Liberais

Na doutrina liberal idealista o Estado é uma organização político-jurídica com poderes limitados para a garantia da vida, da liberdade e da propriedade privada. A sociedade se autorregula pelas “mãos invisíveis” do mercado e o Estado gestor da “coisa pública” está acima de interesses de classes, pois representa toda sociedade. Age na defesa do “interesse público” independentemente da situação econômica, classes, etnias, religião, etc. como mediador de conflitos e promotor do “bem-comum”.

Marxistas

Na explicação materialista marxista, historicamente, o Estado é classista. Sob a formação capitalista é a gerência geral dos interesses da burguesia. É a superestrutura político-jurídica que expressa e, ao mesmo tempo, sustenta, as relações capitalistas de produção. Não obstante expressar as contradições e antagonismos entre capital e trabalho, no frigir dos ovos, o poder dos capitalistas burgueses prevalece.

A verdade

O valor científico de qualquer teoria deve ser comprovado na história, na práxis. Sobram exemplos da seletividade da pretensão punitiva do Estado burguês. Tratamento diferenciado em relação a pobres e ricos. Chacinas nas comunidades pobres. Abrandamento e “cordialidade” no andar superior. A recente soltura do banqueiro Daniel Vorcaro. A manutenção da prisão da mãe que furtava miojo do supermercado. A Lei é igual para todos, noves fora os mais iguais.

Estado mínimo

Na prática, a burguesia utiliza o estado máximo para o “venha a nós” e apregoa o Estado mínimo para o “vosso reino” das demais classes. A retórica minimalista liberal não tem correspondência na realidade. A burguesia abusa do Estado repressor e da “Fazenda Pública”. Em benefício próprio. É contra a “bolsa família”, defende cortes de gastos de programas sociais e políticas públicas voltadas para os pobres. Na falácia da “responsabilidade fiscal” de mão única, conforme demonstramos no artigo anterior.

Estado máximo

A “responsabilidade fiscal” do Estado burguês não se aplica aos limites de lucro e benefícios dos capitalistas. Haja vista a “bolsa café” da “República Velha” e da “nova República” de Getúlio, “bolsa banqueiros” do Proer, os créditos subsidiados dos bancos públicos, os refinanciamentos, as anistias de dívidas e sonegações impunes, assim por diante.

Bolsa café

Para garantir o lucro dos ricos cafeicultores, (1906 - Convênio de Taubaté) o Estado limava o dinheiro público comprando os “excedentes” da produção do café. Na queda dos preços da crise de 1929 manteve os preços artificiais e comprou pelos preços altos, anteriores. Entre 1930 e 1931 foram queimados, literalmente, 80 toneladas de café. Dinheiro de toda sociedade embolsado por uns poucos “produtores,” para “salvar a economia do Brasil”.

Bolsa Banqueiro

Na Ditadura, banqueiros privados brasileiros se endividaram, avalizados pelo BC. Empréstimos externos garantidos pelo governo brasileiro, na farra dos “petrodólares” da Opepe. Na hora de pagar juros e saldar a dívida os banqueiros se dizem sem liquidez para pagar. Que fazer para “salvar” o Brasil? - Transferir dívida privada para os cofres públicos. Foi a bolsa bilionária para banqueiro do Fernando Henrique Cardoso. Justifica-se porque o “esqueçam o que escrevi” é o queridinho dos burgueses liberais e fascistas.

Proer

O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Criado no governo FHC (1990) despejou 71 bilhões nas mãos de banqueiros privados. A União assumiu a totalidade da dívida – ficou com papéis sujos, créditos de liquidação duvidosa, jamais ressarcidos. Quem pagou a conta?

Refresco

O governo Lula rodou a baiana para aprovar lei no parlamento burguês de isenção do Imposto renda até 5 mil mensais.

Chumbo grosso

A burguesia consegue créditos especiais, isenções fiscais, perdão de dívida, anistias. Os seus prepostos no parlamento do “Orçamento Secreto” fazem o lobby legislativo. O deputado Hugo Motta na Câmara e o senador Davi Alcolumbre e seus respectivos pares agem com surpreendente diligência no interesse da burguesia. Na defesa do “interesse público” ou para atender interesses próprios ou do patronato financiador das campanhas eleitorais?

Perdão

O prejuízo da fazenda pública é grande. Somente com o não pagamento de juros e multas, houve perda de 176 bilhões de reais nos últimos dez anos. (Dados da Receita5 Federal).

A Deus ver

O Refis – Programa de Parcelamento de débitos fiscais fixa prazos de até 120 meses. Recebe uma parcela e oferece descontos atrativos, excluindo juros, multas e encargos, muitas vezes maiores que o valor do débito original. Metade dos aderentes ao Refis não cumpre o acordo e fica no calote. No Canto do Mangue alguém chamado publicamente de “xexeiro” costuma responder a disfarçar a ofensa: - “peixeiro não, vendedor de caranguejo!”.

Sonegadores

O montante oficial calculado da sonegação é de 1,46 trilhão de reais. Mas auditores independentes estimam dez vezes mais. Quem são esses “vendedores de caranguejo”?

