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Reforma Tributária 50: falácia da sustentabilidade ambiental - Por Rosa Freitas*

15/12/2025

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A Emenda Constitucional n.º 132/2023 afirma, entre os princípios da Reforma Tributária, a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. No entanto, quando observamos a regulamentação trazida pela Lei Complementar n.º 214/2025, percebe-se que esse compromisso permanece muito mais no plano discursivo do que na prática.

Três pontos evidenciam essa contradição: o caráter predominantemente arrecadatório do Imposto Seletivo; a proteção limitada conferida aos chamados coletores incentivados; e a ausência de estímulos reais ao reaproveitamento de materiais recicláveis pelas empresas.

1. Coletores incentivados e créditos presumidos

A LC n.º 214/2025 prevê a possibilidade de créditos presumidos de IBS e CBS para empresas que adquirirem resíduos sólidos de coletores incentivados, desde que destinados a um processo ambientalmente adequado. Em tese, trata-se de um incentivo positivo. Na prática, porém, seu alcance é restrito.

A le...

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A Emenda Constitucional n.º 132/2023 afirma, entre os princípios da Reforma Tributária, a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. No entanto, quando observamos a regulamentação trazida pela Lei Complementar n.º 214/2025, percebe-se que esse compromisso permanece muito mais no plano discursivo do que na prática.

Três pontos evidenciam essa contradição: o caráter predominantemente arrecadatório do Imposto Seletivo; a proteção limitada conferida aos chamados coletores incentivados; e a ausência de estímulos reais ao reaproveitamento de materiais recicláveis pelas empresas.

1. Coletores incentivados e créditos presumidos

A LC n.º 214/2025 prevê a possibilidade de créditos presumidos de IBS e CBS para empresas que adquirirem resíduos sólidos de coletores incentivados, desde que destinados a um processo ambientalmente adequado. Em tese, trata-se de um incentivo positivo. Na prática, porém, seu alcance é restrito.

A legislação define de forma ampla o conceito de resíduos sólidos, mas não avança no estímulo ao reaproveitamento desses materiais como insumos produtivos. Se houvesse um incentivo mais robusto à reutilização industrial, seria possível reduzir a dependência da extração mineral. No entanto, isso entraria em conflito com o Imposto Seletivo, cuja função principal é arrecadatória, e não extrafiscal.

Além disso, a partir de 2027, a arrecadação do Imposto Seletivo passa a substituir, em parte, os repasses do IPI, fundamentais para o financiamento de Estados e Municípios via FPE e FPM. Nesse contexto, imaginar uma política tributária que desestimule efetivamente a extração de minérios e petróleo soa pouco realista.

2. Os limites do modelo dos coletores incentivados

A substituição da expressão “coletores de recicláveis” por “coletores incentivados” não altera substancialmente a realidade desses trabalhadores. Embora associações e cooperativas sejam beneficiadas, os efeitos práticos da norma são limitados. Trata-se de um grupo historicamente vulnerável, que permanece à margem do processo produtivo formal.

O Brasil, paradoxalmente, é um dos maiores recicladores de latas de alumínio do mundo, mesmo sem uma política estruturada de incentivo. Ainda assim, a legislação opta por restringir os benefícios, em vez de amplia-los também as empresas que poderiam atuar profissionalmente na cadeia de reaproveitamento, com maior escala e impacto ambiental.

3. Créditos presumidos: pouco estímulo, muita retórica

Os percentuais de créditos presumidos — que variam ao longo dos anos e chegam, em tese, a 13% para o IBS e 7% para a CBS — parecem expressivos. Contudo, a base de cálculo é muito baixa, pois o valor de venda dos materiais reciclados é reduzido. O resultado é um incentivo econômico pouco relevante.

Além disso, diversos insumos estratégicos, como baterias, pneus e produtos eletroeletrônicos, foram excluídos da política de créditos. Trata-se justamente de materiais centrais na transição energética e no debate ambiental contemporâneo. Coincidentemente, são também bens tributados pelo Imposto Seletivo, o que revela a prioridade arrecadatória do Estado.

4. O Imposto Seletivo e a velha lógica extrativista

A EC n.º 132/2023 criou mecanismos para garantir a manutenção da arrecadação histórica, mesmo com a substituição do IPI. A União compromete-se a compensar eventuais perdas, reforçando que o objetivo do Imposto Seletivo não é reduzir práticas ambientalmente nocivas, mas preservar receitas.

Se o tributo tivesse função verdadeiramente extrafiscal, seu êxito seria medido pela queda da arrecadação, e não por sua estabilidade.

Essa lógica não é nova. Como bem apontou Celso Furtado, o Brasil construiu sua inserção econômica a partir da exportação de produtos primários para o mercado externo. Da cana-de-açúcar ao minério de ferro, a dependência das commodities atravessa séculos. A Reforma Tributária, longe de romper com esse padrão, parece reafirmá-lo.

5. Para reflexão final

A sustentabilidade proclamada pela Reforma Tributária não se traduz em incentivos estruturais à economia circular nem em uma política industrial articulada. Sem enfrentar a dependência histórica da extração mineral e do agronegócio exportador, a promessa ambiental da reforma tende a permanecer retórica — elegante no discurso, mas tímida nos efeitos concretos.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.

BRASIL. Lei Complementar n.º 214, de 2025.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de livros e artigos jurídicos.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores. O Poder estimula o livre confronto de ideias e acolhe o contraditório. Todas as pessoas e instituições citadas têm assegurado espaço para suas manifestações.

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Leia outras informações

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O Diário de Zeus - Ina Melo lança Livro ousado e inovador

03/02/2026

A Confraria do Vento, com muita expectativa e alegria, aguardava a publicação de "O diário de Zeus", da escritora Ina Melo. Pois bem, eis aí, finalmente, o tão poético livro!

Com uma linguagem lúdica e afetiva, Ina nos convida a adentrar no fabuloso mundo de uma amizade comovente entre uma espirituosa senhora e seu shih tzu.

O livro reflete, com inteligência e sensibilidade, a interioridade de uma mulher junto a seu companheiro mais fiel. Por meio de uma percepção aguçada, a escritora oferece voz, simbolicamente, a seu amigo, em gratidão a todo amor que lhe foi oferecido por latidos e abanar de cauda.

