Reforma Tributária 49: o financiamento imobiliário no Brasil com uma análise além da tributação dos imóveis e o (sem) futuro do FGTS - Por Rosa Freitas*
01/12/2025
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) tem sido amplamente discutida sob a ótica da tributação de imóveis, especialmente quanto às novas alíquotas incidentes sobre locação (70% da alíquota padrão) e compra e venda (dedução de 50*% da alíquota padrão). No entanto, um aspecto essencial vem sendo negligenciado pela maior parte dos analistas: os efeitos da reforma sobre o financiamento imobiliário — eixo estruturante do mercado de habitação no Brasil. Mais do que um debate jurídico ou econômico abstrato, trata-se de um tema que impacta diretamente o acesso à moradia, o financiamento do setor da construção civil, o crédito habitacional e a política urbana.
1. A reforma Tributária e pejotização
A Reforma Tributária produz efeitos crescentes sobre a forma tradicional de contratação da força de trabalho por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação por meio de pessoas jurídicas — o fenômeno d...
A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) tem sido amplamente discutida sob a ótica da tributação de imóveis, especialmente quanto às novas alíquotas incidentes sobre locação (70% da alíquota padrão) e compra e venda (dedução de 50*% da alíquota padrão). No entanto, um aspecto essencial vem sendo negligenciado pela maior parte dos analistas: os efeitos da reforma sobre o financiamento imobiliário — eixo estruturante do mercado de habitação no Brasil. Mais do que um debate jurídico ou econômico abstrato, trata-se de um tema que impacta diretamente o acesso à moradia, o financiamento do setor da construção civil, o crédito habitacional e a política urbana.
1. A reforma Tributária e pejotização
A Reforma Tributária produz efeitos crescentes sobre a forma tradicional de contratação da força de trabalho por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A contratação por meio de pessoas jurídicas — o fenômeno da pejotização — tende a ser incentivada pela reforma, uma vez que geram créditos tributários na prestação de serviços, que podem ser utilizados para abatimento na cadeia da não cumulatividade do IBS e da CBS. Assim, contratar via pessoa jurídica passa a ser uma estratégia tributária estimulada tanto na esfera privada quanto, indevidamente, na administração pública.
Nesta semana, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou gestor público da capital pernambucana por contratações temporárias via microempreendedores individuais (MEI). Embora essa prática tenha sido vista como suspeita e mal vista, a tendência é que o entendimento seja consolidado como regular — especialmente porque o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar os limites da pejotização nas contratações, impactando diretamente o setor público e privado. E o prefeito de Recife não foi o primeiro.
Contratar trabalhadores pela via tradicional (CLT) — com recolhimento de INSS, contribuições patronais e FGTS — é, de fato, mais oneroso. Todavia, a pejotização elimina obrigações trabalhistas e previdenciárias, reduz custos com horas extras, pressão sindical e, sobretudo, extingue a formação do passivo trabalhista. Mesmo que não haja vantagem financeira líquida, muitos agentes econômicos tenderão à pejotização porque ela permite o aproveitamento de créditos do IBS e da CBS.
Os mesmos benefícios podem ser usados com a contratação sem concurso por modelos simplificados de seleção, como já ocorre nas UPAs. O concurso pressupõe um vínculo longo, uma pressão constante sobre o limite prudencial e um absurdo custo previdenciário patronal e aportes mensais altos para pagar os servidores que recebem do tesouro municipal diante da segregação de massa. A alíquota patronal do município pode chegar a mais de 20% de contribuição patronal e de minhões de aporte mensal.
O TCE-PE pode até achar que conseguira impor sua percepção de estado, mas o processo estrutural no STF no Agravo em Recurso Extraordinário ARE n.° 1532603 já está bem encaminhado para aceitar uma pejotização ampla.
2. A nova tributação sobre imóveis
Grande parte dos autores tem se concentrado no estudo das alíquotas projetadas incidentes sobre os imóveis: até 8,4% para locação (considerando a alíquota de referência de 28%) e cerca de 14% para compra e venda. Entretanto, essas alíquotas não são tão terriveis, pois os insumos utilizados na incorporação e até mesmo o terreno podem gerar créditos tributários que reduzem a base de cálculo. Além disso, o Regime Especial de Tributação (RET) permanece vigente até 2029, suavizando o impacto imediato.
O debate, porém, ignora o ponto nevrálgico do mercado imobiliário brasileiro: o financiamento habitacional. A Caixa Econômica Federal (CEF) responde pela maior parcela dos financiamentos imobiliários no país, operando com recursos provenientes majoritariamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS financia imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) desde a sua criação — Lei nº 4.380/1964 e Lei nº 5.107/1966. Atualmente, a Caixa detém cerca de 67,1% do crédito habitacional total e 99% do programa Minha Casa, Minha Vida.
