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Ética médica em tempos de trincheira, por Jorge Henrique de Freitas Pinho*

16/01/2026

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Quando a polarização tenta colonizar o cuidado

A civilização começa quando o cuidado resiste à vingança.

1. Introdução — quando o cuidado deixa de ser silencioso

A ética médica sempre pertenceu a uma zona anterior à disputa. Antes do Estado, da ideologia e da linguagem política, o cuidado surgiu como resposta imediata ao sofrimento humano. O corpo ferido e a dor concreta impunham um silêncio ético que suspendia julgamentos, identidades e culpas. Cuidar não era concordar. Era reconhecer um limite civilizacional.

Esse silêncio, porém, vem sendo rompido.

A polarização esquerda-direita deixou de ser apenas um conflito de ideias para se tornar uma gramática moral totalizante. Ela já não organiza apenas o debate público ou a leitura da história, mas pretende colonizar campos que lhe eram estranhos, exigindo que tudo escolha lado, inclusive a ética. Nesse ambiente, a medicina começa a ser pressionada a justificar não a...

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Quando a polarização tenta colonizar o cuidado

A civilização começa quando o cuidado resiste à vingança.

1. Introdução — quando o cuidado deixa de ser silencioso

A ética médica sempre pertenceu a uma zona anterior à disputa. Antes do Estado, da ideologia e da linguagem política, o cuidado surgiu como resposta imediata ao sofrimento humano. O corpo ferido e a dor concreta impunham um silêncio ético que suspendia julgamentos, identidades e culpas. Cuidar não era concordar. Era reconhecer um limite civilizacional.

Esse silêncio, porém, vem sendo rompido.

A polarização esquerda-direita deixou de ser apenas um conflito de ideias para se tornar uma gramática moral totalizante. Ela já não organiza apenas o debate público ou a leitura da história, mas pretende colonizar campos que lhe eram estranhos, exigindo que tudo escolha lado, inclusive a ética. Nesse ambiente, a medicina começa a ser pressionada a justificar não apenas como cuida, mas por que cuida, e a quem concede dignidade.

Quando isso ocorre, a ética deixa de ser fundamento e passa a ser instrumento.
A medicina, que deveria operar como espaço de suspensão da disputa, passa a ser observada por tribunais simbólicos que perguntam menos pela condição clínica do paciente e mais por sua identidade política, seu histórico público ou sua utilidade narrativa. O cuidado torna-se ruidoso, vigiado e moralmente administrado.

Esse deslocamento não é trivial. Ele sinaliza uma inflexão profunda: quando a ética médica precisa perguntar quem é o paciente antes de decidir como tratá-lo, algo essencial já foi perdido. Substitui-se a pergunta sobre o sofrimento pela pergunta sobre a filiação. E toda vez que isso acontece, a civilização se afasta um passo da ética e se aproxima, ainda que bem-intencionada, da barbárie.

2. A ética antes da política: o nascimento civilizacional do cuidado

A ética médica não nasce da política. Ela a antecede. Surge no ponto exato em que a vida humana se apresenta frágil demais para ser tratada como meio, argumento ou exemplo. Antes que existissem Estados, partidos ou programas ideológicos, já havia o gesto elementar de cuidar, não como ato de concordância moral, mas como reconhecimento de um limite que nenhuma causa pode atravessar sem se desfigurar.

Esse dado é frequentemente esquecido porque a política moderna se habituou a falar em nome de tudo. Mas há esferas que não lhe pertencem. O corpo doente é uma delas. Nele, a abstração cede lugar à urgência, e a biografia moral perde centralidade diante da evidência do sofrimento. A ética médica nasce exatamente dessa suspensão provisória do juízo, desse intervalo em que a pergunta não é quem o outro foi, mas o que a condição humana exige naquele instante.

Por isso, a tentativa de submeter o cuidado a critérios ideológicos representa uma inversão grave. Quando a política passa a determinar os contornos da compaixão, a ética deixa de ser princípio e se converte em extensão do poder. O cuidado deixa de ser resposta ao sofrimento e passa a funcionar como validação simbólica de pertencimento.
Não se trata de negar a existência do conflito político nem de idealizar a neutralidade. Trata-se de reconhecer que há um patamar anterior ao conflito, sem o qual nenhuma sociedade se sustenta. A ética médica ocupa esse patamar. Ela não absolve, não condena, não legitima nem combate. Ela cuida.

Quando essa ordem se inverte, quando a política reivindica precedência sobre a ética, o que se perde não é apenas a integridade da medicina, mas o próprio sentido de civilização. Pois toda civilização começa quando aceita que há limites que nem mesmo as causas mais justas estão autorizadas a ultrapassar.

3. Polarização e colonização moral: quando tudo vira identidade

A polarização contemporânea já não opera apenas como divergência política. Ela se tornou uma lógica de ocupação total do mundo. Tudo passa a ser interpretado como sinal de pertencimento ou traição, e nenhuma esfera permanece imune à exigência de alinhamento. Ideias, gestos, silêncios e até princípios passam a ser lidos não pelo que são, mas pelo lado que supostamente favorecem.

Nesse ambiente, a ética deixa de funcionar como critério e passa a operar como marcador identitário.