Ina Melo

Jornalista a vida toda, amiga dos amigos, gente da melhor qualidade. Publicou poemas, contos e crônicas na Revista de Cultura do Estado do Ceará e em diversas antologias como "Crônicas e contos inesquecíveis" e "Contis...

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A Confraria do Vento, com muita expectativa e alegria, aguardava a publicação de "O diário de Zeus", da escritora Ina Melo. Pois bem, eis aí, finalmente, o tão poético livro!

Com uma linguagem lúdica e afetiva, Ina nos convida a adentrar no fabuloso mundo de uma amizade comovente entre uma espirituosa senhora e seu shih tzu.

O livro reflete, com inteligência e sensibilidade, a interioridade de uma mulher junto a seu companheiro mais fiel. Por meio de uma percepção aguçada, a escritora oferece voz, simbolicamente, a seu amigo, em gratidão a todo amor que lhe foi oferecido por latidos e abanar de cauda.

Ina Melo

Jornalista a vida toda, amiga dos amigos, gente da melhor qualidade. Publicou poemas, contos e crônicas na Revista de Cultura do Estado do Ceará e em diversas antologias como "Crônicas e contos inesquecíveis" e "Contistas do Terceiro Milênio". Graduada pela UFPE, com especialização em Antropologia Cultural, faz parte da Academia Internacional de Literatura e Artes. É autora dos livros
"Simone de Beauvoir - Mulher lúcida e livre", "Sonhos em dueto" e, pela Confraria do Vento, "Cartas de Paris".

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Ensaio pela esquerda - A direita fascista e a política da morte, Por Natanael Sarmento*

03/02/2026

No Brasil e no mundo, a morte em massa de coletividades é política de Estado, da direita fascista. Há mais coisas comuns entre Claudio Castro, Tarcísio de Freitas, Donald Trump e Benjamin Netanyahu, nas ações do Bope, Pmsp, Ice e Mossad que toda teologia da prosperidade não consegue ocultar.

Aparentemente

Na lógica formalista não existe relação entre as chacinas nas comunidades pobres brasileiras, genocídio palestino na faixa de Gaza e assassinatos da polícia de imigração de Donald Trump. Mas a dialética busca a universalidade do singular e alcança as essências. Fatos distintos estão interligados e seguem a mesma lógica. Do poder da extrema direita, do fascismo, da ditadura mais violenta de elementos reacionários, belicistas e xenofóbicos a serviço do capital.

Antigos

Desde Aristóteles a.C. distingue-se aparência da essência. Os antigos já debatiam a política – politiké - assuntos de interesse das (polis) cidad...

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No Brasil e no mundo, a morte em massa de coletividades é política de Estado, da direita fascista. Há mais coisas comuns entre Claudio Castro, Tarcísio de Freitas, Donald Trump e Benjamin Netanyahu, nas ações do Bope, Pmsp, Ice e Mossad que toda teologia da prosperidade não consegue ocultar.

Aparentemente

Na lógica formalista não existe relação entre as chacinas nas comunidades pobres brasileiras, genocídio palestino na faixa de Gaza e assassinatos da polícia de imigração de Donald Trump. Mas a dialética busca a universalidade do singular e alcança as essências. Fatos distintos estão interligados e seguem a mesma lógica. Do poder da extrema direita, do fascismo, da ditadura mais violenta de elementos reacionários, belicistas e xenofóbicos a serviço do capital.

Antigos

Desde Aristóteles a.C. distingue-se aparência da essência. Os antigos já debatiam a política – politiké - assuntos de interesse das (polis) cidades-estados e refletiam sobre a morte (nekró).
Modernos
Na era moderna, o iluminismo derrubou as máscaras da origem divinal do poder estatal. E o marxismo derrubou a falácia liberal do Estado acima das classes. Demonstrou a essência classista, revelou a natureza exploradora e opressora do Estado capitalista burguês, sob regimes liberais ou ditaduras fascistas.

“Metamodernismo”

Joseph-Achille Mbembe, filósofo e historiador afro-camaronês, desenvolveu a teoria da “necropolítíca”. Aglutinou palavras (nekró) e (politiké) e desenhou em detalhes o mapa da “política da morte” no livro “Crítica da Razão Negra”.

Necropolitica

A política da morte consiste do poder soberano que define quem vive e quem morre. O Estado moderno cria suas "zonas de morte", dos grupos e etnias marginalizados, mormente, negros e pobres.

Lógica colonialista

A política segue a antiga lógica colonial no mundo atual. Os Estados empregam a violência institucional disfarçada de medidas de proteção do poder soberano, na violência dirigida, seletiva. A necropolítica que aprofunda as desigualdades sociais e exacerba diferenças étnicas.
Postulados
As premissas teóricas de Achille se baseiam na história das colonizações, passadas e presentes. Ele desenvolve os conceitos de “necropoder”, “mundo da morte” dos negros e pobres e pós-colonialismo tecnológico e neoliberal da pós-modernidade.

Necropoder

As metrópoles coloniais institucionalizavam o direito de matar os povos colonizados em nome da soberania. Hodiernamente, essa lógica expandida globalmente pelo neoliberalismo utilitarista, camuflado na justificativa da “segurança”, uma armadilha ideológica.

Crítica à Razão Negra

A lógica colonial ocidental produziu o "mundo da morte", para negros e pobres - povos subjugados, desumanizados e vitimados sob o tacão da soberania dos colonizadores.
Pós-colonialismo neoliberal
Nos dias correntes, com maior planejamento e desenvolvimento de tecnologias, conhecemos uma exploração soberana ampliada pelo neoliberalismo que aprofunda desigualdades e exclusões sociais.
Mercadorias descartáveis.
A lógica colonial do negro = mercadoria explorável, subalterna e descartável - da modernidade colonial está universalizada no “devir negro” - no mundo de exclusão de pobres que independe de cor de pele, sob o neoliberalismo.

Que fazer?

Achille-Mbembe propõe um novo paradigma para a humanidade. Coletivo insurgente capaz de superar critérios classificatórios de “raças” humanas. Seu humanismo vai além do combates ao racismo. Passa pela construção da igualdade e dignidade plenas, de todos os seres humanos. Daí a Critica a “razão negra”, entendo dita razão como contraponto de mesma lógica racial invertida, porque segue a dicotomia dos europeus entre humanos “negros” e “brancos”. O novo modelo de humanidade deve libertar-se deste estigma: “do fardo da raça, do ressentimento e desejo de vingança.”