3. De onde vem os recursos para o financiamento imobiliário
E de onde vem o dinheiro utilizado pela Caixa? Do depósito do FGTS realizado pelos trabalhadores formais. Assim, a redução do emprego formal — tendência decorrente da pejotização intensificada pela Reforma Tributária — significa, objetivamente, redução do fluxo financeiro que abastece o mercado imobiliário.
Logo, os impactos da Reforma Tributária ultrapassam o sistema produtivo e alcançam a própria dinâmica de crédito do mercado imobiliário. O risco não é apenas o aumento do custo de construção, mas o encarecimento e a escassez do financiamento habitacional.
O cenário se agrava pela migração da tributação dos serviços financeiros do IOF para o regime do IBS/CBS, com tributação sobre a margem. Há dúvida relevante quanto ao que deverá ser incluído na margem de intermediação financeira, especialmente os valores destinados ao fundo garantidor. Além disso, o STF deve rever sua jurisprudência no Recurso Extraordinário (RE) 1.453.882, sobre a incidência de PIS/Cofins nas receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas, questão que impacta diretamente bancos e seguradoras.
Portanto, observa-se um duplo efeito negativo: imóveis mais caros e crédito mais caro e escasso, em razão da diminuição da principal fonte de financiamento da casa própria — o FGTS.
Conclusão
A Reforma Tributária incentiva a pejotização, gerando créditos tributários na prestação de serviços por pessoas jurídicas e reduzindo o emprego formal.
A queda no emprego formal diminui a arrecadação do FGTS, principal fonte de recursos do financiamento habitacional.
O financiamento imobiliário é o verdadeiro pilar do mercado imobiliário brasileiro, mais determinante do que a variação das alíquotas do IBS e da CBS.
O crédito tende a ficar mais caro, pois os serviços financeiros passam a ser tributados pela margem no IBS/CBS e pela possível revisão do STF sobre a reserva técnica dos bancos.
O mercado imobiliário enfrentará escassez e encarecimento simultâneos: imóveis mais caros e crédito reduzido, com impacto social profundo no acesso à habitação. Em 2023, o déficit total foi de cerca de 5,9 milhões de domicílios.
Referência
BRASIL. lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários, cria o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a Caixa Econômica Federal. Diário Oficial da União, Brasília, 24 ago. 1964.
BRASIL. Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Institui o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Diário Oficial da União, Brasília, 14 set. 1966.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o sistema tributário nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Regulamenta dispositivos da Emenda Constitucional nº 132/2023, institui o IBS e a CBS. Diário Oficial da União, Brasília, 2025.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário (RE) 1.453.882. Relator: Min. Luís Roberto Barroso. Brasília, 2024.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Relatório de Mercado Imobiliário e Habitação, 2024.
*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de livros e artigos jurídicos.
NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.
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Sergio Bello, o artista renomado franco-pernambucano que “foi, viu e venceu”
14/03/2026
Ina Melo*
Conheci Sergio Bello em 1976, quando jovem e sonhador, quando resolveu alçar voo para Paris, capital das artes, rompendo assim com os laços afetivos familiares. A Província se ouriçou, assim como a tradicional família que o abrigava.
Corajoso e com muita raça, pôs os desenhos na mala e foi estudar artes plásticas na Sorbonne, onde a elite mundial tinha assento! Foi, viu e venceu, sem precisar de apadrinhamentos.
Pode se considerar vencedor
Só e com muita força de vontade, entregou-se de corpo e alma a sua arte e hoje, artista respeitado não só em Paris, mas em diversas capitais da Europa e de outros continentes e cidadão pernambucano-francês, graças ao amor que o segue há várias décadas, ele pode e deve se considerar um vencedor!
Diferente de algumas “estrelas tropicais” que alçaram voos para as artes e esquecem até de falar português.
Exposições Bras...
Conheci Sergio Bello em 1976, quando jovem e sonhador, quando resolveu alçar voo para Paris, capital das artes, rompendo assim com os laços afetivos familiares. A Província se ouriçou, assim como a tradicional família que o abrigava.
Corajoso e com muita raça, pôs os desenhos na mala e foi estudar artes plásticas na Sorbonne, onde a elite mundial tinha assento! Foi, viu e venceu, sem precisar de apadrinhamentos.
Pode se considerar vencedor
Só e com muita força de vontade, entregou-se de corpo e alma a sua arte e hoje, artista respeitado não só em Paris, mas em diversas capitais da Europa e de outros continentes e cidadão pernambucano-francês, graças ao amor que o segue há várias décadas, ele pode e deve se considerar um vencedor!
