Eleita por São Paulo em 2022 com 217.170 votos, a deputada federal Rosangela Moro (União-SP) transferiu o título de eleitor de volta para o Paraná, mesmo domicílio eleitoral do marido, o senador Sérgio Moro (União-PR). Em menos de um mês, no dia 1º de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai começar o julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz no Senado.

Abuso econômico

O senador é alvo de duas ações que apontam abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Elas foram apresentadas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT – sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alternativa para concorrer

Com a transferência do domicílio eleitoral feita pelo menos seis meses antes de eventual nova eleição, Rosângela passa a ser uma alternativa concreta para concorrer à cadeira de Moro, caso ele seja cassado pela Justiça Eleitoral, aproveitando o capital político do ex-juiz no Estado natal do casal.

Legislação não impede mudança

Segundo o advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito Alberto Rollo, não há obrigação de que o indivíduo mantenha o domicílio eleitoral no mesmo Estado em que foi eleito, segundo a legislação. Essa exigência existe apenas para vereadores, afirmou o professor. Ou seja, juridicamente, não há nenhuma implicação da mudança no exercício do atual mandato dela na Câmara.