“O perdão é nobre quando nasce da consciência; torna-se perverso quando é exigido como sinal de submissão.”

1. Preâmbulo — Quando a confissão é uma sentença

Há gestos que, sob o disfarce da humildade, escondem uma inversão de poder. Quando a presidente do Superior Tribunal Militar — uma civil, e não uma militar — pede perdão “em nome da Justiça Militar” pelas atrocidades cometidas durante o regime de 64, não está apenas evocando o passado: está redesenhando o presente.


Expressão livre

O perdão, que deveria ser expressão livre de arrependimento autêntico, converte-se, nesse caso, em ato político de confissão forçada. E como toda confissão imposta, serve menos à verdade e mais ao domínio moral de quem a exige.

Conciliador

O gesto parece, à primeira vista, nobre e conciliador. Mas sua simbologia é devastadora: o tribunal da farda ajoelha-se diante do tribunal das togas, e o que se apresenta como reconciliação é, na realidade, a rendição ritual de uma instituição que ainda carrega o peso da soberania nacional.

Quando o perdão é encenado sem sujeito e sem limite, ele se transforma num instrumento de poder. É a liturgia da culpa substituindo o exame da consciência; é o teatro da penitência substituindo a justiça.

2. O contexto histórico e o revisionismo tardio

A ditadura militar de 1964 é, sem dúvida, um dos períodos mais complexos da história republicana. Houve abusos, censura, prisões e torturas — mas também houve ordem institucional, desenvolvimento econômico e, sobretudo, o temor real de uma guerra civil alimentada pela infiltração comunista.

A História não pode ser contada em preto e branco. O mesmo Estado que prendeu também alfabetizou; o mesmo governo que censurou também impediu que o país mergulhasse no caos revolucionário.

Justiça Militar

A Justiça Militar, por sua vez, exerceu um papel jurídico que pode e deve ser criticado, mas não pode ser tratado como um tribunal de exceção unívoco.

O que ocorre hoje é um revisionismo seletivo: condenam-se os excessos militares sem reconhecer os crimes de quem tentou subverter o país pela violência ideológica.
Enquanto uns são julgados à luz da moral moderna, outros permanecem protegidos pelo silêncio conveniente da história.

Ao pedir perdão “em nome da Justiça Militar”, a ministra não faz justiça às vítimas — apenas reescreve a narrativa em conformidade com o discurso dominante.

E pior, ela o faz num momento em que o poder civil, representado pelo Governo Lula e pelo STF, reconstrói o mito de que só a esquerda é moralmente legítima para falar em democracia.

3. A simbologia da rendição

A Justiça Militar foi criada para garantir a hierarquia, a disciplina e o equilíbrio entre o poder civil e o militar.

Ao colocar-se como penitente, ela abdica de seu papel ontológico: o de proteger a legalidade dentro da farda, não o de julgar a farda diante da ideologia.

Há, nesse ato, uma coreografia cuidadosamente ensaiada. O pedido de perdão ocorre no cinquentenário da morte de Vladimir Herzog, sob a presença de ministros de Estado e com ampla divulgação pela imprensa simpática ao governo.


Gesto

Não é um gesto de introspecção institucional — é uma performance pública de submissão moral.

A ministra não fala por um tribunal que errou, mas por um país que já não sabe distinguir culpa de propaganda.

Ao pedir perdão, ela coloca o STM na posição de réu histórico, abrindo caminho para que qualquer decisão judicial futura envolvendo militares seja interpretada sob o prisma da culpa coletiva.

Esse é o ponto crucial: o perdão, quando instrumentalizado, não liberta — fragiliza.
A Justiça Militar, que deveria ser o pilar da autonomia castrense, passa a ser tratada como departamento moral do Supremo Tribunal Federal.

4. O projeto de docilização institucional

A política moderna descobriu que é possível desarmar instituições sem disparar um tiro.
Basta desmoralizá-las moralmente.

Primeiro, constrói-se a narrativa de que a farda é símbolo de autoritarismo. Depois, exige-se que ela peça perdão por existir. Por fim, legitima-se sua neutralização em nome da “defesa da democracia”.

Processo

Esse é o processo que hoje se observa: a docilização das Forças Armadas, a redução do militar à condição de funcionário desarmado da consciência nacional.

Um STM que pede perdão é um STM que renuncia ao seu poder moral. Um Exército que aceita a culpa simbólica de um regime que não comandou é um Exército que aceita ser tratado como suspeito permanente.

Lucidez histórica

Não se trata de saudosismo, mas de lucidez histórica. Nenhum país que demoniza suas forças de defesa conserva sua liberdade por muito tempo.

O que Tocqueville chamaria de “servidão suave” começa exatamente assim: com instituições que se julgam livres enquanto obedecem à moral fabricada pelos que as dominam.

Hoje, o poder não está mais nos quartéis, mas nas cortes.

O STF — autoproclamado guardião da Constituição — exerce poder sem freios e, sob o pretexto da democracia, age como tutor da própria nação.

E um tribunal militar que pede perdão por atos de meio século atrás torna-se cúmplice involuntário dessa hegemonia togada.

5. A estética da culpa e o mercado das virtudes

Vivemos uma era em que o perdão é espetáculo e a virtude, moeda de troca.
Não se busca mais a justiça, mas o aplauso moral.


Confissão

A confissão pública da presidente do STM segue a estética contemporânea da culpa performática: pede-se perdão não para reparar, mas para sinalizar superioridade ética.

É a lógica das redes sociais infiltrando-se nas instituições. O gesto é planejado para gerar manchetes, aplausos, reconhecimento — não transformação.