Diferente de algumas “estrelas tropicais” que alçaram voos para as artes e esquecem até de falar português.
Exposições Bras...
Ina Melo*
Conheci Sergio Bello em 1976, quando jovem e sonhador, quando resolveu alçar voo para Paris, capital das artes, rompendo assim com os laços afetivos familiares. A Província se ouriçou, assim como a tradicional família que o abrigava.
Corajoso e com muita raça, pôs os desenhos na mala e foi estudar artes plásticas na Sorbonne, onde a elite mundial tinha assento! Foi, viu e venceu, sem precisar de apadrinhamentos.
Pode se considerar vencedor
Só e com muita força de vontade, entregou-se de corpo e alma a sua arte e hoje, artista respeitado não só em Paris, mas em diversas capitais da Europa e de outros continentes e cidadão pernambucano-francês, graças ao amor que o segue há várias décadas, ele pode e deve se considerar um vencedor!
Diferente de algumas “estrelas tropicais” que alçaram voos para as artes e esquecem até de falar português.
Exposições Brasil afora
Por muitos e muitos anos, os olhos da cultura recifense se fecharam ao jovem pintor! Mas, como quem é bom, com o tempo só melhora, Sergio Bello vem realizando, com sucesso, grandes exposições Brasil afora.
Todos os anos ele vem mostrar a sua arte no Recife, além de manter um atelier no Rosarinho — sinal de que nunca esqueceu as raizes na terra-mãe!
*Ina Melo é jornalista
“Sou soldado do partido”, diz Ossesio ao colocar decisão do Republicanos nas mãos de Silvio Costa Filho
14/03/2026
O deputado federal Bispo Ossesio Silva (Republicanos) colocou o seu partido no centro das articulações políticas para as eleições de 2026 em Pernambuco. Em entrevista exclusiva ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar confirmou que a legenda tem sido cobiçada por diferentes grupos na montagem das chapas majoritárias no estado.
A disputa envolve diretamente o projeto político do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o palanque da governadora Raquel Lyra (PSD), que também se movimenta para ampliar sua base de aliados visando à reeleição.
Definição em aberto
De acordo com Ossesio, a definição sobre qual caminho o Republicanos irá seguir ainda está em aberto e dependerá da orientação do presidente estadual da legenda e atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“O momento agora é de montagem de chapas, vai de um lado para o outro e nisso muita coisa acontece. Então é preciso...
A disputa envolve diretamente o projeto político do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o palanque da governadora Raquel Lyra (PSD), que também se movimenta para ampliar sua base de aliados visando à reeleição.
Definição em aberto
De acordo com Ossesio, a definição sobre qual caminho o Republicanos irá seguir ainda está em aberto e dependerá da orientação do presidente estadual da legenda e atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“O momento agora é de montagem de chapas, vai de um lado para o outro e nisso muita coisa acontece. Então é preciso...
O deputado federal Bispo Ossesio Silva (Republicanos) colocou o seu partido no centro das articulações políticas para as eleições de 2026 em Pernambuco. Em entrevista exclusiva ao Blog do Alberes Xavier e à Rede Pernambuco de Rádios, o parlamentar confirmou que a legenda tem sido cobiçada por diferentes grupos na montagem das chapas majoritárias no estado.
A disputa envolve diretamente o projeto político do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o palanque da governadora Raquel Lyra (PSD), que também se movimenta para ampliar sua base de aliados visando à reeleição.
Definição em aberto
De acordo com Ossesio, a definição sobre qual caminho o Republicanos irá seguir ainda está em aberto e dependerá da orientação do presidente estadual da legenda e atual ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
“O momento agora é de montagem de chapas, vai de um lado para o outro e nisso muita coisa acontece. Então é preciso ouvir primeiro o presidente do partido. É ele quem pode dar uma melhor direção quanto a isso. Eu estou aqui como soldado do partido. Se o presidente disser ‘vai pra João’, eu vou; se disser ‘vai com Raquel’, eu vou”, afirmou.
Peça estratégica
Nos bastidores, o Republicanos é tratado como uma peça estratégica no xadrez político de 2026. O principal ativo da sigla hoje é justamente Silvio Costa Filho, que aparece como nome competitivo para disputar uma das vagas ao Senado.
Embora o ministro já tenha dado declarações que indicam preferência por integrar o projeto liderado por João Campos, aliados admitem que o jogo político ainda está longe de uma definição. A força eleitoral do Republicanos e o peso político de Silvio mantêm o partido no radar de diferentes campos.
