Reforma Tributária 49: o financiamento imobiliário no Brasil com uma análise além da tributação dos imóveis e o (sem) futuro do FGTS - Por Rosa Freitas*
01/12/2025
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) tem sido amplamente discutida sob a ótica da tributação de imóveis, especialmente quanto às novas alíquotas incidentes sobre locação (70% da alíquota padrão) e compra e venda (dedução de 50*% da alíquota padrão). No entanto, um aspecto essencial vem sendo negligenciado pela maior parte dos analistas: os efeitos da reforma sobre o financiamento imobiliário — eixo estruturante do mercado de habitação no Brasil. Mais do que um debate jurídico ou econômico abstrato, trata-se de um tema que impacta diretamente o acesso à moradia, o financiamento do setor da construção civil, o crédito habitacional e a política urbana.
1. A reforma Tributária e pejotização
A Reforma Tributária produz efeitos crescentes sobre a forma tradicional de contratação da força de trabalho por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação por meio de pessoas jurídicas — o fenômeno d...
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) tem sido amplamente discutida sob a ótica da tributação de imóveis, especialmente quanto às novas alíquotas incidentes sobre locação (70% da alíquota padrão) e compra e venda (dedução de 50*% da alíquota padrão). No entanto, um aspecto essencial vem sendo negligenciado pela maior parte dos analistas: os efeitos da reforma sobre o financiamento imobiliário — eixo estruturante do mercado de habitação no Brasil. Mais do que um debate jurídico ou econômico abstrato, trata-se de um tema que impacta diretamente o acesso à moradia, o financiamento do setor da construção civil, o crédito habitacional e a política urbana.
1. A reforma Tributária e pejotização
A Reforma Tributária produz efeitos crescentes sobre a forma tradicional de contratação da força de trabalho por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação por meio de pessoas jurídicas — o fenômeno da pejotização — tende a ser incentivada pela reforma, uma vez que geram créditos tributários na prestação de serviços, que podem ser utilizados para abatimento na cadeia da não cumulatividade do IBS e da CBS. Assim, contratar via pessoa jurídica passa a ser uma estratégia tributária estimulada tanto na esfera privada quanto, indevidamente, na administração pública.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou gestor público da capital pernambucana por contratações temporárias via microempreendedores individuais (MEI). Embora essa prática tenha sido vista como suspeita e mal vista, a tendência é que o entendimento seja consolidado como regular — especialmente porque o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os limites da pejotização nas contratações, impactando diretamente o setor público e privado. E o prefeito de Recife não foi o primeiro.
Contratar trabalhadores pela via tradicional (CLT) — com recolhimento de INSS, contribuições patronais e FGTS — é, de fato, mais oneroso. Todavia, a pejotização elimina obrigações trabalhistas e previdenciárias, reduz custos com horas extras, pressão sindical e, sobretudo, extingue a formação do passivo trabalhista. Mesmo que não haja vantagem financeira líquida, muitos agentes econômicos tenderão à pejotização porque ela permite o aproveitamento de créditos do IBS e da CBS.
Os mesmos benefícios podem ser usados com a contratação sem concurso por modelos simplificados de seleção, como já ocorre nas UPAs. O concurso pressupõe um vínculo longo, uma pressão constante sobre o limite prudencial e um absurdo custo previdenciário patronal e aportes mensais altos para pagar os servidores que recebem do tesouro municipal diante da segregação de massa. A alíquota patronal do município pode chegar a mais de 20% de contribuição patronal e de minhões de aporte mensal.
O TCE-PE pode até achar que conseguira impor sua percepção de estado, mas o processo estrutural no STF no Agravo em Recurso Extraordinário ARE n.° 1532603 já está bem encaminhado para aceitar uma pejotização ampla.
2. A nova tributação sobre imóveis
Grande parte dos autores tem se concentrado no estudo das alíquotas projetadas incidentes sobre os imóveis: até 8,4% para locação (considerando a alíquota de referência de 28%) e cerca de 14% para compra e venda. Entretanto, essas alíquotas não são tão terriveis, pois os insumos utilizados na incorporação e até mesmo o terreno podem gerar créditos tributários que reduzem a base de cálculo. Além disso, o Regime Especial de Tributação (RET) permanece vigente até 2029, suavizando o impacto imediato.