A política, quando absolutizada, não tolera zonas neutras. Ela transforma valores em bandeiras e virtudes em instrumentos de disputa. O que antes era princípio torna-se senha; o que era limite converte-se em arma simbólica. A moral já não orienta a ação, apenas legitima o grupo. E aquilo que não se deixa capturar por essa lógica é imediatamente suspeito.

É assim que o cuidado, por natureza silencioso e anterior à disputa, passa a ser interpretado como gesto político. Tratar alguém deixa de ser um dever ético para se tornar uma declaração ideológica. A compaixão é escrutinada, vigiada e, em certos casos, denunciada como cumplicidade. Não importa mais o sofrimento concreto, mas o lugar simbólico que o sofredor ocupa no tabuleiro moral do momento.

Esse processo é corrosivo porque dissolve a distinção entre princípios universais e estratégias de poder. Quando tudo vira identidade, nada mais é verdadeiramente ético. Há apenas escolhas tribais disfarçadas de virtude. A humanidade deixa de ser um dado comum e passa a ser um atributo concedido ou retirado conforme a narrativa dominante.

A colonização moral operada pela polarização não empobrece apenas o debate público. Ela rebaixa a própria ideia de ética, transformando-a em extensão da trincheira. E toda vez que isso ocorre, o humano deixa de ser o ponto de partida e passa a ser apenas mais um recurso disponível na disputa pelo sentido.

4. Quando o chicote muda de mão: o poder moral e a tentação da impiedade

A história ensina que a crueldade não pertence a uma ideologia específica, mas a uma disposição humana que emerge sempre que o poder se acredita moralmente absolvido. Ainda assim, há um traço recorrente nos movimentos que se apresentam como portadores do bem: quando deixam a condição de crítica e assumem posições de autoridade, tendem a ser mais severos, pois já não se veem apenas como governantes, mas como agentes de correção do mundo.

É nesse ponto que a polarização contemporânea revela sua face mais perigosa.

Parte significativa da esquerda atual não opera apenas como força política, mas como instância moral superior. Não se limita a disputar projetos ou ideias; pretende definir quem é digno de voz, de cuidado e, em certos casos, de humanidade. Quando esse campo passa a influenciar instituições, discursos e mecanismos de legitimação simbólica, a punição deixa de ser apenas jurídica ou política e assume caráter pedagógico: não se corrige a conduta, expurga-se o sujeito; não se julga o ato, neutraliza-se o símbolo.

Esse processo se agrava porque a impiedade se apresenta sob linguagem virtuosa. A perseguição é chamada de zelo democrático. A exclusão, de defesa da humanidade. A negação de direitos, de proteção do bem comum. O indivíduo concreto desaparece, substituído pela figura abstrata do inimigo moral que precisa ser contido para que a narrativa permaneça intacta.

Quando essa lógica invade a ética médica, o risco se multiplica. O cuidado passa a ser condicionado não apenas por critérios técnicos, mas por juízos morais totalizantes. O paciente deixa de ser alguém que sofre e passa a representar aquilo que deve ser combatido. O sofrimento perde seu poder de suspender o ódio. E a medicina, que deveria ser último reduto do humano, converte-se em extensão da disputa.

Reconhecer

Não se trata de absolver abusos cometidos por outros campos ideológicos nem de recorrer a simetrias fáceis. Trata-se de reconhecer um dado recorrente da experiência histórica: o poder que se acredita moralmente puro tende a ser mais impiedoso, porque não admite limites. Quando o chicote muda de mão acompanhado da convicção de superioridade ética, a violência já não se reconhece como tal. Ela se chama justiça.

E toda vez que isso ocorre, a ética deixa de proteger o humano para servir à causa. A barbárie, então, não se anuncia com brutalidade explícita, mas com intenções nobres, linguagem elevada e a certeza tranquila de que tudo o que se faz, por mais duro que seja, é feito em nome do bem.

5. A falácia da ética condicionada: quando a dignidade se torna prêmio

Há um ponto em que a ética deixa de ser ética sem que isso seja imediatamente percebido. Ocorre quando ela passa a depender de condições externas ao próprio princípio que afirma defender. Quando a dignidade humana já não é reconhecida como dado ontológico, mas concedida como recompensa simbólica, a ética se transforma em instrumento de gestão moral.

Essa é a falácia da ética condicionada.

Segundo essa lógica, não basta ser humano para merecer cuidado. É preciso antes preencher requisitos implícitos: aderir à narrativa correta, ocupar o lugar certo no mapa moral do tempo, não representar aquilo que a causa definiu como intolerável. O sofrimento deixa de ser critério suficiente. A dor passa a ser filtrada por juízos prévios. E a compaixão, antes de se manifestar, pede autorização à ideologia.

O problema dessa operação não está apenas em sua injustiça, mas em sua incoerência profunda. Uma ética que seleciona destinatários já não é ética; é estratégia. Direitos que dependem de alinhamento deixam de ser direitos e se convertem em favores revogáveis. O humano, então, perde sua centralidade e passa a valer apenas enquanto confirma a narrativa dominante.

Essa falácia costuma se apresentar sob linguagem elevada. Fala-se em responsabilidade histórica, em proteção da democracia, em defesa de valores maiores. Mas o mecanismo é sempre o mesmo: substituir o princípio pelo critério, o universal pelo circunstancial, a dignidade pelo merecimento. A ética deixa de limitar o poder e passa a justificá-lo.