Vaga de vice-governador
Nos corredores da política pernambucana, chegou a circular a informação de que João Campos teria acenado com a possibilidade de oferecer ao Republicanos a vaga de vice-governador para garantir o apoio da legenda. A hipótese, no entanto, foi prontamente descartada por Silvio Costa Filho, que reafirmou publicamente que seu projeto político está concentrado na disputa por uma vaga no Senado.
A governadora Raquel Lyra segue observando atentamente os movimentos do partido e não descarta tentar atrair o Republicanos para o seu palanque, também oferecendo espaço na majoritária.
A legenda segue como uma das peças mais disputadas no tabuleiro político de Pernambuco. A decisão final passará diretamente pelo movimento que vier a ser feito por Silvio Costa Filho.
Prorrogada validade da MP que prevê renovação automática da carteira nacional de habilitação
14/03/2026
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a prorrogação do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a prorrogação, o Legislativo ganha mais 60 dias para analisar a medida, podendo levar a votação até o mês de maio. Caso o prazo seja ultrapassado sem a aprovação de um parecer favorável nas duas Casas, a norma perde efeito. Ainda não foi definida uma comissão mista para dar início à sua apreciação.
Dispensa de novos exames
A medida provisória, já em vigor, permite a dispensa de realização de novos exames para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito ao longo dos 12 meses anteriores.
Ficam de fora do benefício os portadores de CNH com idade igual ou maior do que 70 anos, bem como pessoas com deficiência...
Com a prorrogação, o Legislativo ganha mais 60 dias para analisar a medida, podendo levar a votação até o mês de maio. Caso o prazo seja ultrapassado sem a aprovação de um parecer favorável nas duas Casas, a norma perde efeito. Ainda não foi definida uma comissão mista para dar início à sua apreciação.
Dispensa de novos exames
A medida provisória, já em vigor, permite a dispensa de realização de novos exames para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito ao longo dos 12 meses anteriores.
Ficam de fora do benefício os portadores de CNH com idade igual ou maior do que 70 anos, bem como pessoas com deficiência...
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), determinou a prorrogação do prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Com a prorrogação, o Legislativo ganha mais 60 dias para analisar a medida, podendo levar a votação até o mês de maio. Caso o prazo seja ultrapassado sem a aprovação de um parecer favorável nas duas Casas, a norma perde efeito. Ainda não foi definida uma comissão mista para dar início à sua apreciação.
Dispensa de novos exames
A medida provisória, já em vigor, permite a dispensa de realização de novos exames para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito ao longo dos 12 meses anteriores.
Ficam de fora do benefício os portadores de CNH com idade igual ou maior do que 70 anos, bem como pessoas com deficiência física ou mental da qual o agravamento possa comprometer a capacidade de condução do veículo. Nesses casos, é mantido o procedimento comum, com a renovação de exames em clínicas credenciadas junto ao Detran.
Redução de burocracias
Para condutores maiores de 50 anos, a renovação automática poderá acontecer somente uma vez. A validade da carteira para condutores nesta faixa etária é de cinco anos.
Segundo o governo, o principal objetivo da medida é, a partir da redução de burocracias, reduzir o custo do acesso à CNH.
"Ao criar barreiras de acesso, uma parcela expressiva da população é excluída da possibilidade de obter a primeira habilitação. Esse cenário fomenta a informalidade em larga escala, com estimativas que apontam para cerca de 20 milhões de indivíduos conduzindo veículos sem possuir CNH", ressaltou o Executivo Federal, na mensagem oficial da MP.
— Com Agência Brasil
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determina início de cumprimento das penas dos chamados “kids pretos”
14/03/2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas de sete condenados por participação na tentativa de golpe de Estado no país, articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os sentenciados estão seis militares conhecidos como "kids pretos" e um agente da Polícia Federal.
Os réus integram o chamado Núcleo 3 da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a tentativa de ruptura institucional. De acordo com a denúncia, o grupo teria planejado operações táticas para sequestrar e assassinar o próprio Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fim da tramitação do processo
A ordem para execução das penas foi emitida após o encerramento da tramitação do processo no Supremo. No mês passado, a 1ª Turma da Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas. Com a publicação...
Os réus integram o chamado Núcleo 3 da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a tentativa de ruptura institucional. De acordo com a denúncia, o grupo teria planejado operações táticas para sequestrar e assassinar o próprio Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fim da tramitação do processo
A ordem para execução das penas foi emitida após o encerramento da tramitação do processo no Supremo. No mês passado, a 1ª Turma da Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas. Com a publicação...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento das penas de sete condenados por participação na tentativa de golpe de Estado no país, articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre os sentenciados estão seis militares conhecidos como "kids pretos" e um agente da Polícia Federal.
