O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago hoje, segunda-feira (02/02) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.
O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Aposentados e pensionistas

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (06/02), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.


Quanto vale o mínimo em 2026
  Mensal: R$ 1.621;
 Diário: R$ 54,04;
Hora: R$ 7,37.

Como foi calculado
Inflação pelo INPC: 4,18%;
Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;
Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;
Reajuste total: 6,79%.

Impactos

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.

Efeitos amplos

O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.

Referência

Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) disse que a decisão do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima de apoiar à pré-candidatura de Cícero Lucena ao Governo do Estado, é um “gesto de desprendimento e de espírito público”.


Elogiou


Presidente estadual do MDB, Veneziano elogiou a decisão de Pedro em apoiar Cícero.
“Somos gratos ao seu gesto de desprendimento e de espírito público em apoiar este projeto”, disse o Senador, que também é presidente estadual do MDB na Paraíba.

Prestigiado

O ato de apoio de Pedro e do PSD foi prestigiado, tanto por parte da classe política, quando de correligionários, de várias cidades da Paraíba. Estiveram presentes, além de Veneziano, Pedro e Cícero, os deputados federais Romero Rodrigues e Mersinho Lucena; os deputados estaduais Camila Toscano, Fábio Ramalho, Tovar Correia Lima, Hervazio Bezerra e Anderson Monteiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra; além de vereadores, suplentes e lideranças políticas de João Pessoa, Campina Grande e diversas cidades, de todas as regiões do estado.

Mais oportunidade de emprego e com bons salários. Pernambuco reúne, ao menos, 2.280 vagas de emprego em seleções simplificadas e concursos públicos. Os processos seletivos com inscrições abertas estão sendo realizados em diversas cidades do estado.

Vagas

Há vagas disponíveis para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 12,1 mil.

Confira:

Prefeitura de Ipojuca
Inscrições até quarta-feira (4);
8 vagas de nível superior;
Salários de R$ 10.817,10;
.
Prefeitura de Goiana
Inscrições até 8 de fevereiro;
1.512 vagas para níveis médio e superior;
Salários de até R$ 8.926,43;

Prefeitura de Belo Jardim
Inscrições até 9 de fevereiro;
88 vagas para níveis fundamental e médio;
Salários de até R$ 2.500;

Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho
Inscrições até 23 de fevereiro;
672 vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior;
Salários de até R$ 12,1 mil;

O Poder

Vários jogos. Muitos gols. A primeira fase do Campeonato Pernambucano 2026 chegou ao fim neste final de semana. As sete rodadas definiram as equipes garantidas na reta final do Estadual.

Liderança

O Náutico terminou na liderança, com 18 pontos, numa campanha de seis vitórias e apenas uma derrota. O Timbu está classificado de forma direta às semifinais, junto com o Sport que terminou na segunda colocação, com 14 pontos, somando quatro vitórias, dois empates e uma derrota. 

Classificados

Os dois primeiros colocados também estão classificados para a Copa do Brasil de 2027, uma vez que todos os semifinalistas estarão garantidos no torneio nacional do próximo ano. 

Segunda fase

Quatro equipes ainda seguem na briga pela vaga nas semifinais e disputa do título deste ano. O Retrô (3º) vai enfrentar o Maguary (6º), enquanto o Santa Cruz (4º) terá o Decisão (5º) em jogos de ida e volta.
A Fênix e a Cobra Coral estão com a vantagem de decidir os jogos da volta dentro de casa. 


Confronto

O confronto entre Maguary e Retrô abre a fase eliminatória nesta quarta-feira (04/02), às 16h30, no estádio Arthur Tavares, em Bonito. O jogo de volta está marcado para o sábado (07/02), também às 16h30, quando o Retrô recebe o Maguary, com local a ser definido.

Outra chave

Na outra chave, o Decisão enfrenta o Santa Cruz na quinta-feira (5), às 16h30, no estádio José Dionísio do Carmo, em Goiana. A partida decisiva acontece no domingo (8), às 18h, na Arena de Pernambuco.

Chaveamento

A primeira fase também definiu o chaveamento até a final. O vencedor entre Santa Cruz e Decisão terá o duelo diante do Náutico. Já o classificado de Retrô x Maguary encara o Sport.