Quando esse raciocínio alcança a ética médica, suas consequências são particularmente graves. O cuidado, que deveria ser resposta imediata ao sofrimento, passa a ser avaliado à luz de considerações morais externas à prática médica. O paciente já não é visto apenas como alguém que necessita de atenção, mas como alguém que precisa ser julgado antes de ser tratado. O silêncio ético que protegia o cuidado é rompido por uma triagem simbólica.

A dignidade humana, porém, não admite adjetivos nem condicionantes sem se autodestruir. Ou ela vale para todos, inclusive para aqueles que nos repugnam, ou não vale como princípio. Toda vez que se aceita relativizá-la em nome de uma causa, abre-se a porta para que outras causas façam o mesmo. E, nesse ponto, a ética já não protege o humano; apenas organiza a exclusão com aparência de virtude.

6. Entre o tribunal da opinião e o silêncio do cuidado: o último reduto do humano

O médico contemporâneo passou a atuar sob dupla pressão. De um lado, a exigência técnica, que permanece inegociável. De outro, um tribunal difuso, informal e implacável, formado pela opinião pública militante, pelas redes sociais e por narrativas morais que julgam não apenas o resultado do cuidado, mas a intenção atribuída a quem cuida. Nesse ambiente, tratar deixa de ser um gesto profissional e passa a ser interpretado como tomada de posição.

Essa mudança é profunda e perigosa.

A medicina sempre operou em um espaço de contenção simbólica. Ali, o juízo moral era suspenso em favor da urgência humana. O sofrimento funcionava como limite intransponível. Hoje, porém, esse limite vem sendo corroído. O cuidado é observado, vigiado e reinterpretado à luz de disputas que lhe são externas. Pergunta-se menos se o tratamento é adequado e mais se ele é moralmente aceitável dentro da narrativa dominante.

Quando isso acontece, o médico deixa de ser guardião do cuidado e passa a ser réu potencial. A ética, em vez de protegê-lo, é instrumentalizada para constrangê-lo. O silêncio necessário à prática médica cede lugar ao ruído do julgamento permanente. E o corpo do paciente, que deveria ser centro, transforma-se em campo simbólico de disputa.

É nesse ponto que a ética sem adjetivos se revela como último reduto do humano. Não uma ética neutra, mas uma ética consciente de seus limites. Não uma ética indiferente, mas uma ética que se recusa a servir como arma. O cuidado não absolve, não legitima, não endossa. Ele apenas cuida. E exatamente por isso sustenta a civilização.

Quando a medicina aceita ser colonizada pelo tribunal da opinião, ela abdica de sua função mais alta. Quando resiste, preserva algo que vai além da técnica: preserva a ideia de que há esferas da vida humana que não podem ser submetidas à lógica da vingança moral sem que tudo o mais se perca.

Essa tensão não é apenas médica. Ela é civilizacional. Pois a maneira como uma sociedade trata aqueles que considera indignos revela não sua força, mas seus limites. E é a partir desse ponto que se impõe a pergunta final: o que ainda estamos dispostos a preservar quando tudo exige alinhamento, julgamento e punição?

7. Conclusão — onde a ética ainda resiste

A ética médica permanece como um dos últimos espaços onde a civilização pode se reconhecer sem máscaras. Não porque seja perfeita, mas porque impõe limites. Ela lembra que há sofrimentos que não admitem juízo, dores que não pedem autorização ideológica e cuidados que não podem ser negociados em nome de causas, por mais nobres que se apresentem.

Quando a polarização tenta colonizar o cuidado, o que está em jogo não é apenas a prática médica, mas a própria ideia de humanidade compartilhada. Uma sociedade que pergunta quem o paciente é antes de decidir como tratá-lo já iniciou um processo silencioso de desumanização. Pode chamá-lo de zelo democrático, responsabilidade histórica ou justiça simbólica. O efeito, porém, é sempre o mesmo: a dignidade deixa de ser princípio e passa a ser exceção.

A ética, quando verdadeira, não escolhe lados. Escolhe limites. Não absolve nem condena. Suspende. Protege. Resiste. É precisamente essa resistência que a torna incômoda em tempos de trincheira, pois ela lembra que nem tudo pode ser reduzido a narrativa, identidade ou punição exemplar.

Defender uma ética médica sem adjetivos não é neutralidade covarde. É compromisso civilizacional. É afirmar que, mesmo quando o mundo exige alinhamento, ainda há espaços onde o humano deve permanecer anterior à política. Se esses espaços forem perdidos, não será a medicina a adoecer primeiro. Será a própria sociedade, que já não saberá distinguir justiça de vingança, nem cuidado de poder.

7. Pós-escrito — quando a narrativa substitui a humanidade

O ensaio que antecede trata de princípios. O Pós-escrito trata de fatos e de personagens.

Este Pós-escrito opta deliberadamente por nomear personagens públicos. Não por personalismo, nem por ajuste de contas, mas por uma razão histórica elementar: a ética se manifesta em fatos concretos, praticados por agentes reais, em contextos determinados. Textos que recusam os nomes em nome de uma abstração excessiva condenam o leitor futuro à arqueologia interpretativa e enfraquecem o próprio juízo moral que pretendem sustentar.

A história não se escreve apenas com estruturas. Escreve-se com homens.
Durante a pandemia, um recorte específico de um discurso do então presidente Jair Bolsonaro, retirado de seu contexto e repetido exaustivamente, foi convertido em prova moral definitiva de desumanidade. Esse fragmento passou a operar não como documento histórico, mas como sentença simbólica. A partir dele, construiu-se uma narrativa impermeável a fatos posteriores, revisões, nuances ou correções.