Essa teatralização do arrependimento cumpre um duplo papel:

i. legitima o governo que se apresenta como “herdeiro da resistência”;

ii. enfraquece simbolicamente o poder militar, associando-o a um passado de sombras.

Enquanto isso, o mesmo governo que se diz guardião dos direitos humanos mantém relações diplomáticas com regimes que torturam e censuram.

A coerência moral não é o objetivo — trata-se de mero controle narrativo.

6. Filosofia do perdão: entre Cícero e Hegel

Cícero dizia que a clemência é virtude quando nasce da justiça, não do medo.
Hegel, por sua vez, advertia que toda dialética de senhor e escravo começa com a renúncia ao reconhecimento mútuo.

Aplicados ao caso presente, esses dois princípios mostram que o pedido de perdão da Justiça Militar não é ato de grandeza, mas de abdicação.

Equilíbrio

O perdão sem reciprocidade destrói o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade.
Quem se ajoelha esperando absolvição sem culpa real não se redime — apenas muda de senhor.

A verdadeira dialética da reconciliação não é a submissão, mas o reconhecimento mútuo dos erros e acertos.

E esse é o ponto em que o gesto da ministra falha: não há diálogo histórico, apenas confissão unilateral.
É o perdão como instrumento de poder — a misericórdia que se transforma em estratégia.

7. A moral invertida do Estado

O Brasil vive, há anos, um processo de inversão moral.

A corrupção é relativizada em nome da governabilidade, a censura é rebatizada de regulação, e a justiça é transformada em espetáculo seletivo.
Nesse cenário, pedir perdão por um passado distante é conveniente: desvia o olhar do presente.

Enquanto o Estado se desculpa por “atrocidades de 50 anos atrás”, mantém-se cúmplice de atos de injustiça contemporânea — prisões políticas, perseguições ideológicas, censura de opinião e manipulação judicial.

A moral pública virou vitrine: lava-se o passado com lágrimas calculadas para justificar os abusos do presente.

O perdão institucional torna-se, assim, o álibi moral da corrupção sistêmica.

E o paradoxo é completo: a Justiça Militar pede perdão por “ter julgado demais”, enquanto o STF não pede perdão por julgar de menos — ou por julgar o que não lhe compete.

8. Epílogo — A farda e a farsa

Perdoar é reconhecer o humano em sua falibilidade, não humilhar instituições que garantiram a própria existência da nação.
O verdadeiro perdão exige contexto, verdade e proporcionalidade.
Reconhecer erros do passado é justo; transformá-los em ferramenta de poder é desonesto.

Reconciliação

O Brasil precisa de reconciliação, não de revisionismo moral.
E reconciliação não se faz com ajoelhamentos simbólicos, mas com responsabilidade compartilhada.

O que a ministra do STM ofereceu ao país não foi um pedido de perdão, mas um ato de catequese política: a farda confessando seus pecados diante do púlpito do poder civil.
Um gesto que, se lido com ingenuidade, parece nobre; mas, se lido com lucidez, revela o prenúncio de uma era em que os guardiões da soberania nacional serão apenas figurantes da liturgia democrática.

O perdão verdadeiro é luz; o perdão político é sombra.

E enquanto o Brasil confundir uma coisa com a outra, continuará trocando liberdade por absolvição — e soberania por silêncio.

9. Pós-escrito — A assimetria moral dos arrependimentos seletivos

Há uma pergunta que permanece sem resposta — e que o país, por covardia ou conveniência, evita formular:
onde estão os pedidos de perdão dos outros lados da história?

Nenhum ex-guerrilheiro, nenhum assaltante de banco, nenhum sequestrador de embaixador veio a público pedir perdão pelos crimes que cometeu “em nome da revolução”.
Nenhum pediu desculpas às famílias de militares e civis mortos em emboscadas, ou aos trabalhadores inocentes feridos em atentados.

Aos que queimaram ônibus, executaram reféns, sequestraram diplomatas e financiaram sua causa com o roubo de bancos — o tempo ofereceu não a penitência, mas o prêmio do poder.

E agora, meio século depois, o país assiste a militares que nada fizeram serem convidados a carregar, sozinhos, o fardo da culpa coletiva.

Não por terem pecado, mas por representarem uma instituição que ainda simboliza ordem, hierarquia e dever — três virtudes que o poder político contemporâneo teme mais do que a própria verdade.

Soldado moderno

Pede-se que o soldado moderno abaixe a cabeça não por aquilo que fez, mas por aquilo que o outro teme que ele ainda seja capaz de fazer: lembrar ao Estado que existe limite.
A penitência simbólica imposta às Forças Armadas tem a função de domesticar o que resta de coragem institucional.

Querem um Exército que peça desculpas por existir — e que, humilhado, aceite qualquer ordem, por mais absurda, de quem hoje ocupa o poder e talvez continue cometendo, em silêncio, novos crimes contra a nação.

Verdadeira conciliação

Não há verdadeira reconciliação quando o perdão é exigido apenas de um lado.
O perdão unilateral é máscara de dominação.
A justiça que pune um e absolve o outro não é justiça — é teatro.

Enquanto os que empunharam armas contra o país são celebrados como mártires, e os que o defenderam são reduzidos a réus simbólicos, a História brasileira continua sendo escrita não pela verdade, mas pela conveniência dos vencedores.

E talvez seja esse o crime mais grave: transformar o perdão — que deveria unir — em instrumento de humilhação nacional.



*Jorge Pinho é advogado, ex-PGE do Amazonas e pensador.
 
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