O debate, porém, ignora o ponto nevrálgico do mercado imobiliário brasileiro: o financiamento habitacional. A Caixa Econômica Federal (CEF) responde pela maior parcela dos financiamentos imobiliários no país, operando com recursos provenientes majoritariamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS financia imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) desde a sua criação — Lei nº 4.380/1964 e Lei nº 5.107/1966. Atualmente, a Caixa detém cerca de 67,1% do crédito habitacional total e 99% do programa Minha Casa, Minha Vida.
3. De onde vem os recursos para o financiamento imobiliário
E de onde vem o dinheiro utilizado pela Caixa? Do depósito do FGTS realizado pelos trabalhadores formais. Assim, a redução do emprego formal — tendência decorrente da pejotização intensificada pela Reforma Tributária — significa, objetivamente, redução do fluxo financeiro que abastece o mercado imobiliário.
Logo, os impactos da Reforma Tributária ultrapassam o sistema produtivo e alcançam a própria dinâmica de crédito do mercado imobiliário. O risco não é apenas o aumento do custo de construção, mas o encarecimento e a escassez do financiamento habitacional.
O cenário se agrava pela migração da tributação dos serviços financeiros do IOF para o regime do IBS/CBS, com tributação sobre a margem. Há dúvida relevante quanto ao que deverá ser incluído na margem de intermediação financeira, especialmente os valores destinados ao fundo garantidor. Além disso, o STF deve rever sua jurisprudência no Recurso Extraordinário (RE) 1.453.882, sobre a incidência de PIS/Cofins nas receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas, questão que impacta diretamente bancos e seguradoras.
Portanto, observa-se um duplo efeito negativo: imóveis mais caros e crédito mais caro e escasso, em razão da diminuição da principal fonte de financiamento da casa própria — o FGTS.
Conclusão
A Reforma Tributária incentiva a pejotização, gerando créditos tributários na prestação de serviços por pessoas jurídicas e reduzindo o emprego formal.
A queda no emprego formal diminui a arrecadação do FGTS, principal fonte de recursos do financiamento habitacional.
O financiamento imobiliário é o verdadeiro pilar do mercado imobiliário brasileiro, mais determinante do que a variação das alíquotas do IBS e da CBS.
O crédito tende a ficar mais caro, pois os serviços financeiros passam a ser tributados pela margem no IBS/CBS e pela possível revisão do STF sobre a reserva técnica dos bancos.
O mercado imobiliário enfrentará escassez e encarecimento simultâneos: imóveis mais caros e crédito reduzido, com impacto social profundo no acesso à habitação. Em 2023, o déficit total foi de cerca de 5,9 milhões de domicílios.
Referência
BRASIL. lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários, cria o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 24 ago. 1964.
BRASIL. Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Institui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diário Oficial da União, Brasília, 14 set. 1966.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/2023, institui o IBS e a CBS. Diário Oficial da União, Brasília, 2025.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário (RE) 1.453.882. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Brasília, 2024.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Relatório de Mercado Imobiliário e Habitação, 2024.
*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de livros e artigos jurídicos.
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.
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09/12/2025
Desenvolva sua Sabedoria Emocional e Lidere com Confiança. Chaves para uma Governança Transformadora e Inspiradora no Século XXI. Tudo isso está no novo livro do estrategista político, escritor e especialista em desenvolvimento humano Alexandre Paes.
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Liderança Autêntica é um convite direto e corajoso ao autoconhecimento e à prática de uma liderança que concilie técnica, sensibilidade e consciência ética. Com mais de vinte campanhas eleitorais em seu currículo e uma sólida trajetória em inteligência eleitoral e formação de lideranças, Alexandre Paes une experiências reais, ciência do comportamento e estratégias contemporâneas para formar líderes preparados para os desafios do século XXI.
Sobre o Autor
Alexandre Paes é escritor, estrategista político, coach de lideranças e especialista em inteligência eleitoral. Possui certificações em instituições como Dale Carnegie, Elos e FEBRACIS, con...
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Sobre o Autor
Alexandre Paes é escritor, estrategista político, coach de lideranças e especialista em inteligência eleitoral. Possui certificações em instituições como Dale Carnegie, Elos e FEBRACIS, consolidando sua reputação em desenvolvimento humano e alta performance. Atua como formador de líderes, consultor e palestrante.