Pouco importou que vacinas tenham sido posteriormente disponibilizadas à população, que políticas públicas tenham sido implementadas ou que hoje esteja comprovado que parte da grande imprensa inflou, manipulou ou tratou números de mortos como instrumento político, como se a totalidade das consequências pudesse ser imputada pessoalmente ao governo. A narrativa já havia cumprido sua função central: desumanizar o personagem. E, uma vez desumanizado, tudo se torna permitido.
Esse método revela seus efeitos no presente.

Hoje, Jair Bolsonaro encontra-se preso, idoso e com histórico médico amplamente conhecido. A postergação de seu direito a tratamento médico adequado vem sendo tratada por parte significativa da opinião pública com indiferença, ironia ou aprovação explícita. Tal postura encontra respaldo institucional em decisões e condutas associadas ao ministro Alexandre de Moraes, que não esconde a lógica exemplar de sua atuação penal: não apenas punir, mas demonstrar poder, produzir temor e oferecer o corpo do réu como advertência simbólica.

Esse comportamento deveria causar indignação universal. Mas não causa.
O contraste moral torna-se ainda mais evidente quando se observa a assimetria de reações. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma queda recente e bateu a cabeça, não houve, salvo exceções marginais, ironia, escárnio ou desejo de morte por parte dos veículos e vozes associadas à direita. Houve silêncio respeitoso e reconhecimento da fragilidade humana. O corpo ferido voltou a ser limite.
O mesmo não ocorreu em sentido inverso.

Quando Jair Bolsonaro sofreu uma tentativa de assassinato em 2018, publicamente documentada, o próprio Lula afirmou tratar-se de fingimento. A violência física foi dissolvida em cinismo narrativo. A dor foi deslegitimada. O corpo deixou de ser limite e passou a ser instrumento retórico. O mesmo padrão reaparece quando quedas, enfermidades ou fragilidades do adversário são tratadas com sarcasmo por jornalistas, comentaristas e formadores de opinião alinhados ao campo moral dominante.

Aqui não se trata de santificar Bolsonaro nem de demonizar Lula. Trata-se de registrar uma diferença objetiva de postura diante do sofrimento físico do adversário político. Esse é um critério ético simples e implacável. Quem preserva o silêncio respeitoso diante da vulnerabilidade humana mantém fidelidade ao princípio. Quem responde com ironia revela que a ética já foi substituída pela narrativa.

O ponto central, contudo, não é nenhum desses nomes isoladamente. É o precedente histórico que eles ajudam a revelar.

Quando a humanidade deixa de ser princípio e passa a depender da posição política do indivíduo, ninguém está protegido. Hoje o método recai sobre Jair Bolsonaro. Amanhã, poderá recair sobre qualquer outro cidadão que ocupe o lugar errado no momento errado, diante de uma composição específica do Supremo Tribunal Federal que confunde justiça com pedagogia do medo.

A história

A história mostra que a desumanização não começa com a violência explícita. Ela começa com a suspensão seletiva da empatia, com a crença confortável de que “desta vez é diferente”, com a ideia de que o sofrimento do outro é exceção justificável.

Quando uma sociedade aceita que alguém seja tratado de forma desumana porque “merece”, ela já abriu mão do critério que a protegia. E quando percebe, tarde demais, descobre que a ética que deixou de defender não era um favor ao adversário político, mas a última garantia de si mesma.

(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.

NR - Os textos assinados expressam a opinião dos seus autores.

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Ministério da Saúde e IR não se conversam e criam constrangimento a profissionais de saúde

23/04/2026

(Exclusivo para assinantes de O Poder)

A culpa, cada um empurra para o outro. O certo é que declarantes do IRPF, isentos legalmente do pagamento do IR, em todo o Brasil, estão passando por momentos constrangedores, ao fazer e enviar suas declarações. Após o envio, são informados pela Receita Federal que os rendimentos são conflitantes e e entram na malha fina. Com todos os transtornos decorrentes. No Ministério da Saúde é onde essas distorções mais têm ocorrido.



O que ocorre

Aposentados com deficiência física constatada e aprovada têm seus rendimentos taxados como "isentos e nao tributáveis". Só que o Ministério da Saúde informou, em pelo menos muitos e muitos casos, a Secretaria da Receita Federal, como rendimentos tributáveis. Por outro lado, enviou ao contribuinte o documento de forma correta. Pior ainda, além de informar erroneamente os vencimentos como tributáveis, informou CNPJ do pagador (MS) e...

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(Exclusivo para assinantes de O Poder)

A culpa, cada um empurra para o outro. O certo é que declarantes do IRPF, isentos legalmente do pagamento do IR, em todo o Brasil, estão passando por momentos constrangedores, ao fazer e enviar suas declarações. Após o envio, são informados pela Receita Federal que os rendimentos são conflitantes e e entram na malha fina. Com todos os transtornos decorrentes. No Ministério da Saúde é onde essas distorções mais têm ocorrido.



