“Quando o Estado gasta o que não tem, toma da sociedade o que ela ainda não perdeu.”

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I. Preâmbulo - Quando o rombo se torna método e a traição vira rotina

Vivemos um daqueles momentos históricos em que a máscara cai. O governo Lula 3 produziu um déficit de proporções inéditas — R$ 400 bilhões — e, diante da própria incapacidade de administrar o país, encontrou a solução mais antiga e mais covarde da política: fazer o contribuinte pagar a conta.


Surpreendente

Nada disso seria surpreendente, não fosse a forma como a operação ocorreu: oculta pela prisão de Bolsonaro, abafada pelo tumulto midiático, chancelada por setores inteiros do Parlamento que deveriam defender a liberdade, mas optaram pela conveniência.

A aprovação da tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais — e o confisco imediato de 10% sobre qualquer centavo a mais — não é apenas um ajuste fiscal. É a assinatura de um projeto de poder.

Um projeto que não começa na economia e não termina nela. Ele começa no bolso, passa pela alma e termina na submissão.

O que segue não é apenas uma análise econômica. É um diagnóstico civilizacional.

II. O Rombo como projeto – a economia quebrada que legitima a tutela


O déficit gigantesco do governo não é acidente: ele é fundamento operacional.






Romper o equilíbrio fiscal produz, intencionalmente ou não, uma narrativa útil: a narrativa da emergência.
E, diante da emergência, tudo se torna justificável.

Tributos se tornam “necessários”. Restrições se tornam “medidas de proteção”. Intervenções viram “gestos de responsabilidade”.

O governo

Um governo incompetente deveria ser contido pelo próprio fracasso. Mas um governo ideológico transforma seu fracasso em combustível político.

Quando o rombo se torna permanente, a liberdade deixa de ser prioridade. O Estado passa a reivindicar tudo: o direito de regular, de corrigir, de arbitrar — e, sobretudo, de punir quem ainda produz.

Esse é o ponto decisivo: um Estado quebrado não pede ajuda; exige obediência.

III. A lógica do colapso – as quatro causas do Estado predatório

Aristóteles nos ensinou que tudo pode ser explicado pelas quatro causas. Aplicadas ao Brasil, elas revelam o mapa da decadência.

1. A causa material: Um Estado hipertrofiado, pesado, improdutivo, incapaz de viver com o que arrecada e insaciável no que deseja extrair da sociedade.

2. A causa eficiente: O populismo fiscal — a crença de que é possível governar distribuindo o que não existe, prometendo o que não se pode entregar e empurrando para o futuro o que não se quer resolver.

3. A causa formal: A solução autoritária: quando tudo falha, cria-se um novo imposto. A forma do governo deixa de ser administração e passa a ser apropriação.

4. A causa final: O controle social. O Estado que financia tudo se sente autorizado a mandar em tudo. O Estado que arrecada tudo se acredita dono de todos.

Por isso, o ponto filosófico é irrefutável:
um Estado que não se contém, contém a sociedade.

IV. A sanha tributária – Quando o Estado confisca o futuro


A nova tributação de lucros e dividendos — sobretudo com o limite arbitrário de R$ 50 mil mensais — é uma agressão direta à liberdade econômica.

Não se trata de “contribuição justa”, mas de confisco disfarçado.

Dois empresários com a mesma renda anual pagarão impostos diferentes, dependendo do número de empresas em que repartiram seus lucros.

Ou seja: o Fisco não mede riqueza; mede arquitetura societária. Um absurdo jurídico. Um escárnio lógico. Uma perversão ética.

Quando o Estado pune quem ganha mais em uma única empresa, mas perdoa quem divide lucros em várias, ele abandona o princípio da isonomia e abraça a lógica do controle: não importa quanto você ganha; importa como você está estruturado.

E quem domina a estrutura, domina o contribuinte.

A tributação agressiva, porém, revela algo mais grave: um governo que usa o bolso como instrumento de disciplina.
O objetivo não é arrecadar: é enquadrar.






V. O mecanismo de poder – a espiral hegeliana do caos

A dialética hegeliana jamais esteve tão visível, como sw demonstra abaixo.

A tese: é o Estado democrático: limitado, racional, contido, sustentado pela responsabilidade fiscal.

A antítese: é o caos produzido pelo próprio governo: o rombo que paralisa, o déficit que humilha, a crise que desorganiza.

A síntese: é um Estado ampliado, tutor, interventor — legitimado por resolver o caos que ele próprio produziu.

O Estado cria o incêndio. Depois se apresenta como bombeiro. E termina dono da casa inteira.

Esse é o método: governar a partir da escassez, não da prosperidade.

O déficit não é um problema: é uma arma.
É justificativa. É narrativa. É o oxigênio de um governo que só sobrevive criando dependência.

VI. A liberdade em risco – o bolso como coleira


Toda tirania começa pelo bolso. O governo sabe que o bolso é o local mais poderoso para domesticar uma população.