Os réus integram o chamado Núcleo 3 da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apura a tentativa de ruptura institucional. De acordo com a denúncia, o grupo teria planejado operações táticas para sequestrar e assassinar o próprio Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Fim da tramitação do processo
A ordem para execução das penas foi emitida após o encerramento da tramitação do processo no Supremo. No mês passado, a 1ª Turma da Corte rejeitou os últimos recursos apresentados pelas defesas. Com a publicação do acórdão do julgamento nesta semana, o relator autorizou a efetivação das condenações.
As sentenças impostas aos integrantes do grupo variam de 16 a 24 anos de prisão. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima recebeu a pena mais alta, de 24 anos. Já os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo foram condenados a 21 anos de reclusão.
O policial federal Wladimir Matos Soares também foi sentenciado a 21 anos de prisão. O tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e o coronel Bernardo Romão Correa Netto receberam penas de 17 anos cada. Já o coronel Fabrício Moreira de Bastos foi condenado a 16 anos de prisão. O processo julgado pelo STF foi a Ação Penal (AP) Nº 2696.
— Com informações do STF
Cantor Amado Batista comunica, pelas redes sociais, morte da única filha
14/03/2026
O cantor Amado Batista informou em suas redes sociais que sua filha Lorena Alves Batista, faleceu na noite dessa sexta-feira (13/2), aos 46 anos. Lorena estava internada no Hospital São Francisco de Assis, em Goiânia (GO), onde, segundo relatou o cantor, se tratava de uma doença grave com a qual vinha lutando nos últimos tempos.
Na publicação, Amado Batista lamentou profundamente a perda e falou sobre a dor de se despedir da filha.
“Como uma música”
“É como uma música que termina antes da hora, deixando um silêncio profundo e um vazio que nada consegue preencher. Para um pai, ver uma filha partir é algo que parece contrariar a própria ordem da vida”, escreveu.
O cantor também destacou a personalidade e a força de Lorena durante a luta contra a doença. E agradeceu as manifestações de carinho e as orações enviadas pelos fãs neste momento difícil. Lorena era a única filha mulher de Amado Batista, fruto do relacionamento...
Na publicação, Amado Batista lamentou profundamente a perda e falou sobre a dor de se despedir da filha.
“Como uma música”
“É como uma música que termina antes da hora, deixando um silêncio profundo e um vazio que nada consegue preencher. Para um pai, ver uma filha partir é algo que parece contrariar a própria ordem da vida”, escreveu.
O cantor também destacou a personalidade e a força de Lorena durante a luta contra a doença. E agradeceu as manifestações de carinho e as orações enviadas pelos fãs neste momento difícil. Lorena era a única filha mulher de Amado Batista, fruto do relacionamento...
O cantor Amado Batista informou em suas redes sociais que sua filha Lorena Alves Batista, faleceu na noite dessa sexta-feira (13/2), aos 46 anos. Lorena estava internada no Hospital São Francisco de Assis, em Goiânia (GO), onde, segundo relatou o cantor, se tratava de uma doença grave com a qual vinha lutando nos últimos tempos.
Na publicação, Amado Batista lamentou profundamente a perda e falou sobre a dor de se despedir da filha.
“Como uma música”
“É como uma música que termina antes da hora, deixando um silêncio profundo e um vazio que nada consegue preencher. Para um pai, ver uma filha partir é algo que parece contrariar a própria ordem da vida”, escreveu.
O cantor também destacou a personalidade e a força de Lorena durante a luta contra a doença. E agradeceu as manifestações de carinho e as orações enviadas pelos fãs neste momento difícil. Lorena era a única filha mulher de Amado Batista, fruto do relacionamento do artista com sua segunda esposa, Lenice.
Inspirado no caso do cão Orelha, decreto do Executivo aumenta valor de multas para maus-tratos a animais
14/03/2026
O Governo Federal assinou, nesta sexta-feira (13/03), o decreto intitulado “Cão Orelha”, que aumenta o preço de multas para maus-tratos a animais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e homenageia o cachorro Orelha, morto como consequência de agressão que sofreu por parte de adolescentes, no dia 4 de janeiro de 2026, em Santa Catarina.
A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, prevê o pagamento de multa em valores que variam de R$1,5 mil a R$50 mil para aqueles que cometam o crime de maus-tratos contra animais. Antes do decreto, a faixa de valor das penalidades variava de R$300 a R$3 mil.
Requisito para as multas
O texto também estabelece que a morte do animal, bem como sequelas permanentes, o abandono e a reincidência do infrator podem aumentar o valor do montante a ser pago para a Justiça.
Além disso, caso a infração seja cometida de maneira...