Permanência

Das oito equipes que disputaram a primeira fase, apenas duas estão fora da disputa pelo título. O Vitória terminou na 7ª posição e o Jaguar foi o lanterna. 

Edição 2027

A edição do Pernambucano de 2027 terá uma novidade no formato de disputa. Desse modo, o Jaguar não foi rebaixado e vai jogar a fase classificatória do próximo ano. Já o Vitória está garantido no segundo turno do próximo Estadual. 

Foto: Rafael Vieira

Relatórios da inteligência americana levantaram dúvidas sobre se a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, irá cooperar com o governo Trump, rompendo formalmente relações com adversários dos Estados Unidos, disseram quatro pessoas familiarizadas com os documentos nos últimos dias.

Afirmaram

Autoridades americanas afirmaram publicamente que desejam que a presidente interina rompa relações com aliados internacionais próximos, como Irã, China e Rússia, incluindo a expulsão de seus diplomatas e assessores da Venezuela.
Mas Rodríguez, cuja cerimônia de posse contou com a presença de representantes desses países no início deste mês, ainda não anunciou publicamente tal medida.


Assumiu

Ela assumiu a presidência após a captura do ditador venezuelano Nicolás Maduro pelos EUA, em 3 de janeiro.

Relatórios

Os relatórios da inteligência americana indicavam que não estava claro se ela concordava plenamente com a estratégia americana em seu país, segundo as fontes, que pediram para não serem identificadas.

Viajou

O diretor da CIA, John Ratcliffe, viajou a Caracas em 15 de janeiro, onde discutiu o futuro político do país com Rodríguez. A agência de notícias Reuters não conseguiu determinar se essas conversas alteraram a opinião das agências de inteligência.

 
 
O encontro presencial dos dois líderes é bastante aguardado. Desde que rolou a “química”, no rápido encontro na Assembleia Geral da ONU,  que o mundo aguarda, um reencontro. Mais duradouro. Quer ver os dois frente a frente, sentados nas duas cadeiras da Casa Branca de frente com a lareira, espaço que reflete a atmosfera de poder e discussão política.
 
A data
 
Em meio à expectativa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o presidente dos Estados Unidos Donald Trump, devem, enfim, se encontrar no próximo mês de março.
 




A visita
 
A visita, ainda sem data definida, deve acontecer no começo de março, em Washington, e surgiu após conversas recentes entre os dois líderes. .
 
 
Temas
 
Os assuntos são diversos. Algumas polêmicas. Quentes. Outros com temperatura baixa.. Lula e Donald Trump devem focar em temas que envolvem interesses bilaterais e a relação com a América Latina.
 
Fontes da diplomacia brasileira  afirmam que o Brasil tem interesse em pautar três assuntos principais:o combate ao crime organizado; a continuidade das negociações sobre produtos brasileiros ainda afetados pelo tarifaço e a situação na América Latina.
 
Acreditam
 
Interlocutores do Palácio do Planalto acreditam que a conversa presencial entre Lula e Trump será importante para organizar e reforçar a relação bilateral entre os países.
 
Conversa por telefone
 
Os dois conversaram na última segunda-feira (26/01) por quase uma hora por telefone. Segundo nota divulgada pela assessoria da Presidência, trataram de temas ligados à relação bilateral e à agenda global e celebraram o bom relacionamento construído nos últimos meses, que resultou no levantamento de parte significativa das tarifas aplicadas a produtos brasileiros.
 
Combate ao crime organizado
 
Na conversa telefônica mais recente, Lula reiterou a proposta encaminhada ao Departamento de Estado em dezembro de 2025 para o fortalecimento da cooperação no combate ao crime organizado.
 
América Latina e Venezuela
 
A abordagem sobre a situação na América Latina, segundo fontes da diplomacia brasileira, já estaria prevista em qualquer conversa entre os presidentes, por se tratar de uma questão territorial e geográfica. No entanto, acontecimentos recentes na Venezuela, como a captura de Nicolás Maduro pelo governo norte-americano, acenderam um alerta adicional.
 
Lula e Trump também trataram da?situação venezuelana na última conversa por telefone. Lula ressaltou a importância de preservar a paz e de trabalhar pelo bem-estar da população do país.
 
Condenou
 
Lula condenou a ação militar dos EUA na Venezuela e afirmou que a operação ultrapassou os limites do que considera aceitável na relação entre países.
 