A importância da obra

Nos dias correntes a “Crítica da Razão Negra” adquire maior relevância. Constatamos avanços da extrema direita fascista no Brasil, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Portugal, países do Leste, Eua... Radicalizações contra imigrantes, manifestações de racismo e preconceito, xenofobia, cultura de ódio racial.

A quem serve?

O avanço da direita serve aos grandes capitalistas e é extremamente prejudicial a maioria do povo, principalmente os trabalhadores. Deve ser combatido bem como outros contrabandos ideológicos criados pelos centros capitalistas para dividir e transformar a união da foice e do martelo da luta de classes em espada de papel, subestimando ou desconhecendo a luta de classes. Pautas específicas de negros, mulheres, gays, povos originários são legítimas, mas se cingidas e restritas às superfícies e aparências, sem adentrar na essência da exploração histórica, na luta de classes, na raiz de toda desigualdade, não porá fim a opressão, repressão e discriminação de seres humanos subjugados pelo poder e pelo capital.

No Brasil

Nem todos apologistas da “violência estatal” são fascistas, mas todo fascista é apologista da violência estatal. Usa o nome da “segurança”, do “combate ao crime”. Desenvolve a necropolítica, seletiva e direcionada aos estratos empobrecidos e vulneráveis da sociedade capitalista. Não buscam reforçar políticas distributivas, promover justiça social. Ocultar, ou tentam, encobrir as principais causas da criminalidade social. Na demagogia fácil com amplo apoio sensacionalista da mídia corporativa e venal. Paladinos do “combate ao narcotráfico” quais Cláudio Castro e Tarcísio de Freitas, do sangue de pobres nas periferias são tão falsos quanto o Trump o assaltante da Venezuela. Chacinas de pretos e pobres das periferias do Brasil são “zonas de morte” da necropolítica.

Exclusão

Estatísticas recentes do Ibge 2024/25 desmentem as falácias da “segurança pública”. As populações negras e pobres as maiores vítimas da exclusão social e da violência Estatal. Numa população carcerária de quase 1 milhão, 70% é composta de negros. De presos, sem julgamentos, 75% são negros. Das vítimas de assassinatos, negros representam 66,1%.

Democracia racial?

A tese da “democracia racial” de Freyre da Casa Grande não tem correspondência nas comunidades pobres dos herdeiros das Senzalas. 2025 registra 8.600 processos de injúria racial. 85% da população negra já sofreu discriminação. Pretos e pardos são 26,3% do Congresso Nacional. Na magistratura, 14,3%. Na alta administração (CEO) do mundo empresarial menos de 4% são negros. Nos bilionários brasileiros, menos de 1%. Nos “empreendedorismo” dos trabalhadores não formalizados, da exploração neoliberal, são maioria, 52%. Metade destes “empreendedores” sem férias, 13º mês, previdência social, ganha de 1 a 2 salários mínimos. Para tal democracia racial da Casa Grande a frase do Millôr é perfeita: “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”.

*Natanael Sarmento é professor e escritor. Do Diretório Nacional da Unidade Popular - UP

NR - Os artigos assinados expressam a opinião dos seus autores.




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Ensaio - O Direito, e a Lei ou O Princípio contra a Ocasião, por Edson Mendes*

03/02/2026

Quando, em 1215, o Rei da Inglaterra abdicou de alguns direitos em favor dos súditos, não o fez por generosidade. Pressionado pelos barões - proprietários e pagadores de impostos - registrou, por escrito, que o Rei também estava sujeito à lei. O documento, tido como fundador do Estado de Direito Constitucional, é conhecido como Carta Magna: "Magna Carta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae"- (Grande Carta das liberdades, ou Concordata entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino da Inglaterra). O Rei João, chamado Sem Terra, aceitou porque precisava dos barões e dos aldeões - e dos impostos.

A cidade, primeira organização criada pelo homem, opõe-se a duas formas de agrupamento animal, diz Aristóteles em A Política: a família, que reúne indivíduos do mesmo sangue, e a aldeia, que agrupa os vizinhos em função do interesse. Em ambos os casos o objetivo é a sobrevi...

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Quando, em 1215, o Rei da Inglaterra abdicou de alguns direitos em favor dos súditos, não o fez por generosidade. Pressionado pelos barões - proprietários e pagadores de impostos - registrou, por escrito, que o Rei também estava sujeito à lei. O documento, tido como fundador do Estado de Direito Constitucional, é conhecido como Carta Magna: "Magna Carta Libertatum, seu Concordiam inter regem Johannen at barones pro concessione libertatum ecclesiae et regni angliae"- (Grande Carta das liberdades, ou Concordata entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da igreja e do reino da Inglaterra). O Rei João, chamado Sem Terra, aceitou porque precisava dos barões e dos aldeões - e dos impostos.

A cidade, primeira organização criada pelo homem, opõe-se a duas formas de agrupamento animal, diz Aristóteles em A Política: a família, que reúne indivíduos do mesmo sangue, e a aldeia, que agrupa os vizinhos em função do interesse. Em ambos os casos o objetivo é a sobrevivência.

O homem não é uma besta nem um deus, também diz Aristóteles, em algum lugar. Possui o logos, isto é, a capacidade de pensar e agir e, portanto, de falar de maneira sensata e refletir sobre os seus atos. Assim, sendo um animal político, é na polis que encontra os meios para alcançar sua finalidade: viver uma vida boa – ordenada, organizada e feliz. O que exige consenso, face às naturais divergências, costumes e conflitos.

Drácon (620 a.C.) foi o primeiro legislador grego a enunciar princípios e normas para a vida coletiva, definindo as instancias de arbitragem para solução de conflitos e responsabilização de crimes e delitos. Exigiu que os juízes tornassem publicamente conhecidos os argumentos que legitimavam suas sentenças. Ao distinguir o homicídio intencional do involuntário, assim permitindo a reconciliação, inovou e favoreceu a paz social. Esses princípios e normas, transmitidos pela oralidade e sujeitos à interpretação dos juízes, são agora, então, substituídos por textos claros e públicos – as leis.