A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, prevê o pagamento de multa em valores que variam de R$1,5 mil a R$50 mil para aqueles que cometam o crime de maus-tratos contra animais. Antes do decreto, a faixa de valor das penalidades variava de R$300 a R$3 mil.
Requisito para as multas
O texto também estabelece que a morte do animal, bem como sequelas permanentes, o abandono e a reincidência do infrator podem aumentar o valor do montante a ser pago para a Justiça.
Além disso, caso a infração seja cometida de maneira...
O Governo Federal assinou, nesta sexta-feira (13/03), o decreto intitulado “Cão Orelha”, que aumenta o preço de multas para maus-tratos a animais. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e homenageia o cachorro Orelha, morto como consequência de agressão que sofreu por parte de adolescentes, no dia 4 de janeiro de 2026, em Santa Catarina.
A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, prevê o pagamento de multa em valores que variam de R$1,5 mil a R$50 mil para aqueles que cometam o crime de maus-tratos contra animais. Antes do decreto, a faixa de valor das penalidades variava de R$300 a R$3 mil.
Requisito para as multas
O texto também estabelece que a morte do animal, bem como sequelas permanentes, o abandono e a reincidência do infrator podem aumentar o valor do montante a ser pago para a Justiça.
Além disso, caso a infração seja cometida de maneira cruel ou fazendo espécies ameaçadas de extinção de vítimas, a multa pode multiplicar o valor máximo de R$50 mil em até 20 vezes. O decreto já está em vigor.
Dados do CNJ
A medida ocorre no momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta um aumento de 21% no número de casos abertos no Brasil de processos por crimes cometidos contra animais.
— Com Agências de Notícias
Integrantes da CPMI do INSS pedem prorrogação dos trabalhos ao STF e reclamam de “omissão” de Alcolumbre
14/03/2026
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite desta sexta-feira (13/03), pedido de prorrogação da CPMI que investiga fraudes cometidas nas contas de milhares de aposentados, por meio de descontos ilegais. Os requerentes ainda solicitaram que o relator do mandado seja o ministro-relator do caso do INSS na Suprema Corte, André Mendonça.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS). Eles acusaram o presidente do Congresso e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e a Mesa Diretora do Senado de omissão.
“Ato omissivo”
Afirmaram, no documento, que tem sido observado “ato omissivo da Mesa Diretora e do Presidente do Congresso Nacional, Senador...
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS). Eles acusaram o presidente do Congresso e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e a Mesa Diretora do Senado de omissão.
“Ato omissivo”
Afirmaram, no documento, que tem sido observado “ato omissivo da Mesa Diretora e do Presidente do Congresso Nacional, Senador...
Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite desta sexta-feira (13/03), pedido de prorrogação da CPMI que investiga fraudes cometidas nas contas de milhares de aposentados, por meio de descontos ilegais. Os requerentes ainda solicitaram que o relator do mandado seja o ministro-relator do caso do INSS na Suprema Corte, André Mendonça.
O documento foi assinado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e o líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, Marcel Van Hattem (RS). Eles acusaram o presidente do Congresso e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) e a Mesa Diretora do Senado de omissão.
“Ato omissivo”
Afirmaram, no documento, que tem sido observado “ato omissivo da Mesa Diretora e do Presidente do Congresso Nacional, Senador da República Davi Alcolumbre, consistente em não receber e, por consequência, não promover a leitura do requerimento de prorrogação do prazo da CPMI que investiga a fraude bilionária praticada contra aposentados e pensionistas do INSS antes de exaurido o prazo final das atividades parlamentares investigatórias”..
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) apresentou o requerimento de prorrogação da CPMI em 19 de dezembro com mais de 200 assinaturas de deputados e senadores, sendo deles, 175 de deputados e 29 de senadores — o que representa mais de um terço dos parlamentares de cada Casa. Mas o pedido não chegou a ser lido na última sessão do Congresso Nacional no mesmo dia.
Sem possibilidade no Congresso
"Poucos minutos antes da fala do presidente do Congresso Nacional, o secretário-geral da Mesa indicou que não haveria necessidade de leitura do requerimento de prorrogação para a “CPMI do INSS” ter o seu prazo estendido, sendo suficiente o seu recebimento pela Mesa Diretora do Congresso Nacional, o que foi contradito pelo presidente", ressaltam.
O documento destaca, ainda, que as próximas sessões do Congresso Nacional, marcadas para 17, 24 e 25 de março não têm finalidade de sessão deliberativa, e por isso não teria possibilidade de Alcolumbre realizar a leitura e prorrogar a CPMI até o seu fim, em 28 de março.
