República;
apaga a esquerda revolucionária armada;
silencia sobre a ditadura do proletariado;
substitui análise estrutural por indignação retrospectiva.

A filosofia não existe para proteger mitologias políticas.
Existe para desorganizar certezas confortáveis.
E a história brasileira, quando examinada com rigor, revela algo que desagrada a todos os campos ideológicos:
não somos herdeiros de uma democracia interrompida,
mas de uma democracia nunca plenamente construída.

9 — Epílogo: a transição inacabada e os germes do colapso
A história brasileira não se explica apenas pelos golpes que executou, mas, sobretudo, pelas transições que fingiu concluir.

Se 1964 não pode ser compreendido fora da cadeia de rupturas que o antecedeu, a chamada “redemocratização” tampouco pode ser tratada como ruptura virtuosa ou fundadora de um novo pacto civilizacional.
Ela não foi.

O que se convencionou chamar de transição democrática brasileira foi, na verdade, uma transação política cuidadosamente controlada, concebida para encerrar o regime militar sem refundar o Estado, sem revisar seus fundamentos, sem reorganizar as relações entre poder, responsabilidade e verdade institucional.
Tratou-se menos de uma passagem ética e mais de uma engenharia de continuidade.
A abertura como método de controle

Abertura lenta

A chamada “abertura lenta, gradual e segura” não foi um gesto espontâneo de reconciliação histórica, mas uma estratégia de administração do conflito, desenhada para dissolver a oposição sem permitir o surgimento de um verdadeiro centro democrático autônomo.

Nesse contexto, a lógica não era restaurar a democracia liberal em sua plenitude, mas organizar o dissenso, canalizá-lo, domesticá-lo e torná-lo funcional à estabilidade do sistema.

É aqui que emerge a figura de Golbery do Couto e Silva, não como caricatura conspiratória, mas como intelectual orgânico do regime, formulador de uma visão estratégica segundo a qual o conflito precisava ser internalizado e institucionalizado, não eliminado.

A oposição não deveria ser destruída, mas produzida em forma controlável.
O nascimento de uma oposição funcional

É nesse ambiente que surge o Partido dos Trabalhadores e sua principal liderança, Luiz Inácio Lula da Silva, não como criação artificial no sentido vulgar do termo, mas como resultado previsível de um desenho institucional do campo de possibilidades políticas.

Força de contestação

O Partido dos Trabalhadores nasce como força de contestação, mas também como elemento de estabilização simbólica: uma esquerda suficientemente radical no discurso para mobilizar massas, e suficientemente institucionalizada para não romper estruturalmente o sistema.

Não se trata de dizer que Lula “foi criado” por Golbery como marionete — isso seria intelectualmente pobre.
Trata-se de reconhecer que o espaço político que permitiu sua ascensão foi deliberadamente arquitetado para absorver a energia revolucionária, neutralizando-a por meio da institucionalização.

A revolução foi trocada pela gestão do ressentimento.
A redemocratização sem virtude

O vício original da redemocratização brasileira foi este: reintroduzir a política sem reintroduzir a virtude.
Não se reconstruiu:
o sentido de responsabilidade pública;
a ética da limitação do poder;
a distinção rigorosa entre legalidade e legitimidade;
o compromisso com a verdade institucional.
Criou-se um sistema eleitoral competitivo, mas sem lastro moral.
Fortaleceu-se o jogo partidário, mas sem educação cívica.
Ampliaram-se direitos, mas sem cultura de deveres.
O resultado foi previsível.

O desastre anunciado

O ciclo do PT no poder não representa uma ruptura com esse modelo.
Representa sua expressão mais acabada.
A promessa de justiça social converteu-se em:
aparelhamento do Estado;
corrupção sistêmica;
degradação institucional;
instrumentalização do Judiciário;
erosão da confiança pública;
e, por fim, colapso moral do discurso ético que sustentava o projeto.
Nada disso surge do nada.

Tudo isso é filho legítimo de uma transição mal resolvida, que preferiu o consenso aparente à verdade estrutural.
O presente como consequência, não como acidente
O Brasil de hoje — fragmentado, desconfiado, judicializado, moralmente exausto — não é vítima de um desvio recente.