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O que ocorre

Aposentados com deficiência física constatada e aprovada têm seus rendimentos taxados como "isentos e nao tributáveis". Só que o Ministério da Saúde informou, em pelo menos muitos e muitos casos, a Secretaria da Receita Federal, como rendimentos tributáveis. Por outro lado, enviou ao contribuinte o documento de forma correta. Pior ainda, além de informar erroneamente os vencimentos como tributáveis, informou CNPJ do pagador (MS) erroneamente. Uma lambança sem limites.

Paciência, cidadão, paciência

Pessoas prejudicadas que se dirigiram presencialmente ao escritório do Ministério da Saúde receberam uma única informação: que aguardasse na calma que tudo seria corrigido automaticamente.E saíram com um papel na mão que, a rigor, não diz nada de objetivo.



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Defesa de Bolsonaro é autorizada a coletar provas para incluir no processo do STM que avalia se ele deve ou não perder a patente militar

23/04/2026

Da Redação

O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que analisa a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para com o oficialato. O pedido foi feito formalmente pelos advogados de defesa do ex-presidente.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação do ex-capitão reformado do Exército pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, ocorrido em setembro de 2025. Na ocasião, Bolsonaro foi condenado a pena superior a 27 anos de prisão por diversos crimes previstos na legislação penal brasileira.

Expedição de ofícios

Após ser citado, o representado apresentou defesa escrita solicitando a expedição de ofícios a órgãos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa, com o objetivo de reunir documentação funciona...

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Da Redação

O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que analisa a eventual declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para com o oficialato. O pedido foi feito formalmente pelos advogados de defesa do ex-presidente.

A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base na condenação do ex-capitão reformado do Exército pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Penal 2.668/DF, ocorrido em setembro de 2025. Na ocasião, Bolsonaro foi condenado a pena superior a 27 anos de prisão por diversos crimes previstos na legislação penal brasileira.

Expedição de ofícios

Após ser citado, o representado apresentou defesa escrita solicitando a expedição de ofícios a órgãos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa, com o objetivo de reunir documentação funcional e histórica de sua trajetória militar.

Entre os documentos requeridos estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a passagem para a reserva.

Respaldo no regimento interno

Ao analisar o pedido, o relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino, entendeu que a solicitação encontra respaldo no Regimento Interno do STM, que assegura à defesa o direito de produzir provas documentais. A decisão destacou que os elementos solicitados podem contribuir para a avaliação das condições éticas e morais do oficial, aspecto central nesse tipo de julgamento.

Com isso, o Tribunal determinou o envio de ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa para que forneçam as informações requisitadas. Caso os documentos não sejam localizados, deverá ser apresentada certidão negativa.

Processo diferente do julgamento criminal

O processo não se confunde com o julgamento criminal já realizado. No STM, a análise tem caráter específico: verificar se a conduta que levou à condenação compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato.

De acordo com a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente, caso seja reconhecida a incompatibilidade com os valores exigidos da carreira militar.

Nova fase de tramitação

Com a decisão, o processo segue para a fase de coleta de provas. Após o retorno das informações solicitadas, a defesa ainda poderá se manifestar antes do prosseguimento do julgamento.

A representação tramita no STM e integra o conjunto de desdobramentos jurídicos decorrentes da condenação do ex-presidente na esfera penal. Consiste na Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade Nº 7000041-44.2026.7.00.0000/DF.

— Com informações do site do STM




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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

23/04/2026

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. A partir da manhã de hoje, quinta-feira (23/04), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Os contribuintes

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; ???32.231 contribuintes sem prioridade; 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos; 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4.731 contribuintes acima de 80 anos e 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta

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Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. A partir da manhã de hoje, quinta-feira (23/04), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Os contribuintes

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; ???32.231 contribuintes sem prioridade; 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos; 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4.731 contribuintes acima de 80 anos e 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Disponíveis

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Resgate do valor

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".




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Governo age para frear desoneração no fim da escala 6x1

23/04/2026

Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, ontem, quinta-feira (22/04), o fim da escala 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta.

A ordem

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ordem agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os setores mais impactados pela medida.

Conversas

O assunto pautou as conversas ao longo da quinta-feira entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto. Segundo os relatos, a ideia é investir prioritariamente no debate sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da jornada para o empresariado.

Aprovou

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) f...

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Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, ontem, quinta-feira (22/04), o fim da escala 6x1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta.

A ordem

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ordem agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os setores mais impactados pela medida.

Conversas

O assunto pautou as conversas ao longo da quinta-feira entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto. Segundo os relatos, a ideia é investir prioritariamente no debate sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da jornada para o empresariado.

Aprovou

A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O relatório do deputado Paulo Azi (União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão especial que vai analisar o tema.
Embora olhe com preocupação para a discussão de uma compensação da redução da jornada, o governo se diz otimista quanto ao avanço da proposta, que é estratégica para o presidente Lula do ponto de vista eleitoral.

Avaliação

A avaliação entre aliados do petista é de que a disputa por protagonismo no projeto é questão superada, uma vez que Planalto e Câmara concordaram na tentativa de fazer andar a PEC.

O projeto

O projeto de lei do governo que trata do mesmo assunto seguirá na manga, caso haja dificuldade de articular os votos necessários para aprovar uma mudança constitucional. Mas o entendimento na base governista é que o cenário é propício a um acordo com a oposição, dado o efeito eleitoral da medida.(O Poder)




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Jaboatão dos Guararapes sedia 1º Congresso Esportivo Jaguar Expor

23/04/2026

O município do Jaboatão dos Guararapes sedia, até a amanhã, sexta-feira (24/04), o 1º Congresso Esportivo Jaguar Expor, que promete reunir no mesmo ambiente profissionais e estudantes de educação física, da área de saúde, atletas e treinadores, representantes de projetos sociais e empreendedores do setor esportivo.