A transição do costume oral, transformando a aplicação das leis de um costume arbitrário para um direito escrito e acessível, representou um passo fundamental na organização das póleis. A Lei como princípio de organização política e social, concebida como texto elaborado por homens guiados pela reflexão, aceitas pelos que serão objeto de sua aplicação: essa é provavelmente a maior invenção política da Grécia Clássica; é ela que empresta sua alma à cidade, seja democrática, oligárquica ou monárquica, diz Châtelet.

Em defesa da Lei como princípio, Sócrates, condenado injustamente por impiedade e corrupção da juventude, recusou a oferta de Criton, de salvar-se fugindo, e preferiu morrer (399 a.C.). Vivendo em Atenas, disse ele que implicitamente concordou em obedecer às leis. Fugir da prisão seria quebrar esse acordo – o contrato social - e agir contra os princípios que ele próprio havia ensinado e defendido durante toda sua vida.

Galileu Galilei foi julgado, em 1633, por heresia, ao defender o modelo heliocêntrico de Copérnico, que a Igreja considerava contrário às Escrituras. Ameaçado com tortura e morte na fogueira, obedeceu à autoridade da Igreja, abjurou suas ideias heliocêntricas e foi condenado à prisão domiciliar pelo resto de sua vida.

O fim justifica os meios? - há de se pergunta o leitor. Em todo o mundo, como todo mundo sabe, temos exemplos de gente que diz sim, embora muitos homens, ao longo da história, tenham demonstrado que, por vezes, há valores maiores que a própria vida.

Dizia Ruy que “A justiça pode irritar porque é precária. A verdade não se impacienta porque é eterna.” Aqui temos dois ex-presidentes da República presos por afrontar a lei, diz a justiça. O atual presidente talvez pense que importa mais a versão que a verdade. Recomendou ele, em 2023, ao Presidente Nicolás Maduro, da Venezuela, que, sobre as acusações de seus adversários, elaborasse uma narrativa “ melhor que a deles"

Em um julgamento no TSE, em outubro de 2022 a ministra Carmen Lucia declarou que "Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento", votando a seguir a favor de medida restritiva, por se tratar de uma "situação excepcionalíssima "... Em junho de 2025, durante julgamento no STF sobre a responsabilização de plataformas digitais por conteúdo de usuários, ela novamente afirmou que a censura é proibida - mas é preciso evitar que " 213 milhões de pequenos tiranos soberanos" dominem os espaços digitais...

Por esses dias cresce o interesse pela adoção de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, mas seu presidente encontra forte resistência entre os pares. Que talvez o julguem desnecessário, como advogou o presidente anterior, em 2024.

Há 100 anos, às vésperas do Natal de 1925, dizia a Folha de São Paulo em sua sessão 'Dia de hontem no Congresso', que o Senado tratava de " projectos de concessão de favores "... De volta, agora para o futuro, dizem hoje as folhas: "Congresso aprova Orçamento de 2026, destinando R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, após cortar R$ 11 bilhões de despesas obrigatórias. A liberação dessas emendas tem sido vista como mecanismo de negociação política entre o governo e os parlamentares...

Como você, que generosamente me lê, sabe, os erros aqui são todos meus... Da minha janela, que é uma esquina do mundo, vejo a calçada e ouço as ruas. Neste começo de ano, em companhia de François Châtelet, lendo sua “História das ideias políticas”, aprecio com interesse a cena muda, que não muda mesmo quando muda, segundo Lampedusa.

E me atrevo a sugerir, antes que proíbam, a você, ao Rei João e a todos os Zés e Manés do Brasil, que adotemos um Código Moral que já existe desde 1920! A “Oração aos moços”. Nela, escreve Ruy Barbosa que "Quando as leis cessam de proteger os nossos adversários, virtualmente cessam de proteger-nos. Porque a característica da lei está no amparar a fraqueza contra a força, a minoria contra a maioria, o direito contra o interesse, o princípio contra a ocasião. "A liberdade não é um luxo dos tempos de bonança; é, sobretudo, o maior elemento de estabilidade das instituições". “As leis são um freio para os crimes públicos - a religião para os crimes secretos.”

Ora, se até o Barão de Drummond defendeu, contra a esperteza dos espertos, que "Vale o escrito ”, e Antígona, em Tebas, que há um direito natural que se sobrepõe às leis de exceção, o que se pode fazer? Continuar aceitando o compadrio, o clientelismo, o patrimonialismo e certos excessos da heterodoxia parece perigoso, dada nossa folha corrida sobre o direito, a lei e os princípios... e as ocasiões.

Sugiro não esperar sentado. E ler Millor: “O último refúgio do oprimido é a ironia [...] O tirano pode evitar uma fotografia, não pode impedir uma caricatura. A mordaça aumenta a mordacidade." E ouvir Palas Athena na trilogia de Ésquilo, defendendo Orestes e a todos nós, para todo o sempre: “ In dubio, pro reo”.

*Edson Mendes é consultor, empreendedor cultural e articulista.




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Mais um gol de placa de Labanca: Piso Municipal da Educação de São Lourenço supera Piso Nacional

03/02/2026

Na manhã desta terça-feira (03/02), na Comunidade Obra de Maria, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), realizou a acolhida da comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino para a abertura do ano letivo de 2026. O encontro reuniu professores, gestores, técnicos da educação e representantes da rede municipal.

Durante o evento

O prefeito destacou os avanços alcançados pela gestão nos últimos cinco anos, período marcado por melhorias significativas nos indicadores educacionais do município. Segundo Labanca, os resultados são fruto de planejamento, investimentos contínuos e da valorização dos profissionais da educação. “Educação se faz com compromisso, investimento e respeito a quem está em sala de aula todos os dias”, afirmou o prefeito.

Entre os anúncios

Além da entrega do kit do professor e de livros didáticos para todos os alunos da rede municipal, Labanca assinou a instituição do Piso Muni...

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Na manhã desta terça-feira (03/02), na Comunidade Obra de Maria, o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca (PSB), realizou a acolhida da comunidade escolar da Rede Municipal de Ensino para a abertura do ano letivo de 2026. O encontro reuniu professores, gestores, técnicos da educação e representantes da rede municipal.