Raquel faz contrato de R$ 31 milhões sem licitação. Waldemar Borges cobra justificativa
09/12/2025
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a cobrar respostas claras do Governo de Pernambuco sobre o contrato de R$ 31 milhões firmado sem licitação para a implantação de um sistema de computação no Estado. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09), o parlamentar afirmou que o Executivo enviou uma resposta de mais de 130 páginas ao seu pedido de informações, mas sem esclarecer pontos centrais do questionamento.
Borges
Explicou que, semanas atrás, solicitou oficialmente esclarecimentos após reportagens da imprensa local apontarem que a secretária de Administração teria viajado à Estônia e Finlândia para conhecer o sistema oferecido por uma empresa privada — justamente a mesma empresay que, posteriormente, recebeu o contrato milionário por inexigibilidade de licitação.
Enrolação do governo
“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa...
Borges
Explicou que, semanas atrás, solicitou oficialmente esclarecimentos após reportagens da imprensa local apontarem que a secretária de Administração teria viajado à Estônia e Finlândia para conhecer o sistema oferecido por uma empresa privada — justamente a mesma empresay que, posteriormente, recebeu o contrato milionário por inexigibilidade de licitação.
Enrolação do governo
“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa...
O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) voltou a cobrar respostas claras do Governo de Pernambuco sobre o contrato de R$ 31 milhões firmado sem licitação para a implantação de um sistema de computação no Estado. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (09), o parlamentar afirmou que o Executivo enviou uma resposta de mais de 130 páginas ao seu pedido de informações, mas sem esclarecer pontos centrais do questionamento.
Borges
Explicou que, semanas atrás, solicitou oficialmente esclarecimentos após reportagens da imprensa local apontarem que a secretária de Administração teria viajado à Estônia e Finlândia para conhecer o sistema oferecido por uma empresa privada — justamente a mesma empresay que, posteriormente, recebeu o contrato milionário por inexigibilidade de licitação.
Enrolação do governo
“Pedimos informações muito simples”, afirmou o deputado. “Queríamos saber por que essa empresa foi contratada sem licitação, qual a justificativa robusta para esse procedimento e se a secretária de fato viajou e quem pagou por essa viagem. São duas perguntas básicas.” Segundo o parlamentar, a resposta enviada pelo Executivo não trouxe objetivamente nenhum dos esclarecimentos solicitados.
Encher linguiça
“Recebemos um calhamaço de 130 páginas, mas nenhuma resposta clara. Não mostram a exclusividade do sistema, não comprovam a necessidade de inexigibilidade e não dizem, concretamente, se a secretária viajou e à custa de quem”, criticou.
Superfaturamento?
Borges afirmou ainda que sua equipe já constatou que o sistema contratado não é exclusivo e que outros estados utilizam soluções semelhantes, pagas pelo poder público, e por valores menores do que os praticados em Pernambuco. “Isso reforça ainda mais a necessidade de explicações. Não é a única empresa capaz de fornecer esse tipo de sistema, e há estados que pagam menos por serviços semelhantes”, destacou.
Documentação irregular?
Outro ponto levantado pelo deputado foi a ausência de documentos essenciais solicitados, como o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que deveria fundamentar a decisão pela inexigibilidade. “Esse parecer simplesmente não foi apresentado”, disse. Ele ironizou a falta de clareza das respostas: “Dizem que uma empresa pagou, mas não dizem a quem, nem apresentam os documentos que pedimos”, critica.
TCE convocado
O parlamentar informou que protocolou um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja instaurado um procedimento de fiscalização sobre o caso. O objetivo é aprofundar as investigações e obter oficialmente as informações que o Legislativo não recebeu do Executivo. “Não estamos querendo nada complexo. Só queremos saber por que houve inexigibilidade, quais critérios foram cumpridos para justificá-la, e quem pagou pelas viagens — especialmente a que ocorreu em maio, antes da assinatura do contrato”, afirmou.
Viagens suspeitas?
Segundo Borges, uma segunda viagem ocorreu posteriormente, já dentro do escopo contratual, mas a primeira é a que levanta maior preocupação. O deputado concluiu dizendo que a falta de respostas claras demonstra resistência do governo em esclarecer fatos simples. “Isso poderia ser respondido em três ou quatro linhas. Mas parece haver certa dificuldade cognitiva de quem lê as nossas perguntas”, provocou.