Groenlândia
 
E a tentativa de  Donald Trump de comprar a Groenlândia e a incorporar no território dos EUA. Será que Lula vai esquentar a conversa para derreter aquele “gelo”. É melhor esperar para ver.
 




Caetano Veloso e Bethânia levam Grammy de Melhor Álbum de Música Global
 
Eles eram os únicos brasileiros indicados. E fizeram bonito. Uma noite de conquistas e celebrações. Em uma noite histórica para a música brasileira, os irmãos Caetano Veloso e Maria Bethânia eternizaram seus nomes na 68ª edição do Grammy.
 
 Gramofone dourado
 
A dupla levou para casa o gramofone dourado na categoria Melhor Álbum de Música Global, com o álbum “Caetano e Bethânia Ao Vivo”, registro da turnê realizada entre 2024 e 2025. O anúncio foi recebido com aplausos no Crypto.com Arena, em Los Angeles.
 
Sexta indicação
 
Para Caetano, esta marca a sexta indicação (e terceira premiação) na categoria de Melhor Álbum de Música Global. O artista já é um veterano da premiação, levando, inclusive, o gramofone dourado para casa em 1998, com o álbum ‘Livro’, e novamente em 2000, desta vez nos bastidores, como produtor do aclamado ‘João Voz e Violão’, de João Gilberto.
 
Sabor ineditismo
 
Já para Maria Bethânia, o prêmio possui um sabor de ineditismo. Embora seja uma das figuras mais reverenciadas e populares da música brasileira, esta vitória representa sua estreia oficial na premiação.
 
O álbum
 
De Santo Amaro para o mundo: álbum celebra 60 anos de carreira
O álbum é uma nova versão do disco “Maria Bethânia e Caetano Veloso - Ao Vivo, de 1978” e foi idealizado pela "Rainha da MPB", apresentando um repertório que celebra clássicos dos mais de 60 anos de carreira da família Veloso na estrada.
Lançado pela Sony Music Brasil em 26 de maio de 2025, a turnê percorreu palcos de cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e Curitiba.
 




STF volta do recesso com caso Master, Marielle e emendas na mira
 
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos hoje, segunda-feira (02/02) tendo uma série de processos de grande repercussão política na mira.
 
Focos
 
Um dos principais focos segue sendo o caso do Banco Master, que ainda concentra depoimentos e investigações pendentes, além de quebras de sigilo mais frequentes e repercussões envolvendo as decisões e relações dos ministros com o banco.
 
Deixou em aberto
 
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, deixou em aberto a possibilidade de revisão de decisões tomadas pelo ministro Dias Toffoli no caso após o fim do recesso.
 
Master
 
 
Ainda no caso Master, também está em discussão a possibilidade de fatiamento do processo. A ideia é que a maior parte das investigações e julgamentos seja remetida à primeira instância, permanecendo no STF apenas o trecho que envolve um deputado federal citado no caso, em razão do foro por prerrogativa de função.
 
Fortaleceu

O caso também fortaleceu o debate sobre a criação de um código de conduta para ministros da Corte, que pode avançar em 2026. A implementação de regras éticas para ministros é uma das principais bandeiras da gestão de Fachin na presidência do STF e ganhou apoio recente fora do tribunal após críticas à atuação de Dias Toffoli na ação do Master.




 
 
Como estamos começando uma nova semana, vamos conferir o que a imprensa noticiou nesta manhã de segunda.

- STF retoma trabalho com divisão interna e vê alvo do Congresso em ano eleitoral
- Toffoli tenta encontrar omissões e contradições em perguntas para diretor do BC sobre o Master
 
- Código de conduta para ministros, ação contra Eduardo Bolsonaro e extensão do foro privilegiado também estão no radar da Suprema Corte em 2026
- Casas desabam no Maracanã; bombeiros tentam tirar mãe e filha dos escombros
 
 - Salário de admissão bate recorde com apagão de mão de obra e alta do mínimo
- IR zero para quem ganha até R$ 5 mil vale nos salários pagos este mês.