Durante o evento

O prefeito destacou os avanços alcançados pela gestão nos últimos cinco anos, período marcado por melhorias significativas nos indicadores educacionais do município. Segundo Labanca, os resultados são fruto de planejamento, investimentos contínuos e da valorização dos profissionais da educação. “Educação se faz com compromisso, investimento e respeito a quem está em sala de aula todos os dias”, afirmou o prefeito.

Entre os anúncios

Além da entrega do kit do professor e de livros didáticos para todos os alunos da rede municipal, Labanca assinou a instituição do Piso Municipal da Educação, fixando o salário base dos professores da ativa em R$ 5.697,33, valor superior ao Piso Nacional da Educação. O anúncio foi recebido com entusiasmo e aplausos pelos profissionais presentes. “Valorizar o professor é valorizar o futuro da nossa cidade”, destacou Labanca.

O prefeito

Também relembrou os desafios enfrentados pela educação municipal nos últimos anos, ressaltando conquistas como a reforma e ampliação de todas as escolas do município, a construção de novas escolas e creches, a realização de seleção simplificada e a execução do maior concurso público da história de São Lourenço da Mata para professores." Avançamos muito, mas seguimos trabalhando para avançar ainda mais”, concluiu.

A acolhida

Marcou o início de mais um ano letivo com expectativas positivas e reforçou o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, inclusiva e com profissionais cada vez mais valorizados.




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Indignação com espionagem de Raquel Teixeira Lyra : Personalidades lançam Manifesto

03/02/2026

Se a OAB e outros órgãos não se manifestam, como seria do seu mínimo dever, a sociedade não cala. Personalidades que construíram vida afora um conceito e uma coerência vêm a público manifestar a indignação com a "polícia paralela" da governadora que, ao arrepio da lei, vigia e busca comprometer adversários políticos. Confira abaixo o Manifesto e os assinantes com texto integral.


MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

Pernambuco é um estado com vocação libertária. Desde o começo da história de
nosso país, antes mesmo de nos afirmarmos como nação independente, a luta por
liberdade já mobilizava o povo pernambucano, que fez da luta sua cultura,
transformando a capoeira em frevo, a resistência em esperança.

Há muitas gerações, políticos e pensadores, artistas e estudantes, intelectuais e
trabalhadores, suas coragens e todas as nossas esperanças caminham juntas para
proteger a democracia de projetos de poder...

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Se a OAB e outros órgãos não se manifestam, como seria do seu mínimo dever, a sociedade não cala. Personalidades que construíram vida afora um conceito e uma coerência vêm a público manifestar a indignação com a "polícia paralela" da governadora que, ao arrepio da lei, vigia e busca comprometer adversários políticos. Confira abaixo o Manifesto e os assinantes com texto integral.


MANIFESTO PELA DEMOCRACIA

Pernambuco é um estado com vocação libertária. Desde o começo da história de
nosso país, antes mesmo de nos afirmarmos como nação independente, a luta por
liberdade já mobilizava o povo pernambucano, que fez da luta sua cultura,
transformando a capoeira em frevo, a resistência em esperança.

Há muitas gerações, políticos e pensadores, artistas e estudantes, intelectuais e
trabalhadores, suas coragens e todas as nossas esperanças caminham juntas para
proteger a democracia de projetos de poder totalitários, que descumprem ritos em
nome de um pretenso exercício de controle da ordem pública para satisfazer
interesses privados.

Por tudo isso todos nós, cidadãs/cidadãos brasileiros, militantes dos direitos
humanos, vítimas do autoritarismo de outrora, antigos e novos defensores da
democracia brasileira, estamos juntos e aqui subscritos nesta nota coletiva de
repúdio às informações veiculadas nacionalmente pelo Domingo Espetacular, da Rede
Record. Os fatos ali denunciados tornam evidente uma grave violação ao regime
democrático de direito, com um acintoso desvio das funções da Polícia Civil do Estado
de Pernambuco. É inadmissível que servidores da inteligência da Polícia Civil atuem
fora do rito da lei e das regras da corporação, espionando e rastreando sem
autorização judicial, inquérito e boletim de ocorrência, qualquer cidadão comum, seja
ele quem for.

A Polícia Civil existe para proteger o cidadão, e não para oprimi-lo. Os fatos narrados
na reportagem evidenciam uma atuação às margens da lei, através do uso de uma
força de inteligência pública para atuar a serviço de interesses que a sociedade não
conhece nem subscreve. Interesses pautados por mandatos e não por mandados.
Esse tipo de atuação remete a tempos obscuros da nossa história. Enquanto o mundo
inteiro aplaude o sucesso do cinema brasileiro e pernambucano, muito bem
representado pelo filme O Agente Secreto, que denuncia perseguições e abusos
policiais e políticos da ditadura brasileira, este episódio, investido de uma gravidade
flagrante, nos lembra que o autoritarismo não é um capítulo superado de nossa
história.

Este é o tipo de doença que costuma ser ameaça constante à saúde de todas as
democracias pelo mundo. É o tipo de mal que precisa ser combatido ainda nos
primeiros sintomas, para que práticas obscuras não sejam jamais normalizadas.
Por isso, uma investigação séria, profunda e isenta sobre o caso se torna, além de
necessária, urgente. Fiscalizar, denunciar e combater essa ameaça ao Estado de
Direito de forma legal e democrática é nossa obrigação, nosso clamor e nossa luta
de todos os dias.

Não há outra forma de preservar o regime democrático em qualquer lugar do mundo,
que não seja através de vigilância constante, incansável e coletiva. Convocamos
todas as instâncias de fiscalização do exercício do poder público à atuação enérgica
e emergencial. A história já nos comprovou, com a subtração de nossas liberdades e
até a perda de companheiros e entes queridos, que o autoritarismo é um mal
gradativo, uma caminhada rumo a um futuro obscuro, que precisa ser interrompida
o quanto antes, no primeiro passo em falso.

Recife, 28 de janeiro de 2026.