A expectativa
Como Raquel, como de costume, não esclarece as coisas, o que se espera agora é que o TCE analise o pedido e determine as próximas etapas de fiscalização, diz Waldemar Borges.
Vez da esquerda ocupar ilegalmente a mesa da Câmara. O pau quebrou feio
09/12/2025
O processo de cassação do deputado Glauber Rocha (PSOL/RJ), pautado para amanhã quarta-feira/12, provocou uma confusão inédita na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
A cassação foi aprovada por ampla maioria.
Feio
Glauber, com apoio dos parlamentares de esquerda, sentou na cadeira do presidente Hugo Motta e disse " daqui não saio, daqui ninguém me tira". Hugo Motta desvendou o seu lado arbitrário e atrabiliário, próprio dos sertões nordestinos no começo do século passado. O presidente fugiu e determinou alguns atos nem vistos na ditadura. Cortou o sinal da TV, expulsou os jornalistas do recinto e mandou retirar Glauber na marra. E assim foi.
Todos errados
Glauber Braga, que espancou pessoas meses atrás,...
A cassação foi aprovada por ampla maioria.
Feio
Glauber, com apoio dos parlamentares de esquerda, sentou na cadeira do presidente Hugo Motta e disse " daqui não saio, daqui ninguém me tira". Hugo Motta desvendou o seu lado arbitrário e atrabiliário, próprio dos sertões nordestinos no começo do século passado. O presidente fugiu e determinou alguns atos nem vistos na ditadura. Cortou o sinal da TV, expulsou os jornalistas do recinto e mandou retirar Glauber na marra. E assim foi.
Todos errados
Glauber Braga, que espancou pessoas meses atrás,...
O processo de cassação do deputado Glauber Rocha (PSOL/RJ), pautado para amanhã quarta-feira/12, provocou uma confusão inédita na Câmara dos Deputados. O parlamentar foi acusado pelo partido Novo de ter faltado ao decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
A cassação foi aprovada por ampla maioria.
Feio
Glauber, com apoio dos parlamentares de esquerda, sentou na cadeira do presidente Hugo Motta e disse " daqui não saio, daqui ninguém me tira". Hugo Motta desvendou o seu lado arbitrário e atrabiliário, próprio dos sertões nordestinos no começo do século passado. O presidente fugiu e determinou alguns atos nem vistos na ditadura. Cortou o sinal da TV, expulsou os jornalistas do recinto e mandou retirar Glauber na marra. E assim foi.
Todos errados
Glauber Braga, que espancou pessoas meses atrás, no próprio recinto da Casa, argumenta que a pena é desproporcional e que o processo é uma perseguição política. O deputado sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.
Motta
Comandou uma arbitrariedade inédita. Promoveu o mais triste espetáculo em mais de 200 anos do Legislativo.
Glauber errou feio. A esquerda acompanhou, perdendo a moral para criticar a direita, que já fez até pior. Ruim para todo mundo.
Conversas fiadas
Vêm de todos os lados. Todos os lados tentando justificar o injustificável. Difícil saber quem errou mais. Dois lados de uma bagaceira só
Fala Glauber
Na avaliação do parlamentar, a pena que poderia ser aplicada era a de censura verbal ou escrita para atos que infringissem as regras de boa conduta, para ofensas físicas ou morais e desacato nas dependências da Câmara dos Deputados, conforme prevê o regimento.
Fala Braga
“É também um processo que já deveria ter sido levado ao plenário desde o dia 22 de abril deste ano. Todos sabem que esse processo foi concluído lá no Conselho de Ética e que o Plenário precisa dar o seu veredito final. Vamos enfrentar esse caso do deputado Glauber nesta semana, para que o Plenário possa dar a sua posição”, anunciou Motta.
Quebrou o pau na Câmara. Saiba as principais notícias da noite
09/12/2025
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No momento, Flávio reconhece não haver chance de anistia a Bolsonaro
09/12/2025
O senador Flávio Bolsonaro reconheceu hoje não haver chance, pelo menos nesse momento, de aprovação de um projeto de anistia ao pai. O projeto de perdão ao ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão, não encontra respaldo no Congresso, mas segue como bandeira pública do ‘bolsonarismo’, inclusive do próprio Flávio. Porém, ele mesmo se contradisse sobre o tema, 4 dias depois de anunciar ter sido escolhido pelo pai para disputar a Presidência da República em 2026.