 
E o futebol? Os jogos dos estaduais movimentaram os estádios deste país de dimensão continental. O destaque, sem dúvida, foi a conquista do Corinthians. Como costuma dizer um certo narrador esportivo: Vai Corinthians! E o Timão foi. Venceu o Flamengo por 2 x 0 na Arena BRB Mané Garrincha e conquistou a SuperCopa Rei 2026.
e conquistou o primeiro título da temporada. E de quebra, ainda faturou uma “bolada” para engordar o caixa e fazer pelo menos seis contratações a pedido do professor Doriival
 
As manchetes, sem dúvida, encheram os torcedores do Corinthians de alegria. Estes, começam a semana com peito estufado. Até o presidente Lula resolveu tirar onda nas redes sociais.  Já a torcida do Flamengo, está preocupada. O time está com o sinal de alerta acesso. Em três partidas, disputadas em menos de 15 dias, perdeu todas. Vamos conferir:
 
- Corinthians vence Flamengo e é campeão da Supercopa do Brasil 2026
- Corinthians bate Flamengo e é bicampeão da Supercopa Rei
- Lula comemora título do Corinthians: "Torcida que nunca desiste"
 
Por enquanto tá bom. Afinal, a semana está apenas começando. E muita coisa deve acontecer, quentes, frias e mornas. É só aguardar. E acompanhar O Poder
 
Severino Lopes
O Poder

A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Polícia Federal a investigar a chamada “polícia paralela” em Pernambuco tende a produzir um efeito político e administrativo de alto impacto. E ele pode ser particularmente devastador para o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Não se trata

Apenas de um constrangimento político. Alessandro Carvalho é policial federal concursado. Isso significa que eventuais irregularidades apontadas no curso da investigação não se limitariam à esfera política ou administrativa do governo estadual. Dependendo das conclusões da PF, o secretário pode ser alvo de procedimentos disciplinares internos, com sanções que vão de advertências formais até consequências mais severas, como a perda do distintivo. E desculpe, secretário. Não foi falta de aviso.

O mesmo risco institucional

Estende-se aos delegados que chefiaram a área de inteligência envolvida no caso. Izaias Gonçalves e Wagner Domingues terão de explicar por que assumiram pessoalmente a condução de uma operação dessa natureza. A diretoria de inteligência, por definição legal, não possui atribuição para coordenar diretamente ações investigativas individualizadas, especialmente aquelas que envolvem monitoramento e rastreamento de pessoas sem autorização judicial.

Essa explicação

Não é meramente formal. Ela toca no coração da legalidade da operação. Se a cadeia de comando foi montada à margem dos protocolos institucionais, o problema deixa de ser episódico e passa a configurar desvio funcional, com repercussões administrativas e criminais.





No plano político

A pressão inevitavelmente alcança a governadora Raquel Teixeira Lyra. Caberá a ela esclarecer por que nomeou Wagner Domingues para a coordenação de inteligência apenas 15 dias antes da criação do grupo de WhatsApp batizado de “Nova Missão” — instrumento central da operação agora sob investigação e, posteriormente, por que o promoveu novamente menos de 30 dias após o encerramento desse mesmo grupo.

A sucessão de atos administrativos

Em um intervalo tão curto de tempo levanta questionamentos legítimos sobre nexo causal, critérios de mérito e eventual chancela política à atuação investigada. Em um contexto de investigação federal autorizada pelo STF, silêncio ou respostas evasivas deixam de ser uma opção.





O caso da polícia paralela

Já não é apenas um problema de gestão ou comunicação. Ele avança para o terreno mais sensível do poder: o da responsabilidade funcional, da legalidade estrita e da sobrevivência política de seus protagonistas. Quando a Polícia Federal entra em cena, com aval do Supremo, o custo de cada decisão passada se multiplica. O problema é que a conta tende a ser alta.

A essas alturas

O STF inclui na investigação pela PF integrantes do Ministério Público Estadual que teriam atuado em conivência e articulação com os interesses ditatoriais da governadora Raquel Teixeira Lyra. Há no mínimo suspeita de formação de quadrilha à margem da lei e dos protocolos para investigar ilegalmente opositores da governadora, numa operação condenável de "pescaria de provas" para tentar incriminar adversários.

E

Pensam que acabou? Além das 22 autoridades ligadas à oposição que o STF já identificou como alvo da "Gestapo" da governadora Raquel Teixeira Lyra as investigações devem revelar muito das ilegalidades cometidas sob a suposta batuta da governadora. Suposta é só uma maneira precavida de dizer.

