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JUSTIÇA

MORAES É VÍTIMA, ACUSADOR E JUIZ

30/10/2023 -

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, se tornou assistente de acusação no processo que investiga a suposta agressão contra ele no aeroporto de Roma. O ministro do STF Dias Toffoli autorizou que, além do ministro, a esposa dele e os três filhos atuem no caso. Eles são vítimas no inquérito. Nesta segunda-feira, 30, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão. A instituição também questiona o sigilo decretado sobre o vídeo que registra o episódio.

VÍTIMA NÃO PODE SER ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
A PGR argumenta que é inconstitucional ter assistente de acusação na fase de inquérito e que as vítimas não poderiam desempenhar esse papel. A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos.

‘PRIVILÉGIO JAMAIS ADMITIDO’
“Não se tem notícia de precedente de admissão de assistência à acusação na fase inquisitorial. Tal privilégio jamais foi admitido para quaisquer das autoridades acima elencadas, nem mesmo para o Presidente da República”, diz o recurso apresentado nesta segunda.

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RELATÓRIO DA POLÍCIA ITALIANA É DIFERENTE
Um relatório da polícia italiana diz que o empresário Roberto Mantovani encostou “levemente” nos óculos do filho do ministro do STF Alexandre de Moraes durante bate-boca no Aeroporto Internacional de Roma, em julho deste ano. O documento vai ser usado pela defesa do empresário para contestar a versão de Moraes. Em depoimento, Moraes afirmou que ter sido xingado de “comunista”, “bandido” e “comprado” e relatou que seu filho levou um “tapa” do agressor.

BUSCA E APREENSÃO PELA POLÍCIA FEDERAL
Os três suspeitos são Alex Zanatta Bignotto, Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andreia Mantovani. Ao chegar ao Brasil, foram intimados por policiais federais para prestar depoimento. Eles foram alvo de uma ordem de busca e apreensão, assinada pela ministra Rosa Weber, então presidente do STF, e tiveram residências vasculhadas e celulares apreendidos.

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