O evento

O evento, promovido pela Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes (Jaguar) e com o apoio institucional da gestão municipal, ocorre na Faculdade dos Guararapes (UNIFG), no bairro de Piedade. A abertura do encontro foi realizada na noite dessa quarta-feira (22), no auditório da instituição de ensino, e contou com a presença do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Programação

O congresso conta com uma programação extensa com diferentes palestras na área esportiva. Entre os temas que serão debatidos estão: a experiência exitosa de projetos sociais esportivos, como a do love....

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O município do Jaboatão dos Guararapes sedia, até a amanhã, sexta-feira (24/04), o 1º Congresso Esportivo Jaguar Expor, que promete reunir no mesmo ambiente profissionais e estudantes de educação física, da área de saúde, atletas e treinadores, representantes de projetos sociais e empreendedores do setor esportivo.

O evento

O evento, promovido pela Associação Desportiva Jaboatão dos Guararapes (Jaguar) e com o apoio institucional da gestão municipal, ocorre na Faculdade dos Guararapes (UNIFG), no bairro de Piedade. A abertura do encontro foi realizada na noite dessa quarta-feira (22), no auditório da instituição de ensino, e contou com a presença do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros.

Programação

O congresso conta com uma programação extensa com diferentes palestras na área esportiva. Entre os temas que serão debatidos estão: a experiência exitosa de projetos sociais esportivos, como a do love.fútbol; metodologias para o ensino de handebol; preparação física no futebol; carreira no esporte além de ser atleta; oficina de voleibol na iniciação; e necessidade e novas tendências em políticas públicas no esporte.

Escalados

Para isso, foram escalados profissionais renomados para compor as mesas de debate. Na abertura, após a fala das autoridades, os presentes acompanharam a palestra com o título “O esporte como plataforma de desenvolvimento: social, econômico e profissional", promovida pelo diretor geral executivo do clube Náutico e estrategista de negócios esportivos, Luciano Leonidio.

Reforça

Na visão do prefeito Mano Medeiros, a realização do congresso no município reforça esse movimento de qualificar os profissionais dessa área esportiva da região dentro das diversas funções e modalidades existentes.

“Esse evento reforça a nossa visão de fortalecer Jaboatão como um grande incentivador de atletas, treinadores e técnicos, desde as categorias de base até as profissionais. E não só isso, mas também garantir políticas públicas para que projetos sociais ligados ao tema possam se desenvolver e transformar a vida de jovens e crianças assistidos que veem o esporte como uma alavanca para crescer enquanto cidadãos”, afirmou o gestor.

Segundo o presidente da Associação Desportiva Jaguar, Zeca Barreto, já era a hora de fazer um evento que juntasse todos os desportistas jaboatonenses. “A parte de futebol profissional é importante sim, mas o Jaguar também tem essa parte social que é tão importante quanto, e que faz com que todos estejam aqui, dando credibilidade ao convite do Jaguar e vendo nas redes sociais todo o nosso trabalho para todos os jaboatonenses. Essas ações, a exemplo desse congresso, são um embrião de tudo que temos para conquistar”, afirmou o organizador do evento.

Abertura

Também estiveram presentes na abertura o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Esportes de Jaboatão, Roberto Abreu e Lima, a secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, vereadores do município e presidentes e representantes de diversas federações esportivas.




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Regularização fundiária avança no Jaboatão e leva transformação a 400 famílias

23/04/2026

A transformação começa pelo reconhecimento de um direito básico, que é o de ter a casa onde se vive oficialmente registrada. No Jaboatão dos Guararapes, esse avanço está chegando a mais um território. Cerca de 400 famílias da comunidade Vila Boa Esperança, no bairro de Barra de Jangada, deram o primeiro passo para conquistar o título de propriedade de seus imóveis durante a reunião de partida do processo de regularização fundiária, realizada na noite de ontem, quarta-feira (22/04), na Igreja de Deus no Brasil, localizada na própria comunidade.

O encontro

O encontro reuniu moradores que serão beneficiados pela iniciativa e marcou o início oficial das atividades da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na localidade. Durante a reunião, foram apresentadas as etapas do processo, a equipe técnica responsável pelos trabalhos de campo e o cronograma de cadastramento socioeconômico e selagem das unidades habitacionais.

Destacou
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A transformação começa pelo reconhecimento de um direito básico, que é o de ter a casa onde se vive oficialmente registrada. No Jaboatão dos Guararapes, esse avanço está chegando a mais um território. Cerca de 400 famílias da comunidade Vila Boa Esperança, no bairro de Barra de Jangada, deram o primeiro passo para conquistar o título de propriedade de seus imóveis durante a reunião de partida do processo de regularização fundiária, realizada na noite de ontem, quarta-feira (22/04), na Igreja de Deus no Brasil, localizada na própria comunidade.

O encontro

O encontro reuniu moradores que serão beneficiados pela iniciativa e marcou o início oficial das atividades da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na localidade. Durante a reunião, foram apresentadas as etapas do processo, a equipe técnica responsável pelos trabalhos de campo e o cronograma de cadastramento socioeconômico e selagem das unidades habitacionais.