É produto direto de:
uma República nascida de golpe;
uma democracia jamais plenamente construída;
uma redemocratização sem catarse ética;
e um sistema político que transformou o conflito em mercadoria eleitoral.
Quando o passado não é compreendido, ele retorna como farsa, trauma ou vingança institucional.

Fecho

A verdadeira pergunta que a história brasileira nos impõe não é se devemos condenar 1964, 1889 ou 1988 isoladamente.
A pergunta é outra, mais profunda e mais incômoda:
Quando teremos coragem de refundar o país sem mitologias, sem indulgência seletiva e sem medo da verdade?

Enquanto essa pergunta for evitada, continuaremos presos ao mesmo ciclo:
golpes mal resolvidos, transições inconclusas e democracias de baixa intensidade.

A filosofia

A filosofia, ao menos, não pode fingir que não vê.
10 — Pós-escrito: a moral seletiva do poder e o cinismo da linguagem
Nem toda sanha de permanência no poder se manifesta do mesmo modo, embora todas produzam autoritarismo quando rompem limites. A diferença decisiva não está apenas na intensidade da repressão, mas na forma como ela se legitima.

Regimes autoritários de direita tendem a sustentar-se pela força explícita: suspensão aberta de direitos, repressão direta, censura assumida. Não fingem pluralismo. Por isso mesmo, costumam ser mais visíveis, mais concentrados no tempo e mais vulneráveis quando a força que os sustenta se esgota.


Autoritarismo

O autoritarismo de esquerda opera de maneira distinta e mais corrosiva. Ele não se legitima pela força, mas pela moralização do poder. O adversário deixa de ser opositor e passa a ser inimigo ético; a crítica deixa de ser direito e passa a ser ameaça; a repressão deixa de ser repressão e passa a chamar-se “defesa da democracia”.

A perseguição não se assume — justifica-se.
É nesse ponto que o autoritarismo se torna mais duradouro: quando se apresenta como virtude.

Esse mecanismo explica um dos fenômenos mais cínicos do debate contemporâneo: a insistência de setores da esquerda em rotular autocracias de esquerda como se fossem regimes de direita, sempre que o fracasso, a repressão e a miséria se tornam inegáveis.

Venezuela e Rússia — com trajetórias históricas distintas, mas convergência autoritária nos métodos — são exemplos recorrentes desse expediente semântico.
Não importa a origem ideológica nem a lógica efetiva do poder exercido.
Importa deslocar a culpa.

Operação retórica

Trata-se de uma operação retórica deliberada: preservar a pureza simbólica da esquerda, ainda que à custa da verdade histórica. Regimes nascidos sob o imaginário da ditadura do proletariado, estruturados na captura do Estado, no controle das instituições, na criminalização da oposição e na domesticação da linguagem passam, por conveniência, a ser chamados de “direita”, como se o rótulo alterasse sua natureza.
Esse cinismo não confunde apenas o debate.

Desarma a crítica ao autoritarismo real, pois impede reconhecê-lo quando ele emerge sob bandeiras supostamente emancipatórias.

Sintomas

O Brasil começa a apresentar sintomas inquietantes dessa deriva: judicialização seletiva da política, expansão de conceitos vagos para justificar censura, confusão deliberada entre crítica e ataque institucional, sacralização de certos atores políticos e erosão progressiva do devido processo legal em nome de fins superiores — tudo apresentado, sempre, como exceção necessária.

A história

A história mostra que o sinal mais grave não é o conflito político — próprio da democracia —, mas o momento em que apenas um lado pode errar e ser absolvido, apenas um lado pode falar e ser ouvido, apenas um lado define o que é verdade, justiça e virtude.

Quando o poder passa a temer mais a crítica do que a injustiça, ele já não se vê como transitório.

Vê-se como destino.

O Brasil ainda não cruzou definitivamente essa linha.
Mas caminha perigosamente em sua direção.
E a filosofia, enquanto ainda é possível, tem o dever de dizer isso antes que a exceção vire norma e o silêncio, política de Estado.

(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.

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