Apesar do processo tramitar sob sigilo judicial, ao divulgar institucionalmente que determinou à Polícia Federal uma investigação na conduta da polícia civil, em função de indícios de suposta investigação clandestina de ordem política de secretários municipais, o Supremo Tribunal Federal (STF) vazou também mais um dado importante no meio dessa confusão política que atinge o estado de Pernambuco. Segundo o documento do Tribunal, não estavam sendo investigados apenas quatro secretários da Prefeitura do Recife e sim 20 deles.

No texto da sua decisão, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que os responsáveis pelas investigações e integrantes do grupo que estava envolvido nas apurações, requisitaram, por meio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), cópias das declarações de imposto de renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional.

Sem elementos concretos

A diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas. E foi esse, o item que levou o ministro Gilmar Mendes a reconhecer “a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco”.

Na nota do STF, destes 22 agentes públicos, 20 são secretários municipais. Motivo pelo qual o magistrado ressaltou em sua decisão que “ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de vinte secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória”.

Conforme O Poder vem denunciando há meses, sem Nunca ser desmentido, o
STF determinou apuração sobre suposto monitoramento indevido de agentes públicos de Recife - a Polícia Federal deverá analisar se há elementos mínimos que indiquem prática de infração penal. Por parte do Governo, da SDS e de próprios membros do Ministério Público. Não vai restar pedra sobre pedra dessa catedral de ilegalidades. Gilmar Mendes também determinou o trancamento de procedimento do Ministério Público estadual. O Ministério Público estadual, uma ala, pelo menos, vinha aparentemente dando cobertura às ilegalidades.

Vamos à noticia

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que apure suposto monitoramento indevido de agentes públicos municipais de Recife pela estrutura de inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

A investigação

Deverá verificar a existência de elementos mínimos que indiquem possível prática de infração penal federal e/ou eleitoral cuja apuração compete à instituição.

Em sua decisão

O relator ressaltou que, neste momento, não se busca apurar responsabilidade direta de altas autoridades do Executivo estadual, seja por autoria, seja por omissão. No entanto, destacou que os fatos relatados são graves e podem colocar em risco preceitos fundamentais, como a inviolabilidade da intimidade, a legalidade e a impessoalidade.

Na mesma decisão

O ministro determinou o trancamento de procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao reconhecer desvio de finalidade.

O caso

Foi apresentado ao STF por três ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife, que alegaram estar sendo alvo de medidas investigativas promovidas pelo Gaeco de forma desproporcional e genérica, como quebras de sigilo fiscal e intimações para depor como investigados, sem a individualização de condutas.

A apuração

Envolvia supostas irregularidades em duas atas de registro de preços elaboradas por consórcios intermunicipais.

Posteriormente

Foi juntada aos autos notícia de suposta operação clandestina de vigilância política conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, com uso indevido de tecnologia de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar integrantes do primeiro escalão da Prefeitura.

Ao avaliar o caso,

O ministro Gilmar Mendes reconheceu a existência de elementos que indicam desvirtuamento do procedimento investigativo do Gaeco. Apontou, por exemplo, que as intimações para colher depoimentos foram expedidas sem a individualização das condutas atribuídas a cada servidor e não foram acompanhadas de decisões judiciais.

O Ministério Público

Também requisitou cópias das declarações de imposto de renda de 22 agentes públicos, abrangendo não apenas o período atual, mas os últimos cinco anos de exercício funcional. A diligência não esclareceu quais elementos concretos vinculavam cada agente à investigação nem de que forma a medida seria eficaz para a elucidação das irregularidades apontadas.

Para o ministro

Ao solicitar de forma simultânea e padronizada informações patrimoniais sensíveis de mais de vinte secretários municipais, sem especificar condutas ou elementos indiciários que justificassem a medida, o Ministério Público incorreu em pesca probatória. A decisão foi proferida na sexta-feira (30), na Petição (PET) 15.115, que tramita em segredo de Justiça.