Destacou

O prefeito Mano Medeiros destacou que a ação reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar o acesso à moradia digna e à segurança jurídica para as famílias do município. “A regularização fundiária transforma a vida das pessoas. Quando a família recebe o documento da casa onde construiu sua história, ela passa a ter segurança, dignidade e a possibilidade de investir no próprio patrimônio. Nosso compromisso é levar esse direito a cada vez mais comunidades do Jaboatão”, afirmou.

Conquista

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Francisco Papaléo, o início do processo representa uma conquista importante para os moradores e também para a gestão pública.

“Este momento é um verdadeiro ponto de partida para a comunidade. Conseguimos viabilizar um processo inovador de negociação para que essa regularização fosse possível. A expectativa é que essa iniciativa se torne um case de sucesso e possa inclusive participar de premiações nacionais ligadas à área de justiça fundiária e cidadania”, explicou.

Integra

A iniciativa integra o programa municipal Agora é Meu!, voltado à regularização fundiária no Jaboatão dos Guararapes e responsável por garantir segurança jurídica às famílias que vivem há anos em áreas ainda sem titulação formal. A ação segue as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prevista na legislação federal, e dialoga com políticas habitacionais e de urbanização desenvolvidas em parceria com outras esferas de governo.

Abre caminho

Além da titulação dos imóveis, o processo de regularização também abre caminho para melhorias urbanas na comunidade. Com a área integrada oficialmente à cidade formal, o município poderá avançar com intervenções de infraestrutura, como serviços de limpeza urbana, capinação, calçamento e outras ações voltadas à qualificação do espaço urbano.

Cadastramento

Nos próximos dias, equipes técnicas devem iniciar o cadastramento das famílias e o levantamento das informações necessárias para a formalização das propriedades. A expectativa é que, ao final do processo, centenas de moradores da Vila Boa Esperança tenham garantido, de forma definitiva, o direito à casa própria, um passo importante para fortalecer a cidadania e promover o desenvolvimento urbano do município.




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Recife oferece mais de 500 vagas gratuitas para castração de cães e gatos

23/04/2026

Cirurgia e vacinação. Mais de 500 vagas gratuitas para castração de cães e gatos no Recife serão abertas a partir de hoje, quinta-feira (23/04), no Conecta Recife. A ação da prefeitura do Recife vai percorrer cerca de 50 bairros ao longo do ano com o castramóvel, oferecendo mensalmente as vagas, segundo a gestão.

A ação inicial

O primeiro local da programação será no Alto de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. A ação inicial também vai incluir a microchipagem dos pets. De acordo com a prefeitura, o cronograma de atendimentos nos demais bairros será divulgado gradualmente ao longo dos próximos meses.

Vacinação

Além das cirurgias de castração, o Castramóvel também oferece vacinação antirrábica para pets com mais de 3 meses de idade, além de ações educativas para os tutores, com palestras sobre guarda responsável e prevenção de doenças.

Agendamento

Para conseguir uma vaga,...

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Cirurgia e vacinação. Mais de 500 vagas gratuitas para castração de cães e gatos no Recife serão abertas a partir de hoje, quinta-feira (23/04), no Conecta Recife. A ação da prefeitura do Recife vai percorrer cerca de 50 bairros ao longo do ano com o castramóvel, oferecendo mensalmente as vagas, segundo a gestão.

A ação inicial

O primeiro local da programação será no Alto de Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. A ação inicial também vai incluir a microchipagem dos pets. De acordo com a prefeitura, o cronograma de atendimentos nos demais bairros será divulgado gradualmente ao longo dos próximos meses.

Vacinação

Além das cirurgias de castração, o Castramóvel também oferece vacinação antirrábica para pets com mais de 3 meses de idade, além de ações educativas para os tutores, com palestras sobre guarda responsável e prevenção de doenças.

Agendamento

Para conseguir uma vaga, é preciso fazer o agendamento prévio pelo site ou aplicativo do Conecta Recife. A marcação é limitada a um animal por CPF.

O Poder




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Ônibus fica destruído após ser incendiado em protesto no Recife

23/04/2026

Protesto e fogo. O que seria um protesto por pouco não terminou em tragédia. Um ônibus foi incendiado no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, na noite de ontem, quarta-feira (22/04). As chamas foram provocadas por manifestantes que faziam um protesto no local por causa da morte de um morador da comunidade. Não houve vítimas.

Apagaram

Bombeiros militares apagaram o fogo antes que ele atingisse a rede elétrica. O protesto provocou uma interdição temporária da Avenida Dois Rios, onde o ônibus da linha 144 - TI Tancredo Neves / UR-4 ficou atravessado na pista ao ser incendiado por volta das 19h30.

O ônibus

O ônibus pertencia à empresa Metropolitana, segundo o Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (Sintro), que enviou representantes ao local após as chamas serem apagadas. Em postagem no Instagram, o sindicato informou que suspendeu a circulação das linhas de ônibus no bairro do Ibura para garantir a segurança de...

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Protesto e fogo. O que seria um protesto por pouco não terminou em tragédia. Um ônibus foi incendiado no bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, na noite de ontem, quarta-feira (22/04). As chamas foram provocadas por manifestantes que faziam um protesto no local por causa da morte de um morador da comunidade. Não houve vítimas.