.Amaro Lins
. Ana Amâncio
.Amparo Araújo
.Ana Gusmão
.Ana Müller
.Alfredo Gomes
.Bruno Ribeiro Paiva
.Carlos Alberto Soares
.Celso Pinto de Melo
.Cláudio Carraly
.Edval Nunes Cajá
.Elizabete Godinho
.Eutrópio Édipo
.Fernando Araújo
.Flávio Brayner
.Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho (Chico de Assis)
.Francisco Ilo Bezerra Cardoso
.Guanaira Amaral .
.Humberto Vieira de Melo
.Ida Katz
.Irageu Ferreira Fonseca
.Izael Nóbrega
.Jesualdo de Albuquerque Campos Júnior .
José Mário Austregésilo
.Joselma Cavalcanti Cordeiro
.Lílian Gondim
. Luciano Siqueira .
Luci Siqueira
.Luiz Oscar Cardoso Ferreira
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Gazeta Pernambucana – Bazuca: A folia telúrica de Carpina, por Flávio Chaves

03/02/2026

 Há cidades que apenas existem. E há Carpina, que respira, canta, dança e se multiplica em vozes quando janeiro se despede e fevereiro se prepara para florescer em cores. Lá, entre as calçadas de calor e as esquinas de saudade, vive um Carnaval que não se limita ao calendário: ele habita o espírito. E nesse transe de alegria ancestral, a Bazuca Cana Clube, fundada em 1966, se ergue como uma tempestade de riso e rebeldia, soprando sua música como vento que varre a mesmice.

Princípio

No princípio, era apenas um pequeno anexo: um cômodo modesto, acanhado em tamanho, mas colossal em destino. Entre paredes simples e janelas que deixavam o sol escorrer em fiapos dourados, nascia um reduto que logo deixaria de ser apenas abrigo de estudos para tornar-se território de sonhos. Birau, ao herdar aquele espaço deixado pelo irmão Edinaldo, plantou ali as sementes da transgressão criativa. Cercado por seus companheiros , jovens feitos de carne e sonho, alma e tam...

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 Há cidades que apenas existem. E há Carpina, que respira, canta, dança e se multiplica em vozes quando janeiro se despede e fevereiro se prepara para florescer em cores. Lá, entre as calçadas de calor e as esquinas de saudade, vive um Carnaval que não se limita ao calendário: ele habita o espírito. E nesse transe de alegria ancestral, a Bazuca Cana Clube, fundada em 1966, se ergue como uma tempestade de riso e rebeldia, soprando sua música como vento que varre a mesmice.

Princípio

No princípio, era apenas um pequeno anexo: um cômodo modesto, acanhado em tamanho, mas colossal em destino. Entre paredes simples e janelas que deixavam o sol escorrer em fiapos dourados, nascia um reduto que logo deixaria de ser apenas abrigo de estudos para tornar-se território de sonhos. Birau, ao herdar aquele espaço deixado pelo irmão Edinaldo, plantou ali as sementes da transgressão criativa. Cercado por seus companheiros , jovens feitos de carne e sonho, alma e tambor, fez da pequena casa o epicentro de uma revolução bem-humorada, onde cada gole de cachaça era também um brinde à liberdade.

Nasceu

A Bazuca nasceu sob a égide de um princípio inegociável: a contestação a tudo e a todos, com especial destemor diante do status quo. Era mais que um grito: era gargalhada contra o autoritarismo, deboche diante da caretice e resistência embebida em poesia. Cada um de seus fundadores carregava não apenas um nome, mas uma centelha dessa chama inaugural.


Destaques

Destacaram-se, ao lado do incansável Birau, Quincas Lapa, dono de uma voz que ecoava como manifesto; Edson Chagas, coração cantante das serenatas apaixonadas; os irmãos Chico Merondia, Neném e Joca, arquitetos da harmonia nas cordas dos violões; Jóia da Celpe, que fazia o cavaquinho conversar com a madrugada; Gilvan Nery, Mauro Luiz Barros, Hildebrando Marques (o lendário Panduca, mestre da sanfona), Lapenda, Quito, Fred Saldanha, Gil Guedes  Jairo Cordeiro e Fernando Monteiro, homens que não apenas fundaram um bloco, mas acenderam uma chama que viraria tocha nos carnavais futuros.


As tardes

Ali, as tardes se alongavam em serenatas, as madrugadas amanheciam em rimas, e o verbo era sempre conjugado no tom da ousadia. Inspirados por figuras míticas da música popular, Noel, Cartola, Pixinguinha, Nelson Gonçalves, Chico, entre outros, os bazuqueiros criaram um altar profano onde se cultuava o que havia de mais sagrado: a irreverência.

Cada sexta-feira da semana pré-carnavalesca era um comício da alegria. Os bazuqueiros, depois de sacramentarem o espírito com goles generosos de cana, saíam pelas ruas da cidade como se fossem cometas de carne e osso, brilhando em cada esquina, desafiando os muros invisíveis da ordem. Sobre bancos de feira, palanques improvisados, proferiam discursos incendiários, enquanto a sanfona, os violões e o cavaquinho costuravam os sentimentos em canções que vibravam como estandartes sonoros.


Autoridade

A autoridade tentou silenciar a festa, a polícia se posicionou, a Igreja bradou. Mas a Bazuca não se deteve. Passou, com seus refrões desafiadores, como um cortejo de luz atravessando as sombras do conservadorismo. Era mais que carnaval. Era liberdade encarnada em marcha.
Na sede, onde os homens se reuniam para discutir o mundo entre uma dose e uma metáfora, falava-se de tudo: política, filosofia, amores, pecados, e até da vida alheia com a delicadeza de quem esculpe uma estátua com palavras. Ali se forjavam ideias como quem compõe um samba: com cadência, ironia e paixão.

Carnaval

E neste Carnaval de 2026, o tempo faz uma reverência em tom maior a três nomes que são colunas memoráveis da história da festa. Gil Guedes, liderança que defendeu com garra o Clube Lenhadores, tratando-o como templo sagrado da cultura; Haroldo Salgado, guardião da história e da institucionalidade carnavalesca, era presença firme nos dias de glória e nos momentos de luta. E Pitaco, folião de raiz, dono de uma borracharia que era mais um ponto de encontro da alegria. Pitaco, que cantava loas à burra que comia milho e, aperreada, comia arroz, como quem transforma até a dureza da vida em rima popular. Um trovador das ruas, um símbolo da espontaneidade que a Bfesta de Momo celebra.