Após visita a Jair Bolsonaro na PF
Após visitar Jair Bolsonaro na Superintendência da PF, o senador tentou se explicar sobre as declarações que havia dado no domingo no sentido de que a sua desistência tinha um preço, que era Bolsonaro anistiado e disputando com Lula a Presidência da República. "Não foi um ato isolado aquilo que eu falei. Foi um ato que começou no final da manhã e foi até a noite. Eu falei qual era o meu preço: o meu preço era o Bolsonaro livre e nas urnas. Ou seja, não tem...
Após visita a Jair Bolsonaro na PF
Após visitar Jair Bolsonaro na Superintendência da PF, o senador tentou se explicar sobre as declarações que havia dado no domingo no sentido de que a sua desistência tinha um preço, que era Bolsonaro anistiado e disputando com Lula a Presidência da República. "Não foi um ato isolado aquilo que eu falei. Foi um ato que começou no final da manhã e foi até a noite. Eu falei qual era o meu preço: o meu preço era o Bolsonaro livre e nas urnas. Ou seja, não tem...
O senador Flávio Bolsonaro reconheceu hoje não haver chance, pelo menos nesse momento, de aprovação de um projeto de anistia ao pai. O projeto de perdão ao ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão, não encontra respaldo no Congresso, mas segue como bandeira pública do ‘bolsonarismo’, inclusive do próprio Flávio. Porém, ele mesmo se contradisse sobre o tema, 4 dias depois de anunciar ter sido escolhido pelo pai para disputar a Presidência da República em 2026.
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Após visitar Jair Bolsonaro na Superintendência da PF, o senador tentou se explicar sobre as declarações que havia dado no domingo no sentido de que a sua desistência tinha um preço, que era Bolsonaro anistiado e disputando com Lula a Presidência da República. "Não foi um ato isolado aquilo que eu falei. Foi um ato que começou no final da manhã e foi até a noite. Eu falei qual era o meu preço: o meu preço era o Bolsonaro livre e nas urnas. Ou seja, não tem preço. Essa é a conclusão", disse o senador. A declaração no sentido de afirmar que, na verdade, não há "preço" ou negociação em torno de sua candidatura, foi dada em resposta sobre a mudança de discurso entre domingo e hoje. Flávio também manifestou não ter obtido apoio dos demais partidos, apenas compromisso de consulta às bases partidárias. PSD e Republicanos, que também fazem parte do grupo de partidos de centro e de direita que dominam o Congresso, não compareceram a uma reunião de líderes ontem, 08/12. A exceção do PL, que tende a se beneficiar principalmente nas eleições a deputado federal tendo um sobrenome Bolsonaro disputando a Presidência, os demais partidos do centrão trabalham pela candidatura do governador Tarcísio de Freitas.
PL da Dosimetria será pautada hoje, anuncia Hugo Motta
09/12/2025
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que vai pautar hoje a votação do PL, projeto de lei, que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Batizado de PL da Dosimetria, o texto é uma alternativa que vem sendo costurada pelo relator, Paulinho da Força, ao projeto de lei da anistia aos envolvidos com os atos golpistas.
Relator: "inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”
Apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, o projeto de lei visava a perdoar todos os envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o 2o turno das eleições de 2022. O texto chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como enfrenta resistências, ainda não foi a votação. O texto final do PL da Dosimetria ainda não é conhecido. Paulinho vinha dizendo que "a ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo", que não iri...
Relator: "inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”
Apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, o projeto de lei visava a perdoar todos os envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o 2o turno das eleições de 2022. O texto chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como enfrenta resistências, ainda não foi a votação. O texto final do PL da Dosimetria ainda não é conhecido. Paulinho vinha dizendo que "a ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo", que não iri...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que vai pautar hoje a votação do PL, projeto de lei, que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro. Batizado de PL da Dosimetria, o texto é uma alternativa que vem sendo costurada pelo relator, Paulinho da Força, ao projeto de lei da anistia aos envolvidos com os atos golpistas.