A tributação excessiva não atinge apenas empresas: atinge consciências. Ela ensina as pessoas a temerem o sucesso, hesitarem diante do risco e renunciarem ao crescimento.

Ela converte responsabilidade em culpa. Prosperidade em suspeita. Liberdade em concessão.

Martin Buber dizia que a verdadeira relação política é “Eu–Tu”. Mas o Estado brasileiro transformou o contribuinte em “Isto”: um objeto tributável, uma fonte de extração, uma estatística.

E quando o cidadão deixa de ser sujeito e vira coisa, a democracia deixa de ser pacto e vira tutela.

Quando o Estado amarra o bolso, amarra também o espírito. Porque a liberdade econômica é irmã gêmea da liberdade política. Mata-se uma, e a outra agoniza.

VII. O Brasil resiste – a moral do empreender


Apesar disso, há força no país. E essa força não vem do governo: vem do empreendedor.

O empreendedor brasileiro é um herói ético.
Ele produz apesar do Estado, cresce apesar dos impostos, cria apesar das burocracias.

Ele é o homem que diz ao mundo: “Eu existo por minha própria obra, não pela autorização da máquina pública.”

O sentido

Frankl ensinava que o sentido sustenta o homem. O empreendedor sabe disso. Ele cria não por vaidade, mas por vocação — pelos filhos, pela família, pela memória dos pais, pelo desejo de deixar um legado.

É por isso que o governo o teme. Porque ele não precisa do Estado. E tudo que não depende do Estado ameaça o poder dos que se alimentam dele.

O empreendedor é, hoje, a última trincheira da liberdade.






VIII. O aviso importante – a nação à beira do abismo fiscal


Toda Nação enfrenta um momento de decisão. O nosso momento chegou.

O déficit é grave, mas não é fatal. O que pode ser fatal é o hábito — o costume de aceitar abusos como se fossem inevitáveis.

A submissão não começa com violência. Começa com cansaço. Com resignação.
Com o pensamento fatalista: “É assim mesmo.”

Nenhuma sociedade se salva quando começa a normalizar o abuso. Nenhum povo permanece livre quando confunde estabilidade com obediência.
Nenhuma República sobrevive quando aceita que liberdade é aquilo que o Estado permite — e não aquilo que o cidadão possui por natureza.

Estamos à beira de um abismo fiscal.
Mas ainda temos chão moral.

A hora de resistir é agora.

IX. Pós-escrito – a cumplicidade, a cortina de fumaça e a minoria que ainda merece a história


O mais grave não é o governo que tenta confiscar: é o Parlamento que permite.

Enquanto a prisão de Bolsonaro dominava as manchetes, o Congresso votava silenciosamente o maior ataque tributário da década. A comoção serviu de biombo.

A urgência moral da anistia — justa e necessária — consumiu o fôlego político da oposição.

Houve reações? Sim. Notas, vídeos, protestos pontuais. Mas tímidos. Dispersos. Sufocados.

A oposição lutava simultaneamente por duas causas:

– a liberdade econômica do país;

– a dignidade humana dos presos de 8 de janeiro.

E, exaurida, perdeu terreno em ambas.

Mesmo assim, houve uma minoria lúcida, digna, coerente, que votou contra. Essa minoria deve ser lembrada. Honrada.
Protegida.

Porque a história sempre distingue os que resistem dos que apenas sobrevivem.

O PT não teria vencido se a direita não tivesse capitulado. Essa é a verdade que precisa ser dita.

E que fique registrado:o rombo é enorme,
a tributação é injusta, mas nada é tão perigoso quanto o silêncio cúmplice.

O Brasil sobreviverá ao déficit. O que talvez não sobreviva é ao hábito de aceitar parlamentares que o traem sob pretexto de salvá-lo.

Quem votou contra merece a memória. Quem votou a favor merece a História — mas daquela que cobra.

X. Advertência final – a falsa segurança que destrói


Há no Brasil uma ilusão perigosa: a de que “essa tributação não atinge a maioria”.
Assalariados, informais, autônomos e até servidores públicos acreditam estar protegidos porque não distribuem lucros ou porque têm contracheque garantido.
Mas essa sensação é apenas conforto psicológico — não realidade econômica.

Todo tributo sobre produção vira preço.

Todo sufocamento ao empreendedor vira desemprego. Todo rombo fiscal vira inflação.

E a inflação é o imposto invisível que corrói primeiro justamente quem se julga protegido. O servidor que confia no reajuste perde poder de compra. O assalariado vê a cesta básica encolher. O trabalhador comum perde acesso ao básico.

E há algo ainda mais grave: sufocar quem empreende destrói o único motor que cria prosperidade real.

Não existe grupo a salvo quando o Estado transforma a população em fonte de extração.

A conta chega para todos — multiplicada para os vulneráveis.



(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.


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