Em fevereiro de 2022, durante um episódio de podcast com mais de quatro horas de duração com o apresentador — sim, o apresentador — Monark, um debate sobre os limites da liberdade de expressão foi reduzido a poucos segundos de recorte. E, como já virou método (e método perigoso), o recorte virou verdade, e a verdade virou acusação: apologia ao nazismo, discurso de ódio, incitação.

Com base nesses fragmentos, o Ministério Público do Estado de São Paulo propôs ação civil pública com pedido de R$ 4 milhões por danos morais coletivos contra Monark. Ocorre que, quando se faz aquilo que deveria ser o mínimo — assistir, ler, compreender — o quadro muda. O próprio interlocutor repudiou expressamente o nazismo e discutia, ainda que de forma imprecisa, os limites da atuação estatal sobre o discurso.

Ou seja: não era sobre o que foi dito. Era sobre como se quis interpretar.



A controvérsia, portanto, nunca foi fática. Foi interpretativa. E se deu em um ambiente já conhecido:

investigações que se prolongam, decisões que se expandem, contornos que se movem — um cenário que muitos, com alguma propriedade, chamam de kafkiano. Nesse contexto, vieram bloqueios, perda de plataformas, desgaste reputacional severo e, ao final, o previsível: o comunicador deixou o país. Não por decisão formal, claro — hoje não se faz mais assim —, mas por inviabilização prática. Um exílio moderno. Sem papel timbrado, mas com efeito idêntico. O Brasil conhece bem esse roteiro. Só atualizou o figurino.



FALE 1 — A defesa: quando o direito é levado a sério (mesmo que doa)

Quando o caso ficou tóxico, muitos fizeram o que se espera: nada. Ou quase nada. Um silêncio estratégico, elegante, institucional… e profundamente seletivo.

Mas houve quem entrasse.

Dois movimentos assumiram a causa quando ela já não rendia aplauso: a Free Speech Union Brasil, fundada em 1º de dezembro de 2025 e estruturada em março de 2026 como parte de uma rede internacional dedicada à liberdade de expressão, e a FALE – Frente de Advogados pela Liberdade de Expressão, formada por advogados brasileiros que decidiram — veja só — aplicar o direito.

A defesa foi conduzida por:

Hugo Freitas Reis — OAB/MG 198.279
Hugo Leonardo Chaves Huf Soares — OAB/BA 42.719
Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa — OAB/AM 13.037
Rodrigo Pellegrino de Azevedo — OAB/PE 12.049

E aqui um detalhe que não é pequeno: dois desses advogados são do Nordeste — um da Bahia e outro de Pernambuco. Em um tema nacional, sensível e espinhoso, a resposta técnica veio também de onde muitos não costumam olhar primeiro, mas deveriam.

Mais do que nomes, foi postura. Defender o direito de expressão mesmo quando o cliente é impopular. Enquanto há quem trate prerrogativas como instrumento de afinidade — aplicando rigor aos adversários e compreensão aos aliados —, esse grupo fez algo quase subversivo: aplicou o princípio.

Sem “veja bem”. Sem filtro. Sem conveniência.

E isso, no Brasil de hoje, convenhamos, não é trivial. É raro. E, em certa medida, é arriscado.

FALE 2 — O erro central: quando o recorte substitui o raciocínio

A acusação partiu de trechos isolados. A defesa fez algo mais trabalhoso: reconstruiu o contexto.

A peça de contestação demonstra vícios processuais relevantes — nulidade de citação, afronta ao devido processo legal —, mas o ponto mais forte é outro: interpretação.

Aplicando o critério do “sentido objetivo da manifestação”, consolidado na jurisprudência constitucional alemã, a defesa evidencia algo básico: não se julga fala por fragmento. O sentido não está no recorte — está no conjunto, na sequência, na lógica e na forma como um observador razoável compreende aquilo.

Quando esse método é aplicado, a conclusão é simples (e incômoda para quem já tinha decidido antes): não houve promoção de ideologia. Houve debate. Mal feito? Talvez. Mas ainda assim, debate.

A acusação, ao ignorar isso, errou. Tecnicamente.

Mas o recorte tem uma vantagem irresistível: ele simplifica. E, quando simplifica, muitas vezes condena antes mesmo de pensar.

FALE 3 — A história (que não repete, mas rima… e insiste)

Nada disso é exatamente novo.

O Brasil já viveu momentos em que falar era, no mínimo, inconveniente. E nesses momentos sempre houve dois tipos de postura: os que se afastam e os que entram.

Sobral Pinto entrou. Católico, defendeu comunistas. Não por concordar, mas por entender que o direito não é seletivo. Não escolhia causas pela simpatia — escolhia pelo princípio. Simples assim. E difícil por isso mesmo.

Hoje, não há suspensão formal de direitos. Mas há algo mais sutil: mecanismos que isolam, pressionam, desgastam até afastar. A forma é moderna. O efeito, nem tanto.

E, no meio disso tudo, consolidou-se uma expressão curiosa — quase um princípio paralelo: o “veja bem”. A liberdade é garantida — veja bem. A censura é proibida — veja bem. O direito existe — veja bem… desde que.

O problema é que o “veja bem” não está na Constituição. É uma espécie de cláusula informal de exceção.

E exceções, quando repetidas, deixam de ser exceção. Viram regra.

FALE 4 — O desfecho (formal) e a pergunta (real)

Depois de quase dois anos, o próprio Ministério Público reconheceu a improcedência da tese acusatória.

Do ponto de vista jurídico, houve correção. Do ponto de vista real, o dano já estava feito. O afastamento já havia ocorrido. O precedente ficou.

E fica também a pergunta — talvez a única que importa: a liberdade de expressão será um direito de todos ou um privilégio condicionado ao conteúdo?

Porque, no momento em que entra o “veja bem”, o critério deixa de ser jurídico.

Passa a ser quem pode falar — e quem deve ser silenciado.

E isso, a história já mostrou — com ditadura, sem ditadura, com decreto ou sem — nunca termina bem.

Ao final, um registro necessário: parabéns aos advogados da FALE Hugo Freitas Reis, Hugo Leonardo Chaves Huf Soares, Humberto Filipe Pinheiro Pedrosa e Rodrigo Pellegrino de Azevedo, por quem nutro especial admiração. Enquanto muitos ficaram no confortável “veja bem”, vocês foram fazer bem — o direito. Falem e ajude os outros a Falerem

*Emanuel Silva, é Professor e Cronista


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