Relator: "inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”
Apresentado em 2023 por deputados do PL e do Republicanos, o projeto de lei visava a perdoar todos os envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o 2o turno das eleições de 2022. O texto chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como enfrenta resistências, ainda não foi a votação. O texto final do PL da Dosimetria ainda não é conhecido. Paulinho vinha dizendo que "a ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo", que não iria "fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo", e que o texto "inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”. Tempo de prisão de Bolsonaro pode cair para pouco mais de 2 anos, diz relator. "Para ficar claro, porque o reduz não é de 27 para 2 anos e 4 meses, reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Essa aqui é o resumo do projeto que nós vamos votar hoje", disse o Relator.
Imunização: vacina contra bronquiolite começa a ser aplicada em gestantes no Recife
09/12/2025
A partir de amanhã, 10/12, gestantes que moram no Recife podem se vacinar contra o vírus sincicial respiratório, VSR, causador da bronquiolite. A doença é uma das principais causas de internação de bebês. A vacina foi incluída no calendário nacional e é aplicada em dose única. Nesta primeira etapa, a capital pernambucana recebeu 4.470 das 30.700 doses enviadas ao estado pelo Ministério da Saúde. Segundo a prefeitura, a meta é vacinar 80% das gestantes. Atualmente, 18.753 mulheres estão grávidas na cidade. Para se imunizar, é preciso apresentar cartão de vacina, CPF ou cartão SUS e documento que comprove a idade gestacional. A vacina está disponível em 162 salas de vacinação.
Bebê protegido por formas graves da doença
A vacina contra VSR é aplicada na mulher grávida, que produz anticorpos e os transfere para o bebê ainda durante a gestação. Assim, a criança já nasce protegida contra formas graves da doença, especialmen...
Bebê protegido por formas graves da doença
A vacina contra VSR é aplicada na mulher grávida, que produz anticorpos e os transfere para o bebê ainda durante a gestação. Assim, a criança já nasce protegida contra formas graves da doença, especialmen...
A partir de amanhã, 10/12, gestantes que moram no Recife podem se vacinar contra o vírus sincicial respiratório, VSR, causador da bronquiolite. A doença é uma das principais causas de internação de bebês. A vacina foi incluída no calendário nacional e é aplicada em dose única. Nesta primeira etapa, a capital pernambucana recebeu 4.470 das 30.700 doses enviadas ao estado pelo Ministério da Saúde. Segundo a prefeitura, a meta é vacinar 80% das gestantes. Atualmente, 18.753 mulheres estão grávidas na cidade. Para se imunizar, é preciso apresentar cartão de vacina, CPF ou cartão SUS e documento que comprove a idade gestacional. A vacina está disponível em 162 salas de vacinação.
Bebê protegido por formas graves da doença
A vacina contra VSR é aplicada na mulher grávida, que produz anticorpos e os transfere para o bebê ainda durante a gestação. Assim, a criança já nasce protegida contra formas graves da doença, especialmente nos primeiros meses de vida, quando o risco é maior. A imunização é contraindicada para quem tem histórico de alergia aos componentes da vacina. Mulheres com febre moderada ou alta devem adiar a imunização até o completo desaparecimento dos sintomas.
Vírus Sincicial Respiratório, VSR
Segundo o Ministério da Saúde, o VSR é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. A vacina oferece proteção imediata aos recém-nascidos, reduzindo hospitalizações. Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio; hidratação; uso de broncodilatadores, especialmente quando há chiados evidentes.
Veneziano detalha dados econômicos positivos do governo Lula
09/12/2025
Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) citou dados econômicos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS).
Projeta
Segundo Veneziano, o governo projeta crescimento médio de 2,8% até 2026 e taxa de desemprego de 6,6%.
Destacou
O Senador destacou ainda a redução da informalidade e o aumento do rendimento médio para R$ 3.507. “O governo do presidente Lula terá o maior crescimento médio, como reflexo de diversas políticas implementadas durante o mandato. É o maior crescimento desde Fernando Henrique Cardoso. Concluiremos, em 2026, com a média de 2,8%, só ficando aquém do próprio Lula 2, que foi de 4,6%”, relatou o Senador paraibano, ao dizer que a oposição, sem apresentar dados, critica o governo tentando passar uma imagem de terra arrasada para a população....
Em pronunciamento na tribuna do Senado Federal, o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) citou dados econômicos apresentados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS).
