O MME, Ministério de Minas e Energia, criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição. Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio, maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais.

Em Nota o MME

“A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ANP, e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério.





Objetivo do Monitoramento

O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes.

Situação do Brasil segundo o MME

Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena.





Ofício ao Cade

A Secretaria Nacional do Consumidor, Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, MJSP, enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em 4 estados e no Distrito Federal.

O Ministro do Esporte do Irã, Ahmad Donyamali, afirmou hoje, quarta-feira, 11/03, que o país não disputará a Copa do Mundo de 2026, cujas sedes são EUA, Canadá e México. Com críticas direcionadas a Trump, citou a morte de Ali Khamenei, ocorrida em 28/02, durante a guerra. "Considerando que este regime corrupto (os EUA) assassinou nosso líder, sob nenhuma circunstância poderemos participar da Copa do Mundo", afirmou Donyamali, à TV Estatal do Irã.





Federação de Futebol da República Islâmica do Irã

Vale destacar que a decisão de participar ou não do Mundial passa pela Federação de Futebol da República Islâmica do Irã, cujo presidente é Mehdi Taj. Em declarações nos últimos dias, Taj também colocou em xeque a ida do país à competição. "Se durante a Copa do Mundo estiver assim, quem em sã consciência enviaria sua seleção para um lugar desses?"





Presidente da Fifa diz que conversou com Trump

No início de hoje, quarta-feira, 11/03, Gianni Infantino, presidente da Fifa, afirmou ter conversado com Donald Trump e disse que o presidente "reiterou que a seleção iraniana é, naturalmente, bem-vinda para competir no torneio nos EUA". Em seu Instagram: "Esta noite, encontrei-me com o Presidente dos EUA, Donald J. Trump, para discutir o andamento dos preparativos para a próxima Copa do Mundo da FIFA e a crescente expectativa para o início do torneio, daqui a apenas 93 dias." Continuou, "também conversamos sobre a situação atual no Irã e sobre a classificação da seleção iraniana para a Copa do Mundo da FIFA de 2026. Durante a conversa, o Presidente Trump reiterou que a seleção iraniana é, naturalmente, bem-vinda para competir no torneio nos EUA."

"Todos nós precisamos de um evento como a Copa do Mundo da FIFA para unir as pessoas, agora mais do que nunca, e agradeço sinceramente ao Presidente dos Estados Unidos pelo seu apoio, que demonstra, mais uma vez, que o futebol une o mundo", finalizou Gianni Infantino.

Apresentação

A implementação do novo sistema tributário brasileiro, estruturado a partir da Emenda Constitucional n.º 132/2023 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 214/2025, inaugura uma nova lógica de relacionamento entre contribuinte e administração tributária. Nesse contexto, a digitalização dos procedimentos fiscais assume papel central, exigindo dos cidadãos habilidades mínimas de interação com plataformas eletrônicas, endereços digitais e sistemas automatizados de comunicação com o Fisco. Contudo, a realidade social brasileira revela um quadro significativo de exclusão digital, especialmente entre idosos, pessoas com baixa escolaridade e moradores de regiões periféricas ou remotas.

O presente texto examina o conceito de letramento digital e discute as barreiras que essa deficiência estrutural pode representar para a efetiva implantação do novo sistema tributário, sobretudo diante das exigências tecnológicas introduzidas pela legislação recente.

A primeira pergunta que se impõe é: o que é letramento digital?

De forma sintética, o letramento digital pode ser compreendido como a capacidade que os indivíduos possuem de utilizar, com relativa autonomia e eficiência, ferramentas e ambientes digitais.

Aquele que não sabe utilizar um telefone celular para além de realizar ligações para contatos previamente cadastrados pode ser considerado, no mínimo, um analfabeto digital. No Brasil, há um contingente significativo de pessoas nessa condição, especialmente entre os idosos, que muitas vezes não conseguem utilizar a internet de maneira autônoma ou segura.

Dados divulgados em 2025 indicam que mais de 20 milhões de brasileiros — cerca de 10,9% da população com 10 anos ou mais — ainda não possuem acesso à internet. O principal motivo apontado por 45,6% dos desconectados é justamente a falta de conhecimento para utilizar essas ferramentas digitais.

Essa exclusão digital afeta de forma desproporcional idosos, pessoas com menor nível de escolaridade e moradores de áreas remotas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do país. Outro fator relevante é o acesso precário à internet, que ainda representa um obstáculo significativo para parcela expressiva da população.

Segundo dados divulgados pela CNN Brasil em 2025, os principais motivos da desconexão são:

A) Não saber usar a internet: aproximadamente 9,3 milhões de pessoas;
B) Serviço caro ou falta de necessidade percebida: fatores econômicos e culturais;
C) Desigualdade regional: as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices de conectividade, com estados como Acre, Amazonas e Pará registrando mais de 20% das residências sem acesso à internet.