Apagaram

Bombeiros militares apagaram o fogo antes que ele atingisse a rede elétrica. O protesto provocou uma interdição temporária da Avenida Dois Rios, onde o ônibus da linha 144 - TI Tancredo Neves / UR-4 ficou atravessado na pista ao ser incendiado por volta das 19h30.

O ônibus

O ônibus pertencia à empresa Metropolitana, segundo o Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco (Sintro), que enviou representantes ao local após as chamas serem apagadas. Em postagem no Instagram, o sindicato informou que suspendeu a circulação das linhas de ônibus no bairro do Ibura para garantir a segurança de passageiros e motoristas.

O Poder




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Mais de 100 usuários já foram bloqueados em um mês por uso indevido de patinetes eletrônicos no Recife

23/04/2026

Bloqueios temporários ou definitivos. No primeiro mês de operação no Recife, mais de 100 pessoas já foram bloqueadas por empresas de aluguel de patinetes, por irregularidades no uso dos equipamentos de mobilidade. O número diz respeito apenas à empresa Whoosh, já que a Jet, outra permissionária que atua na cidade, não divulga dados sobre bloqueios e suspensões.

O serviço

O serviço de aluguel de patinetes começou a funcionar no Recife no dia 22 de março. São mais de mil dispositivos em 90 pontos da cidade. Desde então, já houve casos de patinetes jogados em canais, no mangue e outros locais inadequados.


Segundo Cadu Souza, diretor de operações da Whoosh, os usuários bloqueados descumpriram regras de uso da plataforma. Entre os casos identificados pela empresa estão os seguintes: transporte de mais de uma pessoa no equipamento; disponibilização de acesso para menores de idade; estacionamento fora das zonas indicadas e outras con...

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Bloqueios temporários ou definitivos. No primeiro mês de operação no Recife, mais de 100 pessoas já foram bloqueadas por empresas de aluguel de patinetes, por irregularidades no uso dos equipamentos de mobilidade. O número diz respeito apenas à empresa Whoosh, já que a Jet, outra permissionária que atua na cidade, não divulga dados sobre bloqueios e suspensões.

O serviço

O serviço de aluguel de patinetes começou a funcionar no Recife no dia 22 de março. São mais de mil dispositivos em 90 pontos da cidade. Desde então, já houve casos de patinetes jogados em canais, no mangue e outros locais inadequados.


Segundo Cadu Souza, diretor de operações da Whoosh, os usuários bloqueados descumpriram regras de uso da plataforma. Entre os casos identificados pela empresa estão os seguintes: transporte de mais de uma pessoa no equipamento; disponibilização de acesso para menores de idade; estacionamento fora das zonas indicadas e outras condutas que desrespeitam as regras.

O bloqueio

Segundo a empresa, o bloqueio pode ser temporário ou definitivo, a depender da situação. Em alguns casos, o usuário pode entrar em contato com o suporte da plataforma para esclarecimentos ou para análise da conta, segundo o porta-voz da Whoosh.

O Poder



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Polícia Civil investiga causas de desabamento de estrutura de prédio que matou trabalhador em Campina Grande

23/04/2026

Tragédia em uma das ruas principais de Campina Grande. A Polícia Civil abriu uma investigação para apurar o que levou ao desabamento da estrutura de um prédio que desabou e matou uma pessoa na cidade. A tragédia aconteceu na noite de ontem, quarta-feira (22/04) na rua João Suassuna, no Centro da cidade.

Interditou

A Defesa Civil de Campina Grande isolou e interditou o local após o ocorrido.

O jovem de 18 anos, que morreu, e um homem de 32 anos, que ficou ferido, após um desabamento de uma estrutura de uma loja de carros, no Centro de Campina Grande, estavam fazendo uma reforma no local para evitar futuras quedas da estrutura É o que relatou um vigilante, José Alexandre, que presenciou o acidente.

O trabalhador

A Defesa Civil de Campina Grande informou que o trabalhador que morreu, identificado como Danilo, era de uma empresa terceirizada que foi contratada para fazer o serviço de reparo.

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Tragédia em uma das ruas principais de Campina Grande. A Polícia Civil abriu uma investigação para apurar o que levou ao desabamento da estrutura de um prédio que desabou e matou uma pessoa na cidade. A tragédia aconteceu na noite de ontem, quarta-feira (22/04) na rua João Suassuna, no Centro da cidade.

Interditou

A Defesa Civil de Campina Grande isolou e interditou o local após o ocorrido.

O jovem de 18 anos, que morreu, e um homem de 32 anos, que ficou ferido, após um desabamento de uma estrutura de uma loja de carros, no Centro de Campina Grande, estavam fazendo uma reforma no local para evitar futuras quedas da estrutura É o que relatou um vigilante, José Alexandre, que presenciou o acidente.

O trabalhador

A Defesa Civil de Campina Grande informou que o trabalhador que morreu, identificado como Danilo, era de uma empresa terceirizada que foi contratada para fazer o serviço de reparo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 17h. Ao chegar ao local, as equipes fizeram buscas e conseguiram localizar as vítimas sob os escombros. O jovem morreu ainda no local e o outro homem foi socorrido com ferimentos leves para o Hospital de Trauma de Campina Grande.

O paciente

A unidade de saúde informou, por meio de nota, que o paciente está consciente e orientado, e que passa por exames de imagem, com quadro clínico estável.

O Poder



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