Projeta
Segundo Veneziano, o governo projeta crescimento médio de 2,8% até 2026 e taxa de desemprego de 6,6%.
Destacou
O Senador destacou ainda a redução da informalidade e o aumento do rendimento médio para R$ 3.507. “O governo do presidente Lula terá o maior crescimento médio, como reflexo de diversas políticas implementadas durante o mandato. É o maior crescimento desde Fernando Henrique Cardoso. Concluiremos, em 2026, com a média de 2,8%, só ficando aquém do próprio Lula 2, que foi de 4,6%”, relatou o Senador paraibano, ao dizer que a oposição, sem apresentar dados, critica o governo tentando passar uma imagem de terra arrasada para a população.
Crescimento
Veneziano disse também que esse “crescimento robusto impulsionou o mercado de trabalho, levando à menor taxa de desemprego: 6,6% é a taxa projetada para o ano de 2026, para os quatro anos” e que “a menor taxa de desemprego veio acompanhada também da menor taxa de informalidade. Vamos ter, ao término de 2025, 14,7% de taxa de informalidade. Teremos, então, o mercado de trabalho aquecido, junto a uma política de valorização do salário mínimo”, ressaltou.
Biblioteca Pública de Pernambuco lança obra “Antologia de Literatura Novo Horizonte”
09/12/2025
Uma obra escrita por vários autores. Na próxima sexta-feira (12/12), às 17h30, na Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, localizada na rua João Líra, s/n, Santo Amaro, Recife-PE, será lançada a obra “Antologia de Literatura Novo Horizonte” organizada pelas escritoras, professoras e editoras, Lourdes Nicácio e Silva e Raphaela Nicácio da Silva Lopes.
A obra
A obra reúne 47 autores de vários estados brasileiros como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, destacando participação das seguintes cidades, entre outras: Belém do São Francisco, Floresta, Bezerros, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Crato, Garanhuns, Ilha de Itamaracá, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes, Maceió, Mamanguape, Natal, Olinda, Paulista, Petrolina, Pesqueira, Palmares e Recife.
“À luz da sensibilidade, da disciplina e do encantamento, planejamos e organizamos esta antologia voltada para o i...
A obra
A obra reúne 47 autores de vários estados brasileiros como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, destacando participação das seguintes cidades, entre outras: Belém do São Francisco, Floresta, Bezerros, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Crato, Garanhuns, Ilha de Itamaracá, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes, Maceió, Mamanguape, Natal, Olinda, Paulista, Petrolina, Pesqueira, Palmares e Recife.
“À luz da sensibilidade, da disciplina e do encantamento, planejamos e organizamos esta antologia voltada para o i...
Uma obra escrita por vários autores. Na próxima sexta-feira (12/12), às 17h30, na Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco, localizada na rua João Líra, s/n, Santo Amaro, Recife-PE, será lançada a obra “Antologia de Literatura Novo Horizonte” organizada pelas escritoras, professoras e editoras, Lourdes Nicácio e Silva e Raphaela Nicácio da Silva Lopes.
A obra
A obra reúne 47 autores de vários estados brasileiros como Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, destacando participação das seguintes cidades, entre outras: Belém do São Francisco, Floresta, Bezerros, Afogados da Ingazeira, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Crato, Garanhuns, Ilha de Itamaracá, João Pessoa, Jaboatão dos Guararapes, Maceió, Mamanguape, Natal, Olinda, Paulista, Petrolina, Pesqueira, Palmares e Recife.
“À luz da sensibilidade, da disciplina e do encantamento, planejamos e organizamos esta antologia voltada para o intercâmbio, a divulgação das produções literárias dos autores participantes nas escolas, universidades, academias de letras, bibliotecas, entre outras instituições educativas e culturais. Sabemos que nossas antologias sempre mereceram o reconhecimento de autores e leitores, favorecendo especialmente os novos autores, muitos do interior, incentivados pela oportunidade de aproximação entre nomes dos mais admiráveis no meio literário”, afirmam, na apresentação da obra, as organizadoras da “Antologia de Literatura Novo Horizonte”, Lourdes Nicácio e Raphaela Nicácio.