O perfil dos desconectados também revela profundas desigualdades sociais. A maioria dessas pessoas não possui ensino fundamental completo ou sequer possui instrução formal. Além disso, o índice de exclusão digital é significativamente maior entre pessoas com 60 anos ou mais.

Embora a maior parte das residências brasileiras (cerca de 92,5%) já possuísse algum tipo de acesso à internet em 2022, a disparidade entre as unidades da federação ainda é elevada. O Distrito Federal apresenta os maiores níveis de conectividade, enquanto diversos estados da região Norte permanecem com índices muito inferiores.

Diante desse cenário, surge uma questão fundamental: como a nova legislação tributária impactará essa parcela significativa da população que enfrenta dificuldades de inserção digital?

De acordo com o art. 59 da Lei Complementar n.º 214/2025, todos os contribuintes deverão possuir um endereço eletrônico para fins tributários, que funcionará como repositório oficial das informações fiscais. Será por meio desse endereço que a administração tributária poderá iniciar procedimentos de fiscalização, realizar comunicações oficiais e efetuar notificações.

Nesse ambiente digital ocorrerão também os procedimentos de apuração tributária e de lançamento assistido, expressão utilizada pela legislação para designar um modelo de fiscalização automatizada e de interação digital entre contribuinte e Fisco.

Outra questão relevante diz respeito ao art. 11 da LC n.º 214/2025, que estabelece regras detalhadas sobre o local onde as operações serão consideradas realizadas para fins de apuração dos tributos sobre o consumo. Nesse contexto, o domicílio tributário assume papel central, pois passa a ser elemento fundamental para a definição do ente federativo competente para arrecadação do imposto.

Entretanto, há ainda uma parcela significativa da população que permanece à margem desse sistema, especialmente aqueles que não apresentam declaração de imposto de renda, o que dificulta a identificação formal de seu domicílio tributário.

Utilidade do DTE

O domínio das ferramentas digitais também será essencial para os segmentos mais vulneráveis da sociedade, especialmente aqueles inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A legislação prevê a devolução de parte dos tributos incidentes sobre o consumo para famílias de baixa renda, por meio do chamado cashback tributário, previsto no art. 112 da LC n.º 214/2025.

De acordo com esse dispositivo, serão devolvidos aos beneficiários:

I – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela União;
II – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O destinatário dessas devoluções será o responsável pela unidade familiar de baixa renda inscrita no CadÚnico, conforme previsto no art. 6º-F da Lei n.º 8.742/1993, desde que atendidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:

I – possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional;
II – residir no território nacional;
III – possuir CPF em situação regular.

O sistema prevê ainda que a inclusão dos beneficiários ocorrerá de forma automática, permitindo, contudo, que o cidadão solicite sua exclusão a qualquer tempo.

Nesse ponto específico, a solução operacional foi relativamente simples, uma vez que os beneficiários de programas como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber os valores diretamente em contas vinculadas na Caixa Econômica Federal.

Apesar disso, os municípios enfrentarão um desafio relevante: garantir que o domicílio tributário dos contribuintes esteja corretamente vinculado ao seu território, de modo a assegurar que a parcela do IBS destinada ao ente municipal seja efetivamente arrecadada.

Essa tarefa não se mostra simples.

O Código Tributário Nacional, em seu art. 127, prevê a possibilidade de eleição do domicílio tributário pelo contribuinte, estabelecendo critérios distintos:

I – Pessoas físicas: residência habitual ou centro de atividades;
II – Pessoas jurídicas ou firmas individuais: local da sede ou estabelecimento;
III – Pessoas jurídicas de direito público: qualquer repartição no território do ente tributante.

Caso esses critérios não sejam suficientes, o §1º do dispositivo estabelece que poderá ser considerado o local da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos geradores.

Ainda assim, o §2º do mesmo artigo admite que a administração tributária recuse o domicílio eleito pelo contribuinte, caso essa escolha dificulte ou impeça o exercício da fiscalização.

Na prática, essa recusa demandará procedimentos administrativos, comunicações formais e notificações aos contribuintes, o que pode gerar um volume significativo de processos administrativos.

Além disso, em diversas situações, a definição do domicílio tributário deverá coincidir com o local onde o contribuinte efetivamente utiliza serviços públicos municipais, como saúde, educação ou assistência social, mesmo que ele tenha formalmente escolhido outro endereço fiscal.

Diante desse cenário, parece evidente que a manutenção do vínculo territorial entre moradores e seus municípios de residência é essencial, não apenas para a organização administrativa do sistema tributário, mas também para evitar evasão de receitas decorrentes da distribuição do IBS entre os entes federativos.