Passar dos anos

Com o passar dos anos, a Bazuca se expandiu como o próprio Carnaval de Carpina: agregando trios elétricos, bandas, orquestras, agremiações irmãs de outras cidades. Cada nova geração que vestia a camisa da Bazuca recebia, junto ao copo cheio da cerimônia de batismo, a responsabilidade de carregar o estandarte invisível da ousadia.

E se hoje ela segue desfilando, não é por nostalgia,  é por pertinência. Porque ainda há muros a serem pulados, ordens a serem subvertidas e canções a serem cantadas como atos de resistência e ternura.

Porque, no fim, ser Bazuqueiro é isso: olhar o mundo com olhos de folia e dizer, entre um gole e um refrão, que a liberdade também sabe frevar e sonhar.


Flávio Chaves é Jornalista, poeta, escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras. Foi Delegado Federal/Minc




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Entidades e advogados cobram da OAB posição sobre uso político da polícia civil de Raquel Teixeira Lyra

03/02/2026

A omissão da OAB quanto à utilização política dos órgãos de segurança estaduais e serviço dos interesses políticos da governadora de Pernambuco e do seu grupo político, provocou reação na categoria. Advogados conceituados e representantes de entidades entregaram à diretoria da OAB o seguinte documento.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO, INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS.


BRUNO RIBEIRO DE PAIVA, inscrito na OAB/PE 178-B, CLAUDIO CARRALY ARAUJO MENEZES, inscrito na OAB/PE 17.521, IDA KATZ CARRALY, inscrita na OAB/PE 20.369 JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR, inscrito na OAB/PE 21.087, MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, inscrito na OAB/PE 0133-B, MARCIO TAVARES DE ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE 14.770, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na OAB/PE 36.191, RAONI CHAVES COSTA, inscrito na OAB/PE 41.461, THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito na OAB/PE 46.750, vêm, apresentar REPRESENTAÇÃO...

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A omissão da OAB quanto à utilização política dos órgãos de segurança estaduais e serviço dos interesses políticos da governadora de Pernambuco e do seu grupo político, provocou reação na categoria. Advogados conceituados e representantes de entidades entregaram à diretoria da OAB o seguinte documento.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO PERNAMBUCO, INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS.


BRUNO RIBEIRO DE PAIVA, inscrito na OAB/PE 178-B, CLAUDIO CARRALY ARAUJO MENEZES, inscrito na OAB/PE 17.521, IDA KATZ CARRALY, inscrita na OAB/PE 20.369 JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR, inscrito na OAB/PE 21.087, MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, inscrito na OAB/PE 0133-B, MARCIO TAVARES DE ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE 14.770, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, inscrito na OAB/PE 36.191, RAONI CHAVES COSTA, inscrito na OAB/PE 41.461, THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS, inscrito na OAB/PE 46.750, vêm, apresentar REPRESENTAÇÃO à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco acerca de fatos graves ocorridos, descobertos recentemente, através de matéria veiculada no Domingo Espetacular, da Rede Record no último dia 25 de janeiro de 2026.

A Ordem dos Advogados do Brasil foi, durante a ditadura militar um bastião de defesa dos Direitos e Garantias Fundamentais e da dignidade da pessoa humana.

Durante o período de exceção, centenas de pessoas que ousavam denunciar as arbitrariedades cometidas pelo regime eram perseguidos através de processos que desrespeitavam o devido processo legal.

É preciso que a Ordem permaneça atenta a qualquer resquício de totalitarismo, exercendo sua função de defesa do Estado Democrático de Direito, combatendo atos que, em nome de um pretenso exercício de controle da ordem pública, na verdade sirvam para satisfazer interesses privados.

Os fatos denunciados pelo Domingo Espetacular, da Rede Record tornam evidente um acintoso desvio das funções da Polícia Civil do Estado de Pernambuco. É inadmissível que servidores da inteligência da Polícia Civil atuem fora do rito da lei e das regras da corporação, espionando e rastreando sem autorização judicial, inquérito e boletim de ocorrência, qualquer cidadão comum, seja ele quem for.

O que nos causa profunda perplexidade diante dos fatos veiculados pela imprensa nacional é a reatualização de práticas de abuso de autoridade, que ferem garantias individuais constitucionalmente asseguradas e evidenciam graves violações de direitos humanos. É inegável a legitimidade da investigação de crimes e da responsabilização de seus autores, contudo, as autoridades responsáveis não podem extrapolar os limites impostos pela Constituição Federal.

A Polícia Civil existe para proteger o cidadão, e não para oprimi-lo. Os fatos narrados na reportagem evidenciam uma atuação às margens da lei, através do uso de uma força de inteligência pública para atuar a serviço de interesses que a sociedade não conhece nem subscreve. Interesses pautados por mandatos e não por mandados, que remete a práticas recorrentes do regime autoritário, amplamente reveladas ao grande público por meio das apurações realizadas pelas Comissões Memória e Verdade.

Diante da seriedade dos fatos que vieram à tona na semana passada, considerando suas prerrogativas e seu papel histórico na defesa da Constituição e da Justiça, solicitamos um posicionamento público da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco.

Solicitamos também, o acompanhamento por parte da OAB/PE, para a devida apuração dos excessos cometidos nesta grave violação dos direitos humanos.

É preciso estar vigilantes e sempre lembrar, para que nunca mais se repita.

Recife, 02 de fevereiro de 2026.

BRUNO RIBEIRO DE PAIVA
OAB/PE 178-B

CLAUDIO CARRALY ARAUJO MENEZES
OAB/PE 17521


IDA KATZ CARRALY
OAB/PE 20.369

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JÚNIOR
OAB/PE 21.087



MARCELO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA
OAB/PE 0133-B

MARCIO TAVARES DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 14.770

PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR
OAB/PE 36.191

RAONI CHAVES COSTA
OAB/PE 41.461

THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/PE 46.750




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Prouni divulga aprovados em primeira chamada e lista já pode ser acessada

03/02/2026

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, hoje, terça-feira (03/02), o resultado da primeira chamada. A lista dos aprovados pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Oferece bolsas

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O?público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Segunda lista

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

Oferece

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da...