Autores participantes
A obra conta com a participação dos autores, Alfredo Fagundes de Sousa, Ana Lúcia Coelho Caribé Bastos, Ana Prosini, Andréa Catão, Antônio Neto, Carlos Alberto Jales, Eduardo Gomes, Eliana Cavalcanti, Felipe Araújo, Fernando Farias, Fernando Tavares, Giordano Bruno Ferraz de Carvalho, Glória de Albuquerque, eitor Bezerra de Brito, Jacira Barros, José Augusto de Oliveira Tenório, Jonadab Mansur, Josinaldo Maria da Costa, Leny Amorim, Lourdes Nicácio e Silva, Lourdes Sarmento, Lúcia Regina, Lucilo Varejão Neto, Luiz Gonzaga Granja Filho ,Márcia Matos, Maria Arilena Borba Soares Coutinho, Maria Auxiliadora Lustosa Coelho (Dodora), Maria de Lourdes Hortas, Maria de Lourdes Soares Ornellas, Maria Helena Romeira Biondi, Maria Lúcia de Araújo Nogueira, - Maria Nilza da Conceição, Melchiades Montenegro, Milton Júnior, Moisés da Paixão, Nadilson Ferreira, Nelson Brandão, Petrucia Camelo ,Rachel Carrilho, Raphaela Nicácio, Ricardo Moreira (Testão), Rosângela Maria Ferraz Dutra, Rozeni Maria de Araújo, Socorro Costa, Telma Brilhante, Turmalina Teles e Zélia Monte.
O Poder
Deputado federal Pedro Campos destaca o papel de Luciana Santos para a política pernambucana
09/12/2025
O deputado federal Pedro Campos, que ocupa o posto de líder do PSB na Câmara Federal, garantiu em entrevista ao repórter Alberes Xavier, a importância da ministra da Ciência e Tecnologia do governo Lula, Luciana Santos para a política pernambucana.
Referência
Casada com o deputado estadual Waldemar Borges, do MDB, Luciana tornou-se ao longo das últimas décadas uma referência do PCdoB pernambucano.
"Luciana tem tantos serviços prestados pelo povo pernambucano, como prefeita de Olinda, deputada federal, vice-governadora e hoje ela ajuda o presidente Lula, como ministra da Ciência e Tecnologia, assim como o meu pai o fez no passado”, disse.
Retomado
Ele acrescentou que “través de Luciana o país tem retomado os investimentos na ciência e tecnologia e avançado muito, algo muito importante para todo o Brasil”.
Celebrou
Um dos principais nomes da política per...
Referência
Casada com o deputado estadual Waldemar Borges, do MDB, Luciana tornou-se ao longo das últimas décadas uma referência do PCdoB pernambucano.
"Luciana tem tantos serviços prestados pelo povo pernambucano, como prefeita de Olinda, deputada federal, vice-governadora e hoje ela ajuda o presidente Lula, como ministra da Ciência e Tecnologia, assim como o meu pai o fez no passado”, disse.
Retomado
Ele acrescentou que “través de Luciana o país tem retomado os investimentos na ciência e tecnologia e avançado muito, algo muito importante para todo o Brasil”.
Celebrou
Um dos principais nomes da política per...
O deputado federal Pedro Campos, que ocupa o posto de líder do PSB na Câmara Federal, garantiu em entrevista ao repórter Alberes Xavier, a importância da ministra da Ciência e Tecnologia do governo Lula, Luciana Santos para a política pernambucana.
Referência
Casada com o deputado estadual Waldemar Borges, do MDB, Luciana tornou-se ao longo das últimas décadas uma referência do PCdoB pernambucano.
"Luciana tem tantos serviços prestados pelo povo pernambucano, como prefeita de Olinda, deputada federal, vice-governadora e hoje ela ajuda o presidente Lula, como ministra da Ciência e Tecnologia, assim como o meu pai o fez no passado”, disse.
Retomado
Ele acrescentou que “través de Luciana o país tem retomado os investimentos na ciência e tecnologia e avançado muito, algo muito importante para todo o Brasil”.
Celebrou
Um dos principais nomes da política pernambucana, a ministra da Ciência e Tecnologia do governo Lula, Luciana Santos, celebrou recentemente em Brasília o seu aniversário de 60 anos.
Autoridades
Várias autoridades políticas e jurídicas marcaram presença na celebração, dentre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, os deputados federais Renildo Calheiros e Jandira Feghali, do PCdoB, Pedro Campos e Eriberto Medeiros, ambos do PSB.
O Poder
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