Da Redação de O Poder


Na decisão em que determinou à Polícia Federal a investigação de denúncias sobre o uso da polícia civil de Pernambuco para espionar servidores da Prefeitura do Recife — divulgada na noite deste sábado (31/01) pelo jornal O Poder com exclusividade, — o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o caso precisa ser apurado no âmbito federal por ter se tratado de sério “desvio de finalidade” por parte da polícia civil pernambucana, caso venha a ser comprovada.

O magistrado, que atualmente é o decano do colegiado do STF, determinou que seja encerrado o procedimento investigatório criminal conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) — vinculado ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Afirmou que concluiu ter havido “falta de definição clara do objeto da investigação e violação ao princípio da neutralidade estatal estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal”.

Gaeco na mira do Conselho do MP

Gilmar Mendes também determinou que o Gaeco seja intimado para ciência da decisão, com a advertência de que “deve se abster de realizar qualquer ato investigativo sem respaldo mínimo de provas e de divulgar, direta ou indiretamente, informações ou documentos de procedimentos sigilosos, sob risco de responsabilização funcional, administrativa e penal”.

O ministro ainda comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) — órgão de controle do Ministério Público — sobre o caso, garantindo a preservação do sigilo, para que o órgão avalie a situação e adote eventuais medidas dentro de suas atribuições institucionais contra os membros do MP envolvidos, devido à gravidade dos fatos.

Violação ilegal de direitos

O despacho de Gilmar Mendes foi uma resposta a pedido feito formalmente pelo PSB, partido do prefeito do Recife, João Campos, denunciando todo o episódio.

Trechos do documento, que tramita sob sigilo judicial, obtidos na noite de ontem por O Poder junto a fontes ligadas ao STF, enfatizam que a decisão do decano do Tribunal foi tomada no final da sexta-feira (31/01), embora só tenha sido descoberta – ou divulgada — neste sábado.

Nela, o magistrado afirma que o pedido não se trata “de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de 'fishing expedition'”. O termo é usado no Judiciário quando uma ação viola direitos fundamentais por ser feita “de forma especulativa e ilegal”, popularmente conhecida nos tribunais e órgãos do MP como “pesca predatória de provas”.

Entenda o caso

A prefeitura do Recife acusou os agentes da Polícia Civil de Pernambuco de terem acompanhado, como se realizassem serviço de espionagem (ou arapongagem) sem a devida autorização judicial formal para isso, a rotina do secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, e do irmão dele, Eduardo Monteiro, que é assessor da prefeitura.

O caso foi denunciado amplamente, por meio de fotos e acesso a mensagens trocadas entre policiais via Whatsapp, chegando a ter repercussão nacional. Ao governo estadual, coube confirmar que foi feita, de fato, uma investigação, mas o Executivo de Pernambuco negou que se tratasse de caso de espionagem

Investigação inicial de propina

O governo estadual confirmou que uma investigação foi realizada, mas argumentou que tudo consistiu em uma apuração inicial de denúncia de recebimento de propina feita por um funcionário público da prefeitura contra Gustavo Monteiro.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, chegou a afirmar na época que a investigação foi feita apenas no acompanhamento do carro do secretário.

Acrescentou que não foram quebrados sigilos ne instaurado inquérito nem cometidas ilegalidades, uma vez que o caso ainda estava insípido e consistia ainda numa “mera checagem” de informações. Disse, depois, que tudo terminou sendo arquivado.





Mas não foi bem assim

No seu documento, Gilmar Mendes enfatiza que as apurações se iniciaram a partir da investigação de três secretárias municipais da prefeitura do Recife, para apurar irregularidades em consórcios.

São elas: Luciana Caroline Albuquerque D’Angelo, da Saúde; Maíra Fischer, de Administração; e Adynara Maria Queiroz Melo Gonçalves, executiva de Articulação e Fortalecimento dos Conselhos da Secretaria de Direitos Humanos e Juventude.

Somente depois disso é que as investigações foram estendidas para o secretário de Articulação Política e Social do Recife, Gustavo Queiroz Monteiro, quando vieram a ser descobertas. Em outras palavras, foram quatro os secretários municipais investigados supostamente de forma irregular pelo governo pernambucano e não apenas um.





Investigação aprofundada sobre polícia de PE

Mas o caso, chegando agora no âmbito do Supremo, levará a uma investigação profunda sobre as atividades da polícia civil e da área de segurança pública como um todo na gestão da governadora Raquel Teixeira Lyra.