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O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, hoje, terça-feira (03/02), o resultado da primeira chamada. A lista dos aprovados pode ser acessada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Oferece bolsas

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas.  O?público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Segunda lista

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

Oferece

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.




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Botafogo-PB confirma a contratação do técnico Lisca

03/02/2026

Mudança de comando. Lisca é o novo técnico do Botafogo-PB. O experiente treinador gaúcho foi anunciado pelo clube na manhã de hoje, terça-feira (03/02), confirmando a expectativa criada desde a saída de Bernardo Franco e do executivo de futebol Rodrigo Pastana.


Primeira passagem

Esta será a primeira passagem de Lisca pelo futebol paraibano. Nome bastante conhecido do futebol brasileiro, ele já dirigiu clubes como Ceará, Internacional, Náutico, Santos, Sport, Vasco, entre outros. O último trabalho de Lisca aconteceu em 2024, quando dirigiu o América-MG.

Desafio

No Botafogo-PB, o desafio de Lisca será o de recuperar o moral de um time que vem de uma goleada de 4 a 1 sofrida para o rival Campinense. O resultado deixou o Belo na sexta colocação do Campeonato Paraibano, fora da zona de classificação para a semifinal.


Enfrenta

O Botafogo enfrenta o Nacional de P...

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Mudança de comando. Lisca é o novo técnico do Botafogo-PB. O experiente treinador gaúcho foi anunciado pelo clube na manhã de hoje, terça-feira (03/02), confirmando a expectativa criada desde a saída de Bernardo Franco e do executivo de futebol Rodrigo Pastana.


Primeira passagem

Esta será a primeira passagem de Lisca pelo futebol paraibano. Nome bastante conhecido do futebol brasileiro, ele já dirigiu clubes como Ceará, Internacional, Náutico, Santos, Sport, Vasco, entre outros. O último trabalho de Lisca aconteceu em 2024, quando dirigiu o América-MG.

Desafio

No Botafogo-PB, o desafio de Lisca será o de recuperar o moral de um time que vem de uma goleada de 4 a 1 sofrida para o rival Campinense. O resultado deixou o Belo na sexta colocação do Campeonato Paraibano, fora da zona de classificação para a semifinal.


Enfrenta

O Botafogo enfrenta o Nacional de Patos, quinta-feira (05), fora de casa, no Sertão da Paraíba. O confronto já deve marcar a estreia de Lisca no comando do novo time.

Goleada e demissão

O movimento da SAF ocorreu após a goleada por 4 a 1 sofrida para o Campinense, no Clássico Emoção, que resultou nas saídas do técnico Bernardo Franco e do executivo de futebol Rodrigo Pastana. Com a mudança no comando do futebol, a diretoria botafoguense acelerou a busca por um treinador com perfil mais experiente para dar sequência ao trabalho na temporada e conduzir o clube no Campeonato Paraibano e nas competições nacionais.

O Belo é o sexto colocado no Estadual com 8 pontos.


Severino Lopes
O Poder




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Jaboatão abre Ano Letivo 2026 com foco na paz, no cuidado com o meio ambiente e na transformação social

03/02/2026

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou a Abertura do Ano Letivo 2026 da Rede Municipal de Ensino, reunindo gestores, professores, profissionais da educação e autoridades para marcar o início de mais um ciclo escolar. Com o tema “Jaboatão pela Paz: Educação que Cuida da Terra e Transforma Vidas”, o evento reforçou o compromisso do município com uma educação pública humanizada, inclusiva e conectada aos desafios sociais e ambientais da atualidade.


Simbolizou

O encontro, segundo a secretaria de Educação, simbolizou um momento de reencontro, planejamento e renovação de expectativas para a comunidade escolar, destacando o papel da educação como instrumento essencial na construção da paz, no fortalecimento dos vínculos comunitários e na formação de cidadãos conscientes e responsáveis.


Reafirmou

Durante a solenidade, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, reafirmou a educação c...

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A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou a Abertura do Ano Letivo 2026 da Rede Municipal de Ensino, reunindo gestores, professores, profissionais da educação e autoridades para marcar o início de mais um ciclo escolar. Com o tema “Jaboatão pela Paz: Educação que Cuida da Terra e Transforma Vidas”, o evento reforçou o compromisso do município com uma educação pública humanizada, inclusiva e conectada aos desafios sociais e ambientais da atualidade.


Simbolizou

O encontro, segundo a secretaria de Educação, simbolizou um momento de reencontro, planejamento e renovação de expectativas para a comunidade escolar, destacando o papel da educação como instrumento essencial na construção da paz, no fortalecimento dos vínculos comunitários e na formação de cidadãos conscientes e responsáveis.


Reafirmou

Durante a solenidade, o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, reafirmou a educação como prioridade da gestão municipal e destacou o papel fundamental dos professores e professoras no processo de transformação social.

“A educação é construída no dia a dia, dentro da sala de aula, com o compromisso e a dedicação de cada professor e professora. São vocês que fazem a diferença na vida dos nossos estudantes e das suas famílias. Nosso compromisso é seguir avançando, fortalecendo as políticas públicas e garantindo condições para que a educação continue transformando vidas em Jaboatão”, afirmou o prefeito.

Mano Medeiros também ressaltou que o novo ano letivo representa um momento de união e responsabilidade coletiva. “Que 2026 seja um ano de muito diálogo, respeito, cuidado com as pessoas e com o nosso território. A educação é o caminho para a paz, para a cidadania e para a construção de um futuro melhor para o nosso município”, completou.


Destacou

Na sequência, a gestora do Programa de Políticas Públicas e Sociais (PPS) do município, Andréa Medeiros, destacou a dimensão humana e afetiva da educação, ressaltando o papel dos educadores na formação integral dos alunos. “Educação se faz com amor, com cuidado e com compromisso. Mesmo quando não estamos mais na sala de aula, o sentimento de ser educador nunca sai da gente. Cada professor e professora tem um papel essencial na construção do futuro de Jaboatão”, destacou.

Andréa Medeiros também desejou um ano letivo marcado por aprendizagens, conquistas e realizações para toda a comunidade escolar.


Novo ciclo


A Abertura do Ano Letivo 2026 marcou o início de um novo ciclo para a Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, reafirmando o compromisso coletivo com uma educação que cuida da Terra, promove a paz e transforma vidas todos os dias.




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