— Com informações do Correio Braziliense
Novo boletim médico diz que Bolsonaro está estável, mas teve piora na função renal e em marcadores inflamatórios
14/03/2026
Boletim médico divulgado no final da manhã desse sábado (14/03) por parte da junta médica que acompanha o quadro de broncopneumonia do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou que ele “encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”.
Bolsonaro está internado desde ontem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star. O boletim informa que não existe previsão para alta médica. Seu quadro clínico de broncopneumonia bacteriana bilateral é considerado grave, porém, segundo os profissionais que o acompanham, apesar de alguns pontos mais frágeis, tem sido estabilizado.
Entrou ontem na UTI
Bolsonaro foi levado de ambulância do complexo prisional da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, no início da manhã de ontem depois de apresentar febre alta, vômitos, calafrios e queda na oxigenação do sangue. Apresentava falta de ar, com saturação de oxigênio em torno de 80%,...
Bolsonaro está internado desde ontem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star. O boletim informa que não existe previsão para alta médica. Seu quadro clínico de broncopneumonia bacteriana bilateral é considerado grave, porém, segundo os profissionais que o acompanham, apesar de alguns pontos mais frágeis, tem sido estabilizado.
Entrou ontem na UTI
Bolsonaro foi levado de ambulância do complexo prisional da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, no início da manhã de ontem depois de apresentar febre alta, vômitos, calafrios e queda na oxigenação do sangue. Apresentava falta de ar, com saturação de oxigênio em torno de 80%,...
Boletim médico divulgado no final da manhã desse sábado (14/03) por parte da junta médica que acompanha o quadro de broncopneumonia do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou que ele “encontra-se estável clinicamente, porém apresentou piora da função renal e elevação dos marcadores inflamatórios”.
Bolsonaro está internado desde ontem na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star. O boletim informa que não existe previsão para alta médica. Seu quadro clínico de broncopneumonia bacteriana bilateral é considerado grave, porém, segundo os profissionais que o acompanham, apesar de alguns pontos mais frágeis, tem sido estabilizado.
Entrou ontem na UTI
Bolsonaro foi levado de ambulância do complexo prisional da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena, no início da manhã de ontem depois de apresentar febre alta, vômitos, calafrios e queda na oxigenação do sangue. Apresentava falta de ar, com saturação de oxigênio em torno de 80%, índice bem abaixo do normal, que costuma variar entre 95% e 96%.
O ex-presidente recebeu suporte de oxigênio ainda no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha — onde está preso numa cela especial —, e foi transferido rapidamente. No Hospital DF Star passou por tomografia do tórax, exames laboratoriais e avaliação clínica. O tratamento foi iniciado com dois antibióticos intravenosos e monitoramento contínuo.
Múltiplos pontos do pulmão
Segundo afirmou Fernanda Bacceli, pneumologista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em entrevista para a Rede CNN, o quadro de Bolsonaro é um tipo de pneumonia de origem bacteriana que afeta múltiplos pontos do pulmão, como vias aéreas menores (bronquíolos e alvéolos são exemplos). Quando o quadro é bilateral, como no caso dele, significa que ambos os pulmões estão comprometidos.
No caso do ex-presidente, a condição teria tido origem nos problemas gástricos prévios que possui, incluindo refluxo, gastrite e esofagite. Parte do líquido estomacal teria entrado no pulmão e causado a infecção.
De acordo com a junta médica que o acompanha, dentre as três pneumonias que ele já teve, essa é a mais grave, porque a evolução é rápida em casos assim e a infecção coloca a vida do paciente em risco.
— As informações sobre o ex-presidente serão atualizadas a qualquer momento, a partir da divulgação de novos boletins médicos sobre seu estado de saúde.
Vorcaro muda advogados de defesa e sinaliza possibilidade de delação premiada
14/03/2026
Depois que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, em prisão preventiva, ele anunciou a troca dos seus advogados de defesa e sinalizou a possibilidade de vir a fazer delação premiada.
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades em operações fraudulentas realizadas pelo Master em um caso que, para muitos economistas, já está sendo avaliado como a maior fraude do mercado financeiro da história do país.
Esquema bilionário
Detido no Presídio Federal de Brasília, ele é acusado de comandar um esquema bilionário para além dessas fraudes, incluindo um grupo para coletar informações, intimidar opositores e até planejar ataques físicos contra jornalistas.
Na prática, Vorcaro trocou o advogado Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira Lima, considerado um dos principais criminalistas do país. Robert...
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades em operações fraudulentas realizadas pelo Master em um caso que, para muitos economistas, já está sendo avaliado como a maior fraude do mercado financeiro da história do país.