Conclusões

1. O letramento digital tornou-se um requisito fundamental para a plena participação do cidadão no novo sistema tributário brasileiro.
2. A exclusão digital ainda atinge milhões de brasileiros, especialmente idosos, pessoas com baixa escolaridade e moradores de regiões periféricas ou remotas.
3. A exigência de um endereço eletrônico tributário, prevista na LC n.º 214/2025, pode criar barreiras adicionais para contribuintes com baixa familiaridade com ferramentas digitais.
4. A operacionalização do cashback tributário para famílias de baixa renda depende da integração entre sistemas digitais e bases de dados sociais, como o CadÚnico.
5. A definição e o controle do domicílio tributário assumem papel estratégico na nova estrutura de repartição do IBS entre os entes federativos.
6. Municípios poderão enfrentar dificuldades para garantir que os contribuintes mantenham seu domicílio tributário vinculado ao território onde efetivamente residem e utilizam serviços públicos.
7. A efetiva implementação da reforma tributária exige políticas públicas complementares voltadas à inclusão digital, educação fiscal e fortalecimento das capacidades administrativas locais.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 2025. Institui normas gerais relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Brasília: Presidência da República, 2025.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da assistência social e institui o Benefício de Prestação Continuada. Brasília: Presidência da República, 1993.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Brasília: Presidência da República, 1966.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Acesso à Internet e à Televisão e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal. Rio de Janeiro: IBGE, 2025.
CNN BRASIL. Mais de 20 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, aponta pesquisa. São Paulo: CNN Brasil, 2025.


*Rosa Freitas é advogada, doutora em direito e autora de artigos e livros jurídicos, dentre eles 'A nova dogmática da tributação de serviços no Brasil'.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

Escrever com a indignação
das tintas de Banksy
e da crueza do aço
retratar o horror das explosões
de uma Terra em pedaços

Irã, carne e ossos de crianças
bagaços na sala de aula
A bala perdida daqui
A ira no míssil de lá
Jesus, Buda, Alá
Até quando o banquete da guerra
Até quando a fome de matar?

O enxame de drones
Fumaça preta no céu
Sino calado na Igreja
Cerveja gelada no bar

A tragédia vira espetáculo, distração?
Vídeo-game no espaço
geleia, gelo, limão

Os limites da IA são testados
E os atestados de insanidade do homem
Campo florido de botões
Nem Einstein, nem Freud
Nem a rosa de Hiroshima do poeta
deterá o monstro sagrado das convicções

A pistola de Banksy
Arma da arte
Minha pena pequena
ausculta Affonso Romano: "Quando um poeta faz poesia, é porque ele está em crise".

Quando um míssel enfia a cara na terra, é porque está envergonhado diante da estupidez humana

Quando o nosso quintal perde a vergonha de ter vergonha, onde a democracia mete a cara?

Esperança ou desespero?


*Romero Falcão é cronista e poeta. Articulista de O Poder.


NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

No século XVII o Recife era uma vila inquieta diante de um mar que nunca prometia calma. Navios carregados de açúcar partiam rumo à Europa enquanto jangadas pequenas enfrentavam o Atlântico com coragem quase teimosa. O povo da cidade tinha um hábito antigo, olhar o horizonte. Não era poesia, era vigilância. O mar era estrada de riqueza, mas também podia trazer perigo de repente, como um visitante que chega sem pedir licença.

Velas

Foi numa dessas manhãs de sol duro que um pescador gritou do mar, velas estranhas no horizonte. Não eram navios do porto, não eram caravelas conhecidas, eram embarcações rápidas, mastros altos, velas escuras avançando como aves de rapina sobre a água. Em poucos minutos a notícia correu pelo Recife inteiro, piratas no litoral. O nome da palavra parecia vento passando pelas ruas de terra, abrindo portas, assustando comerciantes e fazendo marinheiros correrem para o cais.

Ataque

Quando os navios se aproximaram, o medo virou movimento. Canhões improvisados foram apontados para o mar, homens armados correram para os barcos e o porto virou um tumulto de gritos e ordens. Diziam que eram corsários franceses caçando os navios de açúcar que saíam dali carregados de riqueza. Alguns juraram ter ouvido tiros ao longe, outros disseram ter visto fumaça subindo no horizonte. O Recife inteiro ficou suspenso naquele instante em que ninguém sabe se a história vai virar batalha ou apenas susto.

Lenda

Os piratas desapareceram no mar aberto antes que a cidade pudesse enfrentá-los de verdade, mas o episódio ficou vivo na memória do porto. Durante muitos anos pescadores e marinheiros repetiram a história nas tavernas, cada vez com mais aventura, mais tiros, mais perigo. Assim nasceu uma das primeiras lendas do litoral pernambucano, a manhã em que o Recife olhou para o horizonte e viu a sombra da pirataria cruzando o Atlântico. Porque quem vive diante do mar aprende cedo que o oceano nunca conta toda a história de uma vez.

Até a próxima!
Zé da Flauta é compositor e cronista