Maiores devedores

Na lista da Receita dos 500 maiores devedores as grandes empresas... Vale do Rio Doce (privatizada), Bradesco, Parmalat, 90%, banqueiros, industriais, comerciantes, mineradores, extrativistas, entre outras. 2/3 da dívida de trilhões são concentrados em 1% dos devedores.

Calotes

Os agentes do estado agem com isonomia? Zelam pela Fazenda Pública com mesma diligência na alta burguesia as delegacias e procuradorias fazendárias como fazem com os pequenos e médios contribuintes, quando estes são devedores tributários? Uma ova! Não apenas a vista grossa nas fiscalizações e execuções, os grandes devedores das “mãos invisíveis” que movem os poderes do Estado recebem benefícios de refinanciamento a perder de vista e quando em vez alguma anistia para “salvar a economia e o Brasil”.

Estimativa

O governo lima bilhões com juros e serviços da dívida pública. Dinheirama destinada a poucos ricaços banqueiros e investidores. Dívida “bola de neve” que só faz crescer. A previsão de alta da dívida do Tesouro Nacional é atingir 82,5% do PIB nacional, no final do governo Lula.

Quem manda?

A oligarquia financeira controla a economia, manda na política e hegemoniza a opinião pública, a ideologia. Na mágica da ideologia, manipula-se, os maiores vilões aparecem como o salvadores da pátria. A fusão do capital industrial com o bancário no capitalismo transformou a livre concorrência em concorrência dos monopólios. Das grandes corporações que monopolizam mercados, riquezas naturais globais e poder político. Meia dúzia de “donos do mundo” para usarmos expressão de Noan Chomsky.

Desigualdade e fome

Sob a hegemonia do imperialismo monopolista dos capitalistas conhecemos as guerras e ameaças de hecatombe nuclear, a devastação ambiental e ampliação das distâncias entre ricos e pobres. A fome global de 1,4 bilhões, dos “refugiados” atinge 120 milhões de pessoas em face de conflitos armados. 1% da população mundial mais rica fica com 45% de toda riqueza produzida no mundo. Como romper com esse sistema da gaiola de ferro dos monopólios hegemonizado pela oligarquia de agiotas do “Sistema Financeiro”?

Moratória já

No caso brasileiro, o primeiro passo é a decretação da moratória, a suspensão do pagamento dessa dívida, dos juros e encargos. Promover uma auditoria independente, para se conhecer o valor real do débito que é desconhecido pelo povo brasileiro que paga a conta. Aplicar a metade do PIB que é transferida sem contrapartida para banqueiros na infraestrutura produtiva, na geração de empregos e rendas, nas políticas públicas de elevação da condição social do nosso povo, saúde, educação, moradia, saneamento básico.

Quebrar?

Os profetas burgueses do apocalipse dizem que o Brasil quebra se declararmos a moratória. Fazem terror com a “fuga” dos “investidores” do Brasil. Nada mais falso. O Brasil está quebrado justamente porque paga aos banqueiros. Papo antigo. Os latifundiários escravistas diziam que o país quebraria se libertasse os escravos. Os banqueiros salvos pelo FHC fizeram o mesmo. Até a chantagem ideológica dos neoliberais fedem ao defunto em decomposição deste sistema explorador, corruto e ultrapassado, historicamente.

Equidade

A ordem legal estatal existe e funciona de forma tripartida, legislativa, executiva e judiciária. Na “hermenêutica da equidade” aplicada à legalidade burguesa o ajuste – limite do limite -i é o interesse burguês: a defesa da propriedade privada dos meios de produção, o controle burguês do mercado, o direito à apropriação das riquezas nacionais e à exploração da força- de- trabalho. Qualquer mudança na superfície desses pontos mencionados, faz a flexibilidade da “Régua de Lesbos” de Aristóteles desaparecer e dar lugar a régua rígida ou a espada da lei que funciona muito bem contra quem ousa mudar o traçado capitalista.

“Forças ocultas”

Não há mãos invisíveis, nem forças ocultas em política. Os donos do capital mandam. A maioria do povo não toma conhecimento, manipulada pela ideologia dominante da classe dominante. Para os verdadeiros donos do poder econômico, aparecer, ou não, nas ribaltas dos planaltos importa menor. Para isso contam com romarias de serviçais e gerentes.

Por que não se debate a moratória?

Na correlação de forças dominada pela burguesia – que lucra com juros, encargos e rolagem da dívida - o tema da moratória está fora de questão. É tabu de fora da agenda do Congresso Nacional. Como pode, se o gasto da dívida está a limitar quase 90% de toda riqueza nacional, anualmente? Precisamos desenhar para que se entenda?

Alternativa

É romper com esse silêncio criminoso contra o povo brasileiro. E mais que isso,
Lutar para se criar o poder popular e alterar a correlação de forças. Transformar a natureza burguesa do Estado. Isso não faz com “salvadores da pátria”. Somente a maioria do nosso povo pode mudar a sua história como outros povos já fizeram mundo afora. Conquistaram o poder popular e socialista. E “tudo mais é folclore”, como diria o filósofo corintiano Vicente Mateus, “faca de dois legumes.

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do Diretório Nacional da Unidade Popular Pelo Socialismo – UP.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos autores. O Poder estimula o debate e acolhe o contraditório.