Esquema bilionário
Detido no Presídio Federal de Brasília, ele é acusado de comandar um esquema bilionário para além dessas fraudes, incluindo um grupo para coletar informações, intimidar opositores e até planejar ataques físicos contra jornalistas.
Na prática, Vorcaro trocou o advogado Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira Lima, considerado um dos principais criminalistas do país. Robert...
Depois que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, em prisão preventiva, ele anunciou a troca dos seus advogados de defesa e sinalizou a possibilidade de vir a fazer delação premiada.
Vorcaro é alvo da Operação Compliance Zero, que apura irregularidades em operações fraudulentas realizadas pelo Master em um caso que, para muitos economistas, já está sendo avaliado como a maior fraude do mercado financeiro da história do país.
Esquema bilionário
Detido no Presídio Federal de Brasília, ele é acusado de comandar um esquema bilionário para além dessas fraudes, incluindo um grupo para coletar informações, intimidar opositores e até planejar ataques físicos contra jornalistas.
Na prática, Vorcaro trocou o advogado Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira Lima, considerado um dos principais criminalistas do país. Roberto Podval, outro integrante da defesa do banqueiro, também saiu do caso.
Oliveira Lima já representou clientes como José Dirceu, no caso do Mensalão; o doleiro Alberto Youssef, na Operação Lava-Jato; o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães; o médico Roger Abdelmassih, condenado por estupros contra pacientes; e o general Braga Netto, no julgamento por golpe de Estado.
Julgamento da 2ª Turma
A 2ª Turma do Supremo iniciou, nessa sexta-feira (14/03), o julgamento, em plenário virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva de Vorcaro. A sessão ficará aberta até a semana que vem, mas já há maioria para manter o banqueiro na cadeia.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o voto de Mendonça pela prisão preventiva dele. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar do julgamento. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, mas a decisão já está definida.
Preocupações entre políticos e empresários
A possibilidade de uma delação de Vorcaro preocupa o mundo político, empresarial e até mesmo o Judiciário, devido à ampla rede de relacionamentos que ele possui (ou possuía, até ser preso). Já se comenta, em reservado, que o resultado do que ele contar pode até mesmo ter impacto nas eleições deste ano, a partir do que for revelado.
— Com Agências de Notícias
Começa neste sábado a vigorar novo preço anunciado pela Petrobras para o diesel
14/03/2026
Começou a partir deste sábado (14/03) a vigorar o aumento do preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras. Conforme informações da companhia, os demais combustíveis não tiveram reajuste. A última mudança no preço do diesel havia ocorrido em maio de 2025.
Mas neste mês, a guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril de petróleo de cerca de US$ 60 para mais de US$ 100, encarecendo a matéria-prima usada na produção de combustíveis. Segundo a Petrobras, o impacto do reajuste para o consumidor final, nos postos, será reduzido por causa da diminuição de impostos e da subvenção aos produtores, medidas anunciadas na última quinta-feira (12/03), pelo Governo Federal.
Quatro novas medidas
As medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram quatro. A primeira, um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. A segunda, uma Medi...
Mas neste mês, a guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril de petróleo de cerca de US$ 60 para mais de US$ 100, encarecendo a matéria-prima usada na produção de combustíveis. Segundo a Petrobras, o impacto do reajuste para o consumidor final, nos postos, será reduzido por causa da diminuição de impostos e da subvenção aos produtores, medidas anunciadas na última quinta-feira (12/03), pelo Governo Federal.
Quatro novas medidas
As medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram quatro. A primeira, um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. A segunda, uma Medi...
Começou a partir deste sábado (14/03) a vigorar o aumento do preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras. Conforme informações da companhia, os demais combustíveis não tiveram reajuste. A última mudança no preço do diesel havia ocorrido em maio de 2025.
Mas neste mês, a guerra no Oriente Médio elevou o preço do barril de petróleo de cerca de US$ 60 para mais de US$ 100, encarecendo a matéria-prima usada na produção de combustíveis. Segundo a Petrobras, o impacto do reajuste para o consumidor final, nos postos, será reduzido por causa da diminuição de impostos e da subvenção aos produtores, medidas anunciadas na última quinta-feira (12/03), pelo Governo Federal.
Quatro novas medidas
As medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram quatro. A primeira, um decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. A segunda, uma Medida Provisória (MP) que prevê o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro.
Além da tributação da exportação de petróleo, por meio também de uma MP, com o objetivo de ampliar o refino interno e garantir o abastecimento (3); e um decreto que determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em razão da subvenção (4).
Fatores que compõem preço do diesel
Técnicos da Petrobras destacaram que o preço do diesel nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela estatal.
Tais como custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores; custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C; impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins; e imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.
— Com